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Câmara aprova urgência para projeto que muda regras de emendas parlamentares

Política
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A Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Foram 360 votos a favor e 60 contra.

Após a aprovação do requerimento de urgência, o plenário da Câmara iniciou, já nesta terça, a votação do texto. Se for aprovado, o texto segue para o Senado. A proposta é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), aliado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e relatada pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA).

O objetivo de deputados e senadores é convencer o Supremo a liberar a execução das emendas. O repasse desses recursos está suspenso desde agosto, quando Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios. A decisão do magistrado abriu uma crise entre os Poderes e, desde então, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário têm negociado uma saída.

O relator do projeto publicou seu parecer na noite desta terça, com algumas mudanças em relação ao texto inicial proposto pelo deputado petista. Uma delas foi a inclusão de um dispositivo que veda "impedimentos técnicos" para a execução de emendas parlamentares que não sejam também aplicados aos recursos em poder do Executivo.

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Internacional

Internacional

O ministro de Relações Exteriores chinês, Wang Yi, viajou para Moscou nesta segunda-feira (31) para conversas com o equivalente russo, Sergei Lavrov, à medida que Rússia e Ucrânia discutem uma proposta do presidente dos EUA, Donald Trump, para encerrar a guerra iniciada há três anos.

Wang deverá se encontrar com Lavrov na terça-feira (1º), dias após ucranianos e russos aceitarem em princípio um acordo de cessar-fogo limitado proposto por Trump. A dúvida é quando a eventual trégua entraria em vigor e quanto tempo duraria.

Trump criticou Vladimir Putin e Volodymir Zelenski mo domingo, 30, expressando frustração com os líderes russo e ucraniano. Embora tenha insistido a repórteres que as negociações apresentaram "muito progresso", Trump admitiu que "há um ódio tremendo" entre os dois líderes. Ele disse também estar "zangado, irritado" por Putin ter questionado a credibilidade de Zelenski.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, enfatizou a posição de neutralidade de Pequim em relação ao conflito da Ucrânia.

"Sempre acreditamos que o diálogo e a negociação são a única maneira viável de sair da crise. A cooperação da China com a Rússia não tem como alvo uma terceira parte e não deve ser afetada por nenhuma terceira parte", disse Guo a repórteres em coletiva de imprensa diária.

A China não mencionou a Ucrânia ao anunciar a viagem de Wang, dizendo apenas que os dois países "continuam aprofundando a coordenação estratégica e expandindo a cooperação prática em vários campos".

"O lado chinês está pronto para aproveitar essa visita como uma oportunidade de trabalhar com o lado russo... em questões internacionais e regionais de interesse comum", disse o porta-voz do ministério chinês. Fonte: Associated Press.

Internacional

Vice-presidente da Comissão Europeia e Alta Representante da União Europeia (UE) para Relações Exteriores e Política de Segurança, Kaja Kallas defendeu que os Estados Unidos devem colocar mais pressão na Rússia para encerrar a guerra na Ucrânia.

"Precisamos que a Rússia aceite e siga em frente com o cessar-fogo, mostrando boa vontade ao devolver crianças ucranianas ou prisioneiros de guerra", afirmou a autoridade a repórteres nesta segunda-feira, 31, segundo nota divulgada pelo serviço diplomático da UE.

Kallas observou que a Ucrânia já demonstrou disposição em aceitar o cessar-fogo, enquanto ainda não há resposta da parte russa. "A Rússia está fazendo jogos e não quer de fato a paz", alertou.

Internacional

A líder de extrema-direita da França, Marine Le Pen, foi considerada culpada por desvios de recursos por um tribunal francês nesta segunda-feira, 31, o que a torna inelegível por cinco anos, com efeito imediato.

A sentença representa um golpe à ambição presidencial de Le Pen, considerada uma das principais rivais do atual presidente do país, Emmanuel Macron, que está em seu segundo e último mandato.

Embora Marine Le Pen possa apelar do veredicto, a medida não suspenderia sua inelegibilidade, o que pode excluí-la da corrida presidencial de 2027. A líder não compareceu à sessão em que a sentença foi pronunciada. Fonte: Associated Press.