Banner rotativo App
15
Sáb, Mar
107 Noticias Novas

Vitórias na Justiça fortalecem plano de Trump de adiar problemas legais para depois da eleição

Internacional
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
De todas as ações criminais que pesam contra Donald Trump, a que parecia mais perto de um veredicto era a suposta compra de silêncio da atriz pornô Stormy Daniels. Até que o julgamento foi adiado em um mês, com brecha para mais atrasos. O caso mostra como a defesa de Trump tem tentado - e conseguido - postergar os problemas do ex-presidente com a Justiça enquanto ele tenta voltar à Casa Branca. E é possível que os americanos votem sem saber se o líder do Partido Republicano é culpado ou não nas mais de 90 acusações que enfrenta.

A defesa de Donald Trump tem jogado com o calendário, colocado um processo contra o outro e esgotado todos os recursos possíveis, empurrando as ações. O objetivo é evitar que ele vá a julgamento antes das eleições.

Se vencer a disputa contra Joe Biden, como as pesquisas sugerem que pode acontecer, o republicano teria uma trégua na Justiça. É política dos Estados Unidos que presidentes em exercício não enfrentem julgamentos criminais, ou seja, os processos provavelmente serão interrompidos se ele for eleito, notou o The New York Times.

O caso Stormy Daniels, que tramita na Justiça de Nova York, parecia ser o mais resistente à estratégia de Trump. Quando o julgamento foi marcado para 25 de março, a defesa tentou adiá-lo, argumentando que o líder republicano teria que se dividir entre as prévias do partido e os tribunais. O juiz que supervisiona o caso Juan Manuel Merchan negou.

A determinação de Merchan em manter o cronograma, contudo, mudou na semana passada, quando os procuradores federais entregam 100 mil páginas de documentos solicitados pela defesa. Os advogados pediram 90 dias para analisar os arquivos e tentaram derrubar todo o processo. A acusação liderada pelo promotor Alvin Bragg, por sua vez, disse que estava pronta para o julgamento, mas que concordaria com um mês de adiamento por "por excesso de cautela".

O juiz acatou e os 30 dias já começaram a contar na última sexta-feira, empurrando o julgamento pelo menos até 15 de abril. A nova data ainda será definida em audiência e o juiz indicou que podem haver novos atrasos, se for necessário. Ainda não está claro o motivo da demora na entrega dos documentos e Merchan ainda deve analisar se houve prejuízo para as partes ou um culpado pelas evidências de última hora.

O calhamaço é parte de outra investigação, envolvendo o advogado Michael Cohen, que representou o magnata por anos e é uma das figuras centrais no caso. Ele admitiu que fez o pagamento de US$ 130 mil a Stormy Daniels em nome de Trump supostamente para evitar que um caso amoroso viesse à tona antes das eleições de 2016. A manobra rendeu ao ex-presidente 34 acusações por fraude, que ele nega.

Segundo os advogados de Trump, os novos documentos seriam favoráveis para a defesa. Já os promotores afirmam que as investigações anteriores têm pouca relação com o caso e que o material deve ser em grande parte irrelevante.

Em paralelo, a equipe do republicano também tenta adiar o julgamento envolvendo os documentos secretos apreendidos pelo FBI em sua mansão em Mar-a-Lago, Flórida. O encontro de Trump com o tribunal está marcado para 20 de maio, mas é dado como certo que esse cronograma não deve ser cumprido.

A juíza Aileen Cannon rejeitou a moção da defesa que tentava derrubar o caso, mas uma audiência sobre o começo do julgamento terminou sem resposta. Obrigada por ordem da Justiça a sugerir uma possível data, a defesa escolheu o dia 12 de agosto, mas insistiu que os procuradores tentavam apressar o caso para ter um desfecho antes da eleição e pediu que o cliente não fosse ao banco dos réus antes de 2025.

"Nós acreditamos firmemente que o julgamento ser realizado antes da eleição é um erro e não deveria acontecer. A solução fácil é começar depois das eleição", disseram os advogados.

O time de advogados - o mesmo que representa Trump em Manhattan - também tentou jogar um processo contra o outro ao alegar que o seu cliente teria que se dividir entre o julgamento de Nova York e as audiências na Flórida.

"Isso significa que o presidente Trump está em julgamento na segunda-feira o dia todo, na terça-feira o dia todo em Nova York. Tem que terminar em casa na noite de terça, vir a este tribunal para argumentar em uma dúzia de moções, voltar para casa, voar de volta para Nova York para ter um julgamento no dia seguinte", argumentaram os advogados.

