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Condenações internacionais isolam Equador

Internacional
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O Equador começou a enfrentar neste domingo, 7, uma onda de condenações por causa da invasão da polícia à embaixada mexicana em Quito, que resultou na captura do ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, condenado por corrupção e suborno em dois processos, um deles envolvendo a Odebrecht.

 

A operação policial fez o México romper relações diplomáticas com o Equador, acusado de violar a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que assegura a inviolabilidade de representações diplomáticas. EUA, União Europeia e países da América Latina criticaram o governo do presidente Daniel Noboa.

 

A reação era esperada do arco regional de líderes de esquerda - Colômbia, Cuba, Venezuela, Chile e Brasil. A Nicarágua foi além das críticas e também rompeu relações com o Equador. Mas presidentes conservadores, como de Argentina e Uruguai, também repreenderam o governo equatoriano, deixando Noboa isolado.

 

Invasão

 

A operação de uma equipe de elite da polícia invadiu a embaixada mexicana na noite de sexta-feira, 5, e retirou Glas em menos de dez minutos. O ex-vice-presidente foi levado para a penitenciária de segurança máxima de La Roca, em Guayaquil.

 

A chanceler equatoriana, Gabriela Sommerfeld, tentou justificar a ação. "Havia risco de fuga", disse. Noboa se defendeu. "Não permitiremos que nenhum criminoso permaneça impune." O argumento do Equador é que o asilo dado a Glas era ilegal, porque a Convenção de Caracas, de 1954, determina que o asilo político não é válido em caso de crimes comuns.

 

No entanto, muitos analistas, incluindo diplomatas equatorianos, lembraram que cabe ao país que concede o asilo determinar se o crime é ou não político. Além disso, ainda que o governo de Noboa tivesse base jurídica, ela se perdeu com a invasão da polícia ao prédio da embaixada.

 

Opositores, como o ex-presidente Rafael Correa, aproveitaram para atacar Noboa. "Nem nas piores ditaduras a embaixada de um país foi violada", disse Correa. "Noboa não tem capacidade para governar", afirmou Luisa González, candidata derrotada pelo presidente equatoriano na eleição de 2023.

 

A maior preocupação do Equador é com as consequências econômicas que o isolamento diplomático pode ter. Em princípio, as importações e exportações são feitas por agentes privados, mas o governo do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, pode colocar entraves na relação comercial.

 

A Colômbia solicitou uma reunião extraordinária da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) para abordar a violação por parte do Equador da Convenção de Viena. O México garantiu que entrará com uma ação na Corte Internacional de Justiça. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Política

Política

As emendas parlamentares vão consumir cada vez mais o orçamento livre da União e deixar o governo sem dinheiro para gastar em outras despesas como o funcionamento da máquina pública e os investimentos em obras públicas controladas pelo Poder Executivo. De acordo com as estimativas do governo apresentadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, na noite desta terça-feira, 15, as emendas vão ocupar quase metade do orçamento das despesas não obrigatórias em 2027, atingir quase 100% do espaço em 2028 e deixar o governo no "negativo" em 2029 - um cenário insustentável.

Hoje, as emendas representam cerca de 25% das despesas livres. O chamado orçamento discricionário, que representa cerca de 7% do Orçamento, é a parcela de recursos que o governo pode administrar livremente, por meio dos ministérios, para investimentos como a construção de rodovias, ações na área de segurança pública e projetos estruturantes nos Estados.

Como mostrou o Estadão no último domingo, 13, o valor das emendas parlamentares aprovado para 2025, de R$ 50,4 bilhões, ultrapassa a soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios do governo federal.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de emendas apontando falta de transparência e desrespeito às regras fiscais. O governo propôs um limite para o crescimento dos repasses nos próximos anos, mas acabou aprovando regras que garantem um aumento real para as transferências de interesse dos deputados e senadores. Resultado: com um Orçamento cada vez mais restrito, as emendas vão tirar recursos de outras áreas.

Aumentos

As emendas vão somar R$ 53 bilhões em 2026, R$ 56,5 bilhões em 2027, R$ 58 bilhões em 2028 e R$ 61,7 bilhões em 2029. As emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador) e de bancada (carimbadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado) terão um aumento real de até 2,5% ao ano, de acordo com as regras aprovadas em 2024, na esteira das decisões do Supremo. As emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto - revelado pelo Estadão em maio de 2021 -, terão reajuste pela inflação.

Na prática, as emendas ganharam uma garantia de crescimento que outras despesas não possuem no Orçamento. Ao apresentar o projeto da LDO, o governo admitiu que as contas públicas entrarão em colapso em 2027 se nada for feito. Ao mesmo tempo, não apresentou medidas para resolver esse cenário. Para analistas, ou o Executivo federal faz um ajuste forte nos gastos após as eleições do ano que vem ou terá que rever a regra fiscal.

