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Congresso antecipa sessões e suspende agenda para reunião de presidentes de parlamentos do G20

Política
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O Senado e a Câmara dos Deputados sediarão a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne presidentes dos Parlamentos dos países do G20 entre quarta-feira, 6, e sexta-feira, 8. Com a semana encurtada pelo evento, a Câmara adiantou para o início desta semana as discussões sobre o projeto de lei complementar para regulamentar as emendas parlamentares ao Orçamento da União.

A votação do texto marcada para esta segunda-feira, 4, é considerada fundamental para a execução das emendas parlamentares, que está bloqueada por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o Congresso Nacional e o governo deem transparência para os repasses. Desde agosto, os Três Poderes negociam um acordo.

O acesso ao prédio do Congresso ficará restrito durante o encontro, que contará com 35 parlamentares de 14 países. Apenas deputados, senadores, autoridades convidadas, servidores e colaboradores convocados e imprensa credenciada para a cobertura do evento terão acesso ao local. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participarão do encontro.

"Foram 60 convites e temos mais de 30 delegações confirmadas. Cada uma delas tem entre quatro e oito representantes. É um evento grande e muito importante. Isso dá o tom da responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na realização da cúpula do P20 no Brasil e em Brasília neste ano", afirmou o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso de Barros Correia Neto, em nota.

Com a alteração do calendário, o Congresso não terá votações durante os dias do evento. Além da discussão sobre as emendas, outras 13 propostas estão na pauta. A agenda da sessão de terça-feira ainda não foi divulgada. Atividades relativas às comissões da Casa também ficaram suspensa durante o P20.

Na semana passada, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou o Congresso por não trabalhar nos dias do evento. "Aqui, a gente quase não trabalha: é recesso parlamentar, é eleição, é segundo turno, segunda ninguém vem, sexta ninguém vem. Então, o que é que vai ter? Me desculpem o desabafo", disse, na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas na quarta-feira, 30.

O tema do encontro será "Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável". O fórum vai debater temas como representatividade feminina em espaços de decisão, autonomia econômica das mulheres, desigualdade de gênero e raça e mudanças climáticas. Discussões sobre como os Legislativos devem atuar no combate à fome, à pobreza e à desigualdade também serão abordados no evento, assim como o papel dos Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21.

O Brasil é o atual presidente do G20 e sediará sua próxima reunião no Rio de Janeiro em 18 de novembro. Durante a reunião, a África do Sul assumirá a presidência do grupo.

Confira a programação do P20:

6 de novembro

- 1ª sessão de trabalho: Promovendo a justiça climática e o desenvolvimento sustentável sob a perspectiva de gênero e raça.

- 2ª sessão de trabalho: Mulheres no Poder: ampliando a representatividade feminina em espaços decisórios.

- 3ª sessão de trabalho: Combatendo desigualdades de gênero e raça e promovendo a autonomia econômica das mulheres.

7 de novembro

- 1ª sessão de trabalho: A contribuição dos Parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade.

- 2ª sessão de trabalho: O papel dos Parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade.

8 de novembro

- 3ª sessão de trabalho: Os Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21.

- Encerramento da 10ª Cúpula do P20.

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Internacional

Internacional

Na noite de ontem, o presidente da Argentina, Javier Milei, reuniu seu gabinete na Casa Rosada para anunciar o novo acordo do país com o FMI e o fim dos controles cambiais. Segundo o jornal Ámbito, Milei fez um discurso nacional e enfatizou que "tudo está indo conforme o planejado".

Em mensagem gravada com membros de seu gabinete e líderes libertários, ele enfatizou que "o Ministério da Economia e o Banco Central da República Argentina (BCRA) finalmente romperam o último elo da corrente que mantém a economia nacional estagnada há 15 anos". "A partir deste momento, eliminamos para sempre os controles cambiais sobre a economia argentina", enfatizou Milei no discurso.

Embora tenha afirmado que "a inflação entrará em colapso porque não haverá emissão de pesos sem lastro", ele ressaltou que este mês, os argentinos assistiram a uma interrupção no processo de desinflação. "Estes são os efeitos da aberração da Lei Guzmán, que nos obrigou a ir ao Congresso solicitar autorização para este acordo com o FMI", disse Milei.

O presidente argentino observou que "nunca, jamais, nos últimos 120 anos, houve ordem fiscal, ordem monetária e ordem cambial ao mesmo tempo" no país.

Internacional

O governo do presidente Donald Trump desafiou nesta sexta-feira, 11, uma ordem da juíza federal Paula Xinis de fornecer um cronograma de repatriação de Kilmar Abrego Garcia, um imigrante que vivia legalmente nos EUA e foi deportado para El Salvador em março.

Em uma petição de duas páginas, os advogados do Departamento de Justiça alegaram não ter tido tempo para definir um plano de ação. A recusa em cumprir a ordem judicial colocou o governo em rota de colisão com a Justiça e ameaçou criar um confronto direto entre os poderes Executivo e Judiciário.

Para desarmar uma crise constitucional, a juíza então ordenou que o governo fornecesse apenas "atualizações diárias" sobre a repatriação de Garcia. Ao exigir detalhes das intenções e prometer acompanhar "tudo o que o governo está fazendo e não está fazendo", a juíza evitou temporariamente um conflito, mas não pacificou o caso.

Casado com uma americana, Garcia foi preso em 12 de março por agentes de imigração e expulso três dias depois junto com mais de 200 pessoas para uma prisão em El Salvador. O governo americano acusou o grupo de pertencer à gangue venezuelana Tren de Aragua, declarada como uma organização terrorista por Trump.

