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Lula promete apoio à inclusão da Colômbia no Brics após revés com a Argentina

Internacional
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai patrocinar no Brics a inclusão da Colômbia. O presidente colombiano, Gustavo Petro, pediu na quarta-feira, dia 17, a adesão do país ao bloco de nações em desenvolvimento, que no ano passado passou por sua maior expansão e agora tem dez membros.

 

"O presidente Petro manifestou o interesse da Colômbia de aderir ao Brics como membro pleno no menor prazo possível, e o presidente Lula acolheu com beneplácito essa iniciativa e se comprometeu a promover a candidatura da Colômbia", afirmaram as chancelarias em declaração conjunta.

 

No começo do ano, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou a desistência do país de ingressar no Brics, visto como um foro de cada vez mais influência direta da China e de desafio ao domínio econômico e político ocidental e do G7.

 

O Brasil atuou em favor da Argentina na última cúpula e, com a recusa do novo governo, perdeu-se a ideia de certo equilíbrio regional na expansão, critério defendido por Brasília. O País continua como único membro da América Latina.

 

O Brasil era inicialmente contra a expansão do Brics, por entender que poderia diluir inclusive seu protagonismo, mas acabou cedendo à ofensiva de Pequim.

 

Cada um dos membros patrocinou nos bastidores os novos países e todos tiveram o convite aprovado por consenso, como é praxe no grupo. A expectativa da cúpula de Kazan, em outubro, na Rússia, é que novo processo de expansão seja realizado. Indonésia, Venezuela e Paquistão também buscam entrar no Brics.

 

Atualmente, os membros são Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Egito, Etiópia, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos.

 

"Quem sabe a nossa querida Colômbia possa participar dos Brics", disse Lula em declaração após encontro com Petro.

 

A Colômbia vai participar de reuniões do G20, coordenado neste ano pelo Brasil, e manifestou interesse em aderir à proposta de Lula de uma aliança global contra a fome e a pobreza. Em contrapartida, o presidente brasileiro disse que certamente participará, em outubro, da COP-16 da Biodiversidade, em Cali.

 

Venezuela

 

No encontro em Bogotá, os presidentes também discutiram a crise política na vizinha Venezuela, onde opositores foram impedidos de disputar a eleição - o que levou Lula e Petro, aliados históricos de Nicolás Maduro, a criticar o regime de forma inédita.

 

O petista ouviu a proposta colombiana de consulta popular na Venezuela sobre um possível acordo para garantir a segurança e os direitos políticos de quem sair derrotado na votação. O plano havia sido discutido por Petro com Maduro e integrantes da oposição ao chavismo, em Caracas.

 

Lula não respondeu se apoia o plebiscito, mas incentivou a ideia em declaração conjunta. No comunicado, Brasil e Colômbia destacaram a importância do diálogo e pediram que governo e oposição considerem chegar a um acordo de garantias democráticas que possa ser referendado nas urnas. Os dois países também reiteraram o repúdio às sanções.

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Política

Política

A Polícia Federal afirma que os irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, empresários do ramo de construção investigados na Operação Overclean, montaram um "sofisticado e estruturado esquema de lavagem de capitais e ocultação patrimonial".

O Estadão pediu manifestação da defesa. Em nota na terceira fase da Overclean, deflagrada neste mês, o advogado Sebástian Mello, que representa os empresários, afirmou que "todos os fatos serão oportunamente esclarecidos perante as autoridades competentes, assim que tiverem pleno acesso à decisão e demais elementos dos autos".

A PF descobriu que, em novembro de 2024, eles constituíram três empresas offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe, - a Lexpar Capital & Assets Corp, a Biopar Capital & Assets Corp e a Flap Jet Assets Management Corp.

"A criação dessas estruturas offshore denota o claro objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos ilícitos e assegurar a blindagem patrimonial dos valores provenientes do esquema criminoso em investigação", afirma a PF em um relatório da Overclean.

Os investigadores agora buscam identificar o valor exato remetido ao exterior. Segundo a PF, o "caráter insidioso e complexo do método empregado" vem dificultando o trabalho.

A Polícia Federal tomou conhecimento das empresas a partir de mensagens encontradas no celular de Fábio e de documentos apreendidos na sede da empresa Larclean Saúde Ambiental Ltda.

Além da constituição das offshores, os empresários também teriam usado contratos particulares, conhecidos como "contratos de gaveta", para ocultar a propriedade de imóveis comprados com recursos ilícitos, segundo a PF.

Alex é apontado como "responsável por deliberações estratégicas do planejamento à execução das ações ilícitas". Fábio seria o operador financeiro e mentor do esquema.

Quando a primeira fase da operação foi deflagrada, em dezembro de 2024, policiais federais apreenderam R$ 1,5 milhão com Alex Parente em um jatinho em Brasília.

O inquérito da Operação Overclean foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que tem foro privilegiado, foi citado. Ele nega irregularidades e afirma que o parlamentar que indica emendas "não tem competência e nem se torna responsável pela execução das verbas e pela fiscalização das respectivas obras e serviços".

Política

O procurador Bradson Tiberio Luna Camelo, procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), citou a música sertaneja "Evidências", da dupla sertaneja Chitãozinho & Xororó, para defender uma medida cautelar nesta sexta-feira, 18. Segundo Bradson, Allana Galdino, indicada ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), deve devolver verbas obtidas por suposta improbidade administrativa e não pode "negar as evidências e viver fingindo". Os valores apontados pela auditoria do TCE-PB são de R$ 646.972,40.

"Por fim, lembro de frase repetida reiteradamente por todos os conselheiros: Esse Tribunal julga fatos, não pessoas! Como na célebre canção, aqui no Tribunal de Contas do Estado, não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências, não podemos viver fingindo", escreveu o procurador.

O Estadão procurou a defesa de Allana Galdino, mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Allana Galdino foi indicada ao TCE-PB e teve o nome aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no último dia 18 de março. Ela é filha do presidente da Casa Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos). A Justiça do Estado chegou a suspender a nomeação dela por indícios de nepotismo, mas a decisão foi revogada um dia depois.

O procurador do MPC-PB acusa Allana, através de uma auditoria do TCE-PB, de ter sido uma servidora fantasma quando trabalhou na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Além do caso, configurado como descumprimento da idoneidade moral, o MP diz que a indicação fere a proibição do nepotismo em cargos públicos, já que o pai foi o responsável por conduzir a sessão que aprovou o nome dela para a Corte de Contas.

Na representação enviada nesta sexta, Bradson pede que a nomeação e a posse de Allana sejam suspensas até que o pedido do MPC-PB seja julgado. O procurador também quer que o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), e dois secretários dele forneçam explicações sobre a suposta atuação de Allana como "funcionária fantasma".

Caso o TCE-PB condene Allana a não poder assumir a Corte de Contas, Bradson também pediu que a filha do deputado devolva todo o dinheiro que recebeu enquanto esteve locada na Seplag.

Política

A Justiça Federal decidiu que militares não podem receber, simultaneamente, os adicionais de tempo de serviço (ATS) e de compensação por disponibilidade militar (ACDM). Com isso, a União espera economizar cerca de R$ 3 bilhões ao ano. A decisão foi das Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu argumentados defendidos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão determina que Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais em todo o País barrem o recebimento acumulado por parte de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Decreto de agosto de 2020 já proibia a acumulação dos dois adicionais, apontando que seria assegurado ao militar ou ao pensionista do militar falecido o recebimento do adicional mais vantajoso.

Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido.

A Turma de Uniformização, porém, acolheu por unanimidade o argumento da AGU.

Segundo o advogado da União, Luís Felipe Cabral Pacheco, em comunicado divulgado pelo órgão, a decisão "pacifica a questão, reduz a judicialização e representa significativa economia de recursos públicos para as Forças Armadas, contribuindo para viabilizar, do ponto de vista orçamentário, a continuidade de suas relevantes missões institucionais".

O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória mensal devida ao militar em razão de estar disponível de modo permanente e com dedicação exclusiva ao longo da carreira.

Esse benefício incide com porcentuais diversos sobre o soldo, a depender do posto ou graduação, podendo chegar a 41% em caso de almirantes de esquadra, generais do Exército ou tenentes-brigadeiros.