'Novas medidas'

"A partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado", afirmou o secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, durante a coletiva de imprensa para anunciar o projeto da LDO. "Precisamos discutir novas medidas e vamos discutir novas medidas no encaminhando do PLOA (Orçamento, em agosto deste ano). O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo."

As emendas parlamentares são recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento da União. Diferente de outras despesas, o dinheiro vai para onde os congressistas mandam, sem distribuição equilibrada entre os diferentes Estados e municípios do País. Além disso, na configuração atual, acabam tirando recursos de áreas planejadas pelo governo federal e de investimentos estruturantes, priorizando repasses menores e pulverizados.

Na mensagem do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso, o governo afirma que, a partir desses números, é possível destacar a compressão das despesas discricionárias em nível relevante, cenário que exige medidas para aumentar receita e revisar gastos obrigatórios. Segundo o Executivo, essas ações são fundamentais para manter políticas públicas relevantes e alcançar as metas fiscais.

Os técnicos da equipe econômica reconheceram o cenário "desafiador" diante dos números que mostram saldo negativo nas despesas discricionárias a partir de 2027.

Na última segunda-feira, 14, o Estadão mostrou também que parlamentares destinaram nos últimos quatro anos mais de R$ 550 milhões em emendas para Estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos. A prática, na avaliação de especialistas, contraria o argumento frequentemente usado pelos próprios parlamentares de que o crescimento dessas verbas se justificaria pelo vínculo com suas bases eleitorais e pelo conhecimento das demandas locais - e também levanta dúvidas sobre a transparência dos recursos, o controle dos repasses e a efetividade do uso do dinheiro.

Embora não seja ilegal, o repasse interestadual entrou no radar do STF. Em agosto de 2024, a Corte proibiu esse tipo de destinação para as emendas individuais do tipo Pix. (COLABORARAM GIORDANNA NEVES, FERNANDA TRISOTTO E AMANDA PUPO)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reiterou ser contra o projeto da anistia e disse que, se couber alguma revisão das penas aplicadas contra os envolvidos no 8 de Janeiro, a tarefa é do Judiciário.

"O Congresso não pode nem colocar o projeto em discussão", disse Gleisi, em entrevista à jornalista Miriam Leitão, veiculada pela GloboNews na noite desta quarta-feira, dia 16.

Ao ser questionada sobre deputados da base aliada que apoiam a proposta, a ministra disse que acredita que tais parlamentares não tomaram ciência do teor do texto. "É uma verdadeira barbaridade o projeto", afirmou Gleisi.

Política

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) decidiu trocar o comando da Polícia Militar de São Paulo. O comandante-geral Cássio Araújo de Freitas será substituído por José Augusto Coutinho, atual subcomandante. O Estadão apurou com interlocutores do governador que a mudança será oficializada nos próximos dias.

Coutinho é nome da confiança do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e anteriormente ocupava o Comando de Policiamento de Choque (CPChoq), ao qual a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) é subordinada. Como subcomandante, Coutinho também se tornou o chefe do Estado-Maior da PM.

Pesquisa recente da Quaest aponta que a violência é a principal preocupação dos brasileiros. No último ano, o número de roubos até caiu no Estado - menor patamar da série histórica. Mas especialistas apontam que, pela possibilidade de transferências pelo Pix, o prejuízo ao ter um celular roubado passou a ser maior do que antes.

Outro problema tem sido a escalada de crimes violentos, como a morte do ciclista Vitor Medrado, baleado perto do Parque do Povo, na zona oeste, ou do arquiteto Jefferson Dias, assassinado após intervir em um assalto no Butantã, também na zona oeste. A sensação de impunidade também piora o cenário.

No ano passado, Tarcísio já havia substituído os principais comandantes da Polícia Militar de São Paulo, ato que causou indignação e revolta nos oficiais e inaugurou uma crise na instituição. A mudança mais significativa foi a saída do número 2 da corporação, coronel José Alexander de Albuquerque Freixo, que assim como outros coronéis da cúpula foram rebaixados para cargos de segundo escalão. À época, a Secretaria de Segurança Pública disse que promoções por mérito já haviam sido realizadas anteriormente, inclusive em outros órgãos policiais.

Tarcísio realizou 34 transferências dos coronéis. As mudanças foram encaradas pelo grupo descontente como uma tentativa de interferência política do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL-SP), na corporação. Os coronéis que ascenderam seriam ligados ao secretário, que foi capitão da PM e integrante da Rota.