O procurador Jack Smith, que lidera a acusação, propôs 8 de julho como nova data e, embora a juíza ainda não tenha decidido sobre o cronograma, é esperado que o julgamento não comece antes disso. Nesse caso, Trump acumula 40 acusações por manter documentos do governo, muitos classificados como secretos, depois de deixar a Casa Branca e tentar obstruir os esforços para recuperá-los.

As outras duas ações criminais contra o magnata sequer tem data para julgamento, são os casos que envolvem os esforços do líder republicano para reverter a derrota na última eleição.

A ação do Departamento de Justiça envolvendo o 06 de janeiro, deveria ter chegado aos tribunais em 4 de março, mas foi retirada do calendário, pelo menos por enquanto. Donald Trump responde a quatro acusações por conspiração e obstrução das eleições, mas alega que seria imune às queixas pelos poderes presidenciais, já que ainda ocupava à Casa Branca quando seus apoiadores invadiram o Congresso e tentaram impedir que a vitória de Joe Biden fosse sacramentada.

A Justiça rejeitou por duas vezes a alegada imunidade, mas Trump continuou recorrendo e o caso foi parar na Suprema Corte. A defesa deve encaminhar o seu caso nesta terça-feira, 19 de março; a acusação deve entregar sua petição de resposta em 8 de abril; a tréplica está prevista para 15 de abril; e audiência para argumentações orais deve ocorro no dia 22 do mesmo mês.

Depois de ouvir os dois lados, a Corte não tem até o fim do ano judiciário (encerrado em junho) para decidir. Embora os juízes possam apressar o veredicto em razão da sensibilidade do tema e da proximidade das eleições, especialistas em direito afirmam a decisão deve ser antecipada entre meados de maio e o fim de junho. Até lá, o processo está em modo de espera.

Antes da pausa, a Justiça estabeleceu sete meses para os procedimentos que antecedem a decisão do júri e quatro já se passaram, notaram os especialistas Norman Eisen, Matthew Seligman e Joshua Kolb, em artigo publicado no Just Security, fórum de discussões com sede na Escola de Direito da Universidade de Nova York.

Ou seja, segundo a previsão, se o processo for retomado de onde parou, é possível que o julgamento tenha início antes das eleições, entre o começo de agosto e o final de setembro. Ainda não está claro, no entanto, se o veredicto seria anunciado até 5 de novembro, considerando que deve levar entre oito e 12 semanas até que o júri anuncie seu veredicto.

O artigo lembra ainda que o réu não pode enfrentar julgamentos simultâneos em diferentes jurisdições. Sendo assim, o cronograma dos outros processos pode impactar no caso.

Trump também responde a 10 acusações em ação no Estado da Georgia envolvendo a eleição passada. Esse é considerado um dos problemas mais graves do líder republicano com a Justiça. Isso porque o outro caso envolvendo o 6 de janeiro e o dos documentos secretos são federais, o que significa que ele poderia conceder o perdão presidencial a si mesmo se eleito. (O perdão também não se aplicaria às acusações envolvendo o pagamento a Stormy Daniels, mas essas são consideradas as menos graves contra Donald Trump).

Como tem feito em todos os processos, Trump recorre em cada brecha que a Constituição permite e tenta descredibilizar quem o acusa. Na semana passada, obteve uma vitória nesse sentido, com a decisão do juiz Scott McAfee, que considerou o relacionamento amoroso entre os promotores Fani Willis e Nathan Wade equivalente a um conflito de interesses, como alegava a defesa.

Os advogados pediram que Willis - à frente da investigação há três anos - fosse retirada do caso. O juiz, contudo, entendeu que ela poderia seguir adiante com o trabalho, desde que Wade renunciasse - o que aconteceu horas depois. Mas isso não significa que os problemas da acusação estejam superados. O Senado da Georgia, liderado por republicanos, prepara uma investigação e a defesa de Trump indica que deve recorrer.

Enquanto Willis enfrenta o escrutínio, o julgamento segue sem data para começar. No fim do ano passado, a promotora pediu que fosse marcado para 5 de agosto; a defesa, por outro lado, alegou "interferência eleitoral", tentou jogar para depois da votação e disse que, em caso de vitória, só após os quatro anos de mandato. O juiz ainda não decidiu.

