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O que a Polícia Federal tem de informações contra Braga Netto; veja motivos

Política
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A Polícia Federal acusa o general Walter Braga Netto, preso preventivamente neste sábado, 14, de ter participação direta no plano de tentativa de golpe de Estado. Segundo relatório da PF, o vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) organizou em sua casa uma reunião para discutir planos do golpe, pressionou militares de alta patente a aderir a empreitada, apoiou financeiramente uma tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ainda tentou ter acesso à delação premiada do general Mauro Cid para interferir na investigação. A defesa de Braga Netto ainda não se pronunciou.

Como mostrou o Estadão, Moraes vê que há "fortes indícios" de que ele tenha contribuído em "grau mais efetivo e de elevada importância do que se sabia anteriormente" para o plano que visava manter o ex-presidente Bolsonaro no poder.

Reunião na casa de Braga Netto para planejar o golpe

Segundo a PF, militares que planejavam o assassinato de Moraes, Lula e Alckmin se reuniram no dia 12 de novembro de 2022 para planejar impedir a posse de Lula.

Poucos dias antes, no dia 9, o general Mário Fernandes elabora e imprime o planejamento operacional, chamado de "punhal verde e amarelo" usando uma impressora no Palácio da Alvorada, residência presidencial.

Após a reunião do dia 12, Cid conversa com o major Rafael Martins de Oliveira. Nessa troca de mensagens, Cid estima que precisaria de R$ 100 mil para custear a logística do plano. Cid diz também afirma que estariam arregimentando pessoas do Rio de Janeiro para o apoio do ato.

O plano seria consumado no dia 15 de dezembro. No dia seguinte ao golpe, aponta relatório da PF, seria instalado um gabinete de crise, que ficaria sob comando dos generais Braga Netto e Augusto Heleno.

Coação a militares para participar do golpe

Braga Netto tentou coagir militares para participar da tentativa de golpe de Estado ao longo do mês de dezembro de 2022, aponta a PF. O principal foco era o general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, e o ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior.

Depoimentos dados à Polícia Federal apontam que Bolsonaro reuniu-se com Freire Gomes e apresentou argumentos jurídicos que permitiriam uma ruptura democrática. O general então recusou a proposta.

Esse plano também foi apresentando para o então comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, que também recusou. Apenas o comandante da Marinha à época, Almir Garnier Santos, aderiu a empreitada golpista.

Naquele mês Braga Netto determinou ao ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros que ele fizesse ataques a Freire Gomes, orientou a atacar o então comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, a quem adjetivou de "traidor da pátria" e pediu que elogiasse Garnier.

Em outra conversa com Ailton Barros, no dia 14 de dezembro, Braga Netto atribuiu a culpa "do que está acontecendo" a Freire Gomes e diz que ele é "omisso e indeciso". Barros diz para oferecer a cabeça do ex-comandante aos leões e Braga Netto concorda. "Oferece a cabeça dele. Cagão", escreveu.

Braga Netto tentou atrapalhar as investigações

Além de pressionar Freire Gomes e Baptista Júnior a participarem da empreitada golpista, Braga Netto atuou para tentar obter informações que estavam no acordo de delação premiada feita por Mauro Cid.

A Polícia encontrou um documento na mesa do coronel Flávio Peregrino, assessor de Braga Netto em que haveria respostas dadas por Cid a alguém. As perguntas tocam em temas relativos a investigação da tentativa de golpe.

"O contexto do documento é grave e revela que, possivelmente, foram feitas perguntas a Mauro Cid sobre o conteúdo do acordo de colaboração realizado por este em sede policial, as quais foram respondidas pelo próprio, em vermelho Braga Netto teria agido para atrapalhar o inquérito", diz a PF.

Braga Netto ainda procurou os pais de Mauro Cid para ter mais informações sobre a delação. Nessa conversa, os pais de Cid negaram conteúdos sobre a delação divulgados na imprensa.

Mauro Cid implicou Braga Netto em sua colaboração premiada. A delação estava sob ameaça de rescisão, até que o tenente-coronel mudou de estratégia e resolveu entregar o ex-ministro, em depoimento prestado diretamente a Alexandre de Moraes, em novembro.

Documento encontrado com assessor de Braga Netto diz que 'Lula não vai subir a rampa'

A Polícia Federal encontrou na mesma mesa do coronel Peregrino um documento que preparava a chamada "operação 142", que teria como fim anular a eleição, estender mandatos, trocar todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e impedir que Lula subisse a rampa.

