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Político que declarou insanidade para escapar de acusações é eleito e oposição questiona TSE

Política
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O prefeito eleito de Mariana Pimentel (RS), Joel Ghisio (PDT), tem sua candidatura questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter declarado, em 2022, que tem três transtornos mentais "graves e incuráveis". A declaração permitiu que Ghisio evitasse uma condenação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) em acusações de falsidade ideológica e improbidade administrativa referentes a atos de 2011 e 2012, quando ele governava a cidade.

A defesa do político afirma que as enfermidades, que o impedem de responder pelos atos de sua gestão passada, não são impeditivos para que ele assuma a prefeitura no ano que vem. "A inimputabilidade reconhecida em um processo criminal se refere à capacidade do indivíduo de entender o caráter ilícito de seus atos no momento do crime, mas não implica necessariamente a incapacidade de exercer funções públicas", disse a defesa de Ghisio em um documento enviado à Corte de Brasília. O Estadão procurou o prefeito eleito de Mariana Pimentel, mas não obteve retorno.

Em 2019, Joel foi denunciado pelo MP-RS por falsidade ideológica e improbidade administrativa em atos cometidos entre 2011 e 2012, período em que ele governou Mariana Pimentel. Segundo o MP, ele participava de um esquema que emitia notas fiscais falsas a servidores públicos para obter "acréscimos indevidos" de dinheiro público.

Três anos depois, ele apresentou um laudo que apresenta três transtornos que, segundo a defesa, o tornam "inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito e de autodeterminar-se". O documento médico foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em abril do ano passado.

No último dia 27, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), provocado pela coligação União por Mariana Pimentel, que reúne os partidos PSB, PP, MDB, Federação PSDB/Cidadania e o PL, seguiu a tese da defesa de Joel e declarou que a insanidade alegada pelo político "não gera presunção de incapacidade civil para fins de inelegibilidade eleitoral". O grupo político, derrotado na disputa deste ano, entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso está sendo relatado pelo ministro André Ramos Tavares e ainda aguarda por julgamento.

Segundo a coligação, a participação nas eleições deste ano mostra que Joel apresentou os laudos visando garantir uma absolvição nas acusações. "É incoerente e contraditório que, agora, no registro de candidatura, tal fato passe desapercebido e seja declarada a plenitude de seus direitos políticos passivos", diz a coligação na ação impetrada na Justiça Eleitoral.

Em um documento enviado ao TSE, a defesa do prefeito eleito afirmou que a situação médica de Joel impede ele de entender o caráter ilícito dos atos dele, mas isso não implica uma incapacidade de gerenciar o Executivo de Mariana Pimentel até 2028.

Em sua decisão no mês passado, o TRE-RS afirmou que "a inimputabilidade penal por insanidade mental não gera presunção de incapacidade civil" para assumir em cargos eletivos, e ainda citou uma resolução do TSE, datada de 2021, que assegura os direitos políticos às pessoas com deficiência.

Joel foi eleito prefeito de Mariana Pimentel com 1.732 votos (56,6% dos votos válidos). O adversário dele foi Betinho (PSB), que representou a coligação que entrou com recurso pedindo a cassação da candidatura, e obteve 1.328 votos (44,4% dos votos válidos). Mariana Pimentel fica a 75 quilômetros da capital gaúcha, Porto Alegre. De acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município possui 3.916 habitantes.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.