Entenda crise com embaixada em Caracas envolvendo Brasil, Venezuela e Argentina

Internacional
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A Argentina criticou a ditadura de Nicolás Maduro, na Venezuela, por revogar a custódia do Brasil sobre a sua embaixada em Caracas e cobrou respeito ao direito internacional. Esse é o desdobramento mais recente da crise que se arrasta desde a eleição venezuelana, marcada por suspeitas de fraude e repressão aos opositores.

O Itamaraty afirma que só vai deixar de representar os interesses de Buenos Aires em Caracas quando o país substituto for designado. O Brasil assumiu a proteção sobre a embaixada, onde estão asilados seis opositores ao regime, há pouco mais de um mês, quando a missão diplomática argentina foi expulsa da Venezuela.

A ditadura chavista cercou a embaixada e revogou a custódia do Brasil alegando suposto uso do prédio para o planejamento de atividades terroristas e "atos malignos" contra Nicolás Maduro. São argumentos que estão na cartilha do regime para justificar a opressão aos críticos.

No caso da Argentina, as relações começaram a se deteriorar com a eleição de Javier Milei, que Nicolás Maduro já chamou de "sociopata sádico" ao criticar a política econômica do libertário. "Milei parece ser uma pessoa que gosta de fazer as pessoas sofrerem e gosta de ver os outros sofrerem", disparou.

Maduro acusa Milei de destruir a economia da Argentina, ignorando que a crise por lá se arrasta há décadas, e que a debacle do seu próprio governo espalhou quase 8 milhões de imigrantes venezuelanos. Invertendo a "ameaça" comum entre os líderes de direita, ele questionou durante a campanha: "Vocês querem que a Venezuela se torne uma Argentina?"

A animosidade piorou depois da eleição, quando o Conselho Nacional Eleitoral, dominado pelo chavismo, proclamou a vitória de Nicolás Maduro sem divulgar os dados da votação.

Em contraste, a oposição liderada por Edmundo González e María Corina Machado publicou as cópias de 80% das atas, que dão vitória a González. Por causa disso, o candidato da oposição passou a ser investigado, alvo de mandado de prisão e terminou deixando o país, asilado na Espanha.

Rapidamente, Milei disse que a Argentina não reconheceria uma fraude eleitoral e pediu a saída de Maduro do poder. "Os resultados mostram uma vitória esmagadora da oposição e o mundo aguarda que Maduro reconheça a derrota depois de anos de socialismo, miséria, decadência e morte", disse na época.

Em retaliação, a Venezuela expulsou a missão diplomática argentina, como fez com outros países que denunciaram fraude nas eleições. O caso argentino é mais delicado por causa dos seis opositores que estão asilados na embaixada desde 20 de março.

Assessores próximos de María Corina Machado, eles foram alvos de mandados de prisão pelo Ministério Público, alinhado ao chavismo, e recorreram à Argentina. Desde então, vivem no prédio da embaixada, de onde contribuíram para a campanha mais importante dos últimos anos na Venezuela.

Foi então que o Brasil entrou na história. Com a missão diplomática da Argentina expulsa, o País assumiu a proteção da embaixada e dos opositores que lá estão asilados. Pela Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas, eles deveriam ter recebido salvo-conduto após a expulsão dos diplomatas, o que não aconteceu.

Apesar de viver às turras com o presidente Lula, o argentino Javier Milei agradeceu ao Brasil por representar os interesses de Buenos Aires em Caracas. Antes de deixar a Venezuela, um diplomata argentino chegou a hastear a bandeira brasileira, que depois seria retirada.

Aliado histórico do chavismo, Lula tentou reabilitar Nicolás Maduro quando voltou ao Planalto, entrando em atrito com os presidentes do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e do Chile, Gabriel Boric, mais críticos ao regimes. O petista chegou a relativizar o conceito de democracia para defender a Venezuela e culpou as sanções pela crise, ecoando a desculpa do regime.

As críticas, no entanto, se tornaram inevitáveis à medida que o regime passou a desrespeitar os Acordos de Barbados, com a promessa de eleições livres e justas na Venezuela, apoiada pelo Brasil. Lula passou a cobrar Maduro que respeitasse o resultado das eleições e se disse assustado com a ameaça de "banho de sangue" feita pelo ditador, ainda que em tom mais brando que outros países da região.

Passada a eleição, o governo brasileiro não reconheceu os resultados, insistindo que o Conselho Nacional Eleitoral deveria divulgar as atas, em posição combinada com a Colômbia.

Nicolás Maduro não gostou de ser cobrado pelo antigo aliado e passou a trocar farpas públicas com Lula. Ele disse que os "gringos não têm moral" para interferir nos assuntos políticos venezuelanos e que ninguém se meteu no Brasil quando o ex-presidente Jair Bolsonaro contestou o resultado da última eleição, comparando a situação nos dois países de forma enganosa.

