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Fórum de Segurança Pública rebate governadores e apoia decreto sobre uso da força nas polícias

Política
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O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou nesta quinta-feira, 26, uma nota em apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força por agentes de segurança pública. A entidade, que reúne pesquisadores de todo o país, defende a segurança pública como um serviço orientado pelos princípios dos Direitos Humanos.

As medidas provocaram uma onda de críticas de parlamentares e governadores da oposição, que consideram o decreto uma restrição à atuação policial. Entre os chefes de Executivo estadual, Ronaldo Caiado (GO), Cláudio Castro (RJ) e Ibaneis Rocha (DF) fizeram críticas públicas à iniciativa. Além disso, integrantes da chamada "bancada da bala, no Congresso Nacional, articulam para derrubar o decreto.

Em nota, o FBSP argumenta que, ao contrário do que alegam alguns governadores, o decreto não é inconstitucional nem representa uma violação de competências. Segundo a entidade, a medida do governo federal apenas regulamenta compromissos já assumidos pelo Brasil como signatário de tratados internacionais desde o final da década de 1970.

"A publicação do Decreto 12.341/2024, editado pelo Governo Federal, regulamenta normas já existentes há uma década e coloca o Brasil em conformidade com os instrumentos legais internacionais dos quais o Brasil é parte e signatário", diz o texto.

A entidade também lembra episódios recentes de abuso de força policial para justificar a necessidade de regulamentação. Entre os casos citados está o ocorrido na noite de 24 de dezembro, quando agentes da Polícia Rodoviária Federal, armados com dois fuzis e uma pistola automática, dispararam contra o carro de uma família na BR-040. Os tiros atingiram a cabeça de uma jovem de 26 anos, que está internada em estado grave.

Outro exemplo mencionado é o de um jovem de 24 anos baleado à queima-roupa por um policial militar enquanto registrava uma abordagem violenta em Osasco (SP), na madrugada de 25 de dezembro. Esses episódios, segundo o FBSP, reforçam a urgência de diretrizes e procedimentos nacionais para regular o uso da força por agentes de segurança pública.

O texto conclui com um apelo às autoridades para que trabalhem em conjunto no aprimoramento das forças de segurança pública e no controle do uso da força pelo Estado. "Segurança Pública é um Direito Social essencial e não pode ficar à mercê dos ventos dos interesses partidários, sejam eles à direita, ao centro ou à esquerda do espectro ideológico."

Editado na terça-feira, 24, o decreto estabelece regras para o uso da força por agentes de segurança pública. O texto determina que as ações desses profissionais devem seguir os princípios de legalidade, precaução, necessidade, proporcionalidade, razoabilidade, responsabilização e não discriminação.

Entre as diretrizes, destaca-se a orientação de que armas de fogo devem ser usadas apenas como último recurso. O decreto também proíbe seu uso contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desobedecem bloqueios policiais, salvo em situações de risco para o agente de segurança ou terceiros.

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Internacional

Internacional

O Ministério da Defesa da Rússia afirmou neste domingo, 20, que as forças ucranianas lançaram ataques noturnos na região de Donetsk, apesar do cessar-fogo de Páscoa. "Durante a noite do #CessarFogoPáscoa, o regime de Kiev lançou 48 drones, incluindo um sobre a Crimeia. Tropas ucranianas atingiram posições russas com armas e canhões 444 vezes e realizaram 900 ataques com drones do tipo quadricóptero", informou o ministério em publicação na rede social X.

Segundo o ministério, houve "mortos e feridos entre a população civil". O ministério afirma que as tropas russas observaram rigorosamente o cessar-fogo. Autoridades instaladas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson também disseram que as forças ucranianas continuaram seus ataques.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, ordenou no sábado uma trégua temporária nos ataques pelo exército russo durante o fim de semana de Páscoa. De acordo com o Kremlin, o cessar-fogo durará das 18 horas, horário de Moscou, de sábado, até a meia-noite do domingo de Páscoa.

Putin não ofereceu detalhes sobre como o cessar-fogo seria monitorado ou se abrangeria ataques aéreos ou batalhas terrestres, que ocorrem 24 horas por dia.

No sábado, poucas horas após anunciar o cessar-fogo, Putin participou de uma missa de Páscoa na Catedral de Cristo Salvador, em Moscou, liderada pelo Patriarca Kirill, chefe da Igreja Ortodoxa Russa e defensor da guerra na Ucrânia. A trégua temporária declarada ocorre em meio à ameaça dos Estados Unidos de abandonarem as negociações para um cessar-fogo entre os países, caso não haja um progresso em breve.

