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Assassinos de Marielle São condenados a penas que somam 137 anos de prisão

Política
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Seis anos e sete meses após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, a Justiça condenou à prisão nesta quinta-feira, 31, os assassinos confessos dos dois. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram sentenciados pelo Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a penas que somam 137 anos de reclusão - 78 anos para Lessa e 59 anos para Élcio. Ambos estão presos em penitenciárias de São Paulo e Brasília desde março de 2019.

 

A sentença foi lida pela juíza Lúcia Glioche depois da decisão tomada pelos sete jurados. Eles se reuniram na tarde de ontem, após acompanhar dois dias de julgamento, com depoimentos de promotores, da defesa dos acusados e de testemunhas. "A sentença se dirige aos acusados aqui presentes. E mais: ela se dirige aos vários Ronnies e vários Élcios que existem na cidade do Rio de Janeiro - livres por aí", afirmou a magistrada. "A Justiça é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas chega."

 

Além da pena de prisão, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados a pagar uma pensão ao filho de Anderson Gomes, Arthur, até os 24 anos, e também uma indenização de R$ 706 mil por dano moral para familiares das vítimas. "Condeno os acusados a pagarem as custas do processo e mantenho a prisão preventiva, negando o direito de recorrer em liberdade", declarou a juíza, sob aplausos da audiência presente ao julgamento, marcado por clima de emoção (mais informações na pág. A8).

 

Ataque

 

Marielle foi executada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio. Ela voltava de carro para casa, no bairro da Tijuca, zona norte, depois de participar de uma reunião com mulheres na Lapa. A vereadora tinha 38 anos e estava acompanhada de seu motorista, Anderson Gomes, de 39 anos, e da assessora parlamentar Fernanda Chaves.

 

Na altura da Praça da Bandeira, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou à direita do veículo no qual estava Marielle. Um dos ocupantes disparou nove vezes. A vereadora foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, enquanto Anderson Gomes foi alvejado três vezes nas costas. Ambos morreram no local. A assessora foi ferida por estilhaços.

 

Os dois ex-PMs foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado e pela receptação do Cobalt usado no dia do crime. Apesar da condenação, o artigo 75 do Código Penal estabelece que o tempo de cumprimento de penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos. Como o crime ocorreu em 2018 - um ano antes da atualização da lei, que antes previa dez anos a menos de pena máxima - Lessa e Queiroz deverão cumprir 30 anos.

 

O assassinato de Marielle e Anderson foi mencionado ontem durante a reunião no Palácio do Planalto que tratou de segurança pública e reuniu, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e governadores.

 

'Farsa'

 

Os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro que atuaram nas investigações pediram a condenação máxima para os réus e rebateram, ontem, as declarações dos ex-PMs - ambos disseram no primeiro de dia de julgamento, anteontem, que estavam arrependidos. "Aquilo que vocês viram, no interrogatório dos dois, foi uma farsa. Eles não estão com sentimento de arrependimento. Eles estão com tristeza por terem sido pegos", afirmou o promotor de Justiça Fábio Vieira.

 

Para o Ministério Público, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz confessaram os crimes porque sabiam que seriam beneficiados. "Por que confessaram? Porque estão arrependidos? Não. Porque isso vai beneficiá-los de alguma forma. Isso é uma característica do sociopata. Ele não tem emoção. Ele não tem valores. Ele não tem empatia", disse Vieira.

 

Além de se dizer arrependido e pedir desculpas, Ronnie Lessa voltou a dizer que o primeiro alvo pretendido para a emboscada era Marcelo Freixo, ex-deputado e atual presidente da Embratur. Freixo, no entanto, foi descartado por ser considerado "inviável", conforme os executores. O ex-PM também relatou que, a fim de despistar o intuito político do crime, houve orientação expressa para que o ataque ocorresse longe da Câmara Municipal. Presos, os dois acusados participaram do julgamento por videoconferência.

 

Mandantes

 

Concluída em março deste ano, a investigação da Polícia Federal sobre o crime apontou como mandantes do assassinato o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão. Os irmãos e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa são réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

 

Por causa do foro privilegiado de Chiquinho, os três serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê uma análise do caso até o fim do ano. De acordo com a denúncia, a atuação de Marielle na Câmara Municipal contrariou interesses do crime organizado na grilagem de terras na zona oeste do Rio, o que motivou o crime.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, relatou 46 ataques russos e 901 ocorrências de bombardeios, 448 deles com armamento pesado, até às 16h deste domingo, em horário local, em publicação no X neste domingo, 20. O presidente citou relatório do coronel-general Oleksandr Syrskyi, chefe do exército ucraniano. Zelensky também afirmou que a Rússia é a única fonte da guerra entre os países.

