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Congresso pode votar vetos pendentes em sessão na quinta-feira (12)

Política
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O Congresso Nacional pode analisar na próxima quinta-feira, dia 12, vetos presidenciais acumulados. A confirmação da sessão, no entanto, depende de negociações entre as lideranças partidárias e da convocação oficial feita pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a intenção é avançar nas discussões sobre o Orçamento 2025 e destravar pautas pendentes.

Randolfe afirmou que há um entendimento prévio com líderes da Câmara, mas ainda é necessário dialogar com as lideranças do Senado. "A ideia é votar um conjunto de PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional) que estavam pendentes na CMO (Comissão Mista de Orçamento), (onde) avançou o debate sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)", disse o senador, afirmando que na próxima semana poderia ser votado o Orçamento.

Se ocorrer, a sessão será a primeira em quase quatro meses. A última reunião ocorreu em 29 de agosto, quando foi analisado o PLN 25/2024, sobre a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Já a apreciação de vetos presidenciais não ocorre desde maio, o que levou ao acúmulo de 36 vetos pendentes, 32 dos quais impedem o andamento de outras pautas - quando um veto não é apreciado pelo Congresso no prazo de 30 dias após seu envio.

O senador Efraim Filho (União-PB), líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado, disse que os vetos precisam ser analisados para permitir o avanço na votação do Orçamento. "A discussão sobre vetos sempre existe, mas ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a última semana de dezembro em condições de ser votado", explicou.

Entre os vetos mais antigos está o veto 30/2022, referente ao despacho gratuito de bagagens em voos. Esse veto foi enviado ao Congresso em 15 de junho de 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele bloqueia um dispositivo do Código de Defesa do Consumidor que proíbe a cobrança de taxa por um volume de bagagem com até 23 quilos em voos nacionais e 30 quilos em internacionais.

Veja a lista completa de vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados:

- VET 30/2022 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Despacho gratuito de bagagem

- VET 65/2022 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Autocontrole agropecuário

- VET 9/2023 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Áreas de Reserva Legal

- VET 14/2023 - Parcial (397 dispositivos vetados) - Lei Geral do Esporte

- VET 18/2023 - Parcial (11 dispositivos vetados) - Programa Minha Casa, Minha Vida

- VET 46/2023 - Parcial (14 dispositivos vetados) - Títulos de capitalização como garantia para execução de obras

- VET 47/2023 - Parcial (17 dispositivos vetados) - Flexibilização de registro de agrotóxicos

- VET 9/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Qualidade do Ar

- VET 10/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes

- VET 12/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas

- VET 13/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Pesquisa com seres humanos

- VET 14/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Servidores de carreiras do Poder Executivo Federal

- VET 15/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Falta de alunos à vacinação em escolas públicas

- VET 16/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER

- VET 17/2024 - Parcial (6 dispositivos vetados) - Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

- VET 18/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

- VET 19/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Prazo máximo de processos de licenciamento ambiental relativos a atividades espaciais

- VET 20/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Fundo de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS

- VET 21/2024 - Parcial (42 dispositivos vetados) - Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono

- VET 22/2024 - Parcial (2 dispositivos vetados) - Regime escolar especial para alunos impossibilitados de ir à escola

- VET 23/2024 - Total - Isenção de IPI sobre móveis e eletrodomésticos para vítimas de desastres

- VET 24/2024 - Total - Uso do vale-cultura para atividades esportivas

- VET 25/2024 - Total - Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência

- VET 26/2024 - Parcial (8 dispositivos vetados) - Estatuto da Segurança Privada

- VET 27/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Incentivos à indústria de semicondutores

- VET 28/2024 - Parcial (7 dispositivos vetados) - Programa Desenrola Agências Reguladoras

- VET 29/2024 - Parcial (10 dispositivos vetados) - Atualização da Lei Geral do Turismo

- VET 30/2024 - Total - Limpeza obrigatória da areia de quadras e parques

- VET 31/2024 - Parcial (4 dispositivos vetados) - Regras aplicáveis à VPNI do Senado Federal

- VET 32/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Regras aplicáveis à VPNI da Câmara dos Deputados

- VET 33/2024 - Parcial (3 dispositivos vetados) - Lei do Combustível do Futuro

- VET 34/2024 - Parcial (39 dispositivos vetados) - Governança da Emgea e Extensão de Prazos para Renegociação de Dívidas

- VET 35/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Penalidade por infração a normas de controle de material genético animal

- VET 36/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Participação da União no Fundo Garantidor de Operações - FGO

- VET 37/2024 - Parcial (1 dispositivo vetado) - Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

- VET 38/2024 - Total - Dispensa da Reavaliação periódica dos beneficiários do BPC e dos segurados do RGPS

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O presidente dos EUA, Donald Trump, nomeou a Dra. Casey Means - uma influenciadora do bem-estar com laços estreitos com o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy, Jr. - como sua indicada para cirurgiã-geral, cargo que é responsável pela comunicação de questões de saúde pública no governo federal americano.