O nome da operação faz alusão ao artigo 142 da Constituição, que trata de emprego das Forças Armadas e passou a ser usado por bolsonaristas com uma interpretação distorcida para fomentar a ruptura institucional.

O manuscrito registrou "interrupção do processo de transição", "anulação das eleições", "substituição de todo TSE" e "preparação de novas eleições". Tinha, ainda, a anotação "Lula não sobe a rampa".

Braga Netto financiou tentativa de golpe

A PF também diz que Braga Netto financiou a ação golpista dos oficiais das Forças Especiais do Exército, os "kids pretos". O general teria entregado recursos aos golpistas em uma sacola de vinho. A informação foi repassada por Cid.

O dinheiro teria sido entregue ao major Rafael Martins de Oliveira, preso na Operação Contragolpe, e serviria para o "financiamento das despesas necessárias a realização da operação".

Em depoimento, Mauro Cid afirmou, segundo o próprio Braga Netto, o dinheiro "havia sido obtido junto ao pessoal do agronegócio". A Polícia Federal não identifica quem teria enviado o dinheiro.

"Braga Netto também teria atuado de forma direta e pessoal no financiamento das ações ilícitas, fornecendo recursos financeiros em uma sacola de vinho, ratificando sua atuação preponderante na execução dos atos criminosos", afirma a PF.

General já ameaçou processo eleitoral de 2022 e disse que pleito daquele ano só poderia acontecer se houvesse voto impresso

O Estadão revelou que em julho de 2021, Braga Netto usou um interlocutor político para enviar um recado ao presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Braga Netto pediu para comunicar, a quem interessasse, que não haveria eleições em 2022, se não houvesse voto impresso e auditável.

Ao dar o aviso, o ministro estava acompanhado de chefes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Bolsonaro repetiu publicamente a ameaça de Braga Netto no mesmo dia. "Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", afirmou Bolsonaro a apoiadores, naquela data, na entrada do Palácio da Alvorada.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O Pentágono enviou um destroyer da Marinha para reforçar a segurança na fronteira sul dos Estados Unidos. O uso do navio de guerra - que esteve envolvido em operações no Oriente Médio ano passado - é incomum e reflete a utilização das Forças Armadas para conter o que Donald Trump chama de "invasão".

O USS Gravely, um destroyer lança-mísseis guiado, foi enviado para patrulhar águas que normalmente seriam vigiadas pela Guarda Costeira dos EUA. O general Gregory Guillot, que supervisiona o Comando Norte dos EUA, disse em comunicado que o navio de guerra vai melhorar a capacidade de "proteger a integridade territorial, a soberania e a segurança do país".

Autoridades de defesa acrescentaram, na mesma declaração, que o envio contribuirá para "uma resposta coordenada e robusta no combate ao terrorismo marítimo, à proliferação de armas, ao crime transnacional, à pirataria, à destruição ambiental e à imigração ilegal por via marítima."

O envio do destroyer é parte da resposta do Departamento de Defesa à ordem do presidente Donald Trump que exige o reforço na segurança da fronteira sul. Autoridades americanas não responderam se o Gravely será usado para suprir uma possível falta de navios da Guarda Costeira ou se tem a intenção de enviar um sinal aos cartéis de drogas.

Donald Trump classificou oito grupos criminosos como organizações terroristas e disse ter chegado a hora de "os Estados Unidos travarem uma guerra contra os cartéis".

O secretário de Defesa Pete Hegseth disse repetidas vezes que considera a fronteira uma questão de segurança nacional. E enviou milhares de tropas da ativa para reforçar as operações do Departamento de Segurança Interna da divisa com o México.

O envio do Gravely para a região do Comando Norte deixa aberta a possibilidade de que o destroyer realize patrulhas no Mar do Caribe ou no Golfo do México, que Donald Trump renomeou como Golfo da América. Poderia ser uma demonstração de força militar na região.

Autoridades de Defesa dos EUA disseram que o destroyer viajará com um pequeno grupo de agentes da Guarda Costeira a bordo. Isso levanta a possibilidade de uso do navio militar para auxiliar na detenção de imigrantes encontrados no mar. A Guarda Costeira costuma realizar missões de aplicação da lei enquanto os militares não tem essa permissão na maioria dos casos.

