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Moraes aguarda informações para avaliar liberdade condicional de Daniel Silveira

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP) apresente dados atualizados sobre a conduta carcerária do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão, publicada nesta segunda-feira, 16, também exige manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) antes de Moraes avaliar o pedido de liberdade condicional feito pela defesa do ex-parlamentar.

Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de prisão, imposta pelo STF em 2022, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo. Inicialmente preso em 2 de fevereiro de 2023, logo após o término de seu mandato, ele conseguiu a progressão ao regime semiaberto em outubro. Atualmente, está detido na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, localizada em Magé, no Rio de Janeiro, onde trabalha em um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.

Apesar dessa progressão, a defesa busca a concessão do livramento condicional para que Silveira possa cumprir o restante da pena em sua residência, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. Segundo o advogado Paulo Faria, o ex-deputado já teria completado 55 dias além do necessário para pleitear a liberdade condicional, conforme o pedido mais recente protocolado na última sexta-feira, 13.

Na decisão desta segunda, Moraes homologou a remição de 98 dias da pena, correspondentes a atividades realizadas por Silveira, como trabalho, estudos e leitura. "Homologo, para fins de remição, a carga horária de estudos, de trabalho e de leitura apresentada pelo sentenciado, em um total de 98 dias, que deverão ser remidos de sua pena", afirmou Moraes no despacho.

Além de reconhecer os esforços do condenado durante o cumprimento da pena, o magistrado ordenou a expedição de uma nova certidão com a atualização dos cálculos, considerando os dias descontados, e determinou ciência ao sentenciado. A avaliação final do pedido de liberdade dependerá do parecer da PGR e dos dados fornecidos pela SEAP sobre a conduta carcerária de Silveira.

A pena de Daniel Silveira chegou a ser perdoada por meio de um indulto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o STF anulou o perdão, mantendo a condenação original. Desde então, Silveira tem buscado obter melhores condições para o cumprimento de sua sentença, com destaque para a possibilidade de livramento condicional.

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Internacional

Internacional

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a união entre os países latino-americanos e caribenhos em seu discurso na IX Cúpula da Celac, em Tegucigalpa, Honduras, e, sem citar os Estados Unidos, criticou a alta das tarifas imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump. "Tarifas arbitrárias desestabilizam economia internacional e elevam preço. A história nos ensina que guerras comerciais não tem vencedores", afirmou.

O evento reúne representantes dos 33 países da América Latina e do Caribe.

"A América Latina e o Caribe enfrentam hoje um dos momentos mais críticos da história. Percorremos um longo caminho para consolidar nossos ideais de emancipação", disse Lula.

O presidente defendeu que a atuação da região "não deve apenas se orientar por interesses defensivos" e que é preciso um programa de ação estruturada em outros temas, como na defesa da democracia e combate às mudanças climáticas. "É imperativo que a América Latina e o Caribe redefinam seu lugar na nova ordem global que de descortina", afirmou.

A fala do chefe do Executivo vai em linha com apuração do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) na semana passada de que Lula aproveitaria o evento em Honduras para tentar arregimentar as Américas a ampliarem o comércio entre si depois do tarifaço de Donald Trump.

Presidentes do México e de Cuba também defendem a união dos países

"A esperança hoje é a unidade", disse a presidente do México, Claudia Sheinbaum, que também defendeu mais integração econômica e respeito à soberania dos países do grupo.

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, foi na mesma linha.

"Em um momento em que o mundo vive uma escalada de tensões, com aumento dos conflitos bélicos e aprofundamento das desigualdades, é crucial unir esforços e trabalharmos juntos pelo bem-estar, a paz e a segurança do povo latino-americano e caribenho", disse ele. "Só a unidade pode nos salvar."

Internacional

Mais de US$ 1 bilhão em financiamento federal para a Universidade Cornell e cerca de US$ 790 milhões para a Universidade Northwestern, ambas nos Estados Unidos, foram congelados enquanto o governo investiga supostas violações de direitos civis nessas instituições, informou a Casa Branca.

A medida faz parte de um esforço mais amplo para usar o financiamento governamental como ferramenta para forçar grandes instituições acadêmicas a se alinharem à agenda política do presidente Donald Trump. A Casa Branca confirmou a suspensão dos recursos na noite de terça-feira, 8, mas não forneceu mais detalhes sobre o que exatamente foi afetado ou quais subsídios estão em jogo.

Essas ações acontecem em um contexto em que o governo republicano de Trump vem utilizando cada vez mais os repasses de verbas públicas como forma de influenciar políticas universitárias, já tendo cortado financiamento de instituições como a Universidade Columbia e a Universidade da Pensilvânia. Isso tem forçado as universidades em todo o país a lidar com cortes em verbas para pesquisas.

