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Existe segundo turno nas Eleições nos EUA? O que acontece em caso de empate?

Internacional
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Desde que Kamala Harris assumiu a candidatura democrata na disputa pela presidência dos Estados Unidos, diversas pesquisas eleitorais têm apontado um cenário de empate entre a vice-presidente e o candidato republicano Donald Trump. Diante dessa situação, surge a questão: o sistema eleitoral americano prevê a realização de um segundo turno em caso de empate?

A resposta é não. O modelo eleitoral dos Estados Unidos não contempla a realização de segundo turno. O sistema foi desenhado para garantir que o processo seja concluído em uma única votação. Embora a possibilidade de um empate no voto popular seja remota, ela existe. Cada Estado, no entanto, possui suas próprias regras para resolver eventuais empates nos votos populares, o que dificulta a ocorrência de um desfecho incerto nesse aspecto.

No entanto, a probabilidade mais significativa de empate está na contagem dos votos do Colégio Eleitoral, o corpo que efetivamente elege o presidente. Para ser eleito, um candidato precisa conquistar pelo menos 270 dos 538 votos eleitorais disponíveis, ou seja, a maioria absoluta. Mas o que ocorre se ambos os candidatos alcançarem exatamente 269 votos?

Nesse cenário raro, em que nenhum candidato atinge os 270 votos, ou em caso de empate exato, a eleição presidencial é decidida pela Câmara dos Representantes. A Câmara escolheria o presidente entre os três candidatos que obtiveram mais votos no Colégio Eleitoral, com cada delegação estadual tendo direito a um único voto.

Na Câmara dos Representantes, que é a câmara baixa do Congresso dos EUA, há 435 representantes em todos os 50 Estados. Mas neste cenário, o grupo de congressistas de cada Estado recebe um voto coletivo. Para vencer, portanto, é necessário que um dos candidatos obtenha a maioria das delegações estaduais, ou seja, 26 dos 50 estados.

Paralelamente, o Senado é responsável por eleger o vice-presidente, sendo que cada senador tem direito a um voto. Para vencer, o vice-presidente eleito precisa de uma maioria simples, ou seja, 51 dos 100 senadores.

Esse procedimento já foi adotado em duas ocasiões na história dos Estados Unidos. A primeira ocorreu em 1800, quando a Câmara dos Representantes decidiu em favor de Thomas Jefferson, após um empate no Colégio Eleitoral entre ele e Aaron Burr. A segunda vez aconteceu em 1824, quando John Quincy Adams foi escolhido presidente, apesar de nenhum dos candidatos ter alcançado a maioria necessária no Colégio Eleitoral.

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Política

Política

A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) protocolou na quarta-feira, 30, um projeto de lei para liberar a "realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas". Segundo a parlamentar, a proposta é para evitar um "debate desnecessário" no País sobre cultos evangélicos promovidos por alunos em uma escola estadual em Pernambuco.

O projeto estabelece que a iniciativa da atividade religiosa também pode ser da instituição de ensino e que ninguém, aluno ou funcionário, deve ser obrigado a participar do ato. O texto diz que os eventos devem ser entre as aulas e classifica os "ritos religiosos" como "o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros".

A proposta também prevê penalização para o caso de "obstaculização" dos ritos religiosos em escolas privadas. Na primeira infração, é prevista uma advertência. Na segunda, uma multa entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Caso haja reincidência, o valor será dobrado. Caso ocorra em escolas públicas, será instaurado um procedimento administrativo contra o gestor.

Na justificativa do texto, a parlamentar argumenta que Estado brasileiro é laico e, sendo assim, é neutro em relação às práticas religiosas, não excludente. "O espaço público da escola não deve excluir qualquer manifestação religiosa, pois estaria indo de encontro ao princípio da laicidade, o qual protege os religiosos da interferência estatal em suas cerimônias", diz a deputada, que reitera que a iniciativa visa assegurar a liberdade religiosa.