Com mais de 155 metros de comprimento, o Gravely é maior que todas as embarcações da frota da Guarda Costeira e transporta dezenas de mísseis de cruzeiro Tomahawk. No ano passado, o destroyer escoltou o porta-aviões USS Dwight D. Eisenhower e derrubou munições lançadas por militantes houthis do Iêmen contra navios comerciais e militares no Mar Vermelho. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente Donald Trump anunciou neste sábado, 15, que os Estados Unidos lançaram uma ação militar "decisiva e poderosa" contra os rebeldes Houthis, no Iêmen. Parte do "Eixo da Resistência" do Irã, o grupo causou problemas ao comércio global com ataques no Mar Vermelho em meio ao conflito no Oriente Médio.

Segundo balanço preliminar do ministério da Saúde ligado ao grupo rebelde, com os bombardeios, nove pessoas morreram e outras nove ficaram feridas, a maioria em estado grave.

"Eles empreenderam uma campanha implacável de pirataria, violência e terrorismo contra navios, aeronaves e drones americanos e de outros países", escreveu Trump na sua rede, a Truth Social.

Entenda mais sobre os Houthis:

Quem são os Houthis?

Os Houthis, militantes xiitas que lutam contra o governo do Iêmen há cerca de duas décadas, tomaram Sanaa em 2014, forçando o governo internacionalmente reconhecido a fugir para a cidade de Áden, no sul do país. Uma coalizão liderada pela Arábia Saudita lançou uma intervenção militar para expulsar os militantes, mas falhou, deixando os Houthis no poder no norte do Iêmen, onde governam a maior parte da população e desencadearam uma guerra civil que já matou centenas de milhares de pessoas e resultou em uma das piores crises humanitárias do mundo.

Os Houthis construíram sua ideologia com base na oposição a Israel e aos Estados Unidos, vendo-se como parte do "eixo de resistência" liderado pelo Irã, juntamente com o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza e o Hezbollah no Líbano. Sua ideologia é refletida no slogan da bandeira do grupo: "Alá é grande, morte à América, morte a Israel, maldição aos judeus, vitória ao Islã". Seus líderes frequentemente traçam paralelos entre as bombas de fabricação americana usadas para atacá-los no Iêmen e as armas enviadas a Israel para uso em Gaza.

Conversas entre os Houthis e a Arábia Saudita em Riad, capital saudita, em setembro de 2023, geraram esperanças de um acordo de paz que potencialmente reconheceria o direito dos Houthis de governar o norte do Iêmen. Em dezembro de 2023, as Nações Unidas anunciaram que as partes em conflito haviam concordado com um plano de paz, mas o progresso foi interrompido quando o governo iemenita reconhecido internacionalmente, apoiado pela Arábia Saudita, suspendeu a implementação do acordo, citando uma escalada Houthi no Mar Vermelho.

Antes considerados rebeldes mal organizados, os Houthis, nos últimos anos, reforçaram seu arsenal, que agora inclui mísseis de cruzeiro e balísticos, além de drones de longo alcance. Analistas atribuem essa expansão ao apoio do Irã, que tem fornecido equipamentos a milícias em todo o Oriente Médio.

Os EUA consideram os Houthis um grupo terrorista?

A administração de Donald Trump inicialmente designou os Houthis como uma organização terrorista em 2021, pouco antes de Trump deixar o cargo. A administração Biden suspendeu a designação semanas depois, para facilitar a entrada de ajuda humanitária no Iêmen.

No início de 2024, o Departamento de Estado anunciou que estava restabelecendo a designação devido aos ataques dos Houthis a navios. A designação de terrorista permite que Washington imponha sanções financeiras e processe criminalmente qualquer pessoa que forneça "apoio material" ao grupo designado, e o Departamento do Tesouro tem tentado pressionar os Houthis cortando financiamento e suprimentos.

Agora, de volta à Casa Branca, Trump anunciou uma ação militar contra o grupo no Iêmen.

Por que os Houthis atacaram navios?

Por mais de um ano, os Houthis, um grupo militante apoiado pelo Irã que controla o norte do Iêmen, têm atacado navios no mar Vermelho, causando graves interrupções em uma importante rota comercial, e têm alvejado Israel com drones e mísseis.

