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Como justificar a ausência no voto no dia da eleição e quais documentos usar; veja a explicação

Política
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Quem não está em sua cidade de domicílio eleitoral ou não tem condições de comparecer às urnas neste domingo, 27, pode justificar a ausência na votação do segundo turno das Eleições 2024 por meio do aplicativo e-Título - que tinha data limite de download para ser utilizado nestas eleições neste sábado, 26, e só serve para justificativas por distância do domicílio eleitoral - ou por meio de apresentação de formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral em qualquer cartório eleitoral ou colégio eleitoral do Brasil.

De acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência à votação quando a justificativa for apresentada no dia da eleição. Justificar o voto garante que o cidadão não fique impedido de emitir RG, obter passaporte, inscrever-se em concurso público, obter empréstimos, entre outras necessidades civis. No Brasil, o voto é obrigatório.

Como justificar pelo e-Título?

Aqueles que estão com o título eleitoral regular ou suspenso, instalaram o aplicativo do e-Título até este sábado e não vão poder votar porque estão fora da cidade de seu domicílio eleitoral poderão justificar o voto pelo celular, por meio do e-Título.

Basta fazer o login no aplicativo, que funciona tanto em aparelhos de sistema operacional Android, quanto no iOS, clicar em "mais opções" no canto inferior direito da tela e acessar a aba "Justificativa de Ausência" que aparece no topo da tela.

O aplicativo vai demandar que o eleitor autorize o uso do mecanismo de georreferenciamento do celular e, a partir dele, comprovará à Justiça Eleitoral que a pessoa não está em seu domicílio eleitoral, servindo como justificativa para a ausência às urnas.

Como justificar via formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral?

Para justificar a ausência de voto presencialmente, é necessário baixar o PDF do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível aqui) e preenche-lo com data, turno da eleição, número do título de eleitor, data de nascimento, nome completo e assinatura.

Depois, basta entregar este documento nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade nos locais divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos cartórios eleitorais (consulte os locais aqui). Também é necessário apresentar um documento oficial de identificação com fotografia.

O formulário também pode ser obtido nos próprios cartórios e zonas eleitorais, caso a pessoa não possa imprimi-lo.

Como justificar depois do fim das das eleições?

Depois da eleição, será necessário apresentar documento que comprove o motivo de ausência, como um atestado médico, comprovante de hospedagem ou passagens aéreas.

Quem não puder comparecer por motivos de trabalho, é preciso anexar um atestado emitido pela empresa em que o eleitor é funcionário ou presta serviços - lembrando que o direito ao voto é garantido por Lei e o funcionário pode exigir ser dispensado, entrar mais tarde ou ser liberado mais cedo para votar.

O prazo para justificar a ausência no segundo turno é até 7 de janeiro de 2025. Para quem não votou no primeiro turno, é até 5 de dezembro. E para quem está fora do País no dia da votação, o prazo é de 30 dias, a contar da data de retorno ao território nacional.

Quem não justificar a ausência de voto fica proibido de emitir RG, obter passaporte, inscrever-se em concurso público, obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, entre outros impedimentos.

O Estadão terá apuração dos votos do segundo turno das eleições 2024, em tempo real, a partir das 17h deste domingo, 27.

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Internacional

Internacional

O ex-chanceler colombiano Álvaro Leyva acusou o presidente do país, Gustavo Petro, de ser viciado em drogas. Em carta publicada no X nesta terça-feira, 22, ele pintou um quadro sombrio dos hábitos do presidente, incluindo o relato de que Petro teria desaparecido por dois dias durante uma viagem oficial a Paris, em 2023. Na mesma rede social, o presidente negou as acusações e disse que aproveitou viagem à França para passar um tempo com a família.

Leyva, de 82 anos, é um dinossauro da política colombiana. Com mais de 40 anos de carreira, foi deputado, senador e serviu em vários governos conservadores em diferentes cargos. Ele se tornou chanceler de Petro logo após sua vitória na eleição de 2022, posto que ocupou por quase dois anos.

Em janeiro de 2024, ele foi destituído pela procuradoria-geral por irregularidades na licitação para a emissão de passaportes. Na carta, Leyva afirmou que tinha grandes esperanças em Petro, mas que testemunhou cenas que lhe causaram "desconforto e perplexidade", citando a suposta falta de pontualidade, declarações incoerentes e algumas viagens "sem sentido".

A declaração mais assombrosa, no entanto, foi sobre as supostas aventuras de Petro na capital francesa. "Foi em Paris que tive certeza que você tinha um problema de dependência de drogas", escreveu Leyva. Na ocasião, a volta da comitiva presidencial para a Colômbia atrasou de fato dois dias, sem nenhuma explicação.

O presidente rejeitou as acusações e rebateu seu ex-chanceler. No X, ele disse que tinha mais o que fazer do que perder tempo com seu ministro durante a viagem à França. "Paris não está cheia de parques, museus e livrarias, mais interessantes do que o autor da carta, para passar dois dias? Quase tudo em Paris é mais interessante", escreveu Petro.

O presidente colombiano afirmou ainda que o "sumiço" em Paris foi para passar um tempo com a família, que vive na França. Ontem, Andrea Petro, filha do presidente, declarou que passou dois dias com o pai e os netos em Paris.

Em 2023, após acusações parecidas de um jornalista colombiano, o presidente respondeu: "A única coisa em que sou viciado é um café logo cedo". No início do ano, Petro afirmou que a cocaína "não era pior do que o uísque" e só era ilegal porque era produzida na América Latina.

