Guiana compra navio-patrulha de R$ 212 mi em meio a disputa com Venezuela

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A Guiana comprou um navio-patrulha de R$ 212 milhões da empresa naval francesa Ocea para reforçar a sua proteção territorial em meio a disputa com a Venezuela pela região do Essequibo. A compra foi considerada "uma ameaça à paz" pela vice-presidente venezuelana, Delcy Rodriguez, em seu perfil no X.

 

O Ministério das Finanças assinou a carta de intenção para a compra da embarcação nesta quarta-feira, 10. De acordo com o chefe das Forças de Defesa da Guiana, o brigadeiro Omar Khan, a decisão visa fortalecer a capacidade da Guarda Costeira na zona econômica exclusiva e proteger os "bens marítimos" e o território soberano da Guiana.

 

Após a notícia da compra, a vice-presidente venezuelana criticou a decisão nas redes sociais. "A falsa vítima Guiana comprou um navio de patrulha oceânica a uma empresa francesa. A Guiana, juntamente com os Estados Unidos, os parceiros ocidentais e o antigo senhor colonial (o Reino Unido), constituem uma ameaça à paz da nossa região. A Venezuela continuará a monitorar estas ações da Guiana e persistirá no caminho da legalidade internacional", declarou.

 

A compra acontece meses após as disputas em torno do Essequibo, área rica em petróleo e hoje pertencente à Guiana, voltarem à tona com um plebiscito da Venezuela que perguntou aos venezuelanos se reconheciam a região como parte do país. Depois de o resultado, o governo venezuelano criou a província do Essequibo e distribuiu um novo mapa do país nas escolas.

 

As ações de Nicolás Maduro levantaram as preocupações do governo da Guiana sobre a anexação da região. Após o plebiscito, o presidente Mohamed Irfaan Ali afirmou que iria fortalecer as defesas do país e buscou apoio da comunidade internacional. A Guiana tem um exército muito inferior ao da Venezuela, com um efetivo de 3,4 mil soldados contra 123 mil, segundo o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS, de Londres).

 

O governo guianense também aprofundou uma cooperação com as forças armadas dos EUA, iniciada em 2022. Em dezembro do ano passado, semanas após o plebiscito venezuelano, os militares dos dois países realizaram um exercício militar aéreo no Essequibo pela primeira vez. No mês passado, o governo de Irfaan Ali anunciou a criação do Instituto de Defesa Nacional da Guiana, em parceria com o Centro William Perry para Estudos de Defesa Hemisférica, dos EUA.

 

"Trata-se de nos posicionar como um país, como uma universidade e como uma instituição de segurança regional de primeira linha", disse Irfaan Ali.

 

Irfaan Ali também não descartou autorizar a instalação de bases militares americanas na região, num sinal que irrita a Venezuela e a oposição guianense, que vê como interferência estrangeira dos EUA no país. No início deste mês, Maduro afirmou ter informações de que essas bases foram instaladas. Os EUA e a Guiana negam a alegação.

 

As tensões em torno do Essequibo pareciam ter diminuído após o encontro diplomático entre os líderes dos dois países ocorrido nas ilhas de São Vicente e Granadinas em dezembro, com mediação do Brasil e dos países caribenhos. No fim do encontro, os dois presidentes se comprometeram em procurar o diálogo para solucionar a questão.

 

Após o encontro, a Assembleia Nacional da Venezuela (AN) adiou a votação do projeto de anexação da região, que corresponde a dois terços da área da Guiana, e Maduro afirmou que iria manter o diálogo diplomático.

 

Entretanto, no início deste mês, Maduro promulgou a lei que criou a província venezuelana do Essequibo e os dois países voltaram a aumentar o tom. O ditador venezuelano acusa a Guiana de ser governada pela Exxon e pelos EUA e atender interesses estrangeiros - o que feriria um dos termos do acordo firmado em dezembro, de não haver interferência de terceiros. A Guiana, por sua vez, acusa a Venezuela de não respeitar a soberania territorial.

