Justiça Federal mantém no cargo procurador que bancou outdoor que exaltava a Lava Jato

Política
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu na quarta-feira, 6, manter Diogo Castor de Mattos como procurador da República no Paraná. Castor era alvo de processo por ter financiado a instalação de um outdoor exaltando a Operação Lava Jato em 2019.

O outdoor, colocado na saída do aeroporto de Curitiba, trazia a mensagem: "Bem-vindo à República de Curitiba - terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o País. Aqui a Lei se cumpre. 17 de março - 5 anos de Operação Lava Jato - O Brasil Agradece".

Na época, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores, decidiu aplicar a pena de demissão ao procurador, alegando que ele havia cometido ato de improbidade administrativa ao ferir os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade.

No entanto, como o cargo de procurador é vitalício, a demissão não seria imediata. O então procurador-geral da República, Augusto Aras, delegou a um membro do Ministério Público Federal (MPF) a tarefa de abrir uma ação civil pública de perda de cargo contra Castor de Mattos, o que foi feito em julho de 2022.

Em novembro do ano passado, a Justiça Federal do Paraná negou o pedido do MPF. A juíza Thais Sampaio da Silva Machado afirmou que, com as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, o caso do procurador só configuraria improbidade caso o outdoor tivesse sido custeado com dinheiro público, o que não ocorreu.

O MPF recorreu, mas a 12ª turma do TRF-4 negou o recurso por unanimidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, após o recurso, protocolado em janeiro deste ano, ser julgado.

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A iminente volta de Donald Trump à Casa Branca significa que ele precisará montar uma administração completamente nova, diferente daquela que serviu sob o presidente Joe Biden. Sua equipe também promete que essa nova administração será bem diferente da primeira que Trump estabeleceu após sua vitória em 2016.

O presidente eleito agora tem um período de transição de 75 dias para montar sua equipe antes do Dia da Posse, em 20 de janeiro. Um dos itens prioritários na lista de tarefas é preencher cerca de 4 mil cargos governamentais com indicações políticas, ou seja, pessoas especificamente selecionadas para essas funções pela equipe de Trump.

Isso inclui desde o secretário de Estado e outros chefes de departamentos do Gabinete até aqueles escolhidos para servir em tempo parcial em conselhos e comissões. Cerca de 1.200 dessas nomeações presidenciais precisam ser confirmadas pelo Senado, o que deve ser mais fácil agora que o controle do Senado está se inclinando para o Partido Republicano.

Como será a transição?

Embora a renovação da nova administração seja total, Trump já está familiarizado com o que precisa fazer. Ele montou uma administração inteiramente nova para seu primeiro mandato e tem ideias definidas sobre o que fazer de forma diferente desta vez.

Ele já mencionou alguns nomes.

Trump disse em sua festa de vitória na manhã de quarta-feira, 6, que o ex-candidato presidencial e ativista anti-vacinação Robert Kennedy Jr. será convocado para "ajudar a tornar a América saudável novamente", acrescentando que "vamos deixá-lo ir em frente com isso". Antes da eleição, Trump não rejeitou os pedidos de Kennedy para acabar com a fluoretação da água. Trump também prometeu nomear o sul-africano Elon Musk, um defensor vocal da campanha de Trump, como secretário de "corte de custos" federal. O CEO da Tesla sugeriu que poderia encontrar trilhões de dólares em gastos do governo para eliminar.

A transição não se trata apenas de preencher cargos. A maioria dos presidentes eleitos também recebe informes de inteligência diários ou quase diários durante a transição.

Em 2008, o presidente George W. Bush informou pessoalmente o presidente eleito Barack Obama sobre operações secretas dos EUA. Quando Trump se preparava para assumir o cargo em 2016, a conselheira de segurança nacional de Obama, Susan Rice, informou Michael Flynn, seu sucessor designado na nova administração. Em 2020, os desafios legais de Trump aos resultados das eleições atrasaram o início do processo de transição por semanas, e os informes presidenciais para Biden só começaram em 30 de novembro.

Quem está ajudando Trump no processo?

A transição de Trump está sendo liderada principalmente por amigos e familiares, incluindo Kennedy Jr. e a ex-candidata presidencial democrata Tulsi Gabbard, além dos filhos adultos do presidente eleito, Donald Trump Jr. e Eric Trump, e seu companheiro de chapa, JD Vance. Os co-presidentes da transição são o CEO da Cantor Fitzgerald, Howard Lutnick, e Linda McMahon, ex-executiva de wrestling que anteriormente liderou a Administração de Pequenas Empresas durante o primeiro mandato de Trump.

Lutnick disse que a operação deste ano é "o mais diferente possível" do esforço de 2016, que foi inicialmente liderado por Chris Christie. Após sua vitória oito anos atrás, Trump demitiu Christie, descartou os planos que o ex-governador de Nova Jersey havia feito e deu a responsabilidade pela transição ao então vice-presidente eleito, Mike Pence.