Em comunicado, a Universidade Cornell informou que recebeu mais de 75 ordens de paralisação do Departamento de Defesa na terça-feira, relacionadas a pesquisas "profundamente significativas para a defesa nacional americana, cibersegurança e saúde", mas que não recebeu nenhuma confirmação sobre o congelamento de US$ 1 bilhão em verbas.

"Estamos buscando ativamente informações junto às autoridades federais para entender melhor os fundamentos dessas decisões", disseram o presidente da universidade, Michael I. Kotlikoff, e outros dirigentes da instituição.

O porta-voz da Northwestern, Jon Yates, disse na noite de terça-feira que a universidade não recebeu nenhum comunicado oficial do governo federal. Yates afirmou que a instituição cooperou plenamente com investigações do Departamento de Educação e do Congresso.

"Os fundos federais que a Northwestern recebe impulsionam pesquisas inovadoras e que salvam vidas, como o recente desenvolvimento, por nossos pesquisadores, do menor marca-passo do mundo e estudos que alimentam a luta contra o Alzheimer", afirmou Yates. "Esse tipo de pesquisa agora está ameaçado."

No mês passado, o Departamento de Educação enviou cartas para mais de 60 universidades - incluindo Cornell, sediada em Ithaca, Nova York, e Northwestern, em Evanston, Illinois - alertando sobre "possíveis ações punitivas caso não cumpram suas obrigações" sob a lei federal de "proteger estudantes judeus no campus, incluindo acesso ininterrupto às instalações e às oportunidades educacionais".

A administração Trump ameaçou cortar o financiamento federal de universidades que, segundo o governo, permitiram que protestos no campus contra a guerra de Israel com o Hamas em Gaza no ano passado fossem palco de suposto antissemitismo - acusações que as universidades negam.

Os congelamentos de verba colocam em risco a ciência e a pesquisa sem contribuir para o objetivo de criar ambientes universitários livres de antissemitismo, disse Ted Mitchell, presidente do Conselho Americano de Educação. "Isso estava errado na semana passada, está errado nesta semana e continuará errado na próxima semana", afirmou.

Um porta-voz do Departamento de Educação não respondeu a pedidos de comentário.

Columbia precisou acatar exigências para ter financiamento

As autoridades já haviam destacado a Universidade Columbia como exemplo, ameaçando reter US$ 400 milhões em fundos federais. A administração acusou Columbia de não conter o antissemitismo durante protestos contra Israel que começaram na universidade de Nova York na primavera passada e se espalharam por outros campi, uma caracterização contestada pelos envolvidos nas manifestações.

Como condição para restabelecer o financiamento - além de bilhões de dólares em futuros subsídios - a administração Trump exigiu mudanças inéditas nas políticas da universidade.

A decisão de Columbia de aceitar essas exigências, em parte para salvar projetos de pesquisa em andamento em seus laboratórios e centro médico, foi criticada por alguns professores e grupos de defesa da liberdade de expressão como uma rendição diante de uma interferência na autonomia acadêmica.

Desde então, o governo Trump fez exigências semelhantes à Universidade de Harvard como condição para liberar quase US$ 9 bilhões em subsídios e contratos. Também suspendeu US$ 510 milhões em verbas federais e contratos para a Brown e dezenas de bolsas de pesquisa em Princeton. / AP

Internacional

O Panamá e os Estados Unidos divulgaram comunicados nesta terça-feira, 8, sobre cooperação bilateral e estabelecimento de pagamentos por atravessar o canal, após uma reunião entre o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, e do presidente do Panamá, José Raúl Mulino.

Mas as versões em espanhol e inglês apresentam pelo menos uma discrepância significativa. A versão em espanhol incluía que "o Secretário Hegseth reconheceu a liderança e a soberania inalienável do Panamá sobre o Canal do Panamá e suas áreas adjacentes". Essa frase não aparecia em nenhum lugar da versão em inglês.

Também na terça-feira, Hegseth reiterou alegações de que a China é uma ameaça para os Estados Unidos e para a região panamenha. "A China não opera este canal e não o transformará em arma. Junto com o Panamá na liderança, manteremos o canal seguro e disponível para todas as nações por meio do poder de dissuasão da força de combate mais forte, eficaz e letal do mundo", afirmou o secretário de Defesa americano.

Hegseth acusou empresas sediadas da China de controlarem a infraestrutura crítica do canal portuário e conduzir atividades de vigilância em todo o Panamá. "E, como o presidente Donald Trump apontou, essa situação é inaceitável", acrescentou.

Em resposta à reunião bilateral EUA-Panamá, a embaixada da China no Panamá criticou o governo americano e acusou o país de usar "chantagens" para ampliar seus interesses geopolíticos. "Quem representa a verdadeira ameaça ao Canal? As pessoas farão seu próprio julgamento", afirmou a embaixada chinesa. Fonte: Associated Press.