Oposição vai protocolar ainda hoje representação para cassar mandado de Silveira

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

A oposição deve protocolar ainda nesta quarta-feira, 17, representação para cassar o mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na Câmara. O documento, assinado por lideranças do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede, informa que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar ao compartilhar vídeo com ataques e ameaças aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve a prisão decretada ontem, 16, pelo ministro Alexandre de Moraes, e o plenário da Corte confirmou a decisão por unanimidade nesta tarde.

A representação, que será enviada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-LA), pede a imediata convocação do Conselho de Ética da Câmara, órgão responsável por apurar a conduta dos deputados, assim como a designação de um relator para o caso. "Requer-se que a presente representação seja admitida e que o representado seja punido com a perda de mandato", informa o documento. Os parlamentares pedem para que o colegiado funcione de forma remota em razão da pandemia do novo coronavírus.

A oposição pede que o ministro Alexandre de Moraes compartilhe provas e indícios da investigação em custo do âmbito do inquérito das fake news. Os partidos acusam Silveira de abusar de suas prerrogativas e que a imunidade parlamentar, prerrogativa constitucional concedida a parlamentares eleitos, não é absoluta.

"Como se vê, o representado extrapola de sua imunidade, rompe criminosamente os deveres de que seu mandato impõe e ofende, também de maneira criminosa, o Supremo Tribunal Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal e a democracia brasileira, estimulando a violência e fazendo apologia ao golpe militar", diz a representação.

Os partidos lembram o episódio em que Silveira, durante a campanha de 2018, quebrou uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ), executada em março de 2018, além de manifestações racistas e negacionistas durante a pandemia. Na representação, a oposição pede a "punição dos responsáveis com a consequente dissolução de uma organização criminosa que vem enfraquecendo, profunda e sistematicamente, a democracia brasileira".

Os partidos informam que a atitude do deputado "guarda conexão com os atos do Presidente da República e seus aliados", e cita declarações semelhantes, também contrárias ao STF, de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03.

"Dessa forma, como se observa, são comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal e de ameaça aos outros poderes da República por parte do representado. Todos atos antijurídicos que rompem o decoro e a ética parlamentar. A ameaça contra as liberdades democráticas é o verdadeiro modus operandi de sua atuação. No Estado Democrático de Direito, deputados federais devem se submeter à Constituição Federal e às leis vigentes, devendo respeitar e o livre exercício dos Poderes e as liberdades democráticas", diz o documento.

"O representado, ao fazer apologia aos horrores da ditadura, incita ao ódio e dissemina a intolerância com o claro potencial de criação de um ambiente que possibilite a prática de novos crimes e novos atos de violência de cunho golpista em nosso País. Importante mencionar que incitando o ódio e encorajando atos de violência, o representado acaba por atentar contra princípios fundamentais ao Estado de Direito, atentando contra o próprio regime democrático."

Em outra categoria

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre Rússia e Venezuela foi "totalmente acordado" e está pronto para ser assinado. A declaração foi feita durante uma videoconferência com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em comemoração aos 80 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

"Estou satisfeito em anunciar que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre nossos países foi totalmente acordado", afirmou Putin. Segundo o líder russo, o pacto "criará uma base sólida para a expansão de nossos laços multifacetados a longo prazo" e poderá ser formalizado durante uma visita de Maduro à Rússia, em data ainda a ser definida.

Putin também convidou Maduro para as celebrações do 80º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica, em 9 de maio, em Moscou. O presidente russo destacou que a Venezuela apoiou a União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial, fornecendo combustíveis e outros materiais essenciais para o esforço de guerra.

Além disso, Putin ressaltou a convergência de posições entre os dois países em temas internacionais. "Juntos, nos opomos a qualquer manifestação de neonazismo e neocolonialismo. Agradecemos que a Venezuela apoie as iniciativas russas relevantes em fóruns multilaterais", afirmou. Ele acrescentou que ambos os países buscam "construir uma ordem mundial mais justa" e promover "a igualdade soberana dos Estados e a cooperação mutuamente benéfica sem interferência externa".

O presidente russo reafirmou ainda o compromisso de Moscou com Caracas. "A Rússia fará e continuará fazendo tudo o que for possível para tornar nossos esforços conjuntos nas esferas comercial, econômica, científica, técnica, cultural e humanitária ainda mais próximos e abrangentes", declarou.

Um grupo de democratas, liderado pelo líder da minoria do Senado, Chuck Schumer, ajudou os republicanos para que projeto de lei para financiar o governo até setembro avançasse, evitando uma paralisação, mas deixando os democratas desanimados e profundamente divididos sobre como resistir à agenda agressiva do presidente Trump.

O parlamentar de Nova York e outros nove membros da bancada democrata romperam com a maioria de seu partido em uma votação processual para uma medida de financiamento de US$ 1,7 trilhão, levando a um placar de 62 a 38, acima do limite necessário de 60 votos para que um projeto de lei passe pelo Senado. Um republicano, o senador Rand Paul de Kentucky, votou não. Uma votação final é esperada para o final do dia.

Na votação final subsequente que exigiu apenas uma maioria simples, o Senado aprovou o projeto de lei por 54-46, em grande parte de acordo com as linhas partidárias. Agora, ele segue para sanção do presidente Donald Trump.

O resultado no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de 53-47, ressaltou o quão pouco poder os democratas têm para resistir aos planos de Trump e alimentou a crescente frustração nas fileiras do partido sobre sua diretriz e liderança. Em seus primeiros 50 dias de mandato, Trump se moveu para cortar drasticamente a força de trabalho federal e controlar a ajuda externa, ao mesmo tempo em que preparava o cenário para um pacote de cortes de impostos, reduções de gastos e gastos maiores com defesa da fronteira.

Schumer, que enfrentou duras críticas de seu próprio partido ao longo do dia, disse que o projeto de lei do Partido Republicano era a melhor de duas escolhas ruins. Ele argumentou que bloquear a medida e arriscar uma paralisação teria permitido que Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk, acelerassem a reestruturação de agências federais, citando o poder da administração durante um gap de financiamento para determinar quais funcionários e serviços são essenciais ou não essenciais.

O Hamas disse nesta sexta-feira, 14, que aceitou uma proposta dos mediadores para libertar um refém americano-israelense vivo e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade que morreram em cativeiro. O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, lançou dúvidas sobre a oferta, acusando o Hamas de tentar manipular as negociações em andamento no Catar sobre a próxima etapa do cessar-fogo em Gaza.

O grupo não especificou imediatamente quando a libertação do soldado Edan Alexander e dos quatro corpos aconteceria - ou o que espera receber em troca. Também não é claro quais mediadores propuseram o que o Hamas estava discutindo. O Egito, Catar e EUA têm orientado as negociações, e nenhum deles confirmou ter feito a sugestão até a noite de sexta-feira.

Autoridades dos EUA, incluindo o enviado Steve Witkoff, disseram que apresentaram uma proposta na quarta-feira para estender o cessar-fogo por mais algumas semanas enquanto os lados negociam uma trégua permanente. O gabinete de Netanyahu declarou que Israel "aceitou o esboço de Witkoff e mostrou flexibilidade", mas que o Hamas se recusou a fazê-lo.