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Governadores e oposição devem reagir no Congresso e no STF a decreto de Lula sobre uso de força

Política
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Parlamentares da oposição se mobilizam para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) que regula o uso da força pelas polícias. Membros da chamada "bancada da bala", composta majoritariamente por políticos ligados às forças de segurança, anunciaram que vão apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a medida.

Pela legislação brasileira, decretos presidenciais podem ser revogados pelo Congresso Nacional, por meio de um PDL, ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte considere que a ação do Executivo viola a Constituição. Auxiliares do ministro Ricardo Lewandowski, porém, não acreditam em revés no STF.

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que apresentará PDL contra o decreto do presidente Lula. O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) afirmou que pretende propor medida semelhante. A tendência é que, caso sejam protocolados vários PDLs com o mesmo objetivo, eles sejam unificados.

Ex-policial federal e ex-presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Sanderson afirmou que o decreto do governo federal limita a capacidade da polícia de proteger os cidadãos e favorece a impunidade. Já Nogueira disse que, "ao restringir a atuação policial, o governo Lula coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, enfraquece as forças de segurança".

O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e atual presidente da Comissão de Segurança da Câmara, criticou o decreto do governo federal. "Mais uma vez a bandidagem aplaudindo de pé esse desgoverno", escreveu nas redes sociais.

Governadores reagem ao decreto

As críticas ao decreto não se limitaram aos parlamentares. Governadores de oposição também se manifestaram publicamente contra a medida, entre eles Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; e Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal.

Em entrevista ao Estadão, Ronaldo Caiado classificou como "chantagem explícita" o decreto que regula o uso da força policial. A crítica está relacionada ao fato de a medida vincular a liberação de recursos federais para a segurança pública à adesão dos Estados às novas regras. "Quem não segue a cartilha do governo fica sem recursos", disparou.

Caiado também afirmou que o decreto é politizado e tem como objetivo obrigar os governadores a seguirem a política de segurança pública do presidente Lula. Em sua avaliação, isso enfraquece a autoridade dos chefes estaduais e favorece o crime organizado.

Questionado sobre a adesão ao decreto e a possibilidade de mobilização para derrubá-lo, Caiado declarou que continuará conduzindo a segurança pública de Goiás como sempre fez, mesmo que isso implique a perda de recursos federais. Ele ressaltou ainda que não cabe aos governadores derrubar decretos presidenciais, mas sim ao Congresso Nacional.

Cláudio Castro sugere 'invasão de competência', e Ibaneis Rocha aponta 'inconstitucionalidade'

Já governador do Rio, Cláudio Castro, criticou o decreto de Lula no Twitter (atualmente X), o chamando de um presente de Natal para a "bandidagem". "Parabéns aos envolvidos!!! Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência", escreveu.

Na mesma linha, Ibaneis Rocha disse à CNN Brasil que as diretrizes estabelecidas pelo governo federal são inconstitucionais, sugerindo uma possível judicialização do tema no STF. "Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço, disse a emissora de televisão.

O que diz o decreto de Lula?

Publicado na véspera de Natal, terça-feira, 24, o decreto que regulamenta o uso da força policial no País não traz as regras detalhadas, que deverão ser publicadas em até 90 dias. No entanto, já apresenta mudanças claras nas condutas a serem seguidas, a maioria consolidando orientações que já existiam, mas não estavam formalizadas em uma diretriz geral até então.

Entre as principais orientações, está a que prevê que armas de fogo só devem ser usadas como último recurso pelos policiais. O decreto também diz que "não é legítimo" o uso delas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, com exceção de casos em que haja risco ao profissional de segurança ou a terceiros.

A norma também orienta sobre o uso da força policial e como ela deve ser empregada: de forma diferenciada, com a "seleção apropriada do nível" a ser aplicado e minimizando o uso de meios que possam causar "ofensas, ferimentos ou mortes".

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Internacional

Internacional

O Parlamento sul-coreano destituiu o primeiro-ministro Han Duck-soo do cargo de presidente interino nesta sexta-feira, 27. De forma unânime, os 192 deputados presentes na sessão votaram a favor do impeachment de Han, afirmando que ele "participou ativamente na insurreição", depois do seu antecessor, Yoon Suk-yeol, ter declarado lei marcial no país no início do mês.

Agora, o vice-primeiro-ministro e ministro das finanças, Choi Sang-mok, assume como o novo presidente interino da Coreia do Sul. Han será oficialmente destituído do cargo quando cópias do documento de impeachment forem entregues a ele e à Corte Constitucional.

Han Duck-soo assumiu o cargo depois que o presidente Yoon foi destituído pelo parlamento devido a sua tentativa frustrada de impor a lei marcial no país no último dia 3. Controlado pela oposição, agora o parlamento vota pelo impeachment de Han, fato que aprofunda a crise política da Coreia do Sul.

Han Duck-soo assumiu o cargo de presidente interino no dia 14 deste mês, após a destituição de Yoon.

A oposição sul-coreana ameaçava removê-lo do cargo desde o início desta semana devido à recusa do interino em nomear juízes do Tribunal Constitucional para concluir o processo de remoção de seu antecessor do cargo. (Com agências internacionais).

