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Lula diz que ação em Gaza e no Líbano não tem precedentes e cita falta de governança global

Internacional
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta quarta-feira, 25, ainda em Nova York, que a ação de Israel na Faixa de Gaza e no Líbano não tem precedentes. Também afirmou que o mundo tem conflitos "à deriva" por falta de governança global. Ele deu as declarações em entrevista a jornalistas antes de embarcar de volta ao Brasil depois de participar da Assembleia Geral da ONU.

"Mais uma vez a participação do Brasil na conferência da ONU foi um momento de marcar posição com relação às coisas que estamos reivindicando há algumas décadas", disse Lula.

Ele se refere principalmente à pressão para que o Brasil e outros países ganhem mais protagonismo nos mecanismos globais. Segundo Lula, o País insiste na necessidade de renovar as Nações Unidas, para a organização ganhar capacidade de resolver conflitos. Esses conflitos, segundo ele, "estão à deriva porque não tem governança global no mundo".

Lula disse que a geopolítica atual é diferente do que era quando a ONU foi configurada, depois da Segunda Guerra Mundial. Defendeu uma reforma do Conselho de Segurança, acabando com o direito a veto, para aumentar o "poder de comando" da organização. "Se isso acontecer, a gente poderia evitar muitos conflitos que tem hoje", comentou. "O mais visível que nós estamos vendo, porque Sudão e Iêmen parece que são esquecidos pela imprensa mundial, o que está acontecendo em Israel, na Faixa de Gaza e agora no Líbano é uma coisa que não tem precedente", declarou.

Ele criticou a falta de cumprimento das resoluções da ONU nesse caso.

Lula também mencionou a guerra entre Rússia e Ucrânia. Segundo ele, o conflito não precisava ter começado. "Não existe nenhuma possibilidade de uma solução militar naquela guerra, é por isso que haja uma resolução diplomática", declarou ele. Segundo o petista, o Brasil insiste em uma discussão de paz, que não é fácil. Ele disse que não é possível saber como uma guerra termina.

O presidente ainda mencionou a proposta de paz feita por China e Brasil para um acordo entre Rússia e Ucrânia, mas que é preciso saber se os dois países beligerantes querem discutir. "Se os dois não quiserem, não tem conversa", declarou. Ele também voltou a defender a criação de um Estado palestino.

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Política

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A última audiência da comissão que busca um acordo sobre o marco temporal terminou nesta quarta-feira, 2, sem consenso entre os membros. O ministro Gilmar Mendes vai avaliar uma eventual prorrogação dos trabalhos, mas ainda não há definição, segundo os juízes auxiliares do ministro. A comissão já foi prorrogada duas vezes. Representantes da União já afirmaram que não farão um pedido para postergar a conclusão da comissão.

Os debates se concentraram em duas minutas - uma delas proposta pelo gabinete do ministro com base nos debates de vários meses na comissão, e a outra apresentada pela União. Os membros da comissão se dividiram entre os dois textos e houve divergência em quase todos os pontos analisados até agora. Sem consenso, o texto será decidido no voto.

O objetivo da comissão, formada por integrantes dos partidos autores das ações que tratam do tema e representantes da União, Estados e municípios, é elaborar um anteprojeto de lei para substituir a Lei do Marco Temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que representa os povos originários na comissão, decidiu deixar o grupo na segunda audiência e vem criticando a busca de uma conciliação.

O marco temporal em si - tese que determina que só podem ser demarcadas as terras ocupadas por povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988 - é o ponto central da lei em discussão, mas Gilmar já deixou claro que a inconstitucionalidade da tese foi pacificada pelo Supremo e não será discutida. A proposta do ministro é deixar esse ponto de lado e focar em um "caminho do meio" em relação às ao procedimento de demarcação.

Em fevereiro, o ministro disse a jornalistas que acredita que o texto que sair da comissão será aprovado pelo Congresso se houver "segurança geral de que vai ser um projeto equilibrado" e que garanta o interesse dos indígenas e dos proprietários rurais.

Política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira, 2, o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para que ele cumprisse pena em regime semiaberto harmonizado. A defesa alegou que o ex-parlamentar precisa trabalhar para sustentar a família.

A modalidade de cumprimento de pena permite que os detentos saiam para trabalhar e durmam em casa, desde que permaneçam sob monitoramento eletrônico. A defesa de Silveira argumentou ainda que o ex-deputado manteve um bom comportamento.

Silveira está preso desde fevereiro de 2023. Em dezembro do ano passado, chegou a ter a liberdade condicional concedida, mas perdeu o benefício quatro dias depois, por descumprir regras impostas pelo STF. Na última sexta-feira, 28, os ministros da Corte formaram maioria para manter o ex-deputado preso, ao rejeitarem novo pedido de liberdade condicional.

Relator do caso, Moraes destacou em seu voto que, quando foi libertado, o ex-parlamentar violou "em diversas oportunidades" as condições impostas, sem apresentar "qualquer argumentação minimamente plausível para tal". Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator. O julgamento acontece no plenário virtual do STF e ainda aguarda os votos de Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

No mês passado, Moraes já havia negado outro pedido da defesa para que Silveira pudesse deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Na decisão, o ministro afirmou que o ex-deputado demonstrou "total desrespeito ao Poder Judiciário".

Política

O procurador-geral da República Paulo Gonet disse nesta quarta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi enviada em representação que atribui ao ex-presidente o crime de obstrução de justiça por convocar manifestações pela anistia dos golpistas do 8 de Janeiro.

Em seu parecer, Gonet afirma que não vê crime nos protestos, desde que eles sejam "pacíficos".

"A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade", afirma o procurador-geral.

O PGR alegou também que a avaliação sobre a necessidade de prisão ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente foi feita ao oferecer a denúncia do plano de golpe e que "não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet".