Governo Federal envia ao Congresso proposta para aumentar penas para crimes ambientais

Projeto apresentado por MMA e MRE prevê endurecimento de punições para quem provocar incêndios florestais

 

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15/10) proposta para aumentar penas para crimes ambientais, elaborada pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Justiça e Segurança Pública. O projeto prevê que a pena máxima para quem provocar incêndios florestais passe de quatro para seis anos de reclusão e multa.

O documento, que propõe mudanças na Lei nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, foi apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto com presença da ministra Marina Silva, do ministro Ricardo Lewandowski e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Ninguém vai brincar com o clima. As pessoas terão que ser punidas severamente”, disse o presidente Lula. 

A proposta prevê pena de três a seis anos de reclusão e multa para quem provocar incêndio em floresta ou outras formas de vegetação nativa. A legislação atual determina punição de dois a quatro anos de reclusão. 

O projeto também busca substituir penas de detenção por reclusão, o que permitirá o uso de técnicas investigativas como interceptação telefônica e enquadramento de organizações criminosas. Outra alteração é a inclusão de reparação por danos climáticos e ecossistêmicos. 

O documento sugere ainda aumento de pena para condutas graves e inclui punições maiores para quem causar danos a Unidades de Conservação: a punição passaria de um a cinco anos de detenção para de três a seis anos de reclusão e multa. 

“A elevação da pena é fundamental para aqueles que cometem crimes ambientais não venham com a expectativa de que terão punições alternativas ou redução de penas”, disse a ministra Marina Silva. 

Lewandowski destacou as mudanças contribuirão para a proteção do meio ambiente, inclusive em áreas preservadas e Terras Indígenas. Segundo o ministro, os lucros de crimes ambientais no planeta são apenas menores que os do tráfico de drogas

“Esses delitos estão ligados não apenas ao desmatamento ilegal, mas ao tráfico de animais silvestres e ao garimpo ilegal”, disse o ministro.