Governo Biden anuncia medida que pode legalizar meio milhão de pessoas nos EUA

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anuncia nesta terça-feira, 18, que o Departamento de Segurança Interna adotará medidas para garantir que homens ou mulheres casados com cidadãos do país, bem como seus filhos, possam ter a garantia de residência permanente legal, sem ter de deixar os EUA. Em comunicado, a Casa Branca diz que isso unirá famílias e fortalecerá a economia.

A ação protegerá aproximadamente meio milhão de maridos e esposas e aproximadamente 50 mil crianças menores de 21 anos cujos pais sejam casados com um cidadão americano, diz o texto.

Para poder ter acesso ao benefício, os não cidadãos precisam, até 17 de junho de 2024, ter vivido há ao menos dez anos nos EUA e ser legalmente casados com um cidadão do país, além de satisfazer as exigências legais. Na média, as pessoas que podem entrar com esse processo moram nos EUA há 23 anos, segundo o governo.

O governo Biden diz que também pretende facilitar o processo de visto para graduados em faculdades dos EUA. A medida que busca acelerar esses processo afetará também os que receberam uma oferta de emprego de um empregador do país em um campo relacionado à formação do profissional.

O presidente Biden deve tratar do assunto em evento no período da tarde na Casa Branca que celebra o 12º aniversário do Deferred Action for Childhood Arrivals (Daca), programa que oferecia proteções contra deportação e permissões temporárias de trabalho para jovens imigrantes.

O Daca foi anunciado no governo Barack Obama, quando Biden era vice-presidente, e se aplica a pessoas que entraram no país ao menos cinco anos antes, ainda crianças. Apesar de várias contestações judiciais, o Daca continua a vigorar nos EUA.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado, 15, que articula com senadores para barrar a indicação feita por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Superior Tribunal Militar (STM). No sábado passado, dia 8, Lula indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman para ser ministra do STM, tribunal responsável por julgar crimes militares. Antes de assumir o cargo, porém, ela precisa passar por sabatina e aprovação no Senado.

"Eu tenho conversado com senadores. O voto é secreto. É hora de dar um chega para lá. Não queremos esse tipo de gente dentro do Superior Tribunal Militar", afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio 93 FM Exclusiva, do Rio de Janeiro.

Caso seja admitida para o cargo, Verônica Abdalla Sterman assumirá uma cadeira destinada à advocacia, que será aberta em abril com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, atual vice-presidente da Corte.

Ao justificar sua articulação, Bolsonaro afirmou que Verônica é "da mesma linha" da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Na quarta-feira, 12, ao tomar posse como presidente do STM, a magistrada disse que vê crimes militares na conduta do ex-presidente, que é capitão reformado e foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

"A (mulher) que está lá (no STM) no momento, ela assumiu a presidência e no mesmo dia falou que eu tinha que perder a patente de capitão e tirar os meus proventos", criticou Bolsonaro. "Eu não sou réu, não estou sendo acusado de crime militar nenhum. E essa mulher que está sendo indicada para lá agora é da mesma linha dessa presidente", disse.

O presidente reeleito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), André do Prado (PL), afirmou neste sábado, 15, que discussões sobre uma eventual candidatura dele a governador ou vice-governador só acontecerão em 2026. "Neste momento, nosso foco é a reeleição do governador Tarcísio, que deve ser candidato à reeleição. As demais vagas serão debatidas no momento oportuno", disse.

Conforme já adiantou o Broadcast Político, a prioridade do governo de São Paulo em parceria com a Alesp será a aprovação da privatização das travessias hídricas do Estado, ou seja, as balsas. A concessão patrocinada permitirá investimentos de R$ 1 bilhão ao longo do contrato de 20 anos.

Com leilão previsto para o segundo trimestre de 2025, a iniciativa faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado (PPI-SP). A concessão englobará a operação, manutenção e gestão de 14 linhas aquaviárias, distribuídas em diferentes regiões.

"O governo quer privatizar essas travessias para melhorar a eficiência do serviço", afirmou o presidente. "Esse projeto será analisado pelas comissões e, após aprovação, seguirá para o Colégio de Líderes e, finalmente, para votação em plenário."

Em relação ao fato de Tarcísio ter se tornado o governador que mais vetou projetos da Alesp desde o governador José Serra (PSDB), Prado afirmou que isso só ocorreu por a Casa ter aprovado "muitos projetos".

"Tivemos um número expressivo de projetos aprovados nos últimos dois anos", disse o presidente da assembleia legislativa estadual. "Foram 206 projetos de iniciativa do Legislativo, dos quais mais de 90 foram sancionados - ou seja, quase 50%", assinalou.

O deputado estadual Maurici (PT) foi eleito primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) neste sábado, 15. Houve apenas a candidatura dele ao cargo e sua vitória foi fruto de um acordo entre os parlamentares, que fez o PT apoiar a reeleição do presidente da casa, André do Prado (PL).

"Estar aqui não significa concordar com uma política de privatização. Não significa concordar com uma política de desmonte do Estado", disse Maurici em discurso de vitória.

O segundo-secretário, Rogério Nogueira (PSDB), deu lugar ao ex-ministro da Agricultura de Itamar Franco (1993) e ex-presidente da Alesp entre 2009 e 2013, Barros Munhoz (PSDB). Ele também foi o único candidato ao cargo.