Semanas após o ataque do grupo terrorista Hamas ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023, que levou Israel a desencadear uma campanha militar devastadora em Gaza, os Houthis, em solidariedade ao grupo terrorista Hamas, disseram que atacariam qualquer navio viajando para ou saindo de Israel. Declararam também ter lançado drones e mísseis contra Israel. No entanto, os critérios dos Houthis para atacar navios rapidamente se expandiram para incluir embarcações com ligações diretas ou indiretas a Israel ou com visitas anteriores a portos israelenses, além de navios vinculados aos EUA ou ao Reino Unido, com a categoria sendo ampliada várias vezes desde então.

Os Houthis já lançaram mais de 130 ataques com drones e mísseis contra embarcações no mar Vermelho e no Golfo de Áden, segundo a organização Armed Conflict Location and Event Data, que monitora os ataques. Talvez a operação mais ousada dos Houthis tenha ocorrido em novembro de 2023, quando homens armados sequestraram um navio chamado Galaxy Leader e o levaram a um porto iemenita, onde mantêm os tripulantes como reféns há mais de um ano.

Como os ataques afetaram os países ao redor do mundo?

Para viajar entre a Ásia e a Europa, empresas globais de transporte têm navegado há décadas pelo mar Vermelho e pelo Canal de Suez. Agora, muitas companhias estão desviando sua carga pelo Cabo da Boa Esperança, no extremo sul da África, uma rota que adiciona 6.400 km e 10 dias às rotas de transporte, além de exigir mais combustível. Assim, os ataques dos Houthis aumentaram significativamente os custos e riscos de transporte de mercadorias, contribuindo para preços mais altos em todo o mundo, de acordo com economistas - aumentos que influenciaram eleições na Europa e nos Estados Unidos.

O custo de envio de um contêiner da Ásia para o norte da Europa subiu 270% em 12 meses, segundo a Freightos, um mercado digital de transporte marítimo. No entanto, continuar usando o Mar Vermelho aumentaria os prêmios de seguro e colocaria em risco os marinheiros, alguns dos quais foram mortos ou sequestrados nos ataques.

O que o governo Biden fez para conter os ataques?

Na nova ordem mundial de Trump, os homens fortes dominam e o poder faz a razão

A administração Biden montou uma força-tarefa naval chamada Operação Guardião da Prosperidade, que inclui os Estados Unidos, o Reino Unido e outros aliados, e tem patrulhado o mar Vermelho para, nas palavras do Secretário de Estado Antony Blinken, "preservar a liberdade de navegação" e "a liberdade de transporte marítimo". Navios de guerra americanos e britânicos interceptaram alguns mísseis e drones Houthis antes que alcançassem seus alvos. Na primeira metade deste ano, os dois países realizaram pelo menos cinco ataques conjuntos contra os Houthis.

Neste sábado, Donald Trump, que hoje anunciou uma operação militar contra o grupo, classificou a resposta de Joe Biden aos rebeldes no governo anterior como "pateticamente fraca".

A operação militar de Trump e a ameaça ao Irã

No dia 11 de março, os huthis anunciaram que retomariam seus ataques contra barcos que considerassem vinculados a Israel no mar Vermelho, em uma demonstração de apoio aos palestinos da Faixa de Gaza.

O grupo rebelde apoiado pelo Irã alegou que havia tomado a decisão porque Israel não havia permitido a retomada do fornecimento de ajuda à Faixa de Gaza, devastada por uma guerra entre Israel e o movimento islâmico palestino Hamas.

Donald Trump, ao anunciar a operação militar contra o grupo no Iêmen neste sábado, afirmou que os houthis "travaram uma campanha implacável de pirataria, violência e terrorismo contra a América e navios, aeronaves e drones americanos". "Usaremos uma força letal avassaladora até atingirmos nosso objetivo", disse o presidente em sua rede social Truth Social.

Trump também pediu ao Irã que interrompesse "imediatamente" seu apoio aos "terroristas huthis". "O apoio aos terroristas huthis deve cessar imediatamente! Não ameacem o povo americano, seu presidente (...) nem as rotas marítimas do mundo. E se o fizerem, cuidado, porque os Estados Unidos os farão plenamente responsáveis e não lhes faremos nenhum favor!", escreveu Trump na mesma plataforma. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O governo Donald Trump enviou centenas de venezuelanos, acusados de integrar a gangue Tren de Aragua, para a prisão em El Salvador, um dia após a Justiça americana ter bloqueado o uso de uma lei do século 18 para acelerar deportações.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou neste domingo, 16, o vídeo que mostra homens algemados sendo retirados de um avião durante a noite e levados para prisão, onde têm as cabeças raspadas.