Internacional

Investigadores e especialistas de EUA e Azerbaijão passaram a se concentrar ontem na possibilidade de um míssil do sistema de defesa aérea da Rússia ter atingido o avião da Azerbaijan Airlines, que caiu no Casaquistão no dia de Natal, matando 38. Rússia e Casaquistão tentaram minimizar as especulações. Assim como o Azerbaijão, eles conduzem investigações criminais, que terão apoio do Brasil, já que o avião foi fabricado pela Embraer.

Especialistas em aviação questionam a alegação de uma agência russa de aviação de que a aeronave se chocou com um bando de pássaros e por isso precisou fazer um pouso de emergência a cerca de 434 quilômetros de seu destino inicial. O avião partiu da capital do Azerbaijão, Baku, e seguia para Grozny, na Rússia. No entanto, o acidente ocorreu perto de Aktau, no Casaquistão, do outro lado do Mar Cáspio.

Segundo os especialistas, as imagens do local do acidente mostram buracos na fuselagem do avião que dificilmente teriam sido causados por pássaros. Agências de notícias russas também chegaram a atribuir a queda a problemas com neblina, o que também não explicaria os danos citados.

A aeronave voava no momento em que ataques de drones ocorriam ao redor de Grozny e os sistemas de defesa aérea russos estavam respondendo, de acordo com relatos da mídia local. A aeronave foi obrigada a desviar a rota. Havia 62 passageiros e 5 tripulantes a bordo.

INQUÉRITO

Segundo o jornal britânico Guardian, no mesmo dia do acidente houve especulação na mídia russa de que o avião poderia ter sido abatido pelo sistema antimísseis russo. Ontem, funcionários da inteligência americana, que falaram sob condição de anonimato, afirmaram que indicações preliminares mostravam que o avião foi abatido por um sistema antiaéreo russo, muito provavelmente por um míssil terra-ar, em um ato de imprudência, não ação deliberada, segundo o New York Times.

Dois azerbaijanos, com conhecimento do inquérito do governo, disseram à agência Reuters que autoridades do país e investigadores do caso acreditam que um sistema de defesa russo Pantsir-S danificou o avião. As fontes também falaram sob condição de anonimato.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, criticou as especulações sobre as causas do incidente antes da conclusão do inquérito. O presidente do Senado do Casaquistão, Mäulen Äimbaev, também enfatizou que a causa ainda era desconhecida, indicando que nenhum dos países envolvidos tinham "interesse em ocultar informações". O governo do Casaquistão tem uma relação amistosa com Moscou de Vladimir Putin.

Falando em uma entrevista coletiva no dia do acidente, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, disse que era muito cedo para especular sobre as razões por trás do acidente e chegou a citar as condições climáticas como causa.

Os comentários foram feitos logo depois que o membro do governo ucraniano Andri Kovalenko afirmou no X que a aeronave havia sido "abatida por um sistema de defesa aérea russo". Ele citou imagens de dentro do avião que mostravam "coletes salva-vidas furados".

REGIÃO SOB ATAQUE

O Flightradar24, um serviço de rastreamento de voos, informou que o jato Embraer 190 foi submetido a interferência de radar e falsificação de dados de GPS perto de Grozny, e durante parte de sua rota não enviou informações.

Segundo os dados disponíveis, o avião teve problemas com o controle de altitude, e o serviço citou imagens do local do acidente que mostrariam "danos por perfuração" em parte da aeronave.

Interferências de radar podem ocorrer em regiões de conflito intenso, especialmente envolvendo drones.

A área ao redor de Grozny tem sido cenário de batalhas aéreas nas últimas semanas com drones, geralmente lançados pela Ucrânia, e mísseis disparados pelos russos. Uma autoridade na Chechênia disse que outro ataque de drones na região foi repelido naquele dia, embora autoridades federais não o tenham relatado.

A Osprey Flight Solutions, uma empresa de segurança de aviação, disse em uma nota aos seus clientes que o avião provavelmente foi atingido por disparos da defesa aérea russa "durante um incidente de identificação incorreta".

BRASIL

A Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou ontem ter enviado três investigadores do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para oferecer suporte técnico à investigação. A colaboração do país fabricante da aeronave faz parte dos protocolos do Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, do qual Brasil e Casaquistão são signatários.

A Embraer também afirmou ter enviado uma equipe de especialistas ao local para prestar assistência técnica na investigação. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Israel intensificou seus ataques contra os houthis no Iêmen nesta quinnta-feira, 26, lançando uma série de ataques na capital e em outras partes do país que, segundo as autoridades, tinham como objetivo deter o último grupo apoiado pelo Irã a representar uma ameaça direta.

Aviões de guerra israelenses atingiram o aeroporto de San'a e duas usinas de energia. Infraestrutura que, segundo os militares, os houthis usam para levar armas e oficiais iranianos para o Iêmen.

"Estamos determinados a cortar esse braço terrorista do eixo do mal do Irã", disse o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, nesta quinta-feira. "Vamos persistir nisso até completarmos a tarefa".

Os houthis representam um desafio para Israel, tanto por causa da distância quanto por serem um inimigo relativamente novo e fora dos pontos principais de atenção da inteligência israelense até agora, segundo analistas.