Brasil não seguirá EUA na Venezuela; diplomatas veem risco de Maduro radicalizar à la Ortega

Internacional
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A decisão do governo dos Estados Unidos de reconhecer uma vitória da oposição na eleição presidencial na Venezuela lança pressão para que se iniciem conversas sobre uma transição de governo em Caracas, mas não será seguida pelo Brasil. Cinco dias após as eleições, sem que o chavismo tenha apresentado evidências da alegada e improvável reeleição do ditador Nicolás Maduro, integrantes do Itamaraty já falam, em conversas privadas, do risco de recrudescimento do regime à la Daniel Ortega, o ditador da Nicarágua que perseguiu e encarcerou opositores e até a Igreja Católica.

É algo a ser evitado, dizem esses diplomatas, e Maduro tem dado sinais de que pode apostar nessa via.

"Dada a evidência esmagadora, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia ganhou a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela", disse o secretário de Estado dos EUA Antony Blinken em um comunicado na quinta-feira, dia 1º, depois de a Casa Branca indicar que a "paciência estava se esgotando".

Em comunicado, o chefe da diplomacia dos Estados Unidos afirmou que "embora os países tenham adotado diferentes abordagens em resposta, nenhum deles concluiu que Nicolás Maduro recebeu a maioria dos votos nessa eleição".

Ele disse ainda que "agora é o momento de os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica".

Embora os presidentes Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva tenham prometido "coordenação estreita" na questão venezuelana, os governos dos Estados Unidos e do Brasil vão seguir em raias distintas.

A diplomacia brasileira diz que cada país preservou sua liberdade de se manifestar e não combinou uma estratégia amarrada.

Entenda a crise na Venezuela

Os presidentes mantêm e seguirão em contato. Eles já cobraram em conjunto a publicação de resultados completos e detalhados por mesa de votação, mas a partir de agora Washington deu um passo além, reconhecendo um desfecho - a derrota de Maduro - como o legítimo.

O Brasil não. O Palácio do Planalto vai seguir na "receita do diálogo", embora não esteja ainda definido até quando esperar pela ação das autoridades eleitorais venezuelanas - que são chavistas. Ao mesmo tempo, a diplomacia busca manter os canais com a oposição.

Na prática, os EUA já apostavam, com apoio de governos de direita e centro-direita da América Latina, em uma pressão mais forte sobre Maduro, usando fóruns como a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Mas essa frente foi barrada por Brasil, Colômbia e México - este último chegou a falar em "ingerência" em assunto doméstico, por meio do organismo multilateral das Américas sediado em Washington.

Os três países - governados por aliados de Maduro - divulgaram nesta quinta-feira uma nota conjunta, em tom sóbrio, que volta a pedir à ditadura de Maduro a necessidade de um escrutínio transparente e rápido, com dados abertos, verificáveis de forma imparcial, para reconhecerem algum resultado no pleito venezuelano.

O governo Lula não esconde a insatisfação. O petista deu um "gelo" e não atendeu ainda um pedido de telefonema feito pelo "camarada" Maduro, que antes ele defendia contra todas as evidências de autoritarismo.

O risco de agravamento da violência nas ruas - que Maduro chamou de "banho de sangue" e assustou Lula - entrou no radar.

Ao todo 1,2 mil pessoas foram detidas e organizações não-governamentais, como a Foro Penal, citam a morte de mais de uma dezena de pessoas. Os líderes da oposição estão sendo acusados de terrorismo interno, de um ataque ao sistema eleitoral e de tentar um golpe de Estado. Maduro ameaça prender Edmundo González e María Corina Machado. Ela afirma estar escondida e na clandestinidade.

"As controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional", apelaram os governos de Brasil, Colômbia e México. "O princípio fundamental da soberania popular deve ser respeitado mediante a verificação imparcial dos resultados."

O governo brasileiro resiste a reconhecer uma vitória de Maduro sem base documental. Mas também se mostra reticente em embarcar em uma contagem parcial e paralela da oposição, embora diplomatas reconheçam que o grupo desafiante do regime tenha apresentado mais elementos para sustentar sua tese do que o próprio Maduro.

O comitê de oposição publicou as atas que conseguiu recolher - e elas indicam uma vitória de Edmundo González. O Conselho Nacional Eleitoral, controlado pelo chavismo, não divulgou nada.

