Tailândia: filha de bilionário se torna a primeira-ministra mais jovem do país

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O Parlamento da Tailândia elegeu Paetongtarn Shinawatra como primeira-ministra nesta sexta-feira, 16, continuando o legado da dinastia política que começou com seu pai, Thaksin Shinawatra, uma das figuras políticas mais populares, mas polarizadoras, da Tailândia.

Thaksin, ex-primeiro-ministro, foi deposto por um golpe militar em 2006, o que desencadeou anos de profundas divisões políticas. Paetongtarn parece ser a beneficiária de um acordo que seu pai fez com seus antigos inimigos conservadores, permitindo que o partido populista liderado por ela assumisse o poder, ao mesmo tempo em que afastava o partido mais progressista que ficou em primeiro lugar na eleição do ano passado.

Paetongtarn se torna a terceira líder da Tailândia da família Shinawatra, depois de seu pai bilionário, que retornou do exílio no ano passado, e sua tia Yingluck Shinawatra, que vive no exílio. Paetongtarn também é a segunda mulher a ser primeira-ministra da Tailândia, após sua tia, e a líder mais jovem do país, com 37 anos.

Como única candidata, ela foi confirmada com 319 votos a favor, 145 contra e 27 abstenções. Paetongtarn é a líder do partido Pheu Thai, o mais recente de uma série de partidos ligados a Thaksin. Ela não é uma legisladora eleita, pois isso não era necessário para ser candidata a primeira-ministra. Ela se tornará oficialmente primeira-ministra com o assentimento real, embora ainda não se saiba quando isso deve ocorrer.

Paetongtarn, ex-executiva empresarial, parecia emocionada ao falar com repórteres após a votação no Parlamento, no escritório do partido em Bangkok. Ela disse estar muito "honrada e feliz". "Espero realmente poder fazer as pessoas se sentirem confiantes que podemos construir oportunidades e qualidade de vida", disse ela. "Espero poder fazer o meu melhor para que o país avance".

A nomeação de Paetongtarn seguiu a destituição do primeiro-ministro Srettha Thavisin, do Pheu Thai, na quarta-feira, 14, após menos de um ano no cargo. O Tribunal Constitucional o considerou culpado de uma grave violação ética em relação à nomeação de um membro do gabinete que foi preso em conexão com uma tentativa de suborno. Foi a segunda grande decisão em uma semana que abalou a política tailandesa. O mesmo tribunal dissolveu na semana passada o partido progressista Move Forward, que venceu a eleição geral do ano passado, mas foi impedido de assumir o poder. O partido já se reorganizou como Partido do Povo.

A popularidade residual e a influência de Thaksin são fatores por trás do apoio político a Paetongtarn. A entrada pública de Paetongtarn na política ocorreu em 2021, quando o partido Pheu Thai anunciou que ela lideraria um comitê consultivo de inclusão. Ela foi nomeada uma das três candidatas a primeira-ministra do Pheu Thai antes das eleições de 2023 e se tornou líder do partido no ano passado. Quando Paetongtarn estava na campanha para o Pheu Thai, ela reconheceu seus laços familiares, mas insistiu que não era apenas uma substituta de seu pai. "Eu sou a filha do meu pai, sempre e para sempre, mas tenho minhas próprias decisões", disse ela a um repórter.

No entanto, seu trabalho não será fácil, com Thaksin continuando a tomar as decisões políticas para o Pheu Thai, disse Petra Alderman, pesquisadora de política na Universidade de Birmingham, na Inglaterra. "Thaksin era uma força política a ser considerada, mas também era uma vulnerabilidade", disse ela. "Ele tende a exagerar na mão política, então servir sob sua sombra nunca foi fácil."

Alderman observou que, embora Paetongtarn pareça desfrutar de apoio político e público caloroso, esse não é o único fator que determinará o curso de seu mandato como primeira-ministra. "Quem governa na Tailândia e por quanto tempo são questões que muitas vezes são respondidas por instituições de fiscalização não eleitas e sem responsabilidade, como a Comissão Eleitoral da Tailândia e o Tribunal Constitucional, ou por golpes militares", disse ela.

O Pheu Thai e seus predecessores ligados a Thaksin venceram todas as eleições nacionais desde 2001, com políticas populistas centrais prometendo resolver problemas econômicos e reduzir a desigualdade de renda, até perderem para o reformista Move Forward em 2023. O partido teve a chance de formar um governo, no entanto, após o Move Forward ser impedido de assumir o poder pelo Senado anterior, um corpo nomeado pelos militares entrou em cena. O Move Forward foi excluído da coalizão pelo Pheu Thai, que então se uniu a partidos afiliados ao governo militar que derrubou o partido anteriormente em um golpe.

Thaksin retornou à Tailândia no ano passado após anos de exílio, no mesmo dia em que Srettha foi aprovado por ambas as câmaras, em um movimento interpretado como parte de um acordo político entre o Pheu Thai e seus antigos rivais conservadores no establishment para impedir o Move Forward de formar um governo.

