O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação do líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), para que preste informações em 48 horas sobre declarações em relação às emendas parlamentares de comissão, verbas do Orçamento distribuídas entre os colegiados permanentes e temáticos da Câmara.
Conforme o Broadcast Político havia mostrado, o líder do PL na Câmara disse a jornalistas na noite da quarta-feira, 23, que poderia declarar o rompimento com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) caso não seja pautado o requerimento de urgência para a anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, Sóstenes disse que o PL pode tomar para si o controle da totalidade das emendas das comissões que preside, como Saúde, Agricultura e Turismo. De acordo com o parlamentar, há um acordo de líderes em que os partidos têm direito sobre 30% das emendas de comissões que presidem, enquanto os outros 70% ficam divididos entre as outras bancadas. Se o PL descumprir esse acordo, poderá gerir 100% dessas emendas.
"Eu não quero fazer isso, mas, se for necessário esticar a corda e colocar a corda no pescoço, o rompimento até nisso pode afetar", declarou Cavalcante a jornalistas. "Não queremos fazer isso. Se ele (Hugo Motta) romper conosco, podemos chegar nessa medida extrema", disse.
Em decisão neste domingo, 27, Dino diz que as declarações "poderiam indicar que
emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024". O ministro também diz constatar que são "imprescindíveis" esclarecimentos sobre a questão.
"Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do Relator de assegurar o fiel cumprimento do Acórdão do Plenário do STF, no tocante ao fim de qualquer modalidade de 'orçamento secreto'", escreveu Dino na decisão. "O mesmo dever de observância emerge da homologação, pelo plenário do STF, do Plano de Trabalho apresentado a esta Corte pelos Poderes Legislativo e Executivo", prossegue.
"Ante o exposto, intime-se o citado parlamentar Sóstenes Cavalcante para que apresente as indispensáveis informações, em 48 horas, possibilitando uma melhor análise quanto a estes fatos novos revelados pelo multicitado líder partidário", determina Dino. "Após as informações a serem prestadas pelo Deputado Federal, venham os autos conclusos para a análise de novas medidas eventualmente necessárias."
A reportagem procurou Sóstenes e ainda não obteve resposta. O líder do PL segue com a pressão na Câmara para que a anistia seja pautada, mas, na quinta-feira, 24, Hugo Motta declarou à imprensa que não deve colocar o tema em votação na próxima semana.