Mesmo antes da manifestação de Blinken, dentro do governo brasileiro diplomatas citavam que, se até aqui a oposição trouxe elementos mais convincentes ao público, por outro lado o regime tem o controle da máquina e todo o aparato repressivo militar e policial, além das milícias - os "colectivos" chavistas. Portanto, tem as armas à mão para, rapidamente, fechar o regime ainda mais e endurecer com mais prisões de opositores e expulsões à moda do ditador da nicaraguense Ortega.

A avaliação no governo brasileiro é que a oposição venezuelana entendeu o jogo e tem prestigiado a aposta brasileira no diálogo. Os opositores sabiam que disputavam sem igualdade de condições e que Maduro tentaria uma fraude, pois não jogaria para perder, nem aceitaria uma derrota.

O próprio ditador propaga que comanda um regime civil-militar-policial, o que chama de "união perfeita", com amplo poder entregue aos milhares de generais. E, no momento, o país vive uma fase menos desfavorável economicamente do que já esteve num passado recente.

Quem está há tanto tempo no poder - 25 anos - acumulando privilégios e benesses num regime autoritário, ponderam embaixadores, só abandonará o controle do país com certas condições e garantias. A referência é aos militares bolivarianos.

O presidente colombiano, Gustavo Petro, foi primeiro a falar em público de um acordo que desse proteção a quem saísse derrotado - um pacto que seria avalizado pelo povo venezuelano, que garantisse a vida e direitos políticos. Ele tem insistido nesse ponto. Embora tenha sido ignorado até agora.

Para o Itamaraty, acordos nesses termos devem ser negociados entre os próprios líderes venezuelanos - com civis e militares. E o início dessas conversas pode ainda estar distante.

A situação evolui a cada momento, com novos fatos, e ninguém se arrisca a dizer quanto tempo a crise vai durar. Nem quanto tempo Lula está disposto a esperar.

Sem o reconhecimento dos três maiores países da região, Maduro ficou isolado. Também na noite desta quinta-feira publicou uma mensagem dizendo-se uma vez mais disposto a "dialogar" com os EUA, com base em um acordo discutido no Catar no ano passado.

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Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso quer converter florestas antes consideradas pertencentes à Amazônia em vegetação classificada como do Cerrado. Caso a medida seja sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), o porcentual de reserva legal, ou seja, a área onde o desmate é proibido, cairá de 80% para 35%. O texto foi aprovado na quarta-feira, 8, por 15 votos a 8.

Na prática, segundo ambientalistas, a mudança deixará uma área maior suscetível ao desmatamento. Isso porque com a queda do porcentual de reserva legal, produtores rurais poderão expandir suas áreas agrícolas sobre a vegetação.

O projeto de lei complementar 18/2024 foi apresentado originalmente pelo Executivo, em maio do ano passado, para fazer um ajuste na escala de mapas utilizada como base pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente para operar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O projeto, no entanto, sofreu diversas alterações durante a tramitação, o que acabou desfigurando a proposta.

O texto aprovado, de autoria do deputado Nininho (PSD), traz uma nova redação para a lei que cria definições para áreas que seriam classificadas como floresta, pertencentes ao bioma Amazônia, e as que seriam enquadradas como Cerrado.

O dispositivo diz que serão definidas como "floresta" as áreas com predominância de vegetação "com as médias de alturas totais a partir de 20 metros, e que apresentem indivíduos com alturas máximas entre 30 (trinta) e 50 (cinquenta) metros". Já "as áreas com predominância de indivíduos com a média das alturas totais até 20 metros" serão classificadas como Cerrado.

O deputado Lúdio Cabral (PT) chegou a apresentar outro substitutivo para suprimir a redação e preservar a proposta original do Executivo, mas o texto não passou.

Milhões de hectares vulneráveis

Um estudo feito pelo Observatório Socioambiental de Mato Grosso afirma que a mudança permitiria o desmatamento de 5,2 milhões de hectares. Em nota, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) cita o levantamento e classifica como "retrocesso" a aprovação da lei na assembleia. Segundo o Ipam, a perda de florestas acentua as mudanças climáticas.

"Estudos científicos já demonstraram que não é mais necessário derrubar nenhuma árvore para ter mais produtividade no campo. Em muitos casos, os ganhos podem dobrar ou até triplicar apenas restaurando áreas degradadas ou reutilizando pastos abandonados", afirma no comunicado o diretor-executivo do Ipam, André Guimarães.

