Deputada apresenta projeto de lei para liberar realização de eventos religiosos em escolas

Política
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A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) protocolou na quarta-feira, 30, um projeto de lei para liberar a "realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas". Segundo a parlamentar, a proposta é para evitar um "debate desnecessário" no País sobre cultos evangélicos promovidos por alunos em uma escola estadual em Pernambuco.

O projeto estabelece que a iniciativa da atividade religiosa também pode ser da instituição de ensino e que ninguém, aluno ou funcionário, deve ser obrigado a participar do ato. O texto diz que os eventos devem ser entre as aulas e classifica os "ritos religiosos" como "o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros".

A proposta também prevê penalização para o caso de "obstaculização" dos ritos religiosos em escolas privadas. Na primeira infração, é prevista uma advertência. Na segunda, uma multa entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Caso haja reincidência, o valor será dobrado. Caso ocorra em escolas públicas, será instaurado um procedimento administrativo contra o gestor.

Na justificativa do texto, a parlamentar argumenta que Estado brasileiro é laico e, sendo assim, é neutro em relação às práticas religiosas, não excludente. "O espaço público da escola não deve excluir qualquer manifestação religiosa, pois estaria indo de encontro ao princípio da laicidade, o qual protege os religiosos da interferência estatal em suas cerimônias", diz a deputada, que reitera que a iniciativa visa assegurar a liberdade religiosa.

A parlamentar argumenta que é necessário legislar pelo assunto depois que o Ministério Público de Pernambuco se reuniu com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) para discutir cultos em escolas públicas do Estado. Os chamados "intervalos bíblicos" consiste na realização de cultos evangélicos por alunos.

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Ainda não se sabe quem vencerá a corrida pela Casa Branca, mas um mercado de apostas proeminente sugere que pode haver impulso para Kamala Harris.

Thomas Peterffy, fundador e presidente da Interactive Brokers, disse em comunicado, na manhã de sexta-feira, 1º, que Harris "projetou um retorno surpreendentemente agressivo" na plataforma ForecastTrader da empresa na noite de quinta-feira, 31. Ele observou que a probabilidade de a democrata derrotar Donald Trump aumentou de 38% no dia anterior para 44% na noite de quinta-feira, acrescentando que houve um volume de cerca de US$ 40 milhões para a negociação de Harris.

ForecastTrader é um dos vários mercados de apostas que Wall Street tem observado nas últimas semanas. Várias outras plataformas proeminentes, como PredictIt, Kalshi e Polymarket, ainda mostram probabilidades muito maiores de vitória de Trump, variando entre cerca de 56% e 62% de probabilidade de o republicano ser eleito o 47º presidente. Mas as chances de uma vitória de Harris também aumentaram, modestamente, nesses veículos nos últimos dias.

Embora a Interactive Brokers também esteja prevendo apenas 44% de chance de vitória de Harris, esse cenário era de apenas 38% no início desta semana. Peterffy disse que a mudança, provavelmente não se deve à manipulação do mercado.

Ele reconheceu que "muitos observadores temem que os mercados de aposta possam distorcer os resultados eleitorais, mas isso é improvável". Peterffy destacou que os principais mercados de previsão também são regulamentados pela Comissão de Transações de Commodities e Futuros (CFTC, na sigla em inglês), o que significa que haveria consequências graves se alguém tentasse burlar o sistema e fazer parecer que um candidato tinha maiores probabilidades de vencer.

A equipe de campanha do candidato republicano, Donald Trump, classificou o payroll de outubro como "catástrofe" e afirmou que o dado revela que Kamala Harris "quebrou a economia americana". Em um único mês, diz o texto, o governo eliminou quase 30 mil empregos no setor privado e quase 50 mil empregos na indústria. "Famílias trabalhadoras estão sendo enganadas pela agenda econômica Harris-Biden. Kamala quebrou a economia. O presidente Trump vai consertar isso."

