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STF inicia julgamento de Roberto Jefferson nesta segunda-feira

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira, 9, em plenário virtual, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ex-presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) é réu por incitação à violência contra os Poderes da República, calúnia, homofobia e por ter resistido à ordem de prisão e atacado policiais a tiros.

A partir da análise das acusações, o plenário decidirá se Roberto Jefferson será absolvido ou condenado. A deliberação deve ser concluída na sexta-feira, 13. O ex-deputado poderá entrar com recurso no próprio Supremo.

Por decisão do STF, que vê conexão com os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, o tribunal manteve o caso em sua jurisdição. O ministro Alexandre de Moraes é o relator da ação penal.

Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Jefferson foi preso às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após atacar agentes da Polícia Federal (PF) com tiros de fuzil e granadas. Os agentes estavam cumprindo ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para levá-lo para a cadeia. O ex-deputado, que estava em prisão domiciliar, descumpriu medidas cautelares ao divulgar um vídeo com ofensas à ministra do STF Cármen Lúcia.

Em 2022, o STF tornou Jefferson réu pelas supostas práticas de calúnia e homofobia, além de incitação a crimes previstos na antiga Lei de Segurança Nacional. À época, a Corte determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Distrito Federal. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), as denúncias vinculam o ex-parlamentar com os inquéritos do 8 de Janeiro.

O procurador-geral, Paulo Gonet, também afirmou que Jefferson utilizou a estrutura partidária do PTB, sigla presidida pelo ex-deputado entre 2016 e 2021, para atacar as instituições democráticas.

Antes disso, em 2021, Moraes determinou a prisão de Jefferson após a PF identificar indícios da atuação dele em uma "organização criminosa, de forte atuação digital com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito".

Em janeiro deste ano, a PGR defendeu que os crimes em que Jefferson é acusado devem ser julgados pelo STF, argumentando que o ex-parlamentar foi um "elo relevante" para a "engrenagem" dos ataques aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Inicialmente, os casos estavam tramitando em primeira instância, na Justiça do Distrito Federal.

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Internacional

Internacional

O bilionário Elon Musk descreveu J.D. Vance como "melhor vice-presidente" da história dos Estados Unidos e referiu-se a ele como "futuro presidente" do país. A menção foi realizada em postagem na plataforma X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 28.

Conselheiro sênior do presidente Donald Trump, Musk é responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), criado para cortar gastos públicos e reformular agências governamentais.

Internacional

Segundo líder europeu a visitar a Casa Branca esta semana, o premiê britânico, Keir Starmer, se reuniu nesta quinta, 27, com o presidente dos EUA, Donald Trump, para tentar convencê-lo a não abandonar a Ucrânia. O objetivo central de Starmer foi o mesmo do francês Emmanuel Macron, que passou por Washington na segunda-feira, 24: o governo americano precisa garantir o cessar-fogo, para que a Rússia não retome a guerra.

Em conversa com a imprensa, após a reunião, Trump reiterou que seu plano de paz deve passar pela Rússia, responsável pela invasão, em 2022, mas disse acreditar que a maior garantia é a "palavra" do presidente russo, Vladimir Putin. "Acho que ele manterá sua palavra. Já conversei com ele. Eu o conheço há muito tempo", disse Trump. "Não acredito que ele volte atrás na sua palavra."

Starmer, no entanto, insistiu que era importante obter garantias dos EUA de que a paz seria mantida. "Se houver um acordo, precisamos ter certeza de que é um acordo duradouro, que não é temporário", afirmou. O premiê britânico disse ainda que está pronto para enviar tropas à Ucrânia, para garantir o acordo de paz - uma ideia que a Rússia já rejeitou.

Para seduzir o presidente americano, Starmer chegou à Casa Branca com uma promessa e um convite. Primeiro, ele convidou Trump para uma visita ao Reino Unido e entregou uma carta do rei Charles, para que ele fizesse antes uma escala na Escócia para um jantar de gala com a monarquia. "Ele é um grande cavalheiro", disse o presidente, se referindo ao rei.