"O exército ucraniano está agindo - e continuará agindo - de forma totalmente simétrica. Essa Páscoa demonstrou claramente que a única fonte dessa guerra, e a razão pela qual ela se arrasta, é a Rússia" escreveu o presidente ucraniano. "Estamos prontos para avançar em direção à paz e a um cessar-fogo completo, incondicional e honesto, que poderia durar pelo menos 30 dias, mas até agora não houve resposta da Rússia a esse respeito", acrescentou.

A Rússia anunciou no sábado, 19, um acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa, de acordo com informações da agência de notícias estatal Tass. O presidente da Ucrânia, no entanto, afirma que os bombardeios continuam.

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O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, acusou a Rússia neste domingo de criar uma falsa aparência de respeito a um cessar-fogo de Páscoa, afirmando que Moscou continuou lançando ataques durante a noite, mesmo após o presidente russo, Vladimir Putin, anunciar uma trégua temporária unilateral na Ucrânia.

"Na manhã de Páscoa, podemos dizer que o exército russo está tentando criar uma impressão geral de cessar-fogo, mas, em alguns locais, não abandona tentativas isoladas de avançar e causar perdas à Ucrânia", disse Zelenski em uma publicação na rede X.

Apesar da declaração de cessar-fogo feita por Putin no sábado, Zelenski afirmou na manhã de domingo que as forças ucranianas registraram 59 episódios de bombardeios russos e cinco investidas de unidades em diferentes pontos da linha de frente, além de dezenas de ataques com drones.

Em uma atualização posterior também publicada na plataforma, Zelenski disse que "apesar de a Ucrânia ter declarado uma abordagem simétrica às ações russas", houve um aumento nos bombardeios e ataques com drones desde as 10h (horário local). Ele afirmou, no entanto, que "ao menos foi algo positivo o fato de não terem soado os alertas de ataque aéreo".

"Na prática, ou Putin não tem controle total sobre seu exército, ou a situação prova que, na Rússia, não há qualquer intenção de dar um passo real para encerrar a guerra - o único interesse é obter uma cobertura favorável na mídia", escreveu ele.

Zelenski afirmou que a Rússia deve cumprir integralmente as condições do cessar-fogo e reiterou a proposta da Ucrânia de estender a trégua por 30 dias, a partir da meia-noite de domingo.

Ele disse que a proposta "permanece sobre a mesa" e acrescentou: "Agiremos de acordo com a situação real no terreno".

Zelenski declarou, na noite de sábado, que algumas áreas estavam mais calmas desde o anúncio do cessar-fogo, o que, segundo ele, demonstra que Putin é a "verdadeira causa" da guerra.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

Autoridades nomeadas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson afirmaram que as forças ucranianas continuaram os ataques.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

Autoridades nomeadas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson afirmaram que as forças ucranianas continuaram os ataques.

Poucas horas após anunciar o cessar-fogo, o presidente Vladimir Putin participou na noite de sábado de uma missa de Páscoa na Catedral de Cristo Salvador, em Moscou, conduzida pelo Patriarca Kirill - líder da Igreja Ortodoxa Russa e defensor declarado de Putin e da guerra na Ucrânia.

Segundo o Kremlin, o cessar-fogo terá duração das 18h de sábado, no horário de Moscou, até a meia-noite após o domingo de Páscoa.

Putin não forneceu detalhes sobre como o cessar-fogo seria monitorado nem se ele se aplicaria a ataques aéreos ou aos combates terrestres que continuam sem interrupção.

O anúncio foi feito após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar na sexta-feira que as negociações entre Ucrânia e Rússia estão "chegando a um ponto decisivo" e insistir que nenhum dos lados está "jogando com ele" em sua tentativa de pôr fim à guerra, que já dura três anos.

Internacional

O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, disse novamente neste sábado, 19, que Israel "não tem escolha" a não ser continuar lutando em Gaza e que não encerrará a guerra antes de destruir o Hamas, libertando os reféns e garantindo que o território não represente uma ameaça a Israel.

O primeiro-ministro também repetiu sua promessa de garantir que o Irã nunca receba uma arma nuclear.