"Hoje, os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele, que havia se oferecido para receber prisioneiros enviados pelos Estados Unidos. Os venezuelanos foram levados para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a mega prisão de segurança máxima com capacidade para 40 mil pessoas.

Três países da América Central - Guatemala, Panamá e Costa Rica - concordaram em servir de "ponte" para os imigrantes deportados pelos Estados Unidos, mas El Salvador é o único que aceita prisioneiros. "Os Estados Unidos pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", disse Nayib Bukele.

O governo americano espera que esse acordo incomum de transferência de prisioneiros para El Salvador seja o início dos esforços para usar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para prender e deportar suspeitos de envolvimento com o Tren de Aragua, sem os processos legais necessários nos casos de imigração.

A Lei dos Inimigos Estrangeiros permite deportações sumárias das pessoas de países em conflito com os Estados Unidos ou em casos de "invasão". A lei, mais conhecida por ter servido como base para prisão de nipo-americanos durante a 2ª Guerra, foi invocada três vezes na história americana - sempre no contexto de guerras.

No sábado, o juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital Federal em Washington, emitiu uma ordem de restrição temporária que impedia o governo de deportar imigrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros. A medida preventiva atendeu a pedido de organizações da sociedade civil, que se anteciparam aos planos do governo para expulsar cinco venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros.

No mesmo dia, o governo Donald Trump invocou o dispositivo ao declarar uma "invasão" do Tren de Aragua nos Estados Unidos.

Em audiência convocada às pressas a pedido da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), o juiz então ordenou que qualquer voo que tivesse partido com imigrantes venezuelanos sob a ordem de Trump retornasse aos Estados Unidos. "É algo que você precisa garantir que seja cumprido imediatamente", disse ao Departamento de Justiça.

O advogado que representou o governo, Drew Ensign, argumentou que o presidente tem amplos poderes sobre imigração e política externa e pediu ao juiz que não interviesse em suas deportações. "A maioria ou todos eles são indivíduos incrivelmente perigosos", disse. O Departamento de Justiça recorreu imediatamente da decisão.

O momento exato dos voos para El Salvador é importante porque James Boasberg emitiu a ordem pouco antes das 19h de sábado, pelo horário de Washington, ou 17h pelo fuso de El Salvador. Mas o vídeo publicado por Bukele mostra que os prisioneiros desembarcaram à noite, o que levanta dúvidas se o governo Donald Trump ignorou a determinação da Justiça.

No domingo, Bukele publicou uma captura de tela nas redes sociais sobre a ordem do juiz Boasberg e escreveu: "Ops... Tarde demais."

A procuradora-geral Pam Bondi acusou o juiz de ter ficado do lado de "terroristas em vez da segurança dos americanos". E alegou que a decisão "ignora uma autoridade bem estabelecida sobre o poder do presidente Trump, colocando o público e as forças de segurança em risco".

Acontece que os Estados Unidos não estão em guerra, como prevê a Lei de Inimigos Estrangeiros. E juristas afirmam que invocar o dispositivo é uma forma de o governo Trump acelerar as deportações, ao privar os imigrantes de direitos.

"É ilegal usar essa lei em tempos de paz, na ausência de uma invasão por uma potência estrangeira, o que não temos", disse Ilya Somin, professor de direito da Universidade George Mason, em meio à expectativa de que a proclamação fosse assinada pelo presidente.

No documento, o governo diz que "todos os cidadãos venezuelanos com 14 anos de idade ou mais" podem ser "apreendidos, contidos, segurados e removidos como Inimigos Estrangeiros". Como Trump tentou caracterizar os imigrantes sem documentos como criminosos - muitas vezes com alegações falsas -, o temor é que a lei possa ser usada para expulsar pessoas inocentes. Os imigrantes não teriam audiências de asilo. E o governo não teria que provar que eles são criminosos em tribunal.

Um dos autores do processo, o tatuador identificado como J.G.G. para proteger sua segurança, disse que fugiu da Venezuela após ter sido torturado pela polícia e temia ser morto se fosse deportado. Ele afirmou que não teve a chance de apresentar seu caso perante um juiz. E que um agente de imigração o identificou erroneamente como membro de uma gangue por causa de suas tatuagens.

(Com agências internacionais)