 

Internamente, os guianenses se unem em torno da defesa do Essequibo, mas se dividem sobre as relações do governo com a ExxonMobil e com os EUA. Muitos acusam a empresa de agir "acima da lei" no país e temem que um envolvimento com os americanos ameace a soberania nacional.

 

A Exxon foi responsável pela descoberta do petróleo na região do Essequibo em 2015. A exploração do combustível transformou o país, até então um dos mais pobres da América do Sul. Em 2022, o PIB cresceu 63%, o maior crescimento do mundo, e no ano passado o crescimento foi de 35%. Sem o petróleo, seria inferior a 8%.

 

A descoberta também reacendeu a disputa centenária da região, que fez parte da Venezuela durante o período colonial espanhol e durante os primeiros anos de sua independência, mas acabou tomada pelo Império Britânico em 1814 e passou a fazer parte da então Guiana Britânica.

 

Em 1899, um tribunal realizado em Paris deu ao Império Britânico a posse sobre a região. Anos depois, em 1966, antes da independência da Guiana, a Venezuela disse que a arbitragem do tribunal foi imparcial e voltou a reivindicar a área. A ONU reconheceu a imparcialidade do tribunal, mas disse que os dois países deveriam dialogar para chegar a um consenso, o que nunca aconteceu.

 

Sem solução, a questão foi parar na Corte Internacional de Justiça (CIJ) em 2017, por decisão do secretário-geral da ONU, António Guterres, que se valeu da prerrogativa estabelecida pelo próprio Acordo de Genebra no caso de as partes não chegarem a um entendimento. Em dezembro do ano passado, dias antes do plebiscito venezuelano, a CIJ determinou que "as duas partes devem se abster de quaisquer ações que possam agravar ou estender a disputa antes da decisão da Corte ou torná-la ainda mais difícil de ser resolvida".

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A defesa do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência Filipe Garcia Martins pediu permissão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para circular livremente por Brasília entre segunda-feira, 21, e a quarta-feira, 23. A defesa de Martins também quer que ele não perca a liberdade condicional caso seja fotografado ou gravado por profissionais da imprensa.

Nesta quinta-feira, 17, Moraes permitiu que Filipe Martins possa acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma do STF na próxima terça-feira, 22. Neste dia, o colegiado vai começar a julgar se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor e outras cinco pessoas por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Moraes garantiu a presença de Filipe Martins no julgamento e o autorizou a "se deslocar tão somente entre aeroporto, hotel e o local da sessão de julgamento". O desembargador Sebastião Coelho, que defende o ex-assessor, argumenta que ele deve ter o direito de circular pela capital federal, mas se resguardar no período noturno.

"Com o devido respeito, tal formulação impõe uma restrição mais severa do que aquela já observada pelo Requerente em sua comarca de origem (Ponta Grossa-PR), onde cumpre medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, com monitoramento eletrônico, mas com possibilidade de circulação durante o período diurno dentro dos limites da comarca", disse Coelho.

Segundo o desembargador, caso Martins fique limitado a transitar entre o aeroporto, o hotel e o STF, o ex-assessor poderá ser submetido a "constrangimentos operacionais e jurídicos desnecessários, inclusive no acesso à alimentação, cuidados pessoais, reuniões com a defesa técnica ou deslocamentos imprevistos".

Ao ganhar o direito à prisão domiciliar, em agosto do ano passado, Martins teve que seguir medidas cautelares como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de conceder entrevistas e a proibição de utilizar redes sociais, com uma multa de R$ 20 mil por publicação feita por ele.

O advogado de Filipe Martins pediu a Moraes que não o puna por "imagens, vídeos ou registros" feitos por pessoas comuns ou profissionais de imprensa. No último dia 7, o ministro do STF multou o ex-assessor em R$ 20 mil por ele aparecer em uma publicação de Sebastião Coelho feita em outubro do ano passado.

