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Dino manda destruir livros de direito com ataques à comunidade LGBTQIA+ e às mulheres

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada de circulação de quatro livros jurídicos com frases discriminatórias à comunidade LGBTQIA+ e às mulheres. Conforme a decisão, as edições preconceituosas devem ser destruídas, mas as obras podem ser reeditadas e vendidas, desde que retirados os trechos "incompatíveis com a Constituição Federal".

Os livros afetados pela decisão são: Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor; e Manual de Prática Trabalhista.

As obras continham trechos como:

- "Disponibilizando pesquisas que afirmem todas as doenças que estão propensas o grupo de risco homossexuais que praticam esse tipo de comportamento doentio; Quanto menos pessoas influenciadas por este tipo de malefício sexual, mais a sociedade estará protegida do mal da AIDS"

- "Ora, bem sabemos que para transar muitos jovens procuram qualquer mulher, mas para casar vão escolher as mais 'certinhas'. Neste conceito, está incluído aquelas meninas menos afetas à promiscuidade e que tenham uma vida sexual mais sensata"

- "Deve-se combater o mal do homossexualismo na origem, com o intuito de analisar os verdadeiros culpados, pelo surgimento deste distúrbio sexual grave na sociedade

- "A onda arco-íris (causa gay) querendo adicionar outras cores a este universo maléfico da podridão humana: vermelho - morte de pessoas pela contaminação do vírus da AIDS; laranja corrupção das relações de amizade (homem amigo de homem é gay); amarelo - amarelamento do povo brasileiro (o medo de falar contra os gays); vede - fim da relação parental saudável (avô, avó, cunhado, pai, mãe, tio, tia); azul - humorizacao doentia (o povo faz piada e divulga a doutrina homossexual); anil - corrupção dos valores cristãos - igrejas fazem união de gays por $$$$; violeta - vulgarização da instituição do casamento)"

- "Acredito que isso é uma manipulação da mafia gay que não aceitou que a mulher tem a vagina e que ele, obviamente, não a tem. Uma loucura psicológica, tão devastadora como nos tempos de Hitler"

- "Ao influenciar as crianças a serem homossexuais a sociedade corre o risco de deixar de existir pois além da não procriação, ocorrerá um homicídio, milhares de homossexuais morrerão pela contaminação com a AIDS e ainda existe o risco social que os bissexuais passem a doença para heterossexuais, e assim, dizimem toda a espécie humana da face da terra"

A avaliação de Dino é a de que os livros de direito questionados "desbordam do exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, configurando tratamento degradante, capaz de abalar a honra e a imagem de grupos minoritários e de mulheres na sociedade, de modo a impor necessária responsabilização".

O ministro impôs uma indenização por danos morais coletivos de R$ 150 mil à editora das obras.

A decisão foi assinada nesta quinta, 31, no bojo de um recurso do Ministério Público Federal contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por maioria de votos, manteve a circulação dos livros. A Corte entendeu que apesar dos aspectos estilísticos "pouco elegantes, as obras não tem potencial para disseminar ódio sexista ou homofóbico".

No processo, a Procuradoria pedia a retirada de circulação e posterior destruição de obras jurídicas com conteúdo homofóbico, preconceituoso e discriminatório direcionado à comunidade LGBTQIA+ e às mulheres, com o pagamento de uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A ação foi movida após alunos da Universidade de Londrina localizarem o conteúdo preconceituoso em obras disponíveis na biblioteca da instituição. A Procuradoria questionava ainda um quinto livro, mas Dino considerou que não foram apresentados os trechos discriminatórios que a obra supostamente apresentaria.

O ministro ressaltou que sua decisão não impõe qualquer restrição à liberdade de manifestação ou censura prévia, e sim busca "coibir abusos ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento, os quais são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário, com a cessação das ofensas e a fixação de consequentes responsabilidades civil e de seus autores".

Para Dino, as obras atribuem a mulheres e à comunidade LGBTQIAPN+ "características depreciativas, fazendo um juízo de valor negativo e utilizando-se de expressões misóginas e homotransfóbicas". Nessa seara, os livros, afrontam o direito à igualdade e violam o postulado da dignidade da pessoa humana, endossando o cenário de violência, ódio e preconceito contra grupos vulneráveis, ponderou o ministro.

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Internacional

Internacional

A revista britânica The Economist declarou apoio à candidata Kamala Harris na eleição presidencial dos Estados Unidos, marcada para o dia 5. Em um artigo publicado nesta quinta-feira, 31, a equipe editorial da revista argumenta que um segundo mandato de Donald Trump teria "riscos inaceitáveis" e chama Kamala como "representante da estabilidade". "Se a The Economist tivesse direito a voto, votaríamos em Kamala Harris", diz o subtítulo do artigo.

Intitulado "Um segundo mandato de Trump traz riscos inaceitáveis", o texto defende que a volta do republicano à Casa Branca teria políticas mais radicais do que as vistas no primeiro mandato e podem desestabilizar tanto a economia americana quanto às relações internacionais em um momento de maior instabilidade no mundo, por causa das guerras na Ucrânia, no Oriente Médio e a disputa com a China no Leste Asiático. A revista também vê riscos de uma divisão social cada vez maior nos EUA e uso da máquina para perseguir inimigos políticos.

A The Economist tem a tradição de apoiar candidatos nas eleições americanas desde a década de 1980, ano em que apoiou o republicano Ronald Reagan. A revista não apoiou Trump nas duas eleições anteriores em que o republicano participou (2016 e 2020) por julgar que ele representaria riscos aos valores democráticos e liberais dos EUA. Em um outro artigo, a revista defende que o apoio declarado, contrastando com a decisão de jornais como o The Washington Post e o Los Angeles Times, não rompe com a independência editorial, mas é "um exemplo dela".

Dirigindo-se aos eleitores que acreditam que os alertas sobre um segundo governo Trump são exagerados por acreditarem que o primeiro governo do republicano não foi radical como alarmado à época, a revista defende que a diferença entre um mandato e outro seria as limitações menores que Trump teria.

"Hoje os riscos são maiores. Isso porque as políticas de Trump são piores, o mundo é mais perigoso e muitas das pessoas sóbrias e responsáveis que frearam seus piores instintos durante o primeiro mandato foram substituídas por verdadeiros crentes, bajuladores e oportunistas", afirma a revista. "Os riscos para a política interna e externa são amplificados pela grande diferença entre o primeiro mandato de Trump e um possível segundo: ele teria menos limitações", diz outro trecho.

"Os Estados Unidos podem muito bem passar por mais quatro anos de Trump, assim como aconteceu nas presidências de outros líderes que falharam, de ambos os partidos. O país pode até prosperar. Mas eleitores que se afirmam cabeças-duras ignoram o risco alto de uma presidência de Donald Trump", acrescenta.

A revista argumenta que durante o primeiro mandato ainda havia uma plataforma republicana moderada e que hoje o partido está mais radical. Como exemplo, eles citam as promessas do ex-presidente de tarifas de 20% sobre importações e de 200% ou até 500% sobre automóveis fabricados no México; o plano de deportar milhares de imigrantes, mesmo aqueles com empregos e filhos; e o corte de impostos, em um momento em que o déficit orçamentário americano é comparado ao existente em épocas de guerra ou recessão.

"Essas políticas seriam inflacionárias, potencialmente criando um conflito com o Federal Reserve (equivalente ao Banco Central dos EUA). Elas arriscariam desencadear uma guerra comercial que acabaria empobrecendo os Estados Unidos. A combinação de inflação, déficits descontrolados e decadência institucional anteciparia o dia em que os estrangeiros se preocupariam em emprestar dinheiro ilimitado ao Tesouro dos EUA", escreve a Economist.

O outro motivo para os riscos serem maiores do que em 2016, afirma a revista, é o cenário geopolítico. "O mundo mudou. Em 2017-21 (período do primeiro governo republicano), estava em grande parte em paz", diz o texto. "Mas, quando o próximo presidente assumir o cargo, duas guerras colocarão em risco a segurança dos EUA. Na Ucrânia, a Rússia tem a vantagem, o que coloca Vladimir Putin em posição de ameaçar novas agressões à Europa. No Oriente Médio, uma guerra regional que se aproxima do Irã ainda pode envolver os EUA", acrescenta.

O texto ainda defende que uma segunda presidência do republicano iria lidar com controles menores sobre o poder do presidente, devido à decisão da Suprema Corte que proibiu processos contra chefes de Estado por atos da presidência. "Se controles externos são mais frágeis, muito mais vai depender do caráter de Trump", afirma. "Dado seu desprezo obstinado pela Constituição após perder a eleição em 2020, é difícil ser otimista".

A defesa de Kamala Harris aparece no final do texto. A revista destaca as críticas negativas à democrata por opositores - como parecer insegura e indecisa e apoiar políticas mais à esquerda -, mas pondera que ela tem defendido ideias mais próximas do centro e elenca a estabilidade como a razão para escolhê-la na disputa. "É difícil imaginar a Kamala Harris sendo uma presidente estelar, embora as pessoas possam se surpreender. Mas você não pode imaginá-la causando uma catástrofe", afirma a Economist.

Internacional

Os hospitais do Texas devem a partir, desta sexta-feira, 1º, perguntar aos pacientes se eles estão legalmente nos EUA e rastrear o custo do tratamento de pessoas sem status legal. A mudança de deve a uma ordem do governador republicano Greg Abbott, uma medida que expande o conflito do Estado com o governo Joe Biden sobre imigração.

