AGU reforça a Dino que é necessário liberar emendas à saúde para cumprir piso

Política
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A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou nesta terça-feira, 31, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a liberação do empenho de emendas de comissão à Saúde é necessária para o cumprimento do piso mínimo de gastos na área previsto pela Constituição. A manifestação foi feita após o ministro Flávio Dino, do STF, pedir que o governo comprovasse "objetivamente" que R$ 370 milhões em recursos seriam "imprescindíveis" para o alcance do piso.

Para isso, a AGU anexou junto de sua petição uma documentação elaborada pelo Ministério da Saúde que, na avaliação do órgão, demonstra a necessidade do empenho para que a previsão constitucional de R$ 215,5 bilhões em gastos na saúde seja cumprida neste ano.

"Vale assinalar que a execução orçamentária é sujeita a variáveis que não estão totalmente sob controle do Ministério da Saúde (...) Logo, não é possível precisar com exatidão o valor dos empenhos que ainda serão realizados no presente exercício. Caso sejam mantidos os empenhos de RP 8 emendas de comissão no valor de R$ 370 milhões, a verificação de eventual excesso em relação ao cumprimento de piso constitucional ensejará correspondente cancelamento de empenho de RP 8 na mesma magnitude", diz o documento.

Com isso, a AGU reiterou pedido para que o ministro esclareça se a decisão dada no último dia 29 garante ou não "a excepcional continuidade" da execução de emendas de comissão empenhadas até o último dia 23, sobretudo no tocante às destinadas à Saúde.

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Uma forte tempestade de neve provocou um engavetamento de quase 100 veículos no Cazaquistão. O acidente ocorreu nesta sexta-feira, 3, por volta das 13h30 (horário local), na estrada Astana-Shchuchinsk, região de Akmola.

Segundo canal de tv indiano NDTV World, a polícia foi acionada e informou que equipes de emergência foram para o local. Foram enviados cerca de 20 veículos rodoviários e dois tratadores para o local do acidente.

O trânsito ficou interrompido. Perto das 24h (horário local), os 95 veículos envolvidos no acidente foram removidos, informou o operador nacional responsável pela gestão de rodovias do Cazaquistão.

O órgão também disse que a colisão deixou 12 pessoas feridas. Elas foram levadas para um hospital distrital.

Mais cedo, o serviço de emergência emitiram alertas sobre possíveis más condições climáticas e pediram para que as pessoas evitassem viagens.

O opositor venezuelano Edmundo González Urrutia, que reivindica sua vitória eleitoral sobre Nicolás Maduro em 2024, chega nesta sexta-feira (3) à Argentina, para uma reunião com o presidente Javier Milei. González pretende se reunir nos próximos dias com líderes de direita do continente para reunir apoio para sua tentativa de retornar à Venezuela para a posse do novo mandato presidencial, marcado para 10 de janeiro.

O ditador Nicolás Maduro deve tomar posse para um terceiro mandato na semana que vem depois de ter se declarado vencedor da eleição em julho, em meio a diversas suspeitas de fraude. Diversos países, entre eles o Brasil, não reconhecem o resultado da eleição.

A visita de González ocorre enquanto autoridades venezuelanas oferecem uma recompensa de 100 mil dólares (620 mil reais na cotação atual) por informações que levem à sua prisão e em meio à escalada da tensão entre os países após a prisão de um militar argentino na Venezuela. González exilou-se na Espanha em setembro e prometeu retornar a seu país para "tomar posse" no lugar de Maduro.

A reunião com Milei deve ser na manhã de sábado na Casa Rosada. A comunidade venezuelana na Argentina foi convidada a se reunir na central Plaza de Mayo.

Após o encontro com Milei, González Urrutia viajará a Montevidéu para se reunir com o presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, e com o chanceler, Omar Paganini.

A reunião na tarde de sábado na Torre Executiva (sede da Presidência), segundo fontes do governo, será um "sinal de apoio" às reivindicações do opositor venezuelano sobre os resultados eleitorais em seu país.

Asilo político

Em 20 de dezembro, a Espanha concedeu asilo político a González Urrutia, acusado pelo Ministério Público venezuelano de "conspiração" e "associação criminosa". Ele se exilou em Madri em 8 de setembro.

As autoridades eleitorais venezuelanas proclamaram Maduro reeleito a um terceiro mandato consecutivo de seis anos (2025-2031), sem divulgar detalhes da contagem de votos. A oposição denuncia uma fraude e reivindica a vitória de González Urrutia amparada em atas eleitorais publicadas na internet.

A Argentina não reconhece a reeleição de Maduro, assim como Estados Unidos, União Europeia e vários países latino-americanos.

Sua proclamação gerou protestos que deixaram 28 mortos e cerca de 200 feridos, além de 2.400 detidos. Três detidos morreram na prisão e quase 1.400 foram soltos sob liberdade condicional.

Maduro se prepara para tomar posse com o apoio das Forças Armadas, cujo alto comando lhe declarou "lealdade absoluta".

O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, e a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, reuniram-se com Urrutia em setembro e outubro. Em dezembro, o Parlamento Europeu concedeu o Prêmio Sakharov a ele e à líder da oposição Maria Corina Machado por seus "esforços para restaurar a liberdade e a democracia" na Venezuela.

Militar detido

A Chancelaria argentina anunciou na quinta-feira que denunciou a Venezuela ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pela "prisão arbitrária e desaparecimento forçado" do militar Nahuel Gallo, de 33 anos, em 8 de dezembro por "terrorismo". Também pediu medidas cautelares a favor de Gallo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O chanceler venezuelano, Yván Gil, criticou a denúncia ao TPI como um "espetáculo lamentável".

A relação diplomática entre Milei e Maduro já estava tensa, mas ruiu completamente após o resultado eleitoral não ter sido reconhecido.

A embaixada argentina em Caracas - sob custódia do Brasil - abriga desde março seis colaboradores de Machado, acusados de "terrorismo". Um deles renunciou ao asilo em 20 de dezembro, deixou a legação e se entregou às autoridades. Os cinco restantes aguardam um salvo-conduto para deixar o país. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Mike Johnson foi reeleito presidente da Câmara dos Representantes dos EUA no primeiro turno de votação nesta sexta-feira, 3. Dois republicanos que haviam votado anteriormente em outros candidatos mudaram seus votos e passaram a apoiar Johnson.

Inicialmente, três representantes republicanos escolheram votar em outros candidatos, uma série de deserções que Johnson não podia suportar. Thomas Massie, do Kentucky, votou em Tom Emmer, de Minnesota, Ralph Norman, da Carolina do Sul, votou em Jim Jordan, de Ohio, e Keith Self, do Texas, votou em Byron Donalds, da Flórida.

Mas depois que a votação pareceu ter terminado e antes que um resultado fosse oficialmente anunciado, Norman e Self mudaram seus votos para Johnson, dando a ele votos suficientes para ganhar. Na contagem final, Johnson recebeu 218 votos; Hakeem Jeffries, um democrata de Nova York, obteve 215; e um voto foi para Emmer.