No início de seu primeiro mandato, Trump montou um Gabinete original que incluía alguns republicanos mais tradicionais e líderes empresariais que, no final das contas, o desapontaram ou romperam publicamente com ele, ou ambas as coisas. Desta vez, Trump prometeu valorizar a lealdade o máximo possível - uma filosofia que pode garantir que ele faça escolhas mais alinhadas com suas crenças ideológicas e estilo profissional enérgico.

Diferentemente da campanha da vice-presidente democrata Kamala Harris, a equipe de Trump não assinou nenhum acordo de transição prévio ao Dia da Eleição com a Administração de Serviços Gerais, que atua essencialmente como o "síndico" do governo federal. Ele, portanto, já perdeu prazos para acordos com a GSA sobre questões logísticas, como espaço para escritórios e suporte técnico, e com a Casa Branca sobre acesso a agências, incluindo documentos, funcionários e instalações.

Novas regras de transição

Em 2020, Trump alegou que uma fraude eleitoral generalizada - que na verdade não havia ocorrido - o havia feito perder a eleição, atrasando o início da transição de sua administração para a de Biden por semanas.

Quatro anos atrás, a chefe da GSA nomeada por Trump, Emily Murphy, determinou que não tinha autoridade legal para declarar um vencedor na corrida presidencial, pois Trump ainda estava contestando os resultados na justiça. Isso atrasou o financiamento e a cooperação para o processo de transição.

Somente quando os esforços de Trump para reverter os resultados das eleições fracassaram em estados-chave é que Murphy concordou em formalmente "determinar o presidente eleito" e iniciar o processo de transição. Trump acabou publicando nas redes sociais que sua administração cooperaria.

Para evitar esse tipo de atraso em futuras transições, o Ato de Melhoria de Transição Presidencial de 2022 determina que o processo de transição deve começar cinco dias após a eleição - mesmo que o vencedor ainda esteja em disputa. A intenção é evitar atrasos longos e significa que "uma 'determinação afirmativa' da GSA não é mais um pré-requisito para obter serviços de apoio à transição", de acordo com as diretrizes da agência sobre as novas regras.

A incerteza durou ainda mais após a eleição de 2000, quando cinco semanas se passaram antes que a Suprema Corte resolvesse a eleição contestada entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore. Isso deixou Bush com cerca de metade do tempo usual para gerenciar a transição do governo da administração de Clinton. Isso acabou levando a questionamentos sobre lacunas na segurança nacional que podem ter contribuído para que os EUA estivessem despreparados para os ataques de 11 de setembro no ano seguinte.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, garantiu nesta quinta-feira, 7, que o governo trabalhará para assegurar uma transferência de poder "pacífica" em 20 de janeiro do ano que vem. No jardim da Casa Branca, o democrata fez o primeiro discurso público após a vitória do republicano Donald Trump nas eleições da última terça-feira.

Biden disse ter parabenizado Trump em telefonema na quarta-feira. "Eu garanti a ele que direcionarei toda minha administração para trabalhar com a equipe dele e garantir uma transição de poder pacifica e ordenada", disse.

O presidente norte-americano acrescentou que também conversou com a vice-presidente Kamala Harris, derrota nas urnas. Para ele, Harris deve ficar "orgulhosa" pela campanha que empreendeu. "Estamos em uma democracia e a vontade do povo sempre prevalece", acrescentou.

Biden também buscou reforçar a confiança no sistema eleitoral e classificou o processo de "honesto, justo e transparente". "Temos que aceitar a escolha que o país fez", declarou ele, que ainda pontuou que seu governo deixará "a economia mais forte do mundo" e que as "coisas estão mudando rapidamente".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em entrevista à CNN dos Estados Unidos que o presidente eleito do país, Donald Trump, precisa pensar como um habitante do planeta Terra ao tomar medidas relacionadas ao meio ambiente. Lula deu a declaração depois de questionado se achava que Trump tirará os EUA do acordo climático de Paris de novo, como fez em seu primeiro governo.

"Penso que o presidente Trump tem que pensar como um habitante do planeta Terra", declarou o petista. Ele mencionou que os Estados Unidos são o país mais rico e mais poderoso do mundo, mas que isso não impede o local de sofrer com as consequências das mudanças climáticas. "Ele está no mesmo planeta que eu estou", disse.

Lula defendeu que todos tenham responsabilidade pela preservação do planeta, e mencionou a meta de aquecimento máximo de 1,5 grau Celsius do planeta, presente no Acordo de Paris. "Esse é um compromisso não só como presidente do Brasil, mas como ser humano de um planeta chamado Terra", afirmou o petista.