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Moraes diz que Silveira mentiu e omitiu informações em audiência de custódia e mantém prisão

Política
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Em despacho assinado nesta terça-feira, 24, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-deputado federal Daniel Silveira, preso de novo após quatro dias em liberdade condicional, mentiu e omitiu informações sobre o seu real deslocamento no fim de semana.

 

Moraes afirma que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento das condições judiciais na audiência de custódia feita às 11h, "tendo, porém, optado por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia" em um endereço de Petrópolis, onde ele reside.

 

"De maneira que preferiu manter a versão mentirosa em desrespeito à Justiça. Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito as condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento condicional", diz o despacho de Moraes.

 

Silveira foi preso nesta manhã por descumprir as medidas cautelares impostas quando ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta-feira, 20. Moraes havia estabelecido uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana, de 22h às 6h.

 

Os advogados do ex-parlamentar dizem que a medida é "desproporcioinal, arbitrária, ilegal e irracional, pois foi tomada em claro inequívoco espírito persecutório, violando a lei, com aplicação incontestável do direito penal do inimigo, e em mais um ato de abuso de autoridade". Também afirmam que "tudo foi devidamente justificado, mas ignorado pelo relator".

 

A decisão que levou à nova prisão afirma que, domingo, Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar noturno e só voltou para a casa às 2h10. O trajeto de 16,4 quilômetros entre o Hospital Santa Teresa e a casa do ex-deputado pode ser feito de 22 a 30 minutos, segundo o Google Maps. Apesar da conclusão do atendimento pouco depois da meia-noite e meia, ele só chegou em casa às 2h10, levando cerca de três vezes mais que o previsto. O horário foi apontado pelo sistema que monitora a tornozeleira eletrônica.

 

Questionado sobre a contradição, o advogado Michael Robert Silva Pinheiro, um dos quatro responsáveis pela defesa, afirma que, após liberado pelos médicos, Silveira ainda ficou em observação por cerca de uma hora. Um dos exames feitos pelo ex-deputado registrou uma taxa acima do normal o que levou o médico a sugerir acompanhamento com especialista em rim, diz ele.

 

Conforme a documentação médica, Silveira começou a ser atendido no Hospital Santa Teresa com "dor lombar irradiando para o flanco (laterais do abdômen) e histórico de insuficiência renal". Ele realizou exames de sangue e urina, com amostras coletadas às 23h42.

 

Na decisão da prisão, Moraes destaca que o ex-deputado, além de ir ao hospital, passou por um condomínio e voltou ao local mais uma vez. "Consta ainda, que saindo do Hospital, Daniel Silveira dirigiu-se novamente ao Condomínio Granja Santa Lucia, tendo permanecido naquele local até as 01h54min do dia 22/12/24, quando só então retornou à sua residência, chegando no horário das 2h16min do dia 22/12", diz decisão de Moraes. A defesa sustenta que esse condomínio é o novo endereço onde estava a mulher do ex-deputado.

 

Com o descumprimento e a alegação de que Silveira mentiu na audiência de custódia, Moraes revogou o livramento condicional e determinou o "imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8".

 

Veja as medidas cautelares impostas a Daniel Silveira quando ele ganhou liberdade condicional:

 

- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;

- Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana;

- Apresentação semanal no fórum;

- Comprovação de trabalho;

- Proibição de usar redes sociais;

- Proibição de contato com investigados no inquérito do golpe;

- Proibição de porte de arma de fogo e de frequentar clubes de tiro;

- Proibição de conceder entrevistas sem autorização judicial.

 

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar. Ele foi colocado em liberdade condicional porque cumpriu um terço da pena e pagou a multa imposta na sentença, requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a progressão de regime. O ex-deputado cumpria pena no regime semiaberto.

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Internacional

Internacional

A China anunciou nesta terça-feira, 15, que está investigando três supostos agentes dos EUA, acusados de realizar ciberataques contra a infraestrutura chinesa durante os Jogos Asiáticos, realizados em fevereiro na cidade de Harbin.

Em um comunicado, a polícia de Harbin, na China, identificou os suspeitos como Katheryn A. Wilson, Robert J. Snelling e Stephen W. Johnson, e afirmou que eles atuaram por meio da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês). A polícia não revelou como obteve os nomes nem a localização atual dos envolvidos.