A carta de Leyva provocou uma tempestade política na Colômbia, com diários e revistas estampando o caso nas capas. De acordo com o jornal El Tiempo, de Bogotá, o estopim para a publicação da carta teria sido a volta ao governo de dois desafetos de Leyva: de Armando Benedetti, como ministro do Interior, e Laura Sarabia, que ocupa a chancelaria. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O site da moeda meme $TRUMP disse que os 220 maiores detentores do ativo digital serão convidados para um jantar privado com o presidente no Trump National Golf Club, perto de Washington. Os 25 maiores detentores de moedas meme serão convidados para uma recepção antes do jantar e para um tour pela Casa Branca.

O jantar previsto para 22 de maio é o mais recente movimento desafiador das normas de Trump, misturando política com criação de riqueza pessoal. Antes cético em relação às criptomoedas, Trump cortejou fortemente o setor, enquanto sua família agiu agressivamente para construir um império de negócios de criptomoedas.

O presidente e a primeira-dama Melania Trump lançaram moedas meme - uma espécie de item colecionável digital sem valor real - pouco antes de assumir o cargo no início deste ano. A iniciativa foi criticada por ser uma forma indecorosa de arrecadar dinheiro, que prejudica o esforço de legitimar ativos digitais.

A moeda oficial do presidente subiu na quarta-feira, mas ainda está mais de 80% abaixo de sua máxima histórica.

Internacional

A Índia fechou a passagem na fronteira, suspendeu o tratado para o compartilhamento de águas e rebaixou as relações diplomáticas com o Paquistão, que acusa de apoiar o terrorismo. As medidas são uma retaliação ao atentado na parte indiana da Caxemira - uma região instável, disputada por rivais com armas nucleares.

A Índia afirmou, sem apresentar provas, que o ataque tem vínculos com o Paquistão e anunciou uma série de medidas retaliatórias após reunião especial convocada pelo primeiro-ministro Narendra Modi. O governo paquistanês promete resposta.

O secretário de Relações Exteriores da Índia, Vikram Misri, anunciou que a principal passagem terrestre entre os países seria fechada com efeito imediato, mas as pessoas com vistos válidos podem atravessá-la até 1º de maio. A partir dessa data, também deve entrar em vigor a redução do corpo diplomático.

Misri afirmou ainda que o tratado para o compartilhamento de águas será suspenso "até que o Paquistão renuncie de forma confiável e irrevogável ao seu apoio ao terrorismo transfronteiriço". O acordo, mediado pelo Banco Mundial em 1960, é particularmente importante para a agricultura paquistanesa e sobreviveu a duas guerras entre os vizinhos.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores do Paquistão, Ishaq Dar, disse que a resposta será discutida em reunião convocada pelo primeiro-ministro Shehbaz Sharif na quinta-feira, 24.

Cessar-fogo sob risco

A Índia e o Paquistão, rivais com armas nucleares, estão agora em uma encruzilhada perigosa após anos de estagnação diplomática, dizem analistas.

"Estávamos em uma situação ruim e não estávamos piorando ativamente", disse Srinath Raghavan, historiador e analista de segurança da Universidade Ashoka, na Índia. "Agora, a situação vai piorar ativamente."

O ataque a tiros contra turistas que deixou 26 mortos em Pahalgam, na Caxemira indiana, foi considerado o pior dos últimos anos. E coloca em risco o frágil cessar-fogo entre a Índia e o Paquistão.

O acordo, de 2021, interrompeu as trocas de tiros diárias ao longo da Linha de Controle, a fronteira que separa a Caxemira entre a Índia e o Paquistão. A região é dividida entre os países desde a independência do Reino Unido, mas os dois lados reivindicam o território - disputa que levou a três guerras.

"Esse é o último fio que resta em um relacionamento que, de outra forma, seria muito esquelético", disse Happymon Jacob, professor de estudos internacionais da Universidade Jawaharlal Nehru. "Se isso for danificado e rompido, tudo estará perdido."

O ataque em Pahalgam foi reivindicado nas redes sociais por um grupo até então desconhecido, chamado Kashmir Resistance. As mensagens, que não puderam ser verificadas de modo independente, afirmam que os alvos não eram "turistas comuns", mas estavam "vinculados e afiliados a agências de segurança indianas."

A polícia classificou o ataque como um "ato terrorista" e culpou militantes que lutam contra o domínio indiano. Milhares de agentes foram mobilizados para a caçada aos atiradores enquanto o ministro da Defesa Rajnath Singh promete "não apenas localizar os perpetradores do ataque, mas também aqueles que conspiraram para cometer esse ato nefasto."

O poderoso ministro do Interior da Índia, Amit Shah, também prometeu "punir severamente os perpetradores com as consequências mais duras." Ele visitou o local do ataque a participou da cerimônia de homenagem às vítimas.

Histórico de disputas

A região, de maioria muçulmana, é foco de disputa há décadas. Os insurgentes na parte controlada pela Índia tem lutado contra o domínio de Nova Délhi desde 1989. O governo indiano considera o movimento como terrorismo apoiado pelo Paquistão. Islamabad nega.

Muitos muçulmanos da Caxemira apoiam o objetivo dos rebeldes de unir o território, seja sob o domínio paquistanês ou como um país independente.

Nos últimos anos, a Caxemira tem visto uma onda de ataques contra hindus, incluindo trabalhadores vindos de outras regiões da Índia, desde que Nova Délhi acabou com a autonomia parcial da região, restringindo a dissidência, as liberdades civis e a liberdade de imprensa.

Organizações dos direitos humanos denunciam que a Índia tem usado táticas duras para manter o controle sobre a Caxemira. Isso inclui conceder às forças armadas amplos poderes para prender, torturar e executar suspeitos sumariamente. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)