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Zelenski anuncia acordo de segurança da Ucrânia com União Europeia

Internacional
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O presidente Volodmir Zelenski anunciou que a Ucrânia assina nesta quinta-feira, 27, um acordo de segurança com a União Europeia (UE). Dois dias após Kiev iniciar formalmente as negociações para aderir ao bloco, ele está em Bruxelas, onde participa de reunião do Conselho Europeu.

"Assinaremos três acordos de segurança, um deles com a UE em seu conjunto", escreveu o presidente em sua conta na rede social X. "Pela primeira vez, o acordo consagrará o compromisso dos 27 Estados-membros de oferecer amplo apoio à Ucrânia, independente de qualquer mudança institucional interna", acrescentou.

Na chegada a Bruxelas, Zelenski agradeceu pelo apoio, mas enfatizou que as armas e equipamentos militares que tem sido prometidos precisam chegar "urgentemente" ao campo de batalha.

"Precisamos trabalhar nos próximos passos", disse o presidente ucraniano, que pretende aproveitar a reunião para discutir "questões urgentes - defesa aérea, por exemplo."

No campo de batalha, as forças russas tentam aproveitar sua vantagem em número de tropas e armamento antes que as tropas da Ucrânia sejam reforçadas pela nova ajuda militar ocidental prometida, que tem chegado lentamente à linha de frente, afirmam analistas.

Acordos de segurança

A Ucrânia já assinou 17 acordos bilaterais de segurança similares, com países como Estados Unidos, França, Alemanha, Reino Unido e Japão. Embora não sejam pactos de defesa mútua em caso de agressão, os acordos comprometem os signatários a apoiar a Ucrânia com ajuda militar, financeira, humanitária e política a longo prazo.

O compromisso dos Estados Unidos foi firmado este mês, como parte dos esforço de Washington para desenvolver as capacidades militares da Ucrânia, que sofre com a falta de armas e munições no campo de batalha, e tornar a defesa do país autossuficiente.

O acordo de dez anos tenta manter o apoio de administrações futuras a Kiev em meio aos temores de que, se eleito, Donald Trump poderia forçar a Ucrânia a ceder território para Rússia. O ex-presidente já disse que resolveria a guerra em "24 horas", sugerindo que teria feito um acordo para evitar o conflito. No Congresso, republicanos linha-dura bloquearam por meses o pacote de segurança com US$ 61 bilhões em ajuda para Ucrânia.

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Política

Política

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e sua família, entregaram cartões e pães de queijo para os vizinhos nos Estados Unidos. A esposa do parlamentar, Heloísa Bolsonaro, mostrou os cartões em uma publicação em sua conta no Instagram nesta segunda-feira, 31, e contou sobre sua viagem para o país norte-americano. Segundo Heloísa, "erraram o timing" de pedir a apreensão do passaporte do político.

"Imprimi alguns cartões, assei pães de queijo e fomos todos pessoalmente entregar para os vizinhos. Isso de ser apenas uma família comum, que ninguém conhece, é muito gostoso! E antes mesmo, alguns vizinhos já haviam batido aqui para entregar mimos de boas-vindas!", escreveu Heloísa.

O cartão mostra uma foto da família escrito "The Bolsonaro's", e os nomes de Eduardo, Heloísa e dos filhos, Geórgia e Jair Henrique.

Durante o fim de semana, Heloísa também compartilhou detalhes da mudança para os Estados Unidos. Segundo ela, a família planejava passar o carnaval em Brasília, mas a ideia da viagem teria surgido após "Deus colocar no meu coração a vontade de visitar uns amigos".

Heloísa afirmou que "erraram o timing" ao pedir a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro. No dia 27 de fevereiro, o deputado Lindbergh Farias (PT), líder da bancada do PT na Câmara, entrou com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado por crimes contra a soberania e pediu a apreensão do passaporte do político.

"Nada me tira da cabeça que AM (Alexandre de Moraes) tinha certeza que Eduardo estaria no Brasil [...] Porém, eles erraram no "timing". Dia 27 saímos do Brasil. Dia 28 estávamos recebendo essa notícia já em solo americano e ninguém sabia ainda que estávamos nos Estados Unidos, não havíamos ainda publicado nada", escreveu a esposa do deputado. Heloísa afirmou ainda que a ida da família ao país foi "calculada" e "planejada" por Deus, e disse que não tem nenhum impedimento de voltar ao Brasil.

"Eu não tenho nenhum impedimento de voltar ao Brasil. Mas por que eu faria? Para buscar uma mala com alguns pertences? Eu não vou arriscar ser feita de "isca" quando sabemos muito bem que o mal do (Alexandre de Moraes) não tem limites. Um psicopata que não tem compaixão, que separa pais e mães de filhos. Um psicopata que não sabe o que é amor", escreveu.

No último dia 18, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrariamente ao pedido do PT para que a Justiça apreendesse o passaporte de Eduardo Bolsonaro e instaurasse uma investigação contra ele. Segundo Gonet, a solicitação não apresenta elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação.

No mesmo dia, o deputado federal pediu licença do mandato na Câmara dos Deputados para viver nos Estados Unidos "para buscar sanções aos violadores dos direitos humanos".

Política

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Marajá do Sena - município com cerca de 8 mil habitantes no interior do Maranhão, a 400 quilômetros de São Luís -, Manoel Edivan Oliveira da Costa (PDT), o Edivan Costa, a cinco anos e seis meses de reclusão pelo desvio de R$ 96.737,62 em verbas federais destinadas à construção de duas escolas.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público Federal, apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi feita. A outra escola teve só 0,13% da obra executada. Marajá do Sena tem o segundo pior IDH educacional maranhense.

A reportagem do Estadão busca contato com a defesa. O espaço está aberto para manifestação de Manoel Edivan, que terá que devolver o valor do desvio, acrescido de correção monetária, para reparação do dano causado ao patrimônio público.

O ex-prefeito também está proibido de exercer funções públicas por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.

A sentença acolheu acusação do Ministério Público Federal. As verbas foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio firmado com o município, em 2014, para a construção das escolas.

Quando foi eleito pela primeira vez, em 2008, seu plano de governo previa a construção, reforma e ampliação de escolas na zona rural da cidade.

A Justiça Federal concluiu que o MPF "demonstrou que as verbas não foram aplicadas no objeto do convênio, caracterizando o desvio de recursos públicos".

Parecer técnico da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE indica que apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi realizada. A outra escola teve apenas 0,13% da obra executada.

De acordo com a sentença da 1.ª Vara Federal no Maranhão, as obras não foram concluídas dentro do prazo estabelecido, que era 30 de setembro de 2016, e a prestação de contas, obrigatória até 31 de agosto de 2018, não foi apresentada.

O MPF também aponta que, embora Manoel Edivan tenha deixado o cargo de prefeito em dezembro de 2016, antes do fim do prazo para a prestação de contas, seu sucessor não conseguiu apresentar as contas devido à falta de documentos e informações sobre o andamento das obras.

"Dessa forma, o sucessor adotou as providências legais necessárias visando o resguardo do patrimônio municipal, tal como o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito", destaca a Procuradoria.

Na sentença, a Justiça absolveu o ex-prefeito do crime de responsabilidade pela não prestação de contas, porque considerou que ele estava impossibilitado de fazê-lo, já que não estava mais no cargo ao final do prazo desta obrigação legal. Mas a decisão foi favorável aos pedidos do MPF no que se refere ao crime de responsabilidade pelo desvio dos recursos públicos, pelo qual Manoel Edivan foi condenado.

Para a Justiça Federal, ficaram provadas as irregularidades e inexecução parcial das obras.

A Justiça concluiu que "o modo escancarado como se deu o desvio dos recursos públicos impressionou, inclusive pela iniludível crença na impunidade, reforçada pelo pouco caso que fez o réu da investigação e, por que não dizer, da ação penal".

"Tal postura, na mesma medida que viola princípios básicos da administração pública, a desacreditar as instituições, humilha o cidadão e contribuinte, a merecer resposta penal proporcional", diz a sentença.

Marajá do Sena possui o segundo pior IDH educacional do estado do Maranhão, de apenas 2,99. Segundo a decisão, "ainda assim, o réu subtraiu às famílias desse município a possibilidade de ver seus filhos contarem com duas escolas básicas".

Política

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu cassar o posto e a patente de César de Medeiros Garcia, major do Exército, após o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) de ação penal que o condenou por falsificação de atestado médico.

O oficial recebeu uma pena de dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de falsificação de documento público, previsto no artigo 311 do Código Penal Militar. A perda do posto e da patente está prevista no regimento interno do STM e na Constituição Federal para oficiais condenados a penas superiores a dois anos de reclusão.

A representação pela declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato foi proposta pelo procurador-geral da Justiça Militar, que argumentou que a ação revelou uma postura egoísta e desprovida da moralidade necessária a um oficial.

Em janeiro de 2015, César adulterou um atestado para tentar alterar o resultado de sua inspeção de saúde em que havia sido considerado apto para o serviço militar, com restrição por 180 dias. A falsificação foi confirmada por perícia.

Segundo o procurador-geral, o major teria se valido da boa-fé de um colega militar hierarquicamente inferior, que acatou as ordens recebidas sem questioná-las. "O oficial se aproveitou de seu posto e da estrutura organizacional do setor administrativo de saúde para se valer de documento falso com a finalidade de realizar nova inspeção, mesmo sem indicação para tal", escreveu.

A perda da farda foi determinada em sessão plenária do STM, presidida pela ministra Maria Elizabeth Rocha. A Corte decidiu acolher a representação do procurador-geral da Justiça Militar por maioria de votos, seguindo o entendimento do relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, e do revisor, ministro Carlos Vuyk de Aquino.

O relator destacou que falsificar documento público configura crime de "elevada gravidade" por atentar contra a moralidade administrativa e comprometer valores como honestidade e lealdade às instituições e ao País.

"A conduta do oficial representou um rompimento da confiança nele depositada e um abalo à credibilidade do Exército Brasileiro", afirmou o ministro Artur Vidigal de Oliveira.

O único voto divergente foi do ministro José Coêlho Ferreira, que se posicionou contra a perda da patente e argumentou que o major ainda teria condições de permanecer no oficialato.