Ao passo em que empurra os julgamentos, o líder republicano parece melhorar a percepção que os eleitores têm sobre seus problemas com a Justiça. Uma pesquisa divulgada este mês pelo The New York Times mostrou uma redução entre os americanos que acreditam que Trump cometeu crimes. Eles são 85% entre os democratas (eram 92% em dezembro); 57% entre os independentes (eram 66%) e 21% entre os republicanos (número que se mantém estável).

Em outra categoria

Política

Política

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que completa 79 anos neste domingo, 16, afirmou ter sido convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser candidato a deputado federal na disputa eleitoral de 2026.

A declaração de Dirceu ocorreu neste sábado, 15, durante coletiva no galpão cultural Elza Soares (Armazém do Campo do MST), nos Campos Elíseos, região central de São Paulo, onde comemora seu aniversário com apoiadores e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

"E também que eu estudasse a possibilidade de voltar a ser deputado federal, coisa que vou fazer no final do ano. Processo eleitoral do ano que vem vai ser para governar o Brasil, apoiar o presidente, buscar saídas para os problemas que enfrentamos no País, situação internacional é muito grave", afirmou o petista. "Dentro do País, começa uma quinta coluna, bolsonarista, que se alia ao trumpismo, contra os interesses nacionais, sabemos que eles ameaçam a democracia."

Dirceu foi deputado federal entre 1999 e 2005 (venceu as eleições de 1998 e 2002), mas foi cassado em 2005 no escândalo do Mensalão, quando se descobriu que repasses de fundos de empresas eram feitos por meio de doações ao PT para conquistar apoio político. O ex-ministro foi apontado como um dos líderes do movimento criminoso.

Ele foi preso em 2013, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 11 meses de prisão (cumpriu 354 dias na cadeia e recebeu direito de cumprir o resto da pena em domiciliar).

Anos depois, foi detido três vezes durante a Operação Lava Jato, quando foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 23 anos de prisão. Mais tarde, o ex-ministro viu as ações contra ele serem anuladas pelo STF na esteira do movimento que levou à revisão de outras condenações, como as de Lula.

Dirceu pagou ao MST R$ 10 por prato de feijoada servido em festa

O ex-ministro bancou o almoço servido na festa com a contribuição de R$ 10 ao MST para cada prato. Eram aguardadas ao menos mil pessoas no evento, o que renderia R$ 10 mil desembolsados pelo petista.

De acordo com a descrição do convite para o evento, a "Feijoada Zé Dirceu" é realizada para celebrar "não apenas mais um ano de vida de nosso companheiro Zé Dirceu, mas também toda sua trajetória como um verdadeiro lutador pela democracia e pelos direitos sociais no Brasil". Como mostrou o Estadão, grupo de aliados articula a candidatura de Dirceu para Câmara dos Deputados no ano que vem.

Ainda segundo a descrição do evento organizado pelo MST, "sua dedicação e coragem durante os momentos mais difíceis da nossa história são inspirações para muitos". Chegaram ao evento, até por volta das 14h, deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), o ex-deputado estadual Adriano Diogo, o deputado estadual Eduardo Suplicy, Clara Charf, viúva de Carlos Marighella, e Gilmar Mauro, do MST.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado, 15, em seu perfil na rede social X, que ainda é preciso defender a democracia contra a volta do autoritarismo. A publicação foi feita em celebração ao 15 de março, data que em 1985 marcou a posse do primeiro presidente da República civil, após os anos da ditadura militar instaurada em 1964.

"Mais que a posse de um presidente da República, 15 de março de 1985 será lembrado como o dia em que o Brasil marcou o reencontro com a democracia. O presidente José Sarney governou sob a constante ameaça dos saudosos da ditadura, mas com extraordinária habilidade e compromisso político criou as condições para que escrevêssemos a Constituição Cidadã de 1988, e mudássemos a história do Brasil", escreveu Lula.

O presidente disse que, em 40 anos de democracia, o Brasil passou por "momentos muito difíceis", mas com "passos importantes para a construção do país que sonhamos".

"O Brasil é hoje o país que cresce com inclusão social. Que combate a fome e as desigualdades. Que gera empregos, aumenta a renda e melhora a qualidade de vida das famílias. Que cuida de todos, com um olhar especial para quem mais precisa. Sem a democracia, nada disso seria possível. Por isso, é preciso defendê-la todos os dias daqueles que, ainda hoje, planejam a volta do autoritarismo", afirmou Lula.

