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Rodrigo Pacheco: Decisão de incorporar parlamentos nas discussões do G20 foi fundamental

Política
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulamentação de novas tecnologias digitais e disse que o Congresso brasileiro tem trabalhado em um "arcabouço legislativo sólido que regule as tecnologias digitais e a mídia".

"Cientes de suas três dimensões social, econômica e ambiental, não podemos nos olvidar da importância e da atenção às tecnologias digitais, sobretudo da inteligência artificial e da internet das coisas, para o enfrentamento dos nossos desafios. O Congresso Nacional brasileiro tem trabalhado para produzir um arcabouço legislativo sólido que regule as tecnologias digitais e a mídia, trazendo segurança jurídica para o setor", afirmou.

Pacheco citou a regulamentação da inteligência artificial e da internet das coisas com duas discussões fundamentais sobre esse tema que estão em andamento no Congresso brasileiro.

A declaração se deu nesta quinta-feira, 7, em seu discurso de abertura da 10ª Cúpula dos Presidentes de Parlamentos do G20.

'Delicado momento'

O presidente do Senado defendeu a criação do P20, grupo que reúne as cúpulas dos parlamentos dos países que integram o G20, que, segundo ele, foi "fundamental".

"Por meio da atuação dos parlamentos, é possível fomentar a aproximação entre os processos decisórios governamentais e os diversos setores da sociedade. Os parlamentos constituem a caixa de ressonância dos anseios populares e têm a nobre missão de traduzir a vontade do povo em leis que, efetivamente, garantam a paz, a segurança e o bem-estar geral", disse o senador.

Pacheco disse, ainda, que o P20 ganha uma importância ainda maior diante do que ele chamou de "delicado momento" que vivemos, em que "a democracia é questionada em várias partes do globo".

"Ao constituir o P20, o Grupo dos Vinte está à altura do desafio democrático inerente ao bom funcionamento do sistema internacional, em que se exige mais diálogo, transparência e participação das diversas nações e seus povos. Fato bastante relevante, sobretudo se considerarmos o delicado momento em que vivemos, um momento no qual a democracia é questionada em várias partes do globo", afirmou.

De acordo com o presidente do Senado, o P20 permite aos parlamentos desses países debaterem soluções comuns para o enfrentamento do que ele chamou de "problemas que afetam todos os estados nacionais", entre eles os fluxos migratórios, a escassez de alimentos e as mudanças climáticas.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para obrigar agências federais a priorizarem produtos e serviços comerciais em licitações, reduzindo custos com soluções personalizadas. O decreto tem por objetivo "eliminar gastos desnecessários e imprudentes".

No texto publicado pela Casa Branca, Trump criticou governos anteriores por "abusarem do sistema de contratações" ao adquirirem "produtos e serviços customizados onde uma solução comercial adequada ou superior teria atendido às necessidades do governo". Segundo ele, essa prática "sufocou a inovação do setor privado" e gerou "desperdício e atrasos custosos".

A ordem determina que, em 60 dias, as agências revisem licitações em andamento para compras de itens não comerciais, como sistemas ultraespecializados ou desenvolvidos sob demanda, e justifiquem por escrito a necessidade de não optar por alternativas disponíveis no mercado. Os órgãos terão de apresentar "análises de mercado e de preços" detalhadas, sob risco de terem processos barrados.

"Meu governo fará cumprir as leis que direcionam o governo federal a utilizar, no máximo possível, o mercado competitivo e as inovações da iniciativa privada", afirmou Trump no documento. A medida referencia um outro decreto, de 1994, que prioriza contratações comerciais.

O decreto atual também cria um sistema de fiscalização mais rígido: autoridades de compras poderão consultar o Departamento de Orçamento e Gestão (OMB, na sigla em inglês) para vetar licitações consideradas inconsistentes. Relatórios anuais sobre o cumprimento das regras serão exigidos.

A Casa Branca ressalta que a ordem não altera funções orçamentárias do Congresso nem "cria direitos legais" para terceiros.

Internacional

A ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia, mulher do ex-presidente Ollanta Humala, desembarcou nesta quarta-feira, 16, no Brasil, após receber asilo diplomático do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-presidente e sua mulher foram condenados pela Justiça do Peru em uma ação de corrupção, originada da Operação Lava Jato. Eles receberam pena de 15 anos de prisão, acusados de lavagem de dinheiro.

O ex-presidente peruano foi à audiência no tribunal e saiu de lá preso. Nadine Heredia, não compareceu. Em vez disso, refugiou-se na embaixada brasileira com o filho Samir Mallko Ollanta Humala Heredia.

Ollanta Humala é um político de esquerda e tinha boa relação com o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores.

Segundo o Ministério Público, Humala e Nadine Heredia teriam recebido recursos de forma ilícita em operações da construtora Odebrecht (atualmente Novonor), que atuava no país vizinho em grandes obras públicas. Além disso, também teriam sido destinatário de dinheiro enviado para campanhas eleitorais, pela ditadura chavista na Venezuela.

Nadine Heredia deu entrada na Embaixada do Brasil em Lima, com pedido de asilo diplomático, logo após o anúncio da sentença. Em coordenação com o governo peruano, o governo Lula concedeu o asilo, e ela obteve um salvo-conduto para deixar o país.

Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) foi deslocado ao Peru para transportar a ex-primeira-dama. Ela desembarcou na Base Aérea de Brasília no fim da manhã desta quarta. Segundo o advogado peruano Julio Espinoza Goyena disse à rede de televisão RPP, a ex-primeira-dama e o filho menor de idade decolaram por volta das 4h da manhã de Lima.

Nadine Heredia deverá ter reuniões em Brasília com autoridades federais para regularizar sua entrada e tratar de seu status de asilada política, bem como informar ao governo sobre seus planos de permanência no País.

Internacional

O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou nesta quarta-feira, 16, novas sanções contra uma refinaria chinesa e empresas envolvidas no transporte de petróleo iraniano, intensificando a pressão sobre a rede de exportação do Irã. A medida visa dificultar o financiamento de grupos considerados terroristas pelos americanos, como o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC).

A Shandong Shengxing Chemical, refinaria independente localizada na China, foi sancionada por comprar "mais de US$ 1 bilhão em petróleo bruto iraniano", incluindo de uma empresa de fachada ligada ao IRGC.

Segundo o comunicado, a empresa enviou "mais de US$ 800 milhões em transferências bancárias" para a China Oil and Petroleum Company Limited (COPC), identificada como empresa de fachada do IRGC.

Parte desses valores, US$ 108 milhões, já foi confiscada pelo Departamento de Justiça dos EUA.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, alertou que "qualquer refinaria, empresa ou corretora que opte por comprar petróleo iraniano ou facilitar o comércio de petróleo do Irã se coloca em sério risco". A ação foi tomada com base em ordem executiva que mira o setor petrolífero iraniano, e é a sexta rodada de sanções desde o início da política de "pressão econômica máxima" contra o país.

Além da refinaria, foram sancionadas empresas e embarcações ligadas à chamada "frota fantasma" do Irã. Essa rede utiliza transferências entre navios em alto-mar para ocultar a origem do petróleo iraniano. Entre os navios sancionados estão Reston, Bestla, Egret, Nyantara e Rani, todos com histórico de envio de milhões de barris de petróleo ao mercado chinês.

O texto reforça que o objetivo não é "punir, mas provocar uma mudança de comportamento". Entidades sancionadas podem pedir revisão, seguindo os trâmites do órgão.