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Chile apoiará ação contra Israel por genocídio no Tribunal Internacional de Justiça

Internacional
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O presidente do Chile, Gabriel Boric, disse hoje que o país apoiará a ação movida pela África do Sul contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça de Haia, acusando-o de genocídio. Boric enfatizou a necessidade de uma atuação decisiva por parte da comunidade internacional frente às operações realizadas em Gaza.

A declaração foi feita enquanto Boric apresentava seu terceiro relatório público ao Congresso, em Valparaíso, onde tratou de diversas questões, incluindo direitos humanos. "O Chile se unirá à África do Sul no caso apresentado contra Israel", disse o presidente.

Boric também mencionou a contagem de mais de 35 mil mortes, descrevendo a situação em Gaza como uma grave crise humanitária. Ainda durante o discurso, o presidente anunciou que convocará o embaixador de Israel no Chile para consultas, como parte da resposta do país aos eventos recentes. Fonte: Associated Press.

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Política

Política

Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, descendente de nobres ingleses. Assim se apresentava um juiz de Direito denunciado pelo Ministério Público de São Paulo sob acusação de usar durante todo o exercício da magistratura documentos falsos e cometer crime de falsidade ideológica. Segundo a Promotoria, ele criou uma identidade falsa com a qual fez o curso de Direito, prestou concurso do Tribunal de Justiça paulista e até se aposentou. De acordo com a denúncia, seu nome é, na verdade, José Eduardo Franco dos Reis.

O Estadão buscou contato com a defesa do denunciado, mas não houve um posicionamento até a publicação deste texto. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não poderia se pronunciar sobre o caso por se tratar de processo pendente de julgamento.

Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield viveu nessa situação por quase 45 anos, até que, no dia 3 de outubro de 2024, foi pedir uma segunda via da carteira de identidade no Poupatempo da Sé.

Alerta

O problema é que, naquele ano, os registros de digitais do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) já haviam sido digitalizados e seus dados passaram a fazer parte do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (AFIS/ABIS). E o AFIS/ABIS emitiu um alerta. As digitais do juiz eram as mesmas de outra pessoa, um certo José Eduardo Franco dos Reis. Ao requerer a segunda via da identidade, o juiz exibiu uma certidão de nascimento falsa, como se tivesse nascido em 11 de março de 1958. Com o alerta do AFIS/ABIS, a Delegacia de Combate a Crimes de Fraude Documental e Biometria instaurou uma investigação preliminar na qual constatou a duplicidade de identidade e a criação da pessoa fictícia Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield.

Os policiais confirmaram que o suspeito se chama José Eduardo Franco dos Reis e havia tirado seu primeiro RG em Águas da Prata, no interior paulista, em 1973. Cidadão pratense, nascido aos 17 de março de 1958. Mas, no dia 19 de setembro de 1980, segundo a denúncia do Ministério Público estadual, José Eduardo dos Reis compareceu a um posto de identificação da Polícia Civil e tirou o documento em nome de Edward Wickfield.

Para tanto, ainda conforme a Promotoria, o acusado apresentou um certificado falso de reservista do Exército, um documento que dizia ser ele servidor do Ministério Público do Trabalho, uma carteira de trabalho e um título de eleitor, todos com o nome falso.

'Personalidade diversa'

Como, na época, as bases de documentos não se comunicavam entre si e os papéis não eram armazenados em sistema eletrônico, era fácil, conforme a denúncia, uma falsificação. "Por razões desconhecidas, José Eduardo Franco dos Reis criou a figura de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield como uma personalidade diversa, porém, sem abandonar a identidade real, permanecendo com documentação dupla", escreveu o promotor Maurício Salvadori.

Em 1988, o acusado entrou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP). Lá, foi contemporâneo de Alexandre de Moraes, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que estava então no terceiro ano do curso. Em 1996, Edward Wickfield foi aprovado no concurso para a magistratura paulista. Aposentou-se como titular da 35.ª Vara Cível de São Paulo, no Fórum João Mendes, em 2018.

Ao ser aprovado no concurso, ele concedeu entrevista para uma reportagem sobre os aprovados no exame. Contou que era nascido no Brasil, mas descendia de nobres ingleses. Relatou ter morado até os 25 anos na Inglaterra, onde disse ter estudado Matemática e Física. O então futuro magistrado afirmou ainda que, ao voltar para São Paulo, tinha decidido estudar Direito na USP, embora o avô tivesse sido juiz no Reino Unido. E garantiu que "o precedente familiar" não o ajudou no concurso. "Conheço pessoas com um passado muito tradicional que não passaram."

Durante o tempo em que julgou milhares de processos nenhuma das partes poderia imaginar que as queixas estavam sendo resolvidas por alguém que, seria acusado de ter criado identidade falsa com a qual se tornou juiz. "O denunciado não somente criou uma persona distinta, passando a conduzir sua vida com esses propósitos. Ao revés, de forma flagrantemente ardilosa, por mais de 40 anos enganou quase a totalidade das instituições públicas, traiu jurisdicionados e, sobretudo, manteve a real identidade operante com a qual também se identifica, potencializando os múltiplos falsos", afirmou o promotor.

Em janeiro deste ano, o acusado recebeu dos cofres públicos R$ 155 mil - R$ 37,7 mil de remuneração e mais de R$ 120 mil em vantagens eventuais. Agora, é alvo de denúncia criminal da Promotoria oferecida à 29.ª Vara Criminal da Capital, onde, conforme informou o TJ-SP, "o processo citado tramita em segredo de Justiça".

'Pendente'

Procurado, o TJ-SP informou que, "em relação ao juiz aposentado, considerando que há questão pendente de apreciação no âmbito jurisdicional, o Poder Judiciário não pode se pronunciar a respeito de efeitos de eventual condenação, que ainda não ocorreu".

O tribunal destacou que é vedado aos magistrados se manifestarem a respeito de processos pendentes de julgamento. "Do mesmo modo, considerando que se trata de magistrado aposentado, não há, ao menos por ora, que se falar em atuação administrativa do TJ-SP a respeito dos fatos", declarou a presidência da Corte estadual.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

Às vésperas da análise do Orçamento de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Polícia Federal reforçou nesta quinta-feira, 3, ações que apuram suspeitas de desvios e fraudes envolvendo emendas parlamentares. Foram alvo das operações da PF o empresário José Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", e a administração pública da cidade de Patos, no sertão da Paraíba, governada pelo pai do deputado Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara.

A expectativa, conforme informou a Coluna do Estadão, é de que Lula sancione o Orçamento de 2025 nesta sexta-feira, 4, que prevê a destinação de R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano foi aprovado no último dia 20, após meses de atraso devido ao impasse do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução das emendas.

Neste período, foram intensificadas investigações que envolvem os repasses e que tramitam no âmbito do STF ou na Justiça de primeiro grau.

Ontem, a PF fez buscas na segunda fase da Operação Outside, que apura suspeitas de fraude, superfaturamento e desvio de recursos federais destinados a obras em Patos (PB). Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. A investigação tramita na 14.ª Vara Federal do município paraibano.

Desde 2021, a cidade é administrada por Nabor Wanderley (Republicanos), pai de Hugo Motta. O contrato investigado é anterior à sua gestão, mas foi executado durante a administração de Wanderley.

Prefeitura

Procurada pelo Estadão, a prefeitura informou que nenhum prédio municipal foi alvo de buscas. "Em nenhum momento foram recolhidos documentos, materiais eletrônicos ou quaisquer objetos nos prédios pertencentes à administração municipal", diz o comunicado.

O contrato foi celebrado em 31 de dezembro de 2020 entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a prefeitura de Patos. O valor total, após aditivos, alcança R$ 6 milhões. Os recursos federais foram repassados ao município por meio do orçamento secreto - revelado pelo Estadão em 2021 - e deveriam ter sido usados para a restauração de duas avenidas, conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste.

Conluio

A investigação apontou que empresários e agentes públicos formaram um conluio para fraudar a licitação, direcionar o contrato por meio de cláusulas restritivas de concorrência e desviar recursos.

A empresa favorecida é a Engelplan, administrada pelo empresário André Luiz de Souza Cesarino, que, segundo os investigadores, tem ligação com funcionários da prefeitura de Patos. O Estadão pediu manifestação da defesa, mas também não obteve resposta.

A empresa teria diminuído o preço de sua proposta para vencer a licitação e, depois, teria sido favorecida com aumento do valor por meio de aditivos contratuais. Em apenas um deles, o superfaturamento foi estimado em R$ 269 mil.

A análise dos documentos apreendidos na primeira fase da operação reforçou as suspeitas. A PF fez buscas em endereços ligados ao empresário e à sua construtora. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), foram encontrados indícios da participação de novos agentes públicos nas irregularidades.