Os senadores receberam poderes especiais para vetar um candidato a primeiro-ministro pela constituição adotada em 2017 sob um governo militar. No entanto, os novos membros do Senado, selecionados em um processo convoluto no mês passado, não mantêm o poder de veto. Isso significa que um candidato precisa apenas de uma maioria da câmara baixa.

A coalizão entre o Pheu Thai e seus antigos rivais conservadores sob a liderança de Paetongtarn poderia fortalecer sua unidade porque Paetongtarn possui algo que Srettha não tem - uma linha direta com seu poderoso pai, que tem a palavra final - disse Napon Jatusripitak, pesquisador de ciência política do Instituto ISEAS-Yusof Ishak, em Singapura. "De uma maneira estranha, isso cria uma cadeia de comando clara e controla o faccionalismo", disse ele. "Paetongtarn receberá jurisdição clara sobre onde pode exercer sua própria agência e onde é uma questão entre seu pai e os membros da coalizão."

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A um dia do julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidirá, nesta terça, 22, se manda para o banco dos réus os acusados de integrarem o 'núcleo 2' da trama golpista que culminou no 8 de Janeiro, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal decidiu partir para o ataque. Em nota divulgada nesta segunda, 21, por meio de sua defesa, Silvinei Vasques diz ser alvo de 'relatório fraudulento para sustentar narrativa de interferência nas eleições presidenciais de 2022'.

Segundo Silvinei, a 31.ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral/RN, na comarca de Campo Bom, produziu 'um relatório fraudulento e enviesado', documento que, afirmam seus advogados, foi utilizado para atribuir à corporação então dirigida por ele um esquema que teria interferido no segundo turno das eleições presidenciais - naquela ocasião, a PRF teria montado barreiras em série nas rodovias da região para dificultar o acesso de eleitores às urnas com intenção de prejudicar o petista Luiz Inácio Lula da Silva, adversário do então presidente Jair Bolsonaro.

Silvinei Vasques é um dos seis acusados do 'núcleo 2'. Nesta terça, 22, os ministros da 1.ª Turma do STF vão decidir se abrem ou não ação penal com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República que atribui a ele cinco crimes - abolição violenta do Estado democráico de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Em fevereiro, o STF acolheu a denúncia contra o 'núcleo crucial' e mandou para o banco dos réus Bolsonaro e sete aliados. Todos negam ligação com atos extremistas. Ao todo, são 34 os acusados de participação no plano de golpe.

No 'núcleo 2', além de Silvinei, fazem parte da lista de denunciados o general da Reserva Mário Fernandes (ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro), Marcelo Câmara (coronel da Reserva, ex-assessor de Bolsonaro), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor especial de Assuntos Internacionais), Marília Ferreira de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão do delegado federal Anderson Torres) e Fernando de Souza Oliveira (delegado da PF, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF).

Na resposta prévia à acusação ao Supremo Tribunal Federal, os advogados de Silvinei pediram, preliminarmente, que seja 'declarada a incompetência absoluta da Suprema Corte para apreciar e julgar o presente caso, com a consequente remessa dos autos à primeira instância'. Eles também questionam o ministro Alexandre de Moraes, relator, de quem pretendem a declaração de impedimento 'para apreciar e julgar o presente caso, resguardando-se a imparcialidade e a integridade do devido processo legal'.

Nesta segunda, 21, os advogados de Silvinei protocolaram junto ao gabinete do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, representação para instauração de processo administrativo disciplinar em que imputam à juíza Erika Souza Corrêa Oliveira e ao técnico judiciário Bruno Teixeira da Silva 'inserção de dados falsos em documento público, alegação de que houve dificuldade de votação no período da manhã' no segundo turno do pleito de 2022.

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com a magistrada e o técnico, mas sem sucesso. O espaço está aberto.

A representação - subscrita pelos advogados Anderson Almeida, Eduardo Pedro Nostrani Simão, Marcelo Rodrigues, Leonardo Vidal Guerreiro Ramos e Gabriel Jardim Teixeira - é amparada no 'Relatório de Atuação no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022 - Zona 31/TRE-RN'. O documento aponta que a presença de viaturas da PRF nas rodovias teria inibido o comparecimento de eleitores, 'sobretudo nas primeiras horas do dia'.

A defesa de Silvinei sustenta que o relatório 'é baseado exclusivamente em percepções empíricas de mesários, coletadas por meio de WhatsApp, sem método científico, sem acesso aos dados brutos, sem utilizar dados oficiais e com manipulação deliberada de informações'.

"Uma perícia técnica contratada pela defesa analisou os logs oficiais das urnas eletrônicas do Tribunal Superior Eleitoral e identificou divergência de mais de mil eleitores entre os dados oficiais e os números apresentados no relatório", destacam os advogados do ex-diretor-geral da PRF.

Segundo eles, 'a análise conclui que não houve queda no comparecimento matutino e que a suposta inibição foi fabricada com base em dados parciais e distorcidos'. "A votação no segundo turno naquela zona eleitoral foi superior à do primeiro turno das eleições de 2022", afirmam.

