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'Armar população fere papel constitucional das Forças Armadas', diz Jungmann

Política
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Após pedir, em carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma reação da Corte à flexibilização da política de armas no Brasil, o ex-ministro da Defesa e Segurança do governo Michel Temer, Raul Jungmann, disse ao Estadão que há preocupação nas Forças Armadas em relação à ofensiva do Palácio do Planalto. "O armamento da população significa também ferir o papel constitucional das Forças Armadas, o que é da maior gravidade. Cria-se outro polo de violência", afirmou. Afastado da política, o ex-ministro atua no setor privado na área de tecnologia da informação.

Por que a flexibilização do porte de armas pode significar uma lesão ao sistema democrático?

Até aqui o debate sobre armamento, desarmamento e controles se dava no âmbito da segurança pública. O presidente transpôs esse campo e levou para a política no momento em que defende o armamento dos brasileiros para defesa da liberdade. Não vejo ameaça real ou imaginária. Ao mesmo tempo, ele consubstancia esse seu desejo com mais de 30 regulamentações, seja através de lei, decreto ou portaria. Estamos diante de um fato muito preocupante para todos nós.

Por quê?

A certidão de nascimento do Estado nacional é exatamente o monopólio da violência legal. A primeira que preocupa muito é a quebra desse monopólio. Quem dá suporte a esse monopólio, que é fundamental para a sobrevivência do estado democrático, são as Forças Armadas. O armamento da população significa também ferir o papel constitucional das Forças Armadas, o que é da maior gravidade. Cria-se outro polo de violência. Por último, na medida em que não se vê ameaça externa sobre a Nação, isso só pode apontar para um conflito de brasileiros contra brasileiros. Um cenário horripilante de um flagelo maior, até uma guerra civil. Essa é uma preocupação que precisa de uma resposta da parte dos demais poderes, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. Caso contrário, pode se repetir aqui o que aconteceu nos Estados Unidos, no Capitólio, lembrando que temos eleições em 2022. Se cada brasileiro é responsável pela própria segurança, então não precisamos de segurança pública e força policial.

Como o sr. avalia a proposta do excludente de ilicitude?

Só agrava o que está ocorrendo. Reduz os controles sobre a força policial, lembrando que o Código Penal já tem os instrumentos necessários para lidar com essa questão. Toda nação democrática tem regulamentos rígidos para a concessão do direito à posse e ao porte de arma. Não estou me posicionando contrário ao cidadão que cumpriu as regras e, de acordo com a lei, tem a posse ou porte de armas. Não se trata de negar o direito a esse cidadão, mas, quando se fala em armar a população, estão dizendo outra coisa. Estão falando em uma situação que pode descambar para um clima de violência generalizada. É isso que temos que exorcizar.

Não é contraditório que um presidente tão ligado às Forças Armadas e com tantos militares no governo tenha adotado uma bandeira que ameaça a instituição?

Não represento as Forças Armadas, mas sei que existe uma preocupação com isso. Recentemente, o Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército baixou duas normas que visavam ao rastreamento de armas e munições. Isso é fundamental para o esclarecimento e redução da violência. Por determinação do Executivo, essas duas normas foram revogadas. O general que cuidava desse departamento pediu exoneração. Fica claro que a disposição das Forças Armadas é pela rigidez no controle. O Executivo está jogando no sentido contrário. Mas, de fato, há apreensão.

Como foi a repercussão da carta do sr. ao Supremo?

A resposta de todos os ministros do Supremo com os quais eu tenho acesso e me comunico foi no sentido de que há uma preocupação.

Como avalia o argumento de que arma é garantia de liberdade da população?

A garantia da liberdade está na democracia, no respeito à Constituição e aos poderes. Não há ameaça pesando sobre a liberdade dos brasileiros e brasileiras, real ou imaginária. Isso atende muito mais a uma preocupação política e ideológica de atender aqueles que são sua base eleitoral. Esse armamento pode nos levar a uma tragédia. Quanto mais se liberam armas, mais corremos risco que ocorra aqui o que ocorreu no Capitólio.

Argumenta-se que a compra de armas é para caçadores e colecionadores, mas eles usam fuzis para essa prática?

Fuzil é uma arma de uso restrito. Não é uma arma para colecionador ou para clubes esportivos de tiro. Fuzil é uma arma exclusivamente voltada para o combate ao crime pesado e ao uso na guerra. Não faz nenhum sentido essa liberalização, pelo contrário.

Há pressão da indústria das armas?

Ela sempre existiu. Sempre lidamos com ela.

Como vê o argumento de que os brasileiros têm o direito de se proteger e, se muitos possuírem armas, o criminoso pensaria duas vezes antes de agir?

A legislação já permite isso. Comprovada a necessidade e a capacidade técnica e psicológica, o brasileiro que cumprir os mandamentos legais tem direito a isso. É uma falácia. A primeira vítima é a própria pessoa. Onde você vai guardar uma arma em casa? Na gaveta? Embaixo da cama? Todo bandido tem a vantagem da surpresa. E, se for para cada brasileiro dar conta da própria segurança, para que segurança pública? Quando uma população é armada vemos o que acontece na Síria, Iraque e Venezuela. Há uma tragédia nacional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Com o fim do prazo para a definição de candidaturas ao segundo turno na França, partidos de esquerda e de centro correram nesta terça-feira, 2, para formar um bloco antidireita radical e evitar que o Reagrupamento Nacional (RN) de Marine Le Pen leve a maioria nas eleições legislativas. Segundo o jornal francês Le Monde, 219 candidatos desistiram de suas disputas no segundo turno, que ocorre no domingo, 7.

O jornal explicou que, destes 219, 131 eram nomes da esquerda e 83 da aliança centrista liderada pelo presidente Emmanuel Macron. Além deles, dois candidatos do Republicanos, dois do RN e um de um partido não identificado desistiram (esses, segundo o jornal, por motivos diversos).

Segundo a contagem do Le Monde, as 219 desistências de candidaturas foram de competições nas quais havia três ou mais candidatos. As desistências reduziram o número de segundo turno para essas candidaturas para 110, segundo a contagem da agência France Presse.

Os candidatos tinham até as 18h (hora local, 13h de Brasília) de ontem para desistir. O Le Monde fez a estimativa com base em declarações dos candidatos. O Ministério do Interior não tinha se pronunciado até ontem à noite.

O sistema de votação francês não é proporcional ao apoio nacional a um partido. Os legisladores são eleitos por distrito, o que na prática quer dizer que há centenas de eleições distintas acontecendo ao mesmo tempo. As eleições foram antecipadas pelo presidente francês, que dissolveu a Assembleia Nacional em 9 de junho, após uma derrota humilhante para o Reagrupamento Nacional nas votações francesas para o Parlamento Europeu.

O primeiro turno, no domingo, 30, deu uma clara vitória ao RN, que deve ter o maior número de assentos, mas não necessariamente a maioria absoluta de 289. A maioria absoluta permite ao partido escolher o primeiro-ministro. Jordan Bardella, de 28 anos, é o candidato do RN. Mas Le Pen afirmou ontem que não ajudará a formar governo e nomear o premiê sem uma maioria absoluta. A coalizão de esquerda Nova Frente Popular (NFP), que inclui forças de centro-esquerda, verdes e de esquerda radical, ficou em segunda posição, à frente da aliança centrista de Mácron.

Os candidatos que receberam mais de 50% dos votos no primeiro turno já foram automaticamente eleitos. Mas a maioria, que ficou abaixo disso, vai agora para uma segunda rodada.

Pela regra, os dois candidatos mais votados