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TCU/Dantas: Marco Civil Internet precisa ser atualizado, mas se não for, Judiciário deve agir

Política
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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que o Marco Civil da Internet (MCI), de 2014, precisa ser atualizado, mas se não for, "é papel do intérprete da lei, ele mesmo fazer essa atualização". O tema está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 27 de novembro.

O julgamento vai discutir se as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos danosos publicados por seus usuários antes mesmo de uma notificação da Justiça. Hoje, o MCI prevê a punição só em caso de descumprimento de decisão judicial. "Uma lei precisa ser lida com as lentes do seu tempo", disse nesta quarta-feira, 30, em evento realizado no IDP, em Brasília.

Dantas disse que um dos cernes do debate sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil é sobre o poder de polícia das plataformas para remover conteúdos por conta própria. "Quem pode dispor de poder para limitar o direito de um cidadão ou é o estado, ou alguém que recebeu delegação do estado. E aí nos cabe ler o MCI e avaliar se estado legislador concedeu ou não às plataformas o poder de polícia de regular o conteúdo que foi divulgado", afirmou.

Ele também pontuou que há um debate sobre a regulação dessa atuação. "Se, por um lado, a plataforma na autorregulação é agente regulador, por outro, o estado, ao estabelecer premissas gerais e abstratas, também é instância regulatória. Estamos diante da necessidade de coordenação dos papéis de cada um dos agentes reguladores", disse o ministro da Corte de contas.

"A governança pode ser objeto do aperfeiçoamento legislativo que estamos apregoando, mas não precisamos disso para responsabilizar as plataformas", pontuou.

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Internacional

Internacional

A vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, tentou se distanciar dos comentários que o presidente americano, Joe Biden, Biden fez nesta terça, 29. Harris disse aos repórteres: "Discordo veementemente de qualquer crítica às pessoas com base em quem elas votam".

Ela observou que Biden "esclareceu seus comentários" nas redes sociais, garantindo que se referia à "retórica odiosa" do comediante Tony Hinchcliffe, que se referiu a Porto Rico como uma "ilha flutuante de lixo", em um comício de Donald Trump, no Madison Square Garden, em Nova York.

"O único lixo que vejo flutuando por aí são seus apoiadores.... sua demonização dos latinos é inconcebível", manifestou Biden em uma teleconferência de campanha organizada pelo grupo de defesa hispânico Voto Latino.

A Casa Branca explica que o presidente referia-se especificamente às falas do comediante e não aos apoiadores de Trump. Harris disse que ela "será uma presidente para todos os americanos, quer vocês votem em mim ou não".

Harris: temos a oportunidade de virar a página da polarização política

Kamala também disse que os americanos têm a oportunidade de "virar a página" da polarização política no país nas próximas eleições, que acontecem no próximo dia 5 de novembro. Em discurso realizado em evento de campanha em Raleigh, na Carolina do Norte, a candidata democrata à Casa Branca disse que busca fazer progresso e que luta pelo futuro e liberdade.

"Lutamos pela democracia, serei presidente para todos os americanos", disse ao pedir para que os eleitores votem antecipadamente.

Na ocasião, Harris chamou o adversário republicano, o ex-presidente Donald Trump, de "instável" e afirmou que ele chegará com uma "lista de inimigos" na Casa Branca, se eleito.

Se for eleita como presidente do país, Harris disse que terá como maior prioridade a redução dos custos de vida dos americanos e garantir que eles consigam pagar moradia. Ela prometeu cortar os impostos de pequenos negócios e também defendeu o direito de mulheres fazerem escolhas sobre seus próprios corpos. (COM INFORMAÇÕES DA DOW JONES NEWSWIRES)

Internacional

Os candidatos à presidência dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump e a democrata Kamala Harris, escolheram locais próximos para atrair votos nesta quarta-feira, 30, com as agendas dos rivais quase se cruzando. Os rivais têm compromissos nos Estados de Carolina do Norte e Wisconsin, ambos considerados swing states ou Estados pêndulos, onde não há uma predominância eleitoral e cujo resultado das urnas é essencial para a escolha do futuro presidente dos EUA.