Trump disse em uma publicação no Truth Social hoje que Means trabalhará para "erradicar doenças crônicas e melhorar a saúde e o bem-estar dos americanos".

"A Dra. Casey Means tem o potencial de ser uma das melhores cirurgiãs gerais da história dos Estados Unidos", acrescentou ele.

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu a revogação da prisão do empresário turco Mustafa Goktepe, que é naturalizado brasileiro. Ele está detido desde a semana passada e enfrenta pedido de extradição por seu envolvimento com o grupo Hizmet, perseguido pelo governo Recep Tayyp Erdogan na Turquia.

Em parecer enviado nesta quarta-feira, 7, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino, relator do caso, a PGR se manifestou pela revogação da prisão preventiva, que havia sido autorizada por Dino após o pedido de extradição.

Em nota enviada ao Estadão, o advogado Beto Vasconcelos disse que a defesa esclareceu as distorções no pedido de extradição por parte do governo turco, reafirmando a confiança no julgamento do Supremo. "Aguardaremos a análise e a decisão sobre o pedido de revogação da prisão", disse.

Enquanto isso, Mustafa Goktepe segue detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

O empresário reside no Brasil desde 2004 e é naturalizado brasileiro desde 2012. Ele é dono de uma rede de restaurantes turcos e professor visitante da Universidade de São Paulo (USP).

A Turquia pediu a extradição por suposto pertencimento a organização terrorista armada - alegações que se baseiam na ligação do empresário com o Hizmet. A defesa sustenta que as acusações têm natureza política, disfarçadas de crimes de terrorismo.

O grupo de oposição ao governo Recep Tayyp Erdogan é enquadrado por Ancara como uma organização terrorista, mas não é percebido como uma ameaça fora do país (entenda abaixo).

No parecer, a PGR cita que a defesa anexou cartas de referência que atestam o bom caráter e integração de Goktepe à comunidade, assinadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, Rosita Milesi, entre outros.

A defesa também destacou no processo o compromisso do movimento Hizmet com a educação, o diálogo inter-religioso e os valores democráticos. E argumentou que o seu crescimento na Turquia passou a incomodar o governo Erdogan, o que levou à perseguição do grupo.

Outro argumento apresentado pelos advogados do empresário foi o risco de Goktepe ser julgado por um tribunal de exceção da Turquia, onde há denúncias de arbitrariedades do Judiciário e repressão a opositores.

Na sua manifestação, a Procuradoria Geral destacou que o empresário é naturalizado brasileiro e que os supostos crimes teriam ocorrido após a naturalização.

A Constituição brasileira impede extradições nessas circunstâncias - a não ser em casos de comprovado vínculo com o narcotráfico.

A PGR destacou ainda o entendimento do STF de que, mesmo nos casos em que a extradição é cabível, a prisão preventiva pode ser revogada se não houver risco de fuga ou tentativa de obstrução do processo.

"Deve-se reconhecer que o extraditando reside no país há mais de vinte anos, tendo constituído família e estabelecido vínculos sólidos com a comunidade, inclusive com pessoas de notório reconhecimento público", afirma a manifestação.

Movimento alvo de perseguição

O Hizmet foi criado pelo clérigo Fethullah Gülen, que morreu no ano passado no Estado americano da Pensilvânia, onde havia se exilado por vontade própria. Gülen defendia uma visão mais moderada e inclusiva do islamismo, com seguidores por todo o mundo.

Ele foi aliado de Recep Tayyp Erdogan até 2013, quando o então primeiro-ministro da Turquia, envolto em um escândalo de corrupção se voltou contra o Hizmet. Já em 2016, Erdogan acusou o grupo de tramar a tentativa de golpe contra o seu governo e passou a enquadrar o movimento de Gülen como terrorista. O clérigo negou as acusações.

Nos anos seguintes, os seguidores no movimento no Brasil passaram a denunciar o aumento da perseguição aos refugiados no País. Em 2019, Ali Sipahi, sócio de Goktepe, foi detido, alvo de pedido de extradição posteriormente negado pelo STF. O mesmo aconteceu com o empresário Yakup Sagar em 2022.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Moscou nesta quarta-feira, 8, como um dos poucos chefes de Estado do mundo com presença confirmada na celebração do Dia da Vitória, que marca a vitória da União Soviética sobre a Alemanha nazista na 2.ª Guerra. A visita tem um peso simbólico nas relações diplomáticas do Brasil com a Rússia e, de acordo com analistas, sinaliza a aproximação de Lula com o presidente russo Vladimir Putin.

Historicamente, Putin utiliza o Dia da Vitória para impulsionar o nacionalismo russo e projetar uma imagem de força para o mundo. Diversos chefes de Estado já participaram da celebração no passado - a exemplo do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em 2018 -, mas desde o início da Guerra na Ucrânia, em 2022, a participação se tornou menor. Este ano, a Rússia intensificou os esforços para celebrar o 80.º aniversário do fim da guerra.