Política

O Brasil assinou na quarta-feira, 12, um memorando de entendimento para cooperação técnica em agricultura com o governo da Venezuela. O anúncio abre um novo capítulo da relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ditador do país vizinho, Nicolás Maduro, que é marcada por episódios de aproximação e outros de afastamento.

Como mostrou o Estadão, um dia depois da assinatura do acordo, Maduro anunciou a entrega de cerca de 180 mil hectares de terra para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O Ministério das Relações Exteriores (MRE) afirma que a iniciativa do chavista não tem relação com o memorando de entendimento.

A proximidade entre Lula e o regime venezuelano foi criticada por adversários políticos do petista ao longo dos últimos anos. A ligação passou a ser politicamente mais custosa neste terceiro mandato, com pesquisas de opinião indicando a impopularidade de Maduro e um rechaço do apoio do petista à ditadura chavista.

Em maio de 2023, no início do mandato de Lula, Maduro foi recebido no Palácio do Planalto. O presidente defendeu a reabilitação do chavista e disse que ele era alvo de "narrativas" emplacadas por opositores.

Um mês depois, em junho, Lula causou polêmica ao afirmar que a Venezuela "tem mais eleições do que o Brasil" e que o conceito de democracia é "relativo".

O relacionamento entre os dois, no entanto, estremeceu no ano passado, quando Maduro venceu a eleição presidencial sob suspeitas de fraudes e perseguição a opositores. Parte da comunidade internacional reconheceu a vitória de Edmundo González, mediante atas eleitorais que nunca foram divulgadas pelo regime venezuelano.

Ao contrário do PT e do MST, Lula chegou a afirmar que o processo eleitoral no país vizinho não foi correto e não reconheceu os resultados do pleito. Porém, descartou romper relações com Maduro e criticou as sanções econômicas contra o regime bolivariano lideradas pelos Estados Unidos.

O auge da tensão foi quando Maduro afirmou, sem provas, que não há auditoria nas eleições brasileiras. A declaração do chavista fez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitir uma nota declarando que o boletim de urna brasileira é "totalmente auditável".

Apesar do embate, em janeiro deste ano houve uma nova aproximação. Mesmo com as críticas ao sistema eleitoral venezuelano, Lula decidiu enviar a embaixadora do Brasil na Venezuela, Glivânia Maria de Oliveira, para a posse do ditador.

Como mostrou o Estadão, após a posse de Maduro, o governo Lula começou a manter alguns contatos com o regime, enquanto observa com atenção as medidas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação à Venezuela

Veja o que diz o memorando de entendimento assinado entre Brasil e Venezuela

No Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 12, foi publicado um memorando de entendimento - instrumento jurídico que registra acordos internacionais - instituindo cooperação técnica entre o Itamaraty e três ministérios venezuelanos que atuam na agricultura produtiva, alimentação e com as comunidades e movimentos sociais.

De acordo com o memorando de entendimento, a cooperação entre Brasil e a Venezuela contempla as seguintes iniciativas feitas pelos dois países:

- desenvolvimento da produção familiar, urbana, periurbana e comunal;

- monitoramento com fins agrícolas;

- vigilância, prevenção, contenção, controle e erradicação de pragas agrícolas e enfermidades animais (mosca da carambola, febre aftosa, entre outras);

- criação de um programa binacional para o desenvolvimento sustentável da

- fronteira comum amazônica;

- produção primária em setores estratégicos (milho, mandioca, café, cana de açúcar, cítricos, bananas e outros);

- melhoramento genético de búfalos, bovinos, ovinos e caprinos;

- produção de soja;

- produção de sementes de alto valor estratégico;

- sistema de reservas alimentares

As terras foram expropriadas durante o governo de Hugo Chávez, seu antecessor, na década de 2000. Maduro afirmou que elas serão utilizadas para cultivar alimentos destinados ao consumo na Venezuela, no norte do Brasil e para exportação.

Em nota enviada neste sábado, 15, o Ministério das Relações Exteriores negou a relação entre a entrega de terras feitas por Maduro e o memorando de entendimento. O Itamaraty disse ainda que o memorando não embasa juridicamente a implementação de projetos de cooperação bilaterais e que estes ainda não estão em andamento.

"O memorando de entendimento entre Brasil e Venezuela, publicado no Diário Oficial da União em 12/03/2025, representa intenção dos dois governos de explorar intercâmbios nas áreas da agricultura, da pecuária, da soberania e segurança alimentar e nutricional. O referido memorando não embasa juridicamente a implementação de projetos de cooperação bilaterais", afirmou o MRE.