A parlamentar argumenta que é necessário legislar pelo assunto depois que o Ministério Público de Pernambuco se reuniu com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) para discutir cultos em escolas públicas do Estado. Os chamados "intervalos bíblicos" consiste na realização de cultos evangélicos por alunos.

Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um único compromisso oficial em sua agenda para esta sexta-feira, 1. Ele dará uma entrevista a um canal de TV francês no Palácio do Planalto.

11h - Gravação de entrevista, por videoconferência, a Darius Rochebin, do canal francês TF1.

É comum a agenda do presidente ser atualizada no decorrer do expediente. Portanto, é provável que esse não seja o único compromisso de Lula durante todo o dia.

Política

O deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) apresentou um projeto de lei na Câmara com propostas patrocinadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mudar regras e destravar a liberação de emendas parlamentares, suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta limita o crescimento das emendas e permite o corte de recursos indicados por deputados e senadores para cumprir o arcabouço fiscal.

O projeto da Câmara propõe um crescimento real de 2,5% por ano para as emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada), colocando o mesmo limite do arcabouço fiscal, e fixa um valor de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, com ajuste apenas pela inflação nos anos seguintes, conforme o Estadão antecipou. Em 2024, essas emendas somam R$ 15,5 bilhões, ou seja, seriam reduzidas. A fórmula foi concebida pela Casa Civil do governo Lula.

De acordo com técnicos do Poder Executivo, a proposta traz uma previsão de quanto as emendas vão crescer nos próximos anos. Por outro lado, a medida concede um aumento que outras despesas do governo não têm atualmente, além de incluir as emendas de comissão, herdeiras do orçamento secreto, de uma forma definitiva no Orçamento da União. Na prática, as emendas podem reduzir cada vez mais o espaço para custeio da máquina pública e manutenção de serviços essenciais.

Outra mudança é permitir ao governo cortar emendas para cumprir despesas obrigatórias, como aposentadorias e benefícios sociais, e o arcabouço fiscal. Hoje, o governo pode fazer esse congelamento, mas não é autorizado a anular os recursos indicados por deputados e senadores. A iniciativa faz parte de uma tentativa do governo de ter mais autonomia para mexer no Orçamento sem autorização do Congresso, conforme o Estadão revelou.

A proposta proíbe a divisão das emendas de bancada para indicações individuais dos deputados e senadores , destina metade das emendas de comissão para a saúde e obriga os parlamentares a falarem onde vai ser aplicado o dinheiro da emenda Pix, coisa que hoje não acontece. Além disso, coloca o Tribunal de Contas da União (TCU) na fiscalização. No caso das emendas de comissão, impõe a divulgação das propostas dos líderes partidários, mas não há obrigação da divulgação do nome dos parlamentares beneficiados, abrindo caminho para manutenção de uma prática oculta que acontece atualmente.

O projeto apresenta propostas combinadas entre o governo e o ministro Flávio Dino, relator dos processos no STF que suspenderam as emendas. Nos bastidores, deputados acreditam que a mudança, alinhada com um acordo entre governo e parlamentares para a eleição dos próximos presidentes da Câmara e do Senado, gera um cenário favorável para a liberação das emendas. Ao suspender o pagamento dos recursos, Dino condicionou a decisão justamente a um acordo entre os Poderes.

"O texto não representa mera resposta técnica, mas um passo importante para um entendimento harmônico entre os Poderes", disse Rubens Pereira Junior, autor do projeto.

Há uma divisão entre as cúpulas do Congresso, no entanto. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negocia junto com o governo o futuro das emendas e é citado como possível ministro de Lula após a sucessão na Casa. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que se movimenta para voltar a presidir o Senado, por outro lado, não quer diminuir as emendas de comissão.

No Senado, há outra proposta tramitando, apresentada pelo relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto incorporou a proposta do governo de crescimento das emendas impositivas, mas não traz restrição para as emendas de comissão. Além disso, há diferenças entre as propostas de transparência.