Eles acentuam, ainda, que 'conforme registro nos sistemas da própria Polícia Rodoviária Federal, a juíza eleitoral responsável pela zona, Érika Souza Corrêa Oliveira, esteve pessoalmente no local de trabalho da PRF no dia das eleições de segundo turno e declarou que não identificou nenhuma irregularidade na atuação da PRF'.

A defesa de Silvinei vai sustentar perante o STF que ele foi alvo de 'uma fraude documental com fins políticos, que buscou dar aparência de legalidade a uma narrativa de interferência eleitoral sem qualquer respaldo nos fatos'.

"O uso desse relatório na investigação é gravíssimo e teria servido para justificar medidas como a prisão de Silvinei Vasques e sua inclusão em processos que apuram ataques à democracia", argumentam os advogados. "O relatório colaborou para induzir a erro os investigadores, a Procuradoria-Geral da República e o relator da petição no Supremo Tribunal Federal."

Em defesa preliminar perante o STF, Silvinei nega os crimes a ele atribuídos pela PGR. Seus advogados dizem que 'os fatos deduzidos na inicial são, na essência, manifestamente atípicos'. "Destaca-se que a atipicidade dos fatos descritos na denúncia está intrinsecamente ligada à sua inépcia formal. Em síntese, significa que a PGR não conseguiu apresentar uma narrativa clara e precisa, conforme exige o artigo 41 do Código de Processo Penal, devido à evidente atipicidade dos fatos imputados."

"Qual conduta criminosa o denunciado praticou?", questiona a defesa. "A resposta é óbvia: nenhuma. E o pior: os elementos indiciários amealhados durante o apuratório, tal como a denúncia ofertada pela PGR, não se desincumbiram do ônus de comprovar qualquer fato criminoso. A atipicidade da conduta é um elemento fundamental para evitar arbitrariedades e manter o respeito aos princípios do Direito Penal. Seja pela ausência de previsão legal, pela falta de ofensividade ao bem jurídico ou pela inexistência de dolo ou culpa, a atipicidade impede que o Direito Penal seja aplicado de forma abusiva ou desproporcional, que é, justamente, o que está sucedendo no caso em concreto."

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, sem previsão de alta. Segundo o boletim médico divulgado nesta segunda-feira, 21, ele apresenta "boa evolução clínica" e pressão controlada. Ainda não há previsão de alta.

O novo relatório médico informou que o ex-presidente segue em jejum oral, se alimentando via corrente sanguínea.

A equipe médica afirmou que Bolsonaro continua intensificando as sessões de fisioterapia motora e outras medidas de reabilitação.

Ele apresentou um episódio de alteração na pressão arterial, de acordo com o boletim do último sábado, 19.

Jejum de orações convocado por Michelle

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro convocou no domingo, 20, um jejum e orações em prol da recuperação o marido. Michelle pediu que os apoiadores do ex-presidente comecem o jejum nesta segunda-feira, estendendo o sacrifício até o próximo dia 28.

"Convoquem seus líderes, familiares e amigos", disse a ex-primeira-dama.

A cirurgia

Bolsonaro passou por uma cirurgia de cerca de 12 horas no último dia 13 para desobstruir uma dobra no intestino delgado que dificultava seu trânsito intestinal.

Segundo a equipe médica responsável pelo procedimento, o pós-operatório deverá ser "prolongado".

O ex-presidente foi atendido com urgência na sexta-feira, 11, após sentir fortes dores abdominais durante um evento do PL no Rio Grande do Norte. Ele foi levado de helicóptero a um hospital em Natal e, na noite do sábado seguinte, transferido para Brasília em uma aeronave equipada com UTI aérea.

Mensagem sobre o papa Francisco

Nesta segunda-feira, Bolsonaro lamentou na rede X a morte do papa Francisco. "O mundo e os católicos se despedem daquele que ocupava uma das figuras mais simbólicas da fé cristã: o Papa. Mais que um líder religioso, o papado representa a continuidade de uma tradição milenar, guardiã de valores espirituais que moldaram civilizações. Para o Brasil e o mundo, a figura do Papa sempre foi sinal de unidade, esperança e orientação moral. Sua partida nos convida à reflexão e à renovação da fé, lembrando-nos da força da espiritualidade como guia para tempos de incerteza."

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro convocou neste domingo, 20, um jejum e orações em prol da recuperação o marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Michelle pede que os apoiadores do ex-presidente comecem o jejum nesta segunda-feira, 21, estendendo o sacrifício até o próximo dia 28. "Convoquem seus líderes, familiares e amigos", disse a ex-primeira-dama.

Serão 7 dias de clamor", afirmou ela, em sua conta no Instagram, que inclui uma mensagem religiosa na mensagem.

Novo boletim medico divulgado aponta que o ex-presidente segue sem alimentação oral, mas com pressão arterial sob controle e boa evolução clínica. Não há previsão de alta da UTI do hospital DFStar.

Bolsonaro tem intensificado fisioterapia motora e as medidas de reabilitação.

No domingo passado, dia 13, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia de 12 horas para retirar aderências do intestino e reconstruir a parede abdominal.

Foi a sétima desde o episódio em o ex-presidente, na época candidato ao Planalto, foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira, em 6 de setembro de 2018, durante um ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais.