Protestos expõem divergências na abertura da convenção Democrata

Internacional
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Milhares de manifestantes de 200 grupos diferentes marcharam nesta segunda, 19, nas ruas de Chicago na abertura da Convenção Nacional Democrata, que oficializará Kamala Harris como candidata do partido. Os ativistas defendem uma agenda progressista mais radical, criticam o apoio irrestrito dos EUA a Israel e expõem divergências internas que podem impedir uma vitória em novembro

 

"Não é mais suficiente apenas se posicionar contra (Donald) Trump", disse Ellie Feyans-McCool, que viajou de Minnesota para participar da marcha e disse que ainda não decidiu se votará em Kamala - o voto não é obrigatório nos EUA.

 

Chicago tem uma das maiores comunidades palestinas dos EUA. Além de se oporem ao que veem como cumplicidade de Biden com o massacre em Gaza, os manifestantes também defendem outros pontos da agenda progressista, como o acesso ao aborto, os direitos da população LGBT+ e a crise climática, temas emblemáticos para os democratas.

 

Terceira maior cidade dos EUA, Chicago tem sido um reduto do partido há décadas. Por isso, os seus problemas com criminalidade e corrupção são apontados pelos republicanos como exemplo, às vezes quase distópico, de governos democratas. Além disso, o Estado de Illinois faz parte da "muralha azul", crucial para a vitória de Biden na última eleição.

 

Com a desistência do presidente, o partido se uniu rapidamente em torno de Kamala, que avança sobre Donald Trump nas pesquisas. Mas, para muitos ativistas, o crescimento não é suficiente para conter a indignação com a guerra em Gaza. "Nada mudou", disse Hatem Abudayyeh, presidente da Rede da Comunidade Palestina dos EUA, que organiza os protestos.

 

Guerra

 

O grupo é composto por centenas de organizações, incluindo estudantes. Os ativistas dizem que aprenderam as lições da convenção republicana, em julho, em Milwaukee, que teve protestos pouco expressivos, e esperam multidões maiores esta semana.

 

Do outro lado, o Israeli American Council (IAC) pretende chamar atenção para os reféns mantidos pelo Hamas. O grupo expressou frustração com a autorização dada aos protestos em Chicago. "O IAC garantiu um terreno privado para a manifestação de hoje, que contará com a exposição de artistas israelenses", disse o executivo do grupo, Elan Carr.

 

Em meio às divergência, a cidade anunciou que colocará à disposição um pequeno parque próximo ao United Center para manifestações. É possível que outros grupos ou pessoas que não tenham solicitado permissão ou anunciado planos de protestar possam aparecer na cidade.

 

O prefeito Brandon Johnson disse que Chicago está preparada para os protestos. Já o governador de Illinois, J.B. Pritzker, que chegou a ser cotado para vice de Kamala, afirmou que os protestos pacíficos são bem-vindos. "O mais importante é o Partido Democrata não excluir as pessoas e não impedi-las de se expressar", disse.

 

O primeiro protesto, realizado na noite de domingo, reuniu centenas de pessoas que pediam garantias adicionais aos direitos da população LGBT+ e acesso ao aborto, assim como o fim da guerra em Gaza. A marcha, que foi acompanhada de perto pela polícia, terminou sem conflitos. A polícia de Chicago disse que duas pessoas foram presas sob a acusação de resistência e danos ao patrimônio público. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhou uma representação criminal contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) na Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira, 28, por "discurso de ódio" contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na peça, Lindbergh reproduz o discurso proferido por Van Hattem na tribuna do plenário da Câmara na quinta-feira, 27, em que diz que "o que estão fazendo no STF hoje é coisa de mafioso" e que "a organização que hoje está no STF é mafiosa". O parlamentar se referia ao julgamento da Primeira Turma do Supremo que decidiu receber a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Na ocasião, Van Hattem pediu ainda que o Senado aprove o impeachment "desses criminosos, mafiosos, que estão hoje no Supremo Tribunal Federal". O deputado do Novo também se referiu ao ministro Alexandre de Moraes como "cruel" e "covarde".

Lindbergh afirma que o discurso representa "uma reação tresloucada, autoritária, soberba, totalmente incompatível com as altaneiras responsabilidades de um deputado federal". Segundo ele, há configuração de crime contra a honra dos ministros da Corte.

Além disso, argumenta que "os ataques perpetrados pelo representado não estão amparados no direito constitucional fundamental da liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar material, na medida em que tipificam discurso de ódio contra autoridades e instituições democráticas".

A Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC) vai atualizar atas relacionadas à morte do ex-prefeito Higino João Pio, assassinado pela ditadura militar em 1969. O requerimento que sugere a retificação foi colocado para votação e aprovado nesta terça-feira, 25, com um único voto contrário: o do vereador Jair Renan Bolsonaro (PL).

A proposta vai modificar dois documentos da Casa para incluir a informação de que Pio foi assassinado pelo Estado brasileiro durante o regime militar.

Em uma das atas, consta que o prefeito "faleceu no dia 3 de março de 1969, na Escola de Aprendizes de Marinheiro no Estreito, em Florianópolis, onde se encontrava prestando depoimento à CGI de Santa Catarina desde o dia 21 de fevereiro de 1969".

Na outra, a causa da morte será acrescentada em trecho que menciona que o então presidente da Câmara, Álvaro Antônio da Silva, substituiu Higino João à frente do Executivo da cidade.

Quem sugeriu a alteração foi a vereadora Jade Martins (MDB). Na justificativa do requerimento, ela escreve que se trata de "uma reparação histórica e um ato de respeito à memória de Higino João Pio, bem como um compromisso com a verdade e a justiça, corrigindo a narrativa oficial distorcida".

Ao todo, 16 integrantes da Casa apoiaram o texto. Jair Renan se posicionou contrário ao projeto, e os vereadores Victor Forte (PL) e o presidente, Marcos Kurtz (Podemos), não votaram. O Estadão tenta contato com filho de Bolsonaro.

A Câmara de Balneário Camboriú também terá uma sessão solene em homenagem à memória do ex-prefeito municipal Higino João Pio, 56 anos após seu falecimento. O evento está marcado para a próxima segunda-feira, 31.

Certidão de óbito retificada

Os familiares de Higino João Pio já receberam a versão atualizada da certidão de óbito dele. A alteração é resultado da resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que levou à retificação dos documentos de outras vítimas da ditadura militar, entre elas o ex-deputado Rubens Paiva, cuja história foi relembrada no filme Ainda Estou Aqui.

Agora, no campo que descrevia a morte do ex-prefeito de Balneário Camboriú como um suicídio, consta morte "não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964".

Higino foi uma das 698 pessoas em Santa Catarina que sofreram violações de direitos humanos, segundo estima a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright. Ele foi também o único dos presos políticos a ser morto em território catarinense.

Ele foi eleito pelo Partido Social Democrático (PSD) em 1965, assim que o município foi desmembrado de Camboriú. Conforme o relatório final da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, o ex-prefeito foi preso em 19 de fevereiro de 1969, sob o pretexto de irregularidades administrativas.

No dia 3 de março, dia do aniversário da mulher dele, a família foi notificada de sua morte por suicídio, que teria sido causado por asfixia com um pedaço de arame. Ele foi encontrado morto em uma das celas da Marinha.

"As fotos apresentam Higino João Pio com os pés firmemente no chão, o queixo apoiado num vão da parede e as mãos dobradas. Situação impossível para um suicida", diz o relatório da Comissão estadual.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta-feira, 28, que os brasileiros passaram da "indignação à pena" ao comentar o caso de Débora Rodrigues, a manifestante que ficou conhecida por pichar a estátua em frente ao Supremo, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

"O Brasil tem a característica que, na hora em que os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda. E depois, na medida em que o tempo passa, elas vão ficando com pena. Nós fomos da indignação à pena", disse Barroso após dar uma aula magna para alunos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A cabeleireira escreveu "perdeu, mané" na estátua durante os atos golpistas. A frase faz referência à resposta de Barroso a bolsonaristas que o hostilizaram durante viagem aos Estados Unidos após a eleição de 2022. Débora pediu perdão à Justiça em depoimento ao STF, disse que agiu "no calor do momento" e que não sabia do valor simbólico e financeiro da estátua.

Para o ministro, "a não punição desse episódio pode fazer parecer que, na próxima eleição, alguém pode pregar a derrubada do governo eleito e pode invadir prédios públicos".

"Não é bom para o País que prevaleça esse tipo de visão. Ninguém gosta de punir, mas a punição é inevitável. Se vai computar pena, mais adiante, é outra discussão", afirmou Barroso se referindo às condenações aos envolvidos nos ataques golpistas.

Na segunda-feira, 24, o ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento de Débora. Fux explicou que precisa de mais tempo para analisar a dosimetria da pena e sinalizou que pode sugerir uma redução. Até o momento, o relator do caso, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação da ré a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

O STF já condenou 503 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As sentenças atingem incitadores, executores e financiadores da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, e resultam de 1.586 ações penais abertas desde o início das investigações, segundo dados da Corte.

A Primeira Turma da Corte também tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Barroso, o julgamento do caso vem sendo conduzido "no mais estrito processo legal". O ministro afirmou que, idealmente, os réus deveriam ser julgados ainda este ano, mas reforçou que o devido processo legal está acima do calendário eleitoral.