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Países membros da OMS aprovam medidas para fortalecer ações durante pandemias

Internacional
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A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que os seus países membros aprovaram hoje uma série de novas medidas para fortalecer o preparo para respostas globais contra pandemias, como a de covid-19 e a varíola dos macacos (mpox).

Os países concordaram em emendar o Regulamento Sanitário Internacional, que foi adotado em 2005, e definiram uma "emergência de pandemia" com foco em ajudar países em desenvolvimento a obter melhor acesso a financiamento e produtos médicos, disse a OMS.

O acordo ocorreu enquanto a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) encerrava sua Assembleia Mundial da Saúde de seis dias este ano, após planos de adotar um "tratado" pandêmico mais abrangente na reunião terem sido suspensos em grande parte devido a desacordos entre países em desenvolvimento e mais ricos sobre uma melhor partilha de tecnologia e os agentes patogênicos que desencadeiam surtos.

Mas os países concordaram em concluir as negociações sobre o acordo pandêmico até o fim do ano, "no máximo", disse a OMS.

Segundo a OMS, os países definiram uma "emergência de pandemia" como uma doença transmissível que tem uma "ampla disseminação geográfica" ou alto risco de ter, e que excedeu ou pode exceder a capacidade dos sistemas nacionais de saúde para responder. Também é definido como um surto que causou ou pode causar "substancial" perturbação econômica ou social e requer rápida ação internacional.

De acordo com o especialista em direito de saúde pública da Universidade de Georgetown Lawrence Gostin, a edição feita pelos países da OMS representa "uma grande vitória para a segurança e saúde." Na rede social X, antigo Twitter, ele disse que a medida "simplificará as negociações para o acordo pandêmico". Fonte: Associated Press.

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Política

Política

O Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) recomendou a rejeição das contas da Câmara Municipal de Guarujá referentes ao exercício financeiro de 2020. Esta é a sétima vez consecutiva que o órgão se posiciona contra a aprovação das finanças do Legislativo guarujaense. Procurada pelo Estadão, a Câmara não se manifestou.

Entre as irregularidades apontadas estão o pagamento de salários acima do teto constitucional e o número excessivo de funcionários comissionados - ou seja, contratados sem concurso público.

O julgamento das contas será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na próxima terça-feira, dia 15. O TCE já rejeitou as contas da Câmara nos exercícios de 2013 a 2019. A expectativa é de que o parecer negativo se repita.

Durante sustentação oral sobre o caso, o procurador José Mendes Neto, do MPC-SP, destacou o excesso de gastos com pessoal no primeiro ano da pandemia de Covid-19. Ele chamou atenção para a reincidência das falhas, observando que as seis reprovações anteriores foram motivadas por irregularidades semelhantes.

"Excesso de dispêndio com o pessoal, excesso na estrutura dos cargos comissionados, elevado pagamento de horas extraordinárias, falta de observância do teto remuneratório (constitucional)", enumerou o procurador.

Segundo o relatório de fiscalização, em 2020, a Câmara contava com 122 servidores: 47 efetivos e 75 comissionados.

Com exceção dos procuradores legislativos, o teto remuneratório era estabelecido pelo subsídio do prefeito, que à época era de R$ 20,8 mil. No entanto, o órgão apontou que a Câmara vinha utilizando horas extras habituais e gratificações para burlar esse limite.

Apenas com pagamentos fora do teto - como gratificações e horas extras -, o relatório aponta um total de R$ 1,8 milhão pagos de forma irregular.

Um dos servidores recebeu R$ 179 mil apenas em gratificações, outro recebeu R$ 152 mil, e uma terceira servidora teve gratificação no valor de R$ 136 mil. O relatório também aponta o pagamento de R$ 201 mil em gratificações de nível superior a uma servidora aposentada.

O procurador José Mendes Neto criticou o uso dessa verba para funções que já exigem formação superior como requisito para o cargo. "É um absurdo que se tenha despendido tamanhos recursos com essa gratificação - um somatório de R$ 2.637.000", afirmou.

Política

Um grupo de indígenas foi contido com uso de gás de pimenta pela Polícia Legislativa depois de ocupar, na tarde desta quinta-feira, 10, o gramado em frente ao Congresso Nacional. A área costuma ser fechada a manifestações por questões de segurança.

O deputado distrital Fábio Felix (PSOL), que acompanhava a manifestação, postou um vídeo sobre a manifestação e reclamou da ação policial. É absurda a repressão policial", escreveu o político.

Em nota, a Câmara afirmou que cerca de mil indígenas romperam a linha de defesa da Polícia Federal do DF, derrubando os gradis e invadindo o gramado do Congresso.

Ainda segundo a Casa, a situação foi controlada e o policiamento da Câmara e do Senado foram reforçados.

"O acordo com o movimento indígena, que reúne lideranças de diferentes etnias do país, era que os cerca de 5 mil manifestantes chegassem apenas até a Avenida José Sarney, anterior à Avenida das Bandeiras, que fica próxima ao gramado do Congresso. Mas, parte dos indígenas resolveu avançar o limite", disse a assessoria da Câmara em nota.

Indígenas de todo o País se reuniram em Brasília ao longo da semana, no Acampamento Terra Livre (ATL), para pedir a proteção de seus direitos à terra.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou a indicação do União Brasil e escolheu o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (MA) para assumir o Ministério das Comunicações no lugar de Juscelino Filho. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 10, no Palácio da Alvorada, Lula elogiou Fernandes e pediu mais apoio do partido no Congresso.

Na terça-feira, 8, Juscelino foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de corrupção por desvio de recursos de emendas parlamentares quando exercia o mandato de deputado federal. O caso foi revelado pelo Estadão em 2023.

Diante do desgaste, Lula pediu que ele entregasse o cargo para não prejudicar ainda mais o governo. A Primeira Turma do STF - a mesma que analisa as ações da trama golpista do 8 de Janeiro - deve aceitar a denúncia contra Juscelino e, nesse caso, ele se tornará réu.

Pedro Lucas é líder da bancada do União Brasil na Câmara e vem de uma família tradicional na política maranhense. É filho do também ex-deputado Pedro Fernandes, atual prefeito de Arame, cidade localizada no interior do Maranhão.

Embora ocupe três ministérios no governo Lula (Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional), o União Brasil está rachado. Tanto que um setor se movimenta ali para ser oposição e apoiar outro candidato à cadeira de Lula, em 2026. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lançou sua pré-candidatura à Presidência, mas não empolga a cúpula do partido. Dividida, a legenda abriga uma ala que prega a adesão a um desafiante indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O novo ministro, porém, integra o grupo que defende a aliança com o PT. Recentemente, ele fez parte da comitiva de Lula para o Japão e o Vietnã. Pedro Lucas é próximo do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e foi presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem) quando ele era governador do Maranhão. Dino é hoje o relator da investigação sobre Juscelino no STF.

A reunião convocada por Lula para definir a troca no Ministério das Comunicações contou com a presença de Pedro Lucas e também do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Agora, o União Brasil terá de se debruçar sobre outro problema: quem vai substituir Pedro Lucas na liderança do partido na Câmara. A cúpula da legenda quer que seja o próprio Juscelino, que reassume o mandato de deputado federal. Mas o grupo que se opõe ao governo resiste à ideia e quer um perfil mais combativo.