"Que seja integrada e esclarecida a decisão, com a inclusão expressa de ressalva quanto à responsabilização do Requerente por imagens, vídeos ou registros feitos por terceiros, inclusive profissionais da imprensa, para que tais exposições involuntárias não sejam interpretadas como violação das medidas cautelares impostas, sobretudo diante da publicidade inerente ao julgamento e da impossibilidade fática de controle sobre a circulação de registros audiovisuais em ambiente digital", solicitou o defensor.

Martins passou seis meses preso preventivamente durante a condução do inquérito dos atos golpistas. A justificativa foi de que ele teria tentado fugir do Brasil para escapar da investigação. O nome do ex-assessor constou em uma lista de passageiros do avião presidencial que decolou para Orlando, nos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022. A defesa, posteriormente, defendeu que ele não embarcou e estava no Brasil naquele dia e o ex-assessor foi solto.

A PGR imputou a ele a confecção de uma das minutas do golpe, aquela que previa prender Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes, além do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado.

Além de Martins, a Primeira Turma do STF vai decidir, a partir das 14 horas da terça, se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um episódio de alteração da pressão arterial, que já foi controlado, segundo boletim médico divulgado no início da tarde deste sábado, 19. Ele continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta.

O relatório médico informou que o ex-presidente continua em jejum oral, se alimentando via corrente sanguínea, já que ainda não apresentou "movimentos intestinais efetivos". A equipe médica informou que serão intensificadas as sessões de fisioterapia motora e outras medidas de reabilitação.

O ex-presidente passou por uma cirurgia de cerca de 12 horas no último domingo, 13, para desobstruir uma dobra no intestino delgado que dificultava seu trânsito intestinal. Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o pós-operatório deverá ser "prolongado".

Bolsonaro foi atendido com urgência na sexta-feira, 11, após sentir fortes dores abdominais durante um evento do PL no Rio Grande do Norte. Ele foi levado de helicóptero a um hospital em Natal e, na noite do sábado seguinte, transferido para Brasília em uma aeronave equipada com UTI aérea.

A família Bolsonaro tem compartilhado registros do pós-operatório nas redes sociais. Na manhã deste sábado, a página de Bolsonaro no Instagram publicou um vídeo em que o ex-presidente agradece o apoio da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que o acompanha durante a internação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é reprovado por 59,1% e aprovado por 37,1% dos eleitores paulistas, de acordo com levantamento da Futura Inteligência. Outros 3,8% dos entrevistados não souberam ou se abstiveram de opinar sobre a gestão petista.

Na avaliação de governo, a maioria (54,1%)considera a gestão ruim ou péssima. Apenas 17,7% consideram a administração do petista regular. O trabalho de Lula é avaliado como bom e ótimo por 27,2% dos entrevistados.

A condição econômica do País é vista como péssima para a maioria dos paulistas (65,1%), com destaque pouco satisfatório para o combate a alta dos preços e a criança de empregos. Contudo, a inflação é a terceira maior preocupação dos entrevistados (15,9%), sendo a primeira a saúde (26%), seguida da educação (21,8%).

O levantamento indica ainda que Lula tem desempenho inferior ao do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em termos de popularidade no Estado. O chefe do Executivo paulista tem aprovação de 66,9% dos eleitores ao mesmo tempo em que 48,2% dos paulistas que classificam sua gestão como ótima ou boa.

Outros Poderes

Assim como o presidente Lula, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) também registram avaliação negativa em São Paulo, embora em proporção menor. A reprovação do trabalho do Congresso Nacional chega a 49,9%. Apenas 13,8% dos eleitores consideram ótimo ou bom enquanto 32,1% avaliam como regular.

Já em relação ao STF, a maioria (46,4%) avalia o poder como péssimo. A porcentagem daqueles que acreditam que o trabalho está regular ou bom está próxima, sendo de 23,1% e 27%, respectivamente.

A pesquisa Futura Inteligência entrevistou 1.000 eleitores do Estado de São Paulo, com 16 anos ou mais e entre os dias 5 e 9 de abril. A abordagem utilizada foi a CATI (entrevista telefônica assistida por computador). Conta com uma margem de erro de 3,1 pontos porcentuais (p.p.) e índice de confiança de 95%.