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G20 endossa reforma do Conselho de Segurança da ONU e mudanças em cotas do FMI

Internacional
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Os países membros do G20, bloco que reúne as maiores economias do mundo, se comprometeram a reformar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para alinhá-lo às realidades e demandas atuais, tornando-o mais representativo e mais transparente para todos os membros da ONU. A proposta permitiria uma melhor partilha de responsabilidades entre todos os seus membros.

O compromisso consta em comunicado divulgado após a reunião de ministros das Relações Exteriores do grupo à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York, nesta quarta-feira, 25.

No documento, o bloco manifestou seu empenho em garantir um Fundo Monetário Internacional (FMI) forte, baseado em cotas e com recursos adequados no centro da rede de segurança financeira global.

"Reconhecendo a urgência e a importância do realinhamento das cotas-partes para refletir melhor as posições relativas dos membros na economia mundial, protegendo ao mesmo tempo as cotas-partes dos membros mais pobres", diz o comunicado.

Os países contribuem com dinheiro para o FMI através de um sistema de cotas a partir das quais os membros com desequilíbrios de pagamento podem pedir fundos emprestados temporariamente. Os Estados Unidos detêm a maior cota do FMI, seguidos pelo Japão, Alemanha, Reino Unido e França. A China aparece na oitava posição.

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Política

Política

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou um documento junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º, pedindo para sustar a ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu. O ex-presidente Jair Bolsonaro também tornou-se réu na mesma ação.

A sigla fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato.

A Constituição diz que esse procedimento só pode ser adotado em casos de crimes cometidos após a diplomação de um deputado. Para a aprovação, argumenta o advogado do PL, Marcelo Bessa, seriam necessários 257 votos.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar o "plano criminoso", descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado numa tentativa de golpe de Estado. Ramagem permaneceu no cargo até março de 2022.

A Polícia Federal afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como "tímidos" e negou envolvimento dele em atos golpistas.

No documento, o PL alega que todos os supostos crimes imputados teriam sido consumados após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em 19 de dezembro de 2022. "Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023", justifica o texto, assinado por Bessa.

Ramagem é acusado de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado.

Segundo a Constituição, uma vez recebida a representação, o pedido de sustação precisará ser analisado pela Câmara num prazo de 45 dias.

O líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), partiu em defesa de Ramagem. Em nenhum momento o PL vai abrir a mão das prerrogativas constitucionais na proteção de um homem probo

O deputado pediu o apoio dos demais parlamentares e disse que o a ação penal é uma "farsa". "É a possibilidade de o Congresso Nacional de sustar a ação penal e essa ação penal que nós sabemos é fruto de farsa e perseguição", afirmou.

Política

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) centralizou a comunicação sobre ações do governo federal em uma conta na plataforma X, antigo Twitter. Desde que o ministro Sidônio Palmeira assumiu a pasta, as publicações são feitas usando o perfil @govbr.

Antes, outros dois perfis continham informações sobre a gestão. No @SecomVc, a última postagem foi feita no dia 23 de janeiro. Já no @presidencia_BR, no dia 3 de fevereiro; um compartilhamento de anúncio realizado com a conta @govbr.

Procurada pelo Estadão, a Secom informou que a centralização das publicações nos canais do Governo do Brasil foi uma decisão adotada a partir de estudos técnicos. Somados, os perfis concentravam público superior ao dos perfis da Secom e da Presidência da República juntos.

A secretaria também informou que a estratégia, que busca otimização operacional e potencialização da presença digital, apresentou resultados positivos, e que as bases dos perfis @SecomVc e @presidencia_BR serão utilizadas em ações específicas.

É no perfil do Governo do Brasil que são anunciados os números do governo Lula e divulgadas iniciativas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o programa Pé de Meia.

Sob Sidônio, a Secom também intensificou os gastos em campanhas publicitárias, principalmente em propagandas na televisão. Entre 1º de janeiro e 17 de março, foram 1.211 campanhas veiculadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em rádio, televisão, internet, mídia digital (como televisões de elevador) e revista.

Em outro esforço para reverter índices ruins de popularidade, o governo federal promove nesta quinta-feira, 3, um evento para apresentar as ações dos dois primeiros anos da gestão. A agenda terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros de Estado, parlamentares, representantes da sociedade civil e outras autoridades. A solenidade tem como mote "O Brasil Dando a Volta Por Cima", apresentado em março por Sidônio.

Política

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), disse, nesta terça-feira, 1º, que pedirá autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que parlamentares possam visitar o general Walter Braga Netto na prisão. O ex-ministro do governo Bolsonaro foi preso no final do último ano por obstrução de Justiça em investigações que apuram a tentativa de golpe de Estado.

"Na reunião do colégio de líderes foi feita a solicitação, por vários senadores, para que o Senado pudesse se manifestar junto ao STF para que fosse autorizada a visita ao ministro Braga Netto. Eu fiz uma viagem e me comprometi com vossa excelência e com o colégio de líderes que iria acionar, a partir do Senado, o Supremo Tribunal Federal, para solicitar a possibilidade dessa audiência", disse o presidente do Senado no plenário.

A decisão veio após o senador Eduardo Girão (Novo) reiterar o pedido feito por ele e outros parlamentares para visitar Braga Netto, citando as visitas recebidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando estava preso.

"Na época que o Lula estava preso, todo dia era uma turma de gente visitando o Lula. Deputado, senador com megafone ia lá, falava e tudo, e agora, com Braga Netto, não é possível [...] Eu queria que o senhor falasse com o ministro Alexandre de Moraes, para que ele autorizasse os parlamentares da República do Brasil a poderem visitar", pediu Girão.

Alcolumbre acolheu o pedido do senador e afirmou que, agora, essa é uma preocupação do Senado.

Braga Netto foi apontado pela Procuradoria-Geral da República como um dos líderes da organização golpista e se tornou réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.

De acordo com as investigações, ele reuniu militares das Forças Especiais do Exército em sua casa para planejar as ações do golpe. Ele e o general da reserva do Exército Brasileiro, Augusto Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro, formariam um "gabinete de crise" para conduzir o País após a deposição das autoridades eleitas, inclusive com planos de assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes.

Durante o julgamento da Primeira Turma do STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado, a defesa de Braga Netto questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid dizendo que ele "mente e mente muito" e afirmou que a colaboração é inepta por ter sido firmada entre a Polícia Federal e o investigado, sem anuência do Ministério Público Federal.