Gastos

A promessa, que também soou como música para os ouvidos do presidente, foi aumentar os gastos militares britânicos, de 2,3% do PIB para 2,5%, em 2027, até atingir 3%, em 2029 - desde o primeiro mandato, Trump pressiona os países da Otan a aumentarem os gastos com defesa.

Apesar da troca de elogios e de gentilezas diplomáticas, Starmer voltou a Londres sem garantias concretas dos EUA com relação à Ucrânia. Quando questionado sobre o assunto, Trump se referiu ao acordo para a exploração de minerais, que o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, deve assinar hoje em Washington - o tratado dará aos americanos o direito de extrair titânio, lítio, gás, petróleo e elementos de terras raras da Ucrânia. Para Trump, seria uma forma de retribuição pela ajuda americana nos três anos de guerra.

"O acordo será importante, porque estaremos dentro do país (Ucrânia). Acho que ninguém vai se aventurar lá, se estivermos com muitos trabalhadores, explorando terras raras e outros minerais dos quais precisamos", declarou o presidente americano.

Assessores de segurança nacional da Casa Branca e funcionários do governo, no entanto, disseram ontem - antes do encontro entre Trump e Starmer - que a parceria econômica com os ucranianos não inclui nenhuma garantia específica de financiamento para a guerra. O acordo de minerais também não implicaria o envio de americanos para a região.

Segundo a última minuta do acordo, os dois países receberiam 50% de "todos os rendimentos da futura monetização dos recursos naturais". Trump chegou a mencionar que o valor seria perto de US$ 500 bilhões - bem mais do que os US$ 100 bilhões que o país enviou à Ucrânia.

Mistério

No entanto, o que os EUA de fato ganharão é um mistério. Segundo fontes do governo ucraniano, citadas pelo site Politico, o valor dos depósitos de minerais tem como base pesquisas da era soviética, realizadas nos anos 80. As informações são incompletas e os relatórios foram lacrados desde que Zelenski impôs a lei marcial, no início da guerra.

O Serviço Geológico Ucraniano (UGS) estima que o custo de exploração das 10 maiores jazidas da Ucrânia seja de US$ 15 bilhões, incluindo a construção de minas, pedreiras e instalações de processamento. O depósito de Novopoltasvke, um dos maiores do país, exigiria investimento de US$ 300 milhões. Um relatório da UGS afirma que o local é "difícil" de explorar, em razão dos riscos de inundação e deslizamento de terra. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

As autoridades mexicanas extraditaram o chefe do tráfico de drogas dos EUA, Rafael Caro Quintero, que é procurado pelo assassinato de um agente da Administração Antidrogas americana em 1985, de acordo com uma pessoa familiarizada com a situação, atendendo a uma exigência antiga do governo americano em meio à crescente pressão do presidente Donald Trump.

A extradição de Caro Quintero ocorre no momento em que o presidente Trump ameaça impor tarifas de 25% sobre as exportações do México para os EUA se o governo da presidente Claudia Sheinbaum não intensificar os esforços para combater o fentanil destinado aos EUA, que mata dezenas de milhares de americanos todos os anos. Vários membros do seu gabinete estão em Washington esta semana para discutir a cooperação bilateral e defender que o México não deveria ser punido com tarifas.

Caro Quintero fazia parte de um grupo de 29 mexicanos presos acusados de crimes nos EUA extraditados na quinta-feira. Dois líderes do violento cartel Zetas, famoso por realizar massacres no México, também foram extraditados, segundo a fonte.

As autoridades prenderam mais de 700 pessoas desde o início de fevereiro, quando Sheinbaum concordou em enviar 10 mil soldados da Guarda Nacional para aumentar a segurança e combater o tráfico de fentanil ao longo da fronteira entre os EUA e o México, como parte de um acordo para suspender as tarifas de Trump. As autoridades também apreenderam cerca de 12 toneladas de narcóticos ilegais em todo o país, incluindo cocaína, metanfetamina e mais de 50 quilos de fentanil.