A Ucrânia também acusa a Rússia de não respeitar o cessar-fogo. Desde que a trégua temporária foi anunciada por Putin, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirma que as ações militares russas continuam.

Mais cedo, Zelensky acusou a Rússia de violar o cessar-fogo e contabilizou 26 ataques em 12 horas. O governo ucraniano propõe a extensão do cessar-fogo para 30 dias após a Páscoa.

*Com informações da Associated Press

Internacional

Opositores do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizaram protestos em várias cidades dos Estados Unidos no sábado, 19, denunciando o que classificam como "ameaças aos ideais democráticos do país". Os organizadores afirmam se opor ao que chamam de violações dos direitos civis e constitucionais de Trump, incluindo os esforços para deportar dezenas de imigrantes e reduzir o governo federal, demitindo milhares de funcionários públicos e efetivamente fechando agências. Os protestos acontecem apenas duas semanas após manifestações semelhantes em todo o país.

As manifestações incluíram uma marcha pelo centro de Manhattan e um comício em frente à Casa Branca. Em Boston, manifestantes se concentraram na reconstituição das Batalhas de Lexington e Concord, alegando que o país vive um momento perigoso para sua liberdade.

Em Denver, centenas de manifestantes se reuniram no Capitólio do Estado do Colorado com faixas expressando solidariedade aos imigrantes e dizendo ao governo Trump: "Tirem as Mãos!". Milhares de pessoas também marcharam pelo centro de Portland, Oregon, enquanto em São Francisco, centenas soletraram as palavras "Impeach & Remove" em uma praia de areia ao longo do Oceano Pacífico, também com uma bandeira dos EUA de cabeça para baixo. As pessoas protestaram pelo centro de Anchorage, Alasca, com cartazes feitos à mão listando os motivos pelos quais estavam protestando.

Em outros lugares, protestos foram planejados em frente a concessionárias da Tesla contra o bilionário e conselheiro de Trump, Elon Musk, e seu papel na redução do governo federal. Outros organizaram eventos mais voltados para o serviço comunitário, como campanhas de arrecadação de alimentos, palestras e trabalho voluntário em abrigos locais.

Em Washington, manifestantes citavam preocupações com as ameaças aos direitos ao devido processo legal, protegidos pela Constituição, à Previdência Social e a outros programas federais de segurança. Em Columbia, Carolina do Sul, centenas de pessoas protestaram na sede do governo estadual segurando cartazes com slogans como "Lute Ferozmente, Harvard, Lute".E em Manhattan, manifestantes se reuniram contra as contínuas deportações de imigrantes enquanto marchavam da Biblioteca Pública de Nova York em direção ao Central Park e passavam pela Trump Tower. Fonte: Associated Press

Internacional

Ataques israelenses no Líbano deixaram pelo menos dois mortos e dois feridos neste domingo, 20, segundo a Agência Nacional de Noticias libanesa (NNA), citando informações do Ministério de Saúde Pública do país. Um ataque com dois mísseis foi registrado na cidade de Houla, em Marjeyoun, ao sul do país, e outro ataque terrestre contra um carro ocorreu em Kawthariyeh al-Sayyad, conforme a NNA.

O veículo era do exército libanês e foi atingido por uma explosão com circunstâncias não esclarecidas, que deixou sete soldados feridos, segundo a Defesa Civil do país.

O exército israelense afirmou, em um comunicado, ter matado Hussein Ali Nasr, a quem descreveu como o vice-chefe da Unidade 4400 do Hezbollah. O Exército de Israel afirmou que Nasr ajudou a contrabandear armas e fundos para o Líbano por meio de "agentes iranianos", inclusive através do aeroporto de Beirute.

Desde o fim do cessar-fogo entre Israel e Hamas, ataques aéreos israelenses mataram dezenas de pessoas no Líbano, incluindo civis e membros do grupo paramilitar Hezbollah. O governo de Israel afirma ter como alvo redutos do Hezbollah no sul do Líbano.

O líder do Hezbollah, Naim Kassem, disse na sexta-feira que seus combatentes não se desarmarão enquanto as tropas israelenses permanecerem no sul do Líbano e a força aérea israelense violar regularmente o espaço aéreo libanês.

Mais cedo, autoridades libanesas anunciaram a detenção de várias pessoas que supostamente planejavam lançar foguetes contra Israel e confiscaram as armas, informaram os militares neste domingo.

O exército libanês afirmou que as prisões estão ligadas a outras detenções anunciadas no início da semana e que a inteligência militar investiga o caso.

*Com informações da Associated Press