Netanyahu está sob crescente pressão em casa não apenas de famílias de reféns e seus apoiadores, mas também de soldados israelenses reservistas e aposentados que questionam a continuação da guerra depois que Israel rompeu um cessar-fogo no mês passado.

Em sua declaração, ele disse que o o grupo terrorista Hamas rejeitou a mais recente proposta de Israel de libertar metade dos reféns em troca de outra trégua temporária. O Hamas disse que só libertará os reféns restantes em troca de uma retirada israelense e um cessar-fogo duradouro, como solicitado no acordo que Israel rompeu.

Ataques israelenses mataram mais de 90 pessoas em 48 horas, informou neste sábado o Ministério da Saúde de Gaza. Tropas israelenses têm intensificado as investidas para pressionar o Hamas a libertar os reféns e se desarmar.

Crianças e mulheres estão entre as 15 pessoas mortas durante a noite, segundo funcionários de hospitais. Pelo menos 11 mortes ocorreram na cidade de Khan Younis, no sul, várias delas em uma tenda na área de Muwasi, onde centenas de milhares de deslocados estão abrigados, de acordo com os profissionais de saúde. Israel designou a região como zona humanitária.

Enlutados seguravam e beijavam os rostos dos mortos. Um homem acariciou a testa de uma criança com o dedo antes de os sacos mortuários serem fechados.

Outras quatro pessoas foram mortas em ataques na cidade de Rafah, incluindo uma mãe e a filha, segundo o Hospital Europeu, para onde os corpos foram levados.

Mais tarde, no sábado, um ataque aéreo israelense contra um grupo de civis a oeste de Nuseirat, no centro de Gaza, matou uma pessoa, segundo o Hospital Al-Awda.

Em comunicado, o Exército de Israel afirmou ter matado mais de 40 militantes durante o fim de semana.

Separadamente, os militares informaram que um soldado foi morto no sábado, no norte da Faixa de Gaza, e confirmaram que essa foi a primeira morte de um soldado desde que Israel retomou a guerra, em 18 de março. O braço armado do Hamas, as Brigadas al-Qassam, afirmou ter emboscado forças israelenses que operavam a leste do bairro al-Tuffah, na Cidade de Gaza.

Israel prometeu intensificar os ataques em toda a Faixa de Gaza e ocupar indefinidamente grandes "zonas de segurança" dentro do pequeno território costeiro, onde vivem mais de 2 milhões de pessoas.

Israel também mantém Gaza sob bloqueio há seis semanas, impedindo novamente a entrada de alimentos e outros bens.

Nesta semana, grupos de ajuda humanitária soaram o alarme, alertando que milhares de crianças estão desnutridas e que a maioria das pessoas mal consegue fazer uma refeição por dia, à medida que os estoques se esgotam, segundo as Nações Unidas.

Na sexta-feira, a chefe do escritório da Organização Mundial da Saúde para o Mediterrâneo Oriental, Dra. Hanan Balkhy, pediu ao novo embaixador dos EUA em Israel, Mike Huckabee, que pressione o país a suspender o bloqueio a Gaza para que medicamentos e outros tipos de ajuda possam entrar.

"Eu gostaria que ele fosse até lá e visse a situação com os próprios olhos", disse ela.

A guerra começou quando militantes liderados pelo Hamas atacaram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas, a maioria civis, e sequestrando 251. A maior parte dos reféns foi libertada por meio de acordos de cessar-fogo ou outras negociações. Atualmente, o Hamas mantém 59 reféns.

A ofensiva de Israel já matou mais de 51 mil palestinos, em sua maioria mulheres e crianças, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, que não distingue civis de combatentes.

A guerra destruiu amplas áreas de Gaza e a maior parte de sua capacidade de produção de alimentos. Cerca de 90% da população está deslocada, com centenas de milhares de pessoas vivendo em acampamentos improvisados e prédios bombardeados.

Milhares de israelenses participaram de protestos na noite de sábado pedindo um acordo.

"Façam o que já deveriam ter feito há muito tempo. Tragam todos de volta agora! E em um só acordo. E se isso significar parar a guerra, então parem a guerra", disse o ex-refém Omer Shem Tov durante um protesto em Tel Aviv.

A frustração tem crescido dos dois lados, com protestos públicos raros contra o Hamas dentro de Gaza e manifestações semanais contínuas em Israel pressionando o governo a fechar um acordo para trazer todos os reféns de volta para casa.