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Câmara aprova regras de prevenção de lavagem de dinheiro para criptoativos

Política
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que estabelece novas regras para prevenir a lavagem de dinheiro no mercado de criptoativos, como o bitcoin. A proposta, que agora segue para o Senado, é um substitutivo do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para o Projeto de Lei 4932/23, originado da CPI das Pirâmides Financeiras. O parecer foi lido em plenário pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).

Segundo Aureo Ribeiro, o Banco Central ainda não regulamentou o setor após a conclusão da CPI, que identificou suspeitas de uso de criptoativos para lavagem de dinheiro e remessa ilegal de recursos para o exterior. "É crucial estabelecer, imediatamente, algum tipo de prática de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo no setor de ativos virtuais", afirmou o deputado. Até que a regulamentação seja definida, as empresas que operam com criptoativos deverão adotar procedimentos como identificação de clientes, manutenção de cadastros atualizados e registro de transações acima de R$ 10 mil.

As empresas também deverão se cadastrar no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e comunicar transações suspeitas. O descumprimento das normas sujeitará as empresas a penalidades previstas na lei de processo administrativo, sob a supervisão do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, qualquer transferência de reais ou moeda estrangeira entre o usuário e o prestador de serviços de criptoativos deverá ser feita por meio de conta mantida em nome do usuário em instituição autorizada pelo Banco Central.

Proteção aos investidores

Para prevenir o uso indevido dos recursos dos usuários, o dinheiro presente em suas contas e os ativos virtuais de sua propriedade devem ser registrados como patrimônio separado, distinto do patrimônio do prestador de serviços. Assim, esses recursos não podem ser alvo de arresto, sequestro ou busca e apreensão judicial para satisfazer dívidas da empresa de serviços de criptoativos. Em caso de falência ou liquidação judicial, os recursos dos usuários devem ser devolvidos a eles.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) destacou que o projeto avança na regulamentação dos criptoativos, protegendo os investidores que têm sofrido com inúmeros golpes nos últimos anos. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o benefício da proposta é maior que o prejuízo de eventuais pontos intervencionistas, ressaltando que as medidas são essenciais para combater fraudes.

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Internacional

Internacional

Os Estados Unidos não pagarão pela reconstrução da Faixa de Gaza, enquanto o presidente americano Donald Trump segue comprometido em eliminar o Hamas e buscar a paz duradoura na região, disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, em coletiva realizada nesta quarta-feira, 5, na Casa Branca.

A porta-voz citou que não há água e eletricidade na Faixa de Gaza, afirmando que a proposta de Trump é de realocar a população do território "temporariamente" até que sejam garantidas condições habitáveis. Segundo a representante, o governo americano trabalhará com parceiros da região para buscar a paz duradoura.

Na véspera, Trump usou o termo permanentemente sobre a possibilidade de reassentar a população de Gaza em outra região em comentários feitos no contexto do encontro com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, na Casa Branca. Trump afirmou ainda que pretende assumir o controle da Faixa de Gaza "por um longo período de tempo

Leavitt confirmou ainda que o presidente assinará uma ordem executiva hoje destinada a impedir que pessoas biologicamente designadas como homens ao nascer participem de eventos esportivos femininos ou femininos.

A ordem a ser assinada marca outra mudança agressiva do segundo governo do presidente republicano na forma como o governo federal lida com pessoas transgênero e seus direitos.

Internacional

A Ucrânia quer a colaboração de países parceiros em projetos de reconstrução pós-guerra avaliados em bilhões de dólares, não apenas na mineração de elementos de terras raras, mas também nos setores de energia e construção para ajudar a reconstruir o país, afirmou nesta quarta-feira, 5, o ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Andrii Sybiha.

Sybiha também disse que há um "interesse conjunto" de empresas ucranianas e americanas na reconstrução pós-guerra da Ucrânia, estimada em mais de US$ 400 bilhões. "Este será um dos maiores projetos deste século e, consequentemente, uma das maiores oportunidades para nossos aliados."

O ministro ucraniano respondeu às declarações do presidente dos EUA, Donald Trump, que disse na segunda-feira que deseja acesso às valiosas terras raras da Ucrânia como condição para continuar apoiando sua guerra contra a Rússia.

Autoridades ucranianas afirmam que a Rússia busca se apoderar dos vastos recursos naturais do país.

Kiev pretende oferecer "garantias da presença de grandes empresas na Ucrânia e dos interesses diretos e nossos aliados mais próximos, os Estados Unidos, na garantia de sua proteção", disse o ministro. No entanto, Sybiha destacou que a cooperação não deve se limitar a esses materiais.

A Ucrânia tem um "enorme potencial" para se tornar um garantidor da segurança energética na Europa ao comprar gás natural liquefeito dos EUA e armazená-lo em seus vastos reservatórios subterrâneos para distribuição futura, afirmou. Fonte: Associated Press.

Internacional

Tensões dentro do governo colombiano surgiram depois que foi transmitida pela televisão uma reunião ministerial, em que o presidente, Gustavo Petro, fazia exigências e cobrava explicações sobre descumprimentos de promessas de governo a seu gabinete. Em seu perfil no X, o líder da Colômbia disse que decidiu "que fosse exposto ao povo para obter uma resposta do gabinete sobre esse descumprimento".

Segundo Petro, o gabinete optou por se evadir das respostas "e lançar o ataque canibal e autodestrutivo, que é uma tradição histórica não só da esquerda, mas também da Colômbia".

O presidente colombiano também anunciou que todas as reuniões com ministros serão transmitidas pela TV a partir de agora. "O povo tem o direito de saber o que faz seu governo e como é seu governo diretamente, sem intermediários desinformadores", acrescentou. Para ele, é democrático "expor à luz" o governo desta maneira.

A atitude de Petro causou desconforto entre seus ministros. O chefe da pasta do Interior, Juan Fernando Cristo, escreveu nas redes sociais que o gabinete, do modo como está formado hoje, é "insustentável". Na mesma publicação, ele propôs que os ministros renunciem para "deixar o senhor Presidente livre para fazer as mudanças que ele considerar necessárias para enfrentar os desafios da reta final do governo". Cristo mencionou que Petro não está satisfeito com os resultados de sua equipe, assim como boa parte da opinião pública.