Nos Estados Unidos, os partidos políticos são formados a partir de coalizões de grupos que compartilham valores e interesses semelhantes, com o objetivo de eleger representantes e influenciar políticas públicas. O sistema eleitoral do país, baseado em eleições majoritárias (o vencedor leva tudo), favorece a existência de dois grandes partidos: o Partido Democrata e o Partido Republicano. Outros partidos menores também existem, como o Partido Libertário e o Partido Verde, mas eles têm dificuldade em obter representação significativa.

A história do bipartidarismo

A formação dos partidos políticos nos Estados Unidos remonta ao final do século 18, quando as disputas em torno das políticas de George Washington e John Adams dividiram os senadores. Os Federalistas, que apoiavam Washington e Adams, defendiam um governo central forte e mantinham uma postura pró-Reino Unido nas relações exteriores. Já a oposição, liderada por Thomas Jefferson, formou os Republicanos Democratas, que defendiam maior autonomia dos Estados e uma política externa mais próxima da França. Apesar dessas divisões, os partidos ainda eram relativamente informais, sem uma estrutura partidária organizada como a de hoje.

Na década de 1820, a fragmentação dos Republicanos Democratas, motivada por debates sobre o papel do governo federal, deu origem a dois novos partidos: os Republicanos Nacionais e o Partido Democrata, liderado por Andrew Jackson. Por outro lado, a oposição a Jackson se consolidou no Partido Whig, liderado por Henry Clay, que se tornou o principal rival dos democratas nas décadas seguintes.

Com o tempo, esses partidos passaram a adotar práticas mais organizadas no Congresso, como a divisão de assentos no Senado e o controle das comissões permanentes. Na década de 1850, após o colapso dos Whigs, o Partido Republicano ascendeu, impulsionado principalmente pela questão da escravidão. Com o fim da Guerra Civil e a Reconstrução, o Partido Democrata e o Partido Republicano consolidaram seu domínio na política americana, moldando o sistema bipartidário que perdura até os dias de hoje.

Democratas vs Republicanos

Em linhas simples, o Partido Republicano tem uma linha conservadora e defende valores tradicionais, um baixo grau de interferência governamental e grande apoio ao setor privado. Já o Democrata, por sua vez, ideologicamente é considerado mais progressista, e apoia um governo forte para regular os negócios.

Na prática, entretanto, o bipartidarismo permite a existência de diversos espectros políticos dentro de um mesmo partido. Visões para questões como, por exemplo, imigração, acesso ao aborto e impostos podem variar entre diferentes membros de um mesmo partido. Veja abaixo as características dos dois partidos em questões como economia e imigração.

Economia

Democratas: Apoiam uma maior taxação dos mais ricos e a expansão de programas sociais. Defendem o aumento do salário mínimo e a regulamentação de grandes corporações.

Republicanos: Defendem a redução de impostos, especialmente para empresas e indivíduos de alta renda, acreditando que isso estimula o crescimento econômico. São a favor de menos regulamentação do setor privado.

Saúde

Democratas: Apoiadores de um sistema de saúde público mais robusto, como o "Obamacare", defendem a ampliação do acesso aos cuidados de saúde, especialmente para os mais pobres.

Republicanos: São contrários a um sistema de saúde público expansivo, preferindo alternativas baseadas no mercado, onde a competição entre empresas privadas reduziria os custos.

Questões Sociais

Democratas: Favoráveis a políticas de igualdade de gênero e raça, direitos LGBTQIA+, aborto legal e controle de armas.

Republicanos: Em geral, adotam uma postura mais conservadora, defendendo restrições ao aborto, apoio à posse de armas e valores familiares tradicionais.

Meio ambiente

Democratas: Defendem políticas para combater as mudanças climáticas, como a transição para fontes de energia renovável e a regulamentação de emissões de carbono.

Republicanos: Costumam priorizar o desenvolvimento econômico, muitas vezes favorecendo indústrias de petróleo e carvão. São mais céticos quanto às regulamentações ambientais rigorosas.

Imigração

Democratas: Geralmente são a favor de reformas que regularizem a situação dos imigrantes sem documentos e oferecem caminhos para a cidadania.

Republicanos: Defendem políticas mais rígidas de controle de fronteiras e são contra a concessão de cidadania a imigrantes que entraram ilegalmente.