Putin diz que concordou com troca de Navalni por prisioneiros dias antes da morte do opositor

Internacional
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Um dia após vencer as eleições presidenciais da Rússia com quase 90% dos votos, o presidente Vladimir Putin afirmou nesta segunda-feira, 18, que apoiava a ideia de libertar o líder da oposição Alexei Navalni em uma troca de prisioneiros com países ocidentais, poucos dias antes de sua morte, em 16 de fevereiro.

 

"Acontece. Não há nada que você possa fazer sobre isso. É a vida", afirmou o presidente sobre a morte do dissidente, no domingo, 17, em uma entrevista coletiva durante a apuração dos votos, em sua primeira declaração sobre Navalni desde sua morte. A fala chamou a atenção por ele mencionar, repetidamente, o nome de Navalni - algo feito pela primeira vez em anos.

 

Nesta segunda-feira, sem oferecer provas, Putin voltou a falar do opositor, afirmando que alguns dias antes de sua morte, "certos colegas, não da administração (presidencial)" lhe falaram sobre "uma ideia de trocar Navalni por certas pessoas detidas em instalações penitenciárias em países ocidentais". Ele disse que apoiava a ideia.

 

A fala coincide com declarações de aliados de Navalni feitas no mês passado, sobre supostas negociações com autoridades russas e ocidentais sobre uma troca de prisioneiros que envolveria Alexei Navalni. A amiga de longa data do político, Maria Pevchikh, disse que as conversações estavam na fase final poucos dias antes da morte súbita e inexplicável do crítico do Kremlin. Ela acusou Putin de "se livrar" de Navalni para não trocá-lo, mas não ofereceu nenhuma evidência para apoiar suas afirmações, e elas não puderam ser confirmadas de forma independente.

 

'O que quer que tenha acontecido, aconteceu'

 

"Acredite ou não, mas a pessoa que falou comigo nem terminou a frase quando eu disse: 'concordo'", disse Putin em resposta a uma pergunta de um jornalista sobre a morte de Navalni. Ele acrescentou que a sua única condição era que Navalni não regressasse à Rússia. "Mas, infelizmente, o que quer que tenha acontecido, aconteceu", disse Putin

 

Pevchikh afirmou que havia um plano para trocar Navalni e dois cidadãos norte-americanos detidos na Rússia por Vadim Krasikov. Ele cumpria pena de prisão perpétua na Alemanha pelo assassinato em Berlim, em 2019, de Zelimkhan "Tornike" Khangoshvili, um cidadão georgiano de ascendência chechena, de 40 anos. Os juízes alemães disseram que Krasikov agiu sob ordens das autoridades russas.

 

A aliada de Navalni não identificou os cidadãos norte-americanos que supostamente faziam parte do acordo. Há vários sob custódia na Rússia, incluindo o repórter do Wall Street Journal Evan Gershkovich, preso sob acusações de espionagem, e Paul Whelan, um executivo de segurança corporativa de Michigan, condenado por espionagem e cumprindo uma longa pena de prisão. Eles e o governo dos Estados Unidos contestam as acusações contra eles.

 

As autoridades alemãs não se pronunciaram se houve algum esforço por parte da Rússia para trocar Krasikov.

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O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) protocolou um projeto de lei que visa impedir o poder público de contratar ou apoiar financeiramente artistas que promovam ou façam apologia ao crime organizado. O texto ainda prevê a pena de multa de 50% do valor financiado, além de "sanções administrativas, civis e penais cabíveis" para quem descumprir a regra.

Caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público a fiscalização de projetos culturais e contratações públicas para garantir o cumprimento dessa lei.

Segundo o deputado, apoiar artistas que defendem o crime organizado seria "nocivo à sociedade". "Muitas vezes a gente vê alguns artistas em suas músicas fazendo apologia aos crimes organizados. Vemos isso como um procedimento nocivo à nossa sociedade e esse tipo de prática não é adequado", afirma Antônio.

Ele também diz que nesta quarta-feira, 5, iniciará o processo de procurar outros deputados para apoiar a proposta e terá uma conversa com o líder do PL sobre o projeto.

É o primeiro projeto do tipo protocolado na Câmara dos Deputados neste ano. Iniciativas similares foram também protocoladas em Assembleias Legislativas estaduais e em Câmaras municipais.

Entre as principais, está uma proposta na Câmara de São Paulo. A vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) registrou um boletim de ocorrência contra o rapper Oruam após o artista publicar vídeos nas redes sociais com ofensas à parlamentar.