Erro

O Departamento de Justiça, no entanto, não apresentou provas e reconheceu posteriormente que a prisão do salvadorenho foi fruto de um "erro administrativo", admitindo ainda que ele não tinha antecedentes criminais.

Garcia vivia nos EUA legalmente desde 2019, quando um juiz determinou que ele não deveria ser deportado por correr perigo em El Salvador. Depois de ter sido deportado, o governo americano afirmou que não poderia corrigir o erro porque ele já está preso.

Mais tarde, a Casa Branca defendeu que, apesar do erro administrativo, "informações de inteligência confiáveis" indicavam que Garcia estava envolvido com tráfico de pessoas e era um líder de uma gangue, não o Tren de Arágua, mas a MS-13.

Na semana passada, a juíza Xinis não viu provas de que o salvadorenho seja integrante de gangues e pediu ao governo que "facilite e efetue" o retorno do imigrante, no mais tardar até 7 de abril. O governo levou o caso à Suprema Corte, que suspendeu a decisão de primeira instância para avaliar o caso em plenário.

Na quinta-feira, 9, os nove magistrados da Suprema Corte deram razão à juíza Xinis por unanimidade. Eles exigiram que o governo americano facilite o retorno e "garanta que sua situação seja tratada como teria sido se ele não tivesse sido enviado indevidamente a El Salvador".

Brecha legal

Na decisão de quinta-feira, no entanto, a Suprema Corte não definiu o que queria dizer com "facilitar e efetivar" o retorno de Garcia, deixando a questão para que a juíza Xinis esclarecesse. Por isso, na petição de ontem, os advogados do governo pediram que ela fizesse o esclarecimento antes de qualquer ação para repatriar Garcia.

"É irrazoável e impraticável exigir que o réu (o governo) revele medidas antes que tais medidas sejam analisadas, acordadas e avaliadas", escreveram os advogados. "As relações exteriores não podem operar de acordo com cronogramas judiciais, em parte porque envolvem considerações sensíveis e específicas de cada país."

Direitos humanos

O caso de Garcia, porém, não é a única dor de cabeça causada pela deportação de imigrantes sem o aval da Justiça. Ontem, a ONG Human Rights Watch (HRW), que monitora violações de direitos humanos, acusou os EUA pelo "desaparecimento forçado e detenção arbitrária" das 200 pessoas deportadas para El Salvador.

A HRW fez um apelo para que seja dada transparência sobre as identidades das pessoas e o paradeiro de cada uma delas em território salvadorenho - informações que nem sequer as famílias que vivem nos EUA receberam. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Uma juíza de imigração no Estado americano de Louisiana decidiu que o governo Donald Trump pode deportar Mahmoud Khalil, que participou de protestos pró-palestinos. A decisão deve ser o passo inicial de uma longa batalha na Justiça que vai determinar se o estudante da Universidade Columbia - que tem o green card - pode permanecer nos Estados Unidos.

A decisão da juíza Jamee Comans é uma vitória para o governo Trump, mas não significa que Khalil, preso no início do mês passado, será deportado rapidamente.

Suas alegações constitucionais - de que sua detenção viola seus direitos garantidos pela Primeira Emenda e pelo devido processo legal - ainda estão sendo analisadas em um tribunal federal em New Jersey, onde um juiz ordenou que Khalil permaneça nos EUA enquanto o caso prossegue.

No tribunal de imigração, Comans analisará ainda se Khalil tem um pedido válido de isenção de deportação, como asilo. A defesa do estudante também deve recorrer da decisão por meio do sistema judicial de imigração.

Juízes de imigração são funcionários do Poder Executivo, não do Judiciário, e frequentemente aprovam as iniciativas de deportação do Departamento de Segurança Interna.

A alegação do governo de que a presença de Khalil nos EUA representava "consequências potencialmente graves para a política externa" foi suficiente para atender aos requisitos para sua deportação, afirmou ela ao final da audiência, na cidade de Jena.

Khalil, residente legal nos EUA, foi detido por agentes federais de imigração em 8 de março no saguão de seu apartamento pertencente à universidade. Foi a primeira prisão sob a repressão prometida pelo presidente Donald Trump contra estudantes que se juntaram aos protestos nos campi contra a guerra em Gaza.

Em um dia, ele foi transportado de avião pelo país e levado para um centro de detenção de imigrantes em Jena, a milhares de quilômetros de seus advogados e de sua mulher, uma cidadã americana que deve dar à luz em breve.

Os advogados de Khalil contestaram a legalidade de sua detenção, argumentando que o governo Trump está tentando reprimir a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos EUA.

O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, citou um estatuto raramente utilizado para justificar a deportação de Khalil, que lhe dá o poder de expulsar aqueles que representam "consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos EUA".

Na audiência desta sexta, 11, o advogado de Khalil, Marc Van Der Hout, disse à juíza que as alegações do governo ao tribunal provam que a tentativa de deportar seu cliente "não tem nada a ver com política externa".

Khalil não é acusado de violar qualquer lei durante os protestos em Columbia. O governo, no entanto, afirmou que estrangeiros que participam de tais manifestações devem ser expulsos do país por expressarem opiniões que o governo considera antissemitas e "pró-Hamas", referindo-se ao grupo militante palestino que atacou Israel em 7 de outubro de 2023.

Não está claro para onde Khalil seria deportado. O palestino de 30 anos nasceu na Síria em um campo de refugiados. Antes de chegar aos EUA, ele se refugiu com a família no Líbano, fugindo do regime de Bashar Assad. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)