Segundo o professor de relações internacionais da ESPM, Gunther Rudzit, a presença de chefes de Estado nas celebrações é utilizada por Putin como demonstração de apoio internacional. Isso se tornou ainda mais forte após a guerra na Ucrânia, quando as relações da Rússia com a União Europeia, os Estados Unidos e aliados ocidentais se deterioraram.

O principal chefe de Estado presente este ano será o líder da China, Xi Jinping, que aumentou o laço com a Rússia após o início da guerra, sobretudo como parceiro comercial. Depois da China, o Brasil é o país com a economia mais forte a confirmar presença.

Outros convidados são os líderes das antigas repúblicas soviéticas da Armênia, Azerbaijão, Belarus, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão. Outros são os líderes da Bósnia, Burkina Faso, Congo, Cuba, Egito, Guiné Equatorial, Etiópia, Guiné-Bissau, Laos, Mongólia, Mianmar, Palestina, Sérvia, Eslováquia, Venezuela, Vietnã e Zimbábue.

Robert Fico, o líder da Eslováquia, o único país da União Europeia a ser convidado, ainda não confirmou se estará presente. Aleksandar Vucic, o presidente da Sérvia, que busca entrar na UE, planejava ir, mas adoeceu durante uma viagem aos Estados Unidos e cancelou a viagem.

No caso de Vucic, Bruxelas chegou a alertar que a visita violaria os critérios de adesão à UE e prejudicaria o país no processo de adesão.

A expectativa da presença de chefes de Estado levou o principal conselheiro de política externa do Kremlin, Yuri Ushakov, a declarar que o evento terá "grande escala". "Apesar da atitude hostil em relação à Rússia por parte de vários países ocidentais, estamos fazendo com muito sucesso um evento de grande escala", disse à imprensa estatal russa.

De acordo com Gunther Rudzit, o Brasil, ao confirmar presença, auxilia a Rússia a construir essa imagem. "Se trata de uma chance para a Rússia demonstrar que não está isolada na diplomacia. A ida do Brasil para o evento este ano ajuda a reforçar essa ideia", afirmou o professor da ESPM. Em contrapartida, os ganhos para o Brasil são incertos.

Impacto para o Brasil

Para Rudzit, o Brasil não tem a ganhar com a ida de Lula a Rússia. Ao contrário, tem a perder: ao demonstrar proximidade com Putin, o brasileiro envia um recado negativo à União Europeia, que pode afetar o acordo comercial do bloco com o Mercosul. "É um acordo que se arrasta há muito tempo e que enfrenta oposição na Europa, principalmente da França. Uma imagem de Lula atrelada a Putin coloca isso sob risco", declarou.

De acordo com o analista, esse risco é presente mesmo no momento em que a UE busca ampliar laços comerciais ante uma guerra comercial entre China e EUA, que desestabiliza as relações. "Putin é uma ameaça existencial para a Europa como conhecemos hoje. Se eles tiverem que preterir questões comerciais por existenciais, eles vão fazer", disse Rudzit.

O professor de relações internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pedro Brites, discorda da ideia. Segundo ele, o acordo entre os blocos está avançado e a Europa deve priorizar os laços comerciais. "A visita pode gerar algum desgaste de imagem, mas não acredito que vá além disso neste momento em que a União Europeia busca diversificar laços", declarou.

Brites acrescenta que a visita de Lula acontece no momento em que os Estados Unidos, que até então foram os principais parceiros da Ucrânia no conflito, retomaram os diálogos com a Rússia, sob a presidência de Donald Trump. "O Brasil se sentiu mais confiante de ter uma postura mais assertiva [de aproximação com Moscou]", declarou.

Em contrapartida, afirma Pedro Brites, o País pode aprofundar os laços comerciais com Moscou e exercer protagonismo no Brics, bloco que preside este ano e que conta com a Rússia. "O Brasil tem chance de protagonismo no Brics mais do que em qualquer outro bloco que faça parte. Por isso, há uma aposta no bloco e fortalecer as relações com outros países do Brics é estratégico para o País se mostrar forte na diplomacia", acrescentou.

Os dois analistas concordam, no entanto, que a visita de Lula tem chances nulas de influenciar os rumos da guerra - um desejo enfatizado pelo presidente desde que voltou ao Planalto. Rudzit elenca duas razões para isso: o País não é visto por uma das partes do conflito, a Ucrânia, como imparcial; e não tem condições de exercer pressões econômicas ou políticas. Brites acrescenta que os interesses opostos de Rússia e Ucrânia dificultam qualquer mediação.

Para Rudzit, a visita acaba ainda por prejudicar a imagem da diplomacia do Brasil como um país atrelado à neutralidade. "Uma visita do Lula à Rússia durante uma guerra chancela todas as ações de Vladimir Putin na Ucrânia, desde a anexação da Crimeia em 2014 até hoje", afirmou.