A polêmica teve início depois que a coordenadora do Movimento Brasil Livre (MBL) deu o nome de Oruam a um projeto de lei que visa proibir a contratação, pelo poder público, de shows e artistas que promovam apologia ao crime organizado, uso de drogas ou ao sexo.

Na publicação, ela afirma que apologia às drogas, ao sexo e às facções criminosas são os "principais temas" das músicas do rapper, que é filho de Marcinho VP, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho.

Como mostrou o Estadão, cineasta Rodrigo Giannetto, que dirigiu o documentário "O Grito", sobre o sistema prisional brasileiro, viajou à Europa com passagens compradas por um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo investigação da Polícia Civil de São Paulo.

O documentário, que é crítico às condições das prisões brasileiras, inclui entre os entrevistados familiares dos chefes do PCC e do Comando Vermelho (CV). A Agência K2, que contratou Giannetto para produzir o documentário, também trabalha com o rapper Oruam, filho de Marcinho VP, um dos líderes do Comando Vermelho.

"Os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e os Ministérios Públicos competentes, devem priorizar a fiscalização de projetos culturais e contratações públicas para garantir o cumprimento das disposições desta Lei", diz o texto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar parte da lei municipal 13.904/2022, de Uberlândia (MG), que proibia o uso de linguagem neutra em escolas públicas e particulares. A Corte considerou que a competência para estabelecer normas gerais sobre educação e ensino é da União.

O caso foi apresentado pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. O julgamento, finalizado na sessão virtual de sábado, 3, teve o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, seguido pelos demais ministros.

A ministra afirmou que a lei de Uberlândia interferiu indevidamente no currículo pedagógico de instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação. O entendimento tem base na Lei federal 13.005/2014 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Cármen Lúcia afirmou que o ensino da língua portuguesa inclui diversas formas de expressão e que cabe à União regulamentá-lo para garantir homogeneidade nacional. Para a ministra, a proibição da linguagem neutra também viola a liberdade de expressão.

O projeto de lei foi proposto pelo então vereador Cristiano Caporezzo (PL), hoje deputado estadual, e também se aplicava a documentos oficiais, bancas examinadoras e eventos promovidos pelo poder público.

O texto determinava que a comunicação oficial deveria seguir a norma culta da língua portuguesa, vedando explicitamente o uso de linguagem neutra e "dialeto não binário" e sem flexões de gênero fora do padrão gramatical. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo então prefeito Odelmo Leão em 2 de dezembro de 2022.

O uso de linguagem neutra no português inclui a substituição de artigos e terminações masculinas e femininas por alternativas como "e", "x" ou "@". Expressões como "todos" ou "todas" poderiam ser substituídas por "todes", "todxs" ou "tod@s". Além disso, defensores dessa forma de comunicação propõem o uso do pronome "elu" para pessoas não binárias ou intersexo.

Não é a primeira vez que uma legislação municipal de Uberlândia é considerada inconstitucional. Em 2023, uma lei proibindo a chamada "ideologia de gênero" nas escolas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após ação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Uberlândia (Sintrasp).

Recentemente, o juiz João Ecyr Mota Ferreira, da 1.ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Uberlândia, condenou a prefeitura a pagar R$ 100 mil em danos morais coletivos por sancionar essa legislação. A decisão também proibiu a punição de professores com base na norma.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja pautado na Primeira Turma o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui aos deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e ao suplente Bosco Costa (SE), todos do PL, corrupção na distribuição de emendas parlamentares.

"Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos", diz o despacho.

Os parlamentares negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas.

A data do julgamento ainda não foi definida. A Primeira Turma se reúne a cada 15 dias. Os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin compõem o colegiado.

Uma alteração no regimento interno do STF, em 2023, permitiu que denúncias e ações penais passassem a ser julgadas também pelas turmas, compostas de cinco ministros, e não exclusivamente pelo plenário.

Os ministros vão decidir se há elementos suficientes para receber a denúncia, oferecida em setembro, o que deflagraria uma ação penal contra os deputados por corrupção e organização criminosa.

A investigação que levou à denúncia é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020. Durante o inquérito, a Polícia Federal obteve imagens de Josimar Maranhãozinho manuseando uma grande quantidade de dinheiro que, segundo a corporação, teria sido obtido com o desvio de emendas.

A PGR concluiu que os deputados negociaram emendas com a prefeitura de São José de Ribamar, na grande São Luís, em troca de um "percentual" pelos recursos repassados. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os parlamentares pediram propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município.

"Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares", diz a denúncia.