Os críticos temem que a mudança possa afastar as pessoas dos hospitais do Texas, embora os pacientes não sejam obrigados a responder às perguntas para receber cuidados médicos. A medida é semelhante a uma política que teve início no ano passado na Flórida, onde o governador republicano Ron DeSantis também é um crítico frequente da forma como o governo federal lida com travessias ilegais ao longo da fronteira EUA-México.

Os hospitais do Texas passaram meses se preparando para a mudança e tentaram tranquilizar os pacientes de que isso não afetará seu nível de atendimento.

Obrigatório perguntar, não responder

Sob a ordem executiva anunciada por Abbott em agosto, os hospitais devem perguntar aos pacientes se eles são cidadãos dos EUA e se estão legalmente presentes no país.

Os pacientes têm o direito de reter as informações e os funcionários do hospital devem dizer a eles que suas respostas não afetarão seus cuidados, conforme exigido pela lei federal.

Acompanhamento de custos hospitalares e dados do paciente

Os hospitais não são obrigados a começar a enviar relatórios ao Estado até março. Um rascunho inicial de uma planilha feita por autoridades estaduais de saúde para rastrear dados não inclui campos para enviar nomes de pacientes ou informações pessoais.

Os provedores preencherão um detalhamento das visitas de pacientes admitidos e de emergência e documentarão se eles estão legalmente no país, se são cidadãos americanos ou se não estão legalmente nos EUA.

Os relatórios também somarão os custos para aqueles cobertos pelo Medicaid ou pelo Children's Health Insurance Program, conhecido como CHIP; e o custo para pacientes não cobertos.

"Os texanos não deveriam ter que arcar com o fardo de sustentar financeiramente os cuidados médicos para imigrantes ilegais", disse Abbott quando anunciou a política.

Texas segue exemplo da Flórida

A Flórida promulgou uma lei semelhante no ano passado. Os defensores dos cuidados de saúde afirmam que a lei deixou os imigrantes que precisam de cuidados médicos de emergência com medo e levou menos pessoas a procurar ajuda, mesmo em instalações não sujeitas à lei.

Os dados iniciais da Flórida são - pela própria admissão do Estado - limitados. Os dados são auto-relatados. Qualquer pessoa pode se recusar a responder, uma opção escolhida por quase 8% das pessoas admitidas no hospital e cerca de 7% das pessoas que foram à emergência de junho a dezembro de 2023, de acordo com o relatório estadual da Flórida. Menos de 1% das pessoas na emergência ou admitidas no hospital relataram estar nos EUA "ilegalmente".

Os defensores dos imigrantes e dos cuidados de saúde têm procurado educar o público do Texas sobre seus direitos. Na Flórida, grupos usaram mensagens de texto, cartazes e e-mails para espalhar a palavra. Mas os defensores de lá disseram que não viram os medos diminuírem por cerca de um ano.

Os provedores de assistência médica receberam diretrizes do estado e orientação da Texas Hospital Association. "O ponto principal para os pacientes é que isso não muda o atendimento hospitalar. Os hospitais do Texas continuam sendo um lugar seguro para os cuidados necessários", disse Carrie Williams, porta-voz da associação.

Internacional

O Itamaraty divulgou nota nesta sexta-feira, 1º, em que diz que o governo brasileiro "constata com surpresa o tom ofensivo adotado por manifestações de autoridades venezuelanas em relação ao Brasil e aos seus símbolos nacionais". Nesta quinta, 31, a Polícia Nacional Bolivariana, da Venezuela, publicou em suas redes sociais uma foto com a bandeira do Brasil ao fundo e a silhueta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto com a mensagem: "Quem mexe com a Venezuela se dá mal".

A mensagem ocorre em meio à escalada das tensões diplomáticas entre o petista e o país vizinho após o veto brasileiro à entrada de Caracas no Brics. A relação entre Lula e Maduro está abalada desde as eleições na Venezuela, em julho, permeada por denúncias de fraude. O governo brasileiro ainda não reconheceu a vitória do presidente venezuelano.

"A opção por ataques pessoais e escaladas retóricas, em substituição aos canais políticos e diplomáticos, não corresponde à forma respeitosa com que o governo brasileiro trata a Venezuela e o seu povo", complementa a nota.

O Itamaraty também disse que o Brasil "sempre teve muito apreço ao princípio da não-intervenção e respeita plenamente a soberania de cada país e em especial a de seus vizinhos".

Sobre as eleições venezuelanas, o Itamaraty disse que o interesse do governo brasileiro se justifica pela "condição de testemunha dos Acordos de Barbados, para o qual foi convidado, assim como para o acompanhamento do pleito de 28 de julho".

"O governo brasileiro segue convicto de que parcerias devem ser baseadas no diálogo franco, no respeito às diferenças e no entendimento mútuo", conclui o Itamaraty na nota.