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Operação Faroeste: STJ abre ação sobre propina de R$ 2,4 mi para desembargadora da BA

Política
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira, 6, por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) que atribui à desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, envolvimento no esquema de venda de decisões judiciais investigado na Operação Faroeste.

O Estadão busca contato com a defesa da magistrada.

A desembargadora vai responder a um processo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas, que também foram denunciadas, vão responder à mesma ação. O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, é um dos réus.

Os ministros decidiram afastar a desembargadora das funções até o julgamento do processo, o que não tem prazo para ocorrer. O recebimento da denúncia deflagra a ação penal, mas a análise das acusações, para decidir se há elementos para a condenação, só ocorre após a fase de instrução processual, que abrange o depoimento de testemunhas e dos réus e eventualmente a complementação do acervo de provas.

Sandra Inês já estava afastada das funções. A desembargadora chegou a ser presa preventivamente na investigação depois que a Polícia Federal flagrou a entrega de R$ 250 mil no apartamento dela.

O Ministério Público Federal afirma na denúncia que Sandra Inês aceitou uma proposta de propina de R$ 4 milhões em troca de decisões favoráveis à Bom Jesus Agropecuária.

"A desembargadora não apenas aceitou a promessa de vantagem como, de fato, proferiu decisões judiciais negociadas em pelo menos três ocasiões: um agravo de instrumento e dois mandados de segurança", sustenta o MPF.

O produtor rural Júlio César Nelson Vigolo, dono da Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, que defende a empresa, também vão responder ao processo.

O Ministério Público afirma que a desembargadora recebeu efetivamente R$ 2,4 milhões. Os pagamentos teriam sido parcelados entre 2018 e 2020, segundo a denúncia.

As investigações revelaram ainda que um dos advogados, além de negociar as decisões, redigiu minutas usadas pela desembargadora.

Deflagrada em 2019, a Operação Faroeste começou investigando sentenças favoráveis à grilagem de terras no Oeste da Bahia, que teriam movimentado fortunas. Com o avanço do inquérito, surgiram suspeitas de corrupção também em acordos de recuperação judicial e processos envolvendo débitos de empresas solventes.

Uma reviravolta da investigação foi a delação da desembargadora Sandra Inês. Ela assinou um acordo de colaboração e entregou 40 anexos ao Ministério Público. O caso da Bom Jesus Agropecuária está contemplado na delação.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com as defesas, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.