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CCJ da Câmara aprova versão final de texto que limita julgamentos do STF

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 29, a redação final um projeto de lei que dificulta o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar casos de ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Se a proposição for aprovada, a Corte não poderá fazer nenhum julgamento do tipo se o tema já tiver tramitado em qualquer nível do Congresso Nacional pelo prazo de cinco anos.

O texto já tinha sido aprovado na CCJ em agosto e passou por um último ajuste feito pelo relator, Gilson Marques (Novo-SC). Como a proposta é terminativa, ela vai direto para o Senado Federal antes de ir a plenário. A bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ) é a autora da matéria.

As ADOs podem ser propostas ao STF quando houver omissão de algum dos Três Poderes. Foi um julgamento de ADO, aliás, que equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, em 2019. Pelo texto aprovado, se um tema é debatido no Congresso nos últimos cinco anos, o Supremo fica impedido de apreciar ação que alegue omissão do Legislativo sobre o assunto.

Esse julgamento foi criticado por Marques, que disse que foi um "excesso" do STF. "Ao criminalizar condutas através de ADO, o STF assumiu papel legislativo, criando um novo tipo penal sem a devida deliberação pelo Congresso Nacional. Essa prática, se intensificada, pode fragilizar o sistema de freios e contrapesos e comprometer a democracia", afirmou. "A criminalização por omissão gera insegurança jurídica."

Esse projeto de lei faz parte do "pacote anti-STF" promovido pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC). No começo deste mês de outubro, o colegiado aprovou duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei contra a Corte.

Essas medidas limitam as decisões monocráticas (tomadas individualmente) de ministros, dá a possibilidade de o Congresso sustar decisões do STF e aumenta o rol de possibilidades de impeachment dos juízes.

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A vice-presidente dos Estados Unidos e candidata democrata, Kamala Harris, está à frente nas pesquisas de intenções de voto em dois dos três estados decisivos para a eleição presidencial dos Estados Unidos, marcada para o dia 5 de novembro.

Segundo novas pesquisas da CNN, conduzidas pela SSRS, a candidata do Partido Democrata aparece com 51% das intenções em Wisconsin ante os 45% alcançados pelo ex-presidente e candidato republicano, Donald Trump. Em Michigan, Harris apresenta uma vantagem de 48% a 43% sobre o candidato do Partido Republicano entre os prováveis eleitores.

No entanto, a corrida se mantém acirrada na Pensilvânia, que possui o maior número eleitoral dos três estados e onde ambos os candidatos empatam, com 48% de apoio. O estado também é conhecido por ser peça fundamental para qualquer candidato garantir um caminho seguro à Casa Branca.

Em 2016, os três estados ficaram a favor de Trump, mas deram vitória ao presidente Joe Biden nas eleições de 2020.

Foram ouvidos 726 eleitores registrados em Michigan, 819 na Pensilvânia e 736 em Wisconsin, de 23 a 28 de outubro de 2024, online e por telefone com eleitores registrados. As margens de erro das pesquisas foram de menos ou mais 4,8% (Michigan), 4,7% (Pensilvânia e 4,9% (Wisconsin).

Internacional

O governo dos Estados Unidos vai gastar R$ 3,5 bilhões (US$ 623 milhões) para construir uma nova embaixada em Brasília. A menos de 5 minutos do Palácio do Planalto, o edifício vai substituir o prédio existente no local e terá 22 mil m². A área equivale ao tamanho da Praça da República, no Centro de São Paulo.

As obras já começaram e o espaço ocupado pela embaixada está tomado por contêineres e materiais de construção. O projeto vem sendo divulgado pela própria representação diplomática dos EUA, mas com algumas restrições. A embaixada prefere não dar detalhes sobre as áreas localizadas no subsolo do edifício por motivos de segurança. No momento, a edificação está na fase das fundações, que têm profundidade de 29 metros. A título de comparação, essa metragem seria equivalente à altura de um prédio de nove andares.

A planta exibida pela embaixada mostra que o novo prédio de fundações profundas terá apenas três andares e capacidade para abrigar 450 funcionários.

Segundo o porta-voz da embaixada americana, Luke Ortega, o investimento no novo edifício mostra o comprometimento da importância que os EUA dão às relações com o Brasil.

Ortega afirma que, com a ampliação das instalações, a representação diplomática poderá aumentar a capacidade de emitir vistos de brasileiros para os EUA. "Iremos aumentar a capacidade do novo prédio em 40%, o quer dizer que teremos mais janelas onde o consulares fazem as entrevistas para os solicitantes de vistos", explica Ortega. "É importante destacar que 1,1 milhão de vistos que foram emitidos no ano passado corresponde a todos os vistos em todo o Brasil".

Para se adaptar melhor ao clima de Brasília, o projeto arquitetônico da embaixada incluirá elementos de outros edifícios da capital - as curvas do prédio são inspiradas nos trabalhos do Oscar Niemeyer - e soluções sustentáveis, como placas solares e captação de chuva.

A construção irá manter a praça original, projetada pelo paisagista Burle Max, que contém uma árvore de mais de cem anos. Segundo Ortega, as placas irão fornecer 25% das necessidades energéticas. A água da chuva será reciclada para regar os jardins da embaixada.

Ortega diz que a construção simboliza uma renovação nas relações diplomáticas dos Estados Unidos com o Brasil, ressaltando que o país norte-americano foi o primeiro a ter uma embaixada em solo brasileiro em 1961. "A gente fez uma reforma em 1974 e agora a gente está fazendo essa obra para fazer uma atualização da nossa presença diplomática aqui no Brasil". Atualmente, o Brasil é a sexta maior missão diplomática dos Estados Unidos no mundo.

Independente de quem vença as eleições em novembro, o porta-voz assegurou que nenhuma mudança ocorrerá na construção da embaixada. "Isso aqui é um projeto que tem sido planejado faz anos, vai demorar anos para ser terminado", explica. A expectativa é que o prédio esteja pronto em 2028 e, depois, levará mais dois anos para construção de outras instalações, como área de lazer e moradias para forças de segurança dos fuzileiros navais.

A vegetação da embaixada terá plantas típicas do cerrado, além de outras plantas tropicais. As 92 árvores do antigo jardim foram transplantadas e estarão no Brasília Country Club enquanto as obras da nova sede estão em andamento.

Internacional

Ataques aéreos israelenses bombardearam a cidade de Baalbek, no leste do Líbano, nesta quarta-feira, 30, de acordo com a agência de notícias estatal do Líbano, horas depois que os militares israelenses emitiram um aviso de evacuação para os moradores de toda a cidade - incluindo seu antigo complexo de templos romanos, inscrito como Patrimônio Mundial da UNESCO.

O recém-nomeado líder do Hezbollah, Naim Kassem, disse, em seus primeiros comentários públicos hoje, que o grupo militante continuará lutando em sua guerra contra Israel até que lhe sejam oferecidos termos de cessar-fogo que considere aceitáveis.