Tanto é que os candidatos têm reforçado a agenda nestes Estados na reta final da campanha às eleições presidenciais americanas, que acontecem no próximo dia 5 de novembro. Além de Carolina do Norte e Wisconsin, Pensilvânia, Michigan, Geórgia, Arizona e Nevada completam o grupo de sete Estados chamados de swing states decisivos na corrida à Casa Branca.

A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, visitará três Estados pêndulos nesta quarta-feira. Ela tem agenda em Harrisburg, na Pensilvânia, e Raleigh, na Carolina do Norte, de acordo com a agenda oficial divulgada pela campanha. Depois, viaja para a Universidade de Wisconsin-Madison, onde fará um comício, e deve atrair personalidades como a cantora de pop Gracie Abrams, além de um show com a banda Mumford & Sons.

Já o ex-presidente Donald Trump tem dois eventos previstos para esta quarta. No início da tarde, participa de um comício em Rocky Mount, na Carolina do Norte. Depois, vai a Green Bay, em Wisconsin, em evento que deve contar com a participação do ex-jogador de futebol americano Brett Favre.

Trump tentou manter distância da polêmica envolvendo uma piada de cunho racista ao povo de Porto Rico, território associado aos EUA. Sob pressão de aliados, o republicano disse na terça-feira que não conhece o comediante que fez os comentários durante o seu comício, em Nova York, que classificou como um "festival de amor".

Tony Hinchcliffe comparou Porto Rico a uma "ilha flutuante de lixo". "Não tenho ideia de quem ele é", disse Trump, em entrevista à Fox News. "Provavelmente ele não deveria estar lá", acrescentou.

Enquanto isso, Harris defendeu que "é hora de virar a página do drama e do conflito, do medo e da divisão", em discurso em Washington, na noite de terça. Prometeu trabalhar para todos os americanos e lembrou que o ex-presidente esteve no mesmo lugar para incentivar um ataque ao Capitólio há quase quatro anos.

Nas bolsas de apostas, Trump segue como favorito à vitória. A Polymarket aponta que o republicano tem 67% de chances de vencer contra 33% da rival democrata. Já na plataforma PredictIt, Trump é visto como vencedor por 60%, enquanto 45% responderam sim para possível vitória de Harris.

As pesquisas de opinião, por sua vez, indicam uma corrida apertada para chegar à Casa Branca. Trump e Harris aparecem empatados nos Estados de Arizona e Nevada, de acordo com novo levantamento da CNN, conduzido pela SSRS e publicado na terça-feira.

Mais de 55 milhões de americanos já votaram antecipadamente para as eleições presidenciais nos EUA, de acordo com dados do Laboratório Eleitoral da Universidade da Flórida. Em dois dias, o número saltou 10 milhões. Mais de 29 milhões eleitores preferiram fazer a sua escolha pessoalmente. Quase 26 milhões votaram por correspondência, sendo que mais de 65,6 milhões requisitaram a possibilidade de votar à distância.

Internacional

O americano Jerry Hicks, da cidade de Banner Elk, na Carolina do Norte, Estados Unidos, encontrou uma nota de US$ 20 no estacionamento de uma loja de conveniência na semana passada e decidiu gastar com um bilhete de loteria raspável Extreme Cash. E assim ele ganhou US$ 1 milhão.

Hicks, que é mestre carpinteiro, reivindicou seu prêmio na última sexta-feira, 25, na sede da loteria. Para receber o prêmio, ele poderia decidir entre uma anuidade de US$ 50 mil ao longo de 20 anos ou uma parcela única de US$ 600 mil, que foi a opção escolhida. Após as retenções de impostos estaduais e federais, Hicks levou para casa US$ 429.007.

Após 56 anos trabalhando como carpinteiro, Hicks planeja usar o dinheiro para se aposentar e para ajudar seus filhos.

Antes, porém, ele também queria celebrar a vitória. "Vamos direto para a Golden Corral e comer tudo o que eles têm", disse ele, segundo comunicado da loteria. A Golden Corral é uma rede americana de restaurantes para comer à vontade.