"A nova fase da operação tem como objetivo o aprofundamento da investigação, bem como apurar elementos que indiquem possível atuação ilícita de investigada, que, utilizando-se de sua posição na administração pública, teria favorecido interesses privados da empresa contratada para realização da obra. O objetivo principal é reverter ao erário os valores pagos indevidamente e a apuração de responsabilidade dos envolvidos nas irregularidades", informou a CGU.

Secretário

Agentes federais também fizeram ontem nova investida em um inquérito que apura suspeitas envolvendo o empresário José Marcos Moura. O "Rei do Lixo" foi alvo de buscas em uma nova fase da Operação Overclean, que apura desvios de emendas parlamentares. O secretário de Educação de Belo Horizonte, Bruno Barral, também é investigado e foi afastado do cargo por ordem do ministro do Supremo Kassio Nunes Marques, que é o relator do inquérito. O Estadão não conseguiu contato com Barral. A PF cumpriu diligências em 16 endereços nas cidades de Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e Aracaju. Esta é a terceira fase da Operação Overclean.

Segundo cálculos atualizados da PF e da CGU, o esquema de fraudes em contratos e superfaturamento de obras investigado na Overclean movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão. Os crimes investigados são corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, lavagem de dinheiro e obstrução da Justiça.

A PF afirma que o esquema envolveu negociação de propina com servidores públicos. Os federais investigam agora se houve conluio com parlamentares que indicaram as emendas. O inquérito foi enviado ao STF porque o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que tem foro privilegiado, foi citado. Ele nega irregularidades.

Rede

O "Rei do Lixo" é um personagem central da investigação. A PF afirma que ele tem uma ampla rede de contatos e influência política que usaria para facilitar o andamento de contratos superfaturados. O empresário chegou a ser preso no inquérito, mas conseguiu habeas corpus para aguardar a conclusão da investigação em liberdade.

Os irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, donos de empresas de construção, também são investigados. Os federais apreenderam R$ 1,5 milhão com Alex em um jatinho que saiu de Salvador para Brasília. Ele é apontado como líder do esquema, responsável por coordenar as fraudes nas licitações, negociar com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas. Já Fábio agiria como o braço financeiro do grupo, cuidando da transferência dos recursos aos aliados.

O inquérito teve início a partir de suspeitas envolvendo uma licitação de quase R$ 112 milhões para pavimentar avenidas e estradas urbanas e rurais em municípios da Bahia. O processo licitatório estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), autarquia federal vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Emendas são verbas previstas no Orçamento da União que deputados e senadores podem enviar para suas bases eleitorais. Nos últimos anos, a indicação do dinheiro tem sido alvo de disputa, com uma fatia cada vez maior dos recursos sob controle do Congresso, o que tirou poder do Executivo. As emendas de comissão, por exemplo, controladas pela cúpula do Legislativo, substituíram o orçamento secreto como principal forma de barganha política, o que foi questionado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo. (COLABOROU IANDER PORCELLA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Política

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse nesta quinta-feira, 3, que a queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está relacionada à alta da inflação provocada por mudanças climáticas e pela valorização do dólar. Segundo pesquisa Genial/Quaest, divulgada na quarta-feira, 2, a desaprovação ao governo chegou a 56% em março.

"Em relação às pesquisas, primeiro nós estamos no meio do mandato. Segundo, nós tivemos dois fatos que impactam a inflação, especialmente de alimentos: um é o clima, nós tivemos no segundo semestre uma seca brutal e calor infernal, então cai a safra e, caindo a safra, o preço sobe. De outro lado o dólar. O dólar chegou a R$ 6,20, isso impacta os custos de produção", disse Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, do Blog do Magno.

A aprovação da gestão caiu de 47% para 41% no mesmo levantamento. Para Alckmin, o governo precisa melhorar a comunicação e divulgar mais as políticas públicas em andamento. Na tentativa de reverter o desgaste, o governo lançou nesta quinta-feira, 3, a campanha publicitária "Brasil Dando a Volta por Cima", que teve tom de campanha política e serviu para apresentar um balanço dos últimos dois anos da gestão petista frente ao Palácio do Planalto.

Após o evento, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira, disse que os ministros são responsáveis pela queda na popularidade da gestão.

Alckmin também afirmou ser "natural" que Lula dispute a reeleição em 2026. "Lula tem experiência, tem liderança, é o único brasileiro que foi três vezes presidente da República. Eu diria hoje que Lula é favorito". Questionado se voltaria a ser vice em uma possível chapa, o pessebista desconversou. "Vice, você é convidado. Eu fui convidado na eleição anterior e fiquei muito honrado", disse.