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Parlamento da Tailândia elege filha de ex-presidente como nova primeira-ministra do país

Internacional
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O parlamento da Tailândia elegeu nesta sexta-feira, 16, Paetongtarn Shinawatra, a filha mais nova do ex-presidente Thaksin Shinawatra, como primeira-ministra.

Ela é a terceira da família Shinawatra a assumir o poder no país, depois do pai - que foi deposto por um golpe antes de retornar do exílio - e da tia, Yingluck Shinawatra, que está exilada. Paetongtarn também é a segunda mulher a ocupar o cargo depois da tia e, aos 37 anos, é a primeira-ministra mais jovem do país.

Como candidata única, foi eleita com 319 votos a favor, 145 contra e 27 abstenções. O processo, em que os deputados votaram publicamente um a um, durou quase uma hora. Paetongtarn é o líder do partido no poder, Pheu Thai. Ainda não há data para sua posse.

O último primeiro-ministro foi demitido pelo Tribunal Constitucional há dois dias por violação ética. O pai de Paetongtarn é um dos políticos mais populares e polêmicos do país e foi deposto por um golpe militar em 2006. Ele é considerado o líder de fato do partido Pheu Thai.

Paetongtarn Shinawatra entrou na política em 2021, quando o partido anunciou que lideraria um comitê consultivo sobre inclusão. Ela assumiu a liderança do Pheu Thai no ano passado, depois de ser nomeada como uma das três candidatas a primeiro-ministro antes das eleições. Fonte: Associated Press.

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Política

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Os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vão substituí-lo em uma live em que compradores de um capacete de grafeno serão sorteados para receber o item das mãos de Jair. Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a transmissão está marcada para a noite desta terça-feira, 22, mesmo com a internação do ex-chefe do Executivo. Bolsonaro permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, desde que passou por uma cirurgia no intestino no último dia 13.

"Tenho certeza de que ele gostaria de participar. Conversei com ele e ele disse: 'Pode manter'", afirmou Flávio em entrevista para a Rádio Auriverde. Segundo o senador, três apoiadores que comprarem o capacete até esta noite serão sorteados para receber o item das mãos de Bolsonaro, assim que ele tiver alta.

"Assim que for possível, em qualquer lugar do Brasil, o presidente fará a entrega", afirmou Flávio.

Em publicações nas redes da Bravo Grafeno, empresa da qual Jair e Flávio são sócios, estão confirmadas na live desta terça-feira as presenças do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos) e do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet. Existe a possibilidade de Bolsonaro participar do sorteio ainda do hospital, caso seu estado de saúde permita.

O ex-presidente segue internado após a realização de uma cirurgia de emergência no abdome para a desobstrução intestinal.

Como mostrou o Estadão, o último boletim médico sobre o ex-presidente aponta que ele retirou os drenos que tinha no abdome, mas não há previsão de alta.

Política

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou nesta terça-feira, 22, que os chefes dos demais Poderes do Brasil foram convidados a acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no funeral do Papa Francisco.

De acordo com a Secom, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devem acompanhar Lula na viagem ao Vaticano.

A previsão é que a comitiva saia do Brasil na noite de quinta-feira, 24, por volta das 22h. O retorno está previsto para sábado, após a cerimônia.

Lula adiou as viagens previstas para Rondônia e Pará para participar do enterro do pontífice, morto nesta segunda-feira, 21. Inicialmente, estavam previstas idas de Lula a Porto Velho na quinta-feira e Parauapebas na sexta-feira, 25. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), ainda não há previsão de quando tais viagens serão remarcadas.

Política

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentou ao Congresso uma nota técnica contra "os jabutis" incluídos no projeto de lei que torna crime hediondo homicídios e lesões corporais de membros do Poder Judiciário e Ministério Público.

No documento encaminhado aos parlamentares durante a tramitação, a ANPD sustenta que os artigos que tratam dos dados pessoais de juízes, procuradores, defensores públicos e oficiais de justiça "não dialogam com a lógica impressa na LGPD" (Lei Geral de Proteção de Dados).

"A proposta do PL ao acrescentar artigo que preveja expressamente a proteção aos dados pessoais de membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público revela-se prescindível, uma vez que o texto da Lei já contempla tal proteção a todo e qualquer titular de dados pessoais, independentemente de sua profissão", defendeu.

A ANPD é uma autarquia federal que tem como atribuições a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD.

A Autoridade informou ao Estadão que vai pedir o veto dos artigos à Presidência da República com base nos argumentos expostos na nota técnica. Procurada, a Casa Civil disse apenas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se manifestar no prazo determinado em lei.

Como revelado pelo Estadão, os "jabutis" contidos no projeto de lei preveem a alteração da LGPD para que a divulgação de "dados pessoais" das autoridades "sempre" leve "em consideração o risco inerente ao desempenho de suas atribuições".

Na leitura de especialistas em transparência no poder público, a redação abre margem para que instituições restrinjam, limitem ou vetem o acesso a informações dos contracheques de magistrados, procuradores, defensores públicos e oficiais de Justiça por considerar que os dados são pessoais e colocam em risco a integridade desses servidores quando divulgados.

A ANPD pontuou que, por mais que algumas profissões possuam maior risco à segurança dos profissionais, "o aparente 'reforço' de proteção a tais titulares poderá ensejar a exclusão de outros, que igualmente careceriam de proteção". A Autoridade justificou que tal medida seria "demasiadamente" restrita a uma parcela da população, "diminuindo, assim, o caráter geral e abstrato da Lei".

"A lógica de privilegiar determinados grupos do poder público não merece prosperar, tendo em vista que não dialoga com a lógica impressa no art. 52 da LGPD e a regulamentação publicada pela ANPD, além de se revelar medida não-isonômica, excludente, que segrega titulares de dados pessoais pelo seu ofício", argumentou.

"O que não merece progredir, pois a LGPD já conferiu igual proteção a todo e qualquer titular de dados pessoais", prosseguiu.

A ANPD também pediu o veto do artigo que prevê a comunicação da autoridade em caso de vazamento ou acesso não autorizado dos dados pessoais das autoridades. O órgão apontou que o trecho do projeto de lei repete a obrigação já constante na LGPD.