Após a repercussão negativa da lei, o deputado Nininho afirmou em nota publicada em seu site que a legislação proposta atende as exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal para identificação de biomas.

"O projeto não aumenta nem incentiva o desmatamento no Estado. Estamos adequando o que já foi decidido pelo STF e adotando dados mais precisos do IBGE, em conformidade com o projeto original enviado pelo próprio Governo do Estado", argumentou no comunicado.

Procurado pela reportagem neste sábado, 11, o deputado não se manifestou sobre o tema. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso também não se posicionou até o momento. O espaço permanece à disposição.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que a Polícia Federal (PF) investigue o ataque a um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) que deixou ao menos dois mortos, ontem, 10, em Tremembé (SP), na região do Vale do Paraíba.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) encaminhou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinando a abertura de uma investigação criminal para apurar o caso. O Ministério da Justiça fundamentou o pedido de investigação no Art. 1º, inciso I, § 1º do Art. 144 da Constituição Federal, segundo o qual a PF poderá atuar em casos com repercussão interestadual ou internacional, especialmente quando relacionados a violações de direitos humanos. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a medida atende a um pedido do presidente Lula.

"Indo a Tremembé, a pedido do presidente @LulaOficial, para acompanhar as investigações do atentado que levou a óbito três agricultores do assentamento Olga Benário. No total foram oito atingidos. O presidente @LulaOficial determinou que a Polícia Federal também acompanhe as investigações", informou Teixeira, pelo "X". Mais cedo, o ministro informou, também pelas redes sociais, que comunicou o crime ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e solicitou providências para a prisão dos responsáveis pelo ataque.

O caso está sob investigação da Polícia Civil de Taubaté. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), depoimentos colhidos das vítimas apontam que os disparos foram feitos por suspeitos que chegaram ao local em carros e motos. Um homem foi abordado e autuado em flagrante por porte ilegal de arma. O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no plantão da Delegacia Seccional de Taubaté.

Embora o ministro fale em três mortos, o boletim mais recente da SSP-SP confirma duas vítimas fatais: dois homens, de 28 e 52 anos, além de seis pessoas, com idades entre 18 e 49 anos, feridas.

O MST afirmou, por meio de nota, que o ataque representa "mais uma face" dos conflitos fundiários no estado de São Paulo. "A ausência de políticas públicas efetivas por parte do governo paulista deixa os territórios de Reforma Agrária vulneráveis e as famílias assentadas, desprotegidas, reforçando um cenário de insegurança e violência."

Um ataque a tiros foi registrado na noite de ontem, 10, no assentamento Olga Benário, do Movimento Sem Terra (MST), em Tremembé, no interior de São Paulo, possivelmente por causa da disputa por terras, de acordo com o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil. Oito militantes do MST, entre 18 e 49 anos, foram baleados, dos quais dois deles, de 28 e 52 anos, foram vítimas fatais e um está em estado grave após levar um tiro na cabeça.

As vítimas foram socorridas por familiares e levadas para o Hospital Regional de Taubaté e Pronto Socorro de Tremembé, segundo informações registradas pela polícia.

O relato das vítimas é de que pessoas chegaram de moto e carro e adentraram ao local do assentamento, onde membros do MST vivem há anos, discutindo e iniciando os disparos. Os moradores relatam ainda terem sido ameaçados por uma pessoa dizendo que "voltaria mais tarde".

No local, a polícia encontrou cápsulas deflagradas pelo chão, sangue e armas brancas, como enxada, picareta e facas.

A polícia tem dois suspeitos de envolvimento no crime. Um terceiro homem foi preso por porte ilegal de arma de fogo. O caso foi registrado como homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar repudiou o crime e disse que o ministro da pasta, Paulo Teixeira, prontamente entrou em contato com autoridades estaduais e nacionais da área da segurança pública "para pedir providências e punição do crime que classificou como bárbaro". "Falei com os secretários Guilherme Derrite, Gilberto Kassab, com o delegado Osvaldo Nico Gonçalves e também com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues", disse o ministro, em nota.

O Partido dos Trabalhadores (PT) também se manifestou afirmando que "é urgente a investigação e punição do crime". "Nós do PT São Paulo reiteramos nosso repúdio e indignação a esta atrocidade", diz a nota oficial.