Apesar do tensionamento, Lula descarta romper relações com a Venezuela, como fez o seu antecessor, e mantém a posição contrária ao bloqueio econômico. Ele também não chama Nicolás Maduro de ditador, mas sinalizou que ele é "extremista" e que o seu comportamento "deixa a desejar".

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O PT disse nesta terça-feira, 14, que a sede do partido em Diadema (SP) foi invadida e vandalizada. Segundo o partido, dois computadores, três CPUs e uma impressora foram levados. Em imagens divulgadas pela sigla, é possível ver portas arrombadas e fotografias do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) cobertas por tinta azul.

O partido registrou boletim de ocorrência no início da tarde, ao qual o Estadão teve acesso. A Polícia Civil confirmou que investiga o caso. "Foi requisitada perícia e coleta de impressões digitais no local para auxiliar na identificação dos envolvidos no crime", disse a instituição, em nota.

Segundo Josa Queiroz, vereador e presidente do PT local, a suspeita é que a invasão tenha ocorrido nesta madrugada pois vizinhos relataram que o portão estava trancado na noite de segunda-feira, 13. Não havia nenhum integrante do partido no local no momento do ocorrido.

Ele afirmou que é prematuro afirmar que a motivação foi política, mas acrescentou que as condições em que o diretório foi encontrado indicam que o objetivo da ação não era "um simples roubo".

"O espaço foi totalmente destruído. O cara que entra para roubar algo não vai perder tempo para poder quebrar uma pia. Os vasos sanitários e as louças também foram quebradas. Todos os arquivos foram jogados no chão", declarou Queiroz.

O PT governou Diadema, reduto histórico da sigla, até o final do ano passado com José de Filippi Júnior. O petista tentou se reeleger, mas foi derrotado por Taka Yamauchi (MDB).

A bancada do partido na Assembleia Legislativa de São Paulo disse, em nota, que o incidente pode estar associado à violência política e cobrou a imediata apuração do caso e punição rigorosa aos envolvidos.

"Nós, deputadas e deputados estaduais do PT na Alesp, manifestamos total solidariedade aos companheiros e companheiras militantes e dirigentes petistas de Diadema e nos somamos à cobrança das autoridades competentes pela elucidação deste atentado", disse a bancada petista.

A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-deputado federal Daniel Silveira levou o dobro do tempo previsto para chegar ao Hospital Santa Tereza, em Petrópolis (RJ), quando foi atendido em 21 de dezembro. O relatório, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 13, detalha que Silveira gastou cerca de 1h30 no deslocamento, que deveria durar 43 minutos, considerando os 25 quilômetros de percurso.

Conforme registrado, Silveira deixou um condomínio às 21h32 e chegou ao hospital às 22h59, onde foi atendido por queixas de dor lombar irradiando para o flanco. Ele relatou ao plantonista histórico de insuficiência renal. Após permanecer no local até 0h37, retornou ao condomínio, trajeto que durou 54 minutos, e ficou no local até 1h55.

A defesa de Silveira sustentou que Silveira "foi buscar a esposa para acompanhá-lo ao hospital e, posteriormente, a deixou no mesmo local e foi para sua casa, onde está registrado no sistema". O advogado, Paulo Faria, afirma que o relatório da PF confirma as justificativas apresentadas anteriormente. "As diligências realizadas pela Polícia Federal, inclusive violando o sigilo médico, são a prova de que tudo que foi relatado é verdade", disse o advogado, que considerou a prisão do ex-deputado desproporcional.

Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e atacar ministros do STF, acumulou diversas passagens pela prisão desde 2021. Solto em 20 de dezembro sob liberdade condicional, ele deveria cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e permanência em casa entre 22h e 6h.

No entanto, o monitoramento apontou que, no dia seguinte à soltura, Silveira violou as restrições. Embora sua defesa tenha alegado urgência médica, ele passou mais de uma hora em um shopping antes de ir ao hospital. A PF concluiu que o tempo excessivo no trajeto merece explicações adicionais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-deputado se manifestem sobre o relatório. A defesa reafirmou que Silveira buscou sua esposa para acompanhá-lo ao hospital e que todas as ações estavam registradas no sistema de monitoramento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) fará na próxima semana uma audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta. O dia e horário ainda serão definidos pelo órgão. A audiência estava agendada para a próxima quinta-feira, 16, mas a AGU disse em nota que "será necessário um tempo maior para organização e confirmação dos participantes". Poderão participar especialistas, acadêmicos, representantes das agências de checagem de fatos e órgãos do governo.

Na última sexta-feira, 10, a AGU enviou notificação extrajudicial à Meta cobrando explicações após anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg. Na resposta apresentada ontem, a Meta salientou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de "notas da comunidade", como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento.