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EUA vetam no Conselho de Segurança adesão de Estado palestino à ONU

Internacional
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Os EUA vetaram nesta quinta-feira, 18, no Conselho de Segurança uma resolução que pedia a adesão do Estado palestino como membro pleno da ONU. O placar final mostrou o isolamento da posição da Casa Branca: dos 15 membros, 12 votaram a favor da inclusão da Palestina, 2 se abstiveram (Reino Unido e Suíça) e apenas os americanos votaram contra.

O governo dos EUA esperou até o último instante para usar o poder de veto, tentando convencer outros países a rejeitar a resolução. Antes da votação, diplomatas americanos admitiram que tentaram mudar o voto de outros membros do Conselho de Segurança para atenuar o isolamento de Washington. No fim, não restou outra saída aos americanos, que exerceram o veto em mais uma demonstração de apoio a Israel.

A posição de Washington é que a criação de um Estado palestino deve ser o resultado de negociações. "Acreditamos na solução de dois Estados e em um Estado para o povo palestino. Mas a melhor e mais sustentável maneira de fazer isso é por meio de negociações diretas entre as partes", disse o porta-voz de Segurança Nacional da Casa Branca, John Kirby.

Status de observador

Atualmente, os palestinos têm status de observador na ONU, o que foi concedido em 2012. Para se tornar um membro pleno, com direito a voto, o pedido teria de ser aprovado pelo Conselho de Segurança e por dois terços da Assembleia-Geral.

Apesar do veto dos EUA, o apoio para a criação da Palestina avançou nos últimos meses. Esta semana, Espanha, Irlanda e Noruega disseram que estão dispostas a reconhecer o Estado palestino. Pedro Sánchez, o premiê espanhol, vem trabalhando nos bastidores para conseguir apoio dentro da União Europeia. Na semana que vem, ele se reunirá com líderes de Portugal, Eslovênia e Bélgica para trata do assunto.

Quem também deu sinais de que pode reconhecer o Estado palestino é o Reino Unido. Nos últimos meses, o chanceler britânico, David Cameron, vem repetindo que Londres considera a possibilidade. Segundo ele, a criação da Palestina ajudaria a tornar a solução de dois Estados um processo "irreversível" e aceleraria o fim da guerra. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

A defesa de Gilberto Kassab, secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que arquive o inquérito em que ele foi investigado e absolvido da acusação de propinas da JBS. O caso foi encerrado na Justiça Eleitoral, mas o ministro puxou a investigação de volta ao seu gabinete.

Como antecipou o Estadão, a defesa aguardava a remessa do inquérito ao STF para pedir seu arquivamento também no tribunal. Só foi possível peticionar no processo depois que os autos foram recebidos no Supremo.

Kassab tem protagonizado um movimento que incomoda Moraes, o projeto de anistia para os golpistas do 8 de Janeiro de 2023, que, se aprovado no Congresso, poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro embasou a decisão no julgamento que, no último dia 11, ampliou o alcance do foro privilegiado. Em uma virada de jurisprudência, o STF definiu que o tribunal mantém a competência para investigar e julgar autoridades mesmo depois que elas deixarem os cargos que dão direito ao foro por prerrogativa de função. Antes disso, o foro era restrito a políticos no exercício do mandato.

Segundo a tese aprovada pelos ministros, a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções "subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício". A aplicação da nova interpretação é imediata a processos em curso, mas a ação contra Gilberto Kassab já estava trancada.

O advogado Thiago Fernandes Boverio, que representa Kassab no processo, argumenta que o inquérito "não mais subsiste, pois houve o recebimento da denúncia e o regular processamento do feito, que ao fim teve o seu trancamento determinado pela Justiça Eleitoral com o trânsito em julgado no dia 29 de novembro de 2023".

"Diante disso, tendo em vista a economia processual e pela instrumentalidade das formas, eis que não mais subsiste o citado INQ nº 4669, entende-se não aplicável ao caso o quanto decidido pelo e. Supremo Tribunal Federal nos precedentes motivadores da r. decisão de V.Exa, eis que não há tramitação em curso", afirma a defesa no pedido enviado a Moraes.

A investigação havia sido transferida à primeira instância da Justiça Eleitoral em 2019 por ordem do próprio ministro. Na ocasião, ele reconheceu a "perda superveniente de competência" do STF porque Gilberto Kassab deixara o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Desde que foi enviada à Justiça Eleitoral, há seis anos, a investigação seguiu seu curso e o desfecho foi favorável ao ex-ministro. O inquérito foi convertido em uma ação penal eleitoral por corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e associação criminosa e, posteriormente, foi arquivado.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo mandou trancar o processo por considerar que não havia provas, ainda que "mínimas", de pagamentos indevidos a Kassab. Os desembargadores concluíram que o Ministério Público não foi capaz de apontar quais teriam sido as contrapartidas negociadas por ele com a J&F ou com seus executivos. O Ministério Público Eleitoral recorreu até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o trancamento foi mantido.

Política

O Congresso Nacional instala nesta quarta-feira, 2, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O retorno do colegiado ocorre dois dias depois de denúncia sobre uma suposta condução da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de operação hacker contra instituições do governo do Paraguai.

A comissão é responsável pela fiscalização de atividades de inteligência e contrainteligência praticadas por órgãos e entidades da administração pública federal, tais como a Abin, as Forças Armadas e a Polícia Federal.

O colegiado pode convocar autoridades e solicitar informações sobre as ações dos órgãos, como controle externo sobre os órgãos de inteligência, com acesso a documentos, estruturas e operações.

O presidente da comissão neste ano é o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o vice-presidente, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Pela resolução que criou o colegiado, os presidentes das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e Relações Exteriores do Senado se alternam no comando da comissão mista, com mandatos de um ano.

O documento define como atividades de inteligência ações voltadas à obtenção e análise de dados e informações com potencial de influenciar ações do Estado ou a segurança da sociedade. Já os atos de contrainteligência buscam prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ameaças à proteção de dados e informações estratégicas do País.

Entre as competências do colegiado estão:

- Apurar denúncias de violações de direitos fundamentais cometidas por órgãos de inteligência;

- Realizar o controle e a fiscalização externos das atividades dos órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin);

- Emitir parecer sobre propostas legislativas que envolvam temas sigilosos ou atividades de inteligência;

- Propor alterações à Política Nacional de Inteligência;

- Convocar ministros de Estado ou titulares de órgão diretamente subordinado ao presidente da República para prestar esclarecimentos, em que a ausência sem justificação adequada implica em crime de responsabilidade.

Em janeiro do ano passado, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) afirmou, em carta aberta à sociedade, que o grupo tem se mostrado "pouco atuante". Em 2024, a comissão se reuniu apenas duas vezes, uma para deliberar propostas e outra para falar sobre orçamento. Em 2023, participou das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Denúncia de operação hacker

Um servidor da Abin relatou à Polícia Federal que a direção da agência autorizou ataques cibernéticos a sistemas e extração de dados de autoridades paraguaias, ligadas ao Congresso e à Presidência.

O objetivo era subsidiar a decisão no Brasil sobre as negociações relativas à tarifa de energia da Itaipu Binacional e ao Anexo C do tratado, que passou por revisão após 50 anos para estabelecer as condições de uso da energia e a venda do excedente paraguaio ao País.

O caso foi revelado pelo UOL na segunda-feira, 31. Segundo a reportagem, a operação teve autorização expressa do atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, e do diretor interino Saulo de Cunha Moura, que comandou a agência entre março e maio de 2023.

O governo do Paraguai convocou o embaixador do Brasil em Assunção, José Antonio Marcondes de Carvalho, para prestar esclarecimentos nesta terça-feira, 1.º. O gesto é uma forma de demonstração de repúdio diplomático. O governo Santiago Peña também suspendeu as negociações relativas ao Anexo C do Tratado de Itaipu até que "tudo seja esclarecido".

O governo Lula reconhece o caso de espionagem, mas diz que ele ocorreu durante o governo de Jair Bolsonaro e foi interrompido após a atual diretoria da Abin tomar posse, em março de 2023.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um discurso inicial no plenário da Casa nesta terça-feira, 1º, em que pede "equilíbrio" e "desprendimento político", num momento em que cresce a pressão por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela anistia aos presos do 8 de Janeiro.

"Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político, sem mesquinhez, agirmos com altivez, mas sem falsos heroísmos", disse. É hora de equilíbrio, de pragmatismo, de buscarmos acertar e não nos desviarmos para o erro fácil. O povo nos espera responsabilidade e lealdade. E iremos cumprir o nosso dever."

O pronunciamento foi dado enquanto Motta comentava a reação capitaneada pelo Legislativo contra as tarifas importas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.

Motta ainda está em processo de discussão a possibilidade de definir votação da proposta de anistia com líderes. Alguns desses líderes partidários da Câmara ouvidos pela reportagem afirmam que este não é o momento de tratar o tema.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), deu um ultimato até esta terça-feira para que Motta pautasse colocasse o projeto de lei da anistia na pauta da Casa. Do contrário, o partido iniciaria uma obstrução, procedimento adotado para impedir ou desacelerar o avanço de qualquer proposição legislativa.

Como resultado inicial, o colegiado mais importantante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cancelou a sessão marcada para esta terça-feira.

A pressão continua em outras frentes - neste mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública aprovou uma subcomissão especial para tratar apenas sobre questões relativas ao 8 de Janeiro. Esse colegiado é dominado pela bancada da bala, sob hegemonia de bolsonaristas.

O próprio Bolsonaro esteve com líderes do PL e da oposição na manhã desta terça-feira para traçar estratégias sobre a anistia. Sóstenes esteve com Motta e saiu do encontro anunciando a obstrução total na Câmara.