Os ataques alegadamente visaram os sistemas responsáveis pela gestão dos Jogos, como registro, inscrição nas competições e organização de viagens, todos os quais armazenavam "grandes quantidades de dados pessoais sensíveis de indivíduos associados aos Jogos", conforme informou a polícia.

Os ataques prosseguiram durante o evento com a tentativa de "interromper e prejudicar suas operações normais", segundo a agência estatal de notícias Xinhua. O relatório também afirmou que os ciberataques da NSA tiveram como alvo infraestruturas críticas da província de Heilongjiang, que inclui Harbin, como energia, transporte, recursos hídricos, telecomunicações e instituições de pesquisa em defesa. A Xinhua também mencionou que os hackers atacaram a empresa de tecnologia chinesa Huawei.

Além disso, o relatório indicou que a NSA "transmitiu pacotes de dados criptografados desconhecidos para dispositivos específicos com sistemas operacionais Microsoft Windows dentro da província".

Internacional

Um homem está enfrentando acusações após ter invadido no meio da noite a mansão do governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, ateado fogo e causado danos significativos, além de ter forçado o governador, sua família e convidados a desocuparem o local durante o feriado judaico da Páscoa (Pessach).

Os bombeiros apagaram o incêndio na manhã do último domingo, 13, e ninguém ficou ferido. O suspeito, identificado como Cody Balmer, de 38 anos, foi preso nas proximidades mais tarde no mesmo dia, segundo a polícia.

Balmer, que se entregou à polícia, teve fiança negada na segunda-feira, 14, pelas acusações de tentativa de homicídio, terrorismo e incêndio criminoso. Ele disse às autoridades que pretendia agredir Shapiro com uma marreta pequena, caso o encontrasse, segundo documentos judiciais.

As autoridades estão investigando como alguém conseguiu driblar a segurança e invadir a residência do governador, localizada em Harrisburg. Ainda não se sabe se o ataque teve motivação política ou religiosa.

O coronel da Polícia Estadual da Pensilvânia Christopher Paris afirmou que o incêndio foi um ataque cuidadosamente planejado, mas destacou que a investigação continua. Ele não apontou uma possível motivação.

De acordo com a polícia, Balmer escalou uma cerca de ferro de aproximadamente 2,1 metros de altura, monitorada por câmeras de segurança. A polícia percebeu a invasão e iniciou uma busca no local, mas não conseguiu localizar ninguém imediatamente.

Balmer teria invadido a ala sul da residência, entrando em uma sala usada para recepções e exibição de arte, onde ateou fogo com um dispositivo incendiário caseiro. Duas garrafas de cerveja de vidro quebradas contendo gasolina foram encontradas. O incêndio causou danos consideráveis à sala, carbonizando paredes, mesas, pratos, um piano e utensílios de buffet. Vidros e tijolos ao redor das janelas e portas ficaram enegrecidos.

Segundo as autoridades, Balmer ficou cerca de um minuto dentro da residência antes de fugir. A casa, construída em 1968, não possuía sistema de chuveiros automáticos no caso de incêndio, segundo o chefe dos bombeiros de Harrisburg, Brian Enterline, que estimou os danos em milhões de dólares.

Suspeito enfrenta acusações

As autoridades disseram que Balmer se entregou depois que a polícia recebeu uma ligação de sua ex-parceira, que relatou que ele havia confessado. Balmer caminhou por cerca de uma hora desde sua casa até a residência do governador. Segundo um depoimento policial, ele "admitiu nutrir ódio pelo governador Shapiro", sem explicar os motivos.

Nos últimos dez anos, Balmer já enfrentou acusações criminais por agressão simples, furto e falsificação, com penas de liberdade condicional após admitir culpa em alguns casos. Uma acusação de agressão de 2023 ainda não foi resolvida.

No tribunal, ele disse à juíza que não tem problemas com drogas ou álcool, mas reconheceu ter faltado a algumas audiências. As autoridades não informaram se Balmer tem advogado. Um endereço recente vinculado a ele em Harrisburg foi interditado em 2022.

