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Democratas x Republicanos: como os partidos são formados nos EUA e qual a diferença entre eles

Internacional
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Nos Estados Unidos, os partidos políticos são formados a partir de coalizões de grupos que compartilham valores e interesses semelhantes, com o objetivo de eleger representantes e influenciar políticas públicas. O sistema eleitoral do país, baseado em eleições majoritárias (o vencedor leva tudo), favorece a existência de dois grandes partidos: o Partido Democrata e o Partido Republicano. Outros partidos menores também existem, como o Partido Libertário e o Partido Verde, mas eles têm dificuldade em obter representação significativa.

A história do bipartidarismo

A formação dos partidos políticos nos Estados Unidos remonta ao final do século 18, quando as disputas em torno das políticas de George Washington e John Adams dividiram os senadores. Os Federalistas, que apoiavam Washington e Adams, defendiam um governo central forte e mantinham uma postura pró-Reino Unido nas relações exteriores. Já a oposição, liderada por Thomas Jefferson, formou os Republicanos Democratas, que defendiam maior autonomia dos Estados e uma política externa mais próxima da França. Apesar dessas divisões, os partidos ainda eram relativamente informais, sem uma estrutura partidária organizada como a de hoje.

Na década de 1820, a fragmentação dos Republicanos Democratas, motivada por debates sobre o papel do governo federal, deu origem a dois novos partidos: os Republicanos Nacionais e o Partido Democrata, liderado por Andrew Jackson. Por outro lado, a oposição a Jackson se consolidou no Partido Whig, liderado por Henry Clay, que se tornou o principal rival dos democratas nas décadas seguintes.

Com o tempo, esses partidos passaram a adotar práticas mais organizadas no Congresso, como a divisão de assentos no Senado e o controle das comissões permanentes. Na década de 1850, após o colapso dos Whigs, o Partido Republicano ascendeu, impulsionado principalmente pela questão da escravidão. Com o fim da Guerra Civil e a Reconstrução, o Partido Democrata e o Partido Republicano consolidaram seu domínio na política americana, moldando o sistema bipartidário que perdura até os dias de hoje.

Democratas vs Republicanos

Em linhas simples, o Partido Republicano tem uma linha conservadora e defende valores tradicionais, um baixo grau de interferência governamental e grande apoio ao setor privado. Já o Democrata, por sua vez, ideologicamente é considerado mais progressista, e apoia um governo forte para regular os negócios.

Na prática, entretanto, o bipartidarismo permite a existência de diversos espectros políticos dentro de um mesmo partido. Visões para questões como, por exemplo, imigração, acesso ao aborto e impostos podem variar entre diferentes membros de um mesmo partido. Veja abaixo as características dos dois partidos em questões como economia e imigração.

Economia

Democratas: Apoiam uma maior taxação dos mais ricos e a expansão de programas sociais. Defendem o aumento do salário mínimo e a regulamentação de grandes corporações.

Republicanos: Defendem a redução de impostos, especialmente para empresas e indivíduos de alta renda, acreditando que isso estimula o crescimento econômico. São a favor de menos regulamentação do setor privado.

Saúde

Democratas: Apoiadores de um sistema de saúde público mais robusto, como o "Obamacare", defendem a ampliação do acesso aos cuidados de saúde, especialmente para os mais pobres.

Republicanos: São contrários a um sistema de saúde público expansivo, preferindo alternativas baseadas no mercado, onde a competição entre empresas privadas reduziria os custos.

Questões Sociais

Democratas: Favoráveis a políticas de igualdade de gênero e raça, direitos LGBTQIA+, aborto legal e controle de armas.

Republicanos: Em geral, adotam uma postura mais conservadora, defendendo restrições ao aborto, apoio à posse de armas e valores familiares tradicionais.

Meio ambiente

Democratas: Defendem políticas para combater as mudanças climáticas, como a transição para fontes de energia renovável e a regulamentação de emissões de carbono.

Republicanos: Costumam priorizar o desenvolvimento econômico, muitas vezes favorecendo indústrias de petróleo e carvão. São mais céticos quanto às regulamentações ambientais rigorosas.

Imigração

Democratas: Geralmente são a favor de reformas que regularizem a situação dos imigrantes sem documentos e oferecem caminhos para a cidadania.

Republicanos: Defendem políticas mais rígidas de controle de fronteiras e são contra a concessão de cidadania a imigrantes que entraram ilegalmente.

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Política

Política

A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) protocolou na quarta-feira, 30, um projeto de lei para liberar a "realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas". Segundo a parlamentar, a proposta é para evitar um "debate desnecessário" no País sobre cultos evangélicos promovidos por alunos em uma escola estadual em Pernambuco.

O projeto estabelece que a iniciativa da atividade religiosa também pode ser da instituição de ensino e que ninguém, aluno ou funcionário, deve ser obrigado a participar do ato. O texto diz que os eventos devem ser entre as aulas e classifica os "ritos religiosos" como "o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros".

A proposta também prevê penalização para o caso de "obstaculização" dos ritos religiosos em escolas privadas. Na primeira infração, é prevista uma advertência. Na segunda, uma multa entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Caso haja reincidência, o valor será dobrado. Caso ocorra em escolas públicas, será instaurado um procedimento administrativo contra o gestor.

Na justificativa do texto, a parlamentar argumenta que Estado brasileiro é laico e, sendo assim, é neutro em relação às práticas religiosas, não excludente. "O espaço público da escola não deve excluir qualquer manifestação religiosa, pois estaria indo de encontro ao princípio da laicidade, o qual protege os religiosos da interferência estatal em suas cerimônias", diz a deputada, que reitera que a iniciativa visa assegurar a liberdade religiosa.

A parlamentar argumenta que é necessário legislar pelo assunto depois que o Ministério Público de Pernambuco se reuniu com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) para discutir cultos em escolas públicas do Estado. Os chamados "intervalos bíblicos" consiste na realização de cultos evangélicos por alunos.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um único compromisso oficial em sua agenda para esta sexta-feira, 1. Ele dará uma entrevista a um canal de TV francês no Palácio do Planalto.

11h - Gravação de entrevista, por videoconferência, a Darius Rochebin, do canal francês TF1.

É comum a agenda do presidente ser atualizada no decorrer do expediente. Portanto, é provável que esse não seja o único compromisso de Lula durante todo o dia.

Política

O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) apresentou um projeto de lei na Câmara com propostas patrocinadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mudar regras e destravar a liberação de emendas parlamentares, suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta limita o crescimento das emendas e permite o corte de recursos indicados por deputados e senadores para cumprir o arcabouço fiscal.

O projeto da Câmara propõe um crescimento real de 2,5% por ano para as emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada), colocando o mesmo limite do arcabouço fiscal, e fixa um valor de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, com ajuste apenas pela inflação nos anos seguintes, conforme o Estadão antecipou. Em 2024, essas emendas somam R$ 15,5 bilhões, ou seja, seriam reduzidas. A fórmula foi concebida pela Casa Civil do governo Lula.

De acordo com técnicos do Poder Executivo, a proposta traz uma previsão de quanto as emendas vão crescer nos próximos anos. Por outro lado, a medida concede um aumento que outras despesas do governo não têm atualmente, além de incluir as emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, de uma forma definitiva no Orçamento da União. Na prática, as emendas podem reduzir cada vez mais o espaço para custeio da máquina pública e manutenção de serviços essenciais.

Outra mudança é permitir ao governo cortar emendas para cumprir despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais, e o arcabouço fiscal. Hoje, o governo pode fazer esse congelamento, mas não é autorizado a anular os recursos indicados por deputados e senadores. A iniciativa faz parte de uma tentativa do governo de ter mais autonomia para mexer no Orçamento sem autorização do Congresso, conforme o Estadão revelou.

A proposta proíbe a divisão das emendas de bancada para indicações individuais dos deputados e senadores , destina metade das emendas de comissão para a saúde e obriga os parlamentares a falarem onde vai ser aplicado o dinheiro da emenda Pix, coisa que hoje não acontece. Além disso, coloca o Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização. No caso das emendas de comissão, impõe a divulgação das propostas dos líderes partidários, mas não há obrigação da divulgação do nome dos parlamentares beneficiados, abrindo caminho para manutenção de uma prática oculta que acontece atualmente.

O projeto apresenta propostas combinadas entre o governo e o ministro Flávio Dino, relator dos processos no STF que suspenderam as emendas. Nos bastidores, deputados acreditam que a mudança, alinhada com um acordo entre governo e parlamentares para a eleição dos próximos presidentes da Câmara e do Senado, gera um cenário favorável para a liberação das emendas. Ao suspender o pagamento dos recursos, Dino condicionou a decisão justamente a um acordo entre os Poderes.

"O texto não representa mera resposta técnica, mas um passo importante para um entendimento harmônico entre os Poderes", disse Rubens Pereira Junior, autor do projeto.

Há uma divisão entre as cúpulas do Congresso, no entanto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negocia junto com o governo o futuro das emendas e é citado como possível ministro de Lula após a sucessão na Casa. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que se movimenta para voltar a presidir o Senado, por outro lado, não quer diminuir as emendas de comissão.

No Senado, há outra proposta tramitando, apresentada pelo relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto incorporou a proposta do governo de crescimento das emendas impositivas, mas não traz restrição para as emendas de comissão. Além disso, há diferenças entre as propostas de transparência.