A mãe de Balmer disse à Associated Press que tentou obter ajuda para questões de saúde mental do filho nos últimos dias, mas "ninguém ajudou". Ela afirmou que ele tem transtorno bipolar e esquizofrenia, embora a AP não tenha conseguido verificar a informação.

"Ele não estava tomando os remédios e é só isso que quero dizer", disse Christie Balmer, da casa da família em Harrisburg. No entanto, no tribunal, Cody Balmer afirmou educadamente à juíza que não sofria de nenhuma doença mental. "Esse é o boato, mas não, senhora", disse ele.

Balmer, que conversou com um defensor público durante a audiência, também declarou ser soldador desempregado, sem renda ou economias, e com "muitos filhos". Ele não apresentou um pedido formal em relação às acusações.

Governador é estrela em ascensão no partido Democrata

Josh Shapiro, 51 anos, é governador de primeiro mandato no quinto estado mais populoso dos EUA, considerado um campo decisivo nas eleições presidenciais. Isso o tornou uma estrela em ascensão no Partido Democrata, com potencial para disputar a presidência em 2028.

Shapiro, que é judeu, disse que ele, sua esposa, os quatro filhos, dois cachorros e outra família celebravam a Páscoa judaica na residência no sábado e que foram acordados por policiais estaduais batendo nas portas por volta das 2h da manhã de domingo.

Em sua campanha para governador em 2022, ele usou o primeiro anúncio para contar histórias familiares e declarar seu compromisso de estar em casa às sextas-feiras para o jantar de Shabat, com imagens dele e dos filhos à mesa. "Família e fé são meu alicerce", afirmou.

Em discursos e na noite da vitória eleitoral, ele costumava citar uma antiga máxima rabínica: "Ninguém é obrigado a terminar a tarefa, mas também não somos livres para nos isentar dela."

O presidente dos EUA, Donald Trump, comentou na segunda-feira, 14, que Balmer não parecia ser seu fã. "O agressor basicamente não gostava de ninguém", disse. "E, certamente, algo assim não pode ser permitido".

Páscoa Judaica

O ataque aconteceu durante a celebração da Páscoa judaica (Pessach), que começou ao entardecer de sábado. A data comemora a libertação dos israelitas da escravidão no Egito antigo e sua jornada de 40 anos pelo deserto. É uma das festas mais sagradas do judaísmo, celebrada com um jantar especial chamado Seder, que inclui o consumo de matzá (pão sem fermento) e a releitura da história do Êxodo.

Shapiro havia celebrado o Seder na residência oficial com sua família e membros da comunidade judaica na mesma sala onde o incêndio foi iniciado, segundo as autoridades.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, afirmou nesta terça-feira, 15, que as negociações sobre um possível acordo de minerais com os Estados Unidos foram "positivas" e continuarão, segundo a agência Baha. O líder ucraniano recebeu nesta terça-feira o secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Mark Rutte, em um encontro que destacou a necessidade urgente de reforçar a defesa antiaérea da Ucrânia e garantir apoio contínuo dos aliados.

"Todos veem claramente o quanto o país precisa urgentemente de sistemas de defesa aérea e de mísseis correspondentes", afirmou Zelenski, em comunicado. O líder ucraniano enfatizou que os sistemas Patriot são fundamentais para proteger o país dos ataques russos. "Trata-se de uma decisão puramente política: os sistemas existem no mundo, os mísseis para os Patriots também, e tudo depende exclusivamente das decisões dos líderes políticos para que tenhamos proteção suficiente contra os mísseis balísticos russos", declarou. Zelenski ressaltou que a Ucrânia não apenas pede, mas está pronta para comprar o armamento.

Além da defesa aérea, Zelenski citou avanços na formação de uma coalizão de segurança, com Reino Unido, França e outros países da Otan trabalhando para estabelecer um contingente militar no país. "É essencial que sejamos rápidos e eficazes nesse processo", afirmou.

Agradecendo o apoio de Rutte desde o início da invasão russa, Zelenski destacou que a estabilidade no auxílio internacional é crucial para pressionar Moscou. "Eles precisam ver que a Ucrânia não será deixada sozinha na guerra", disse. O presidente também elogiou os líderes que reconhecem que "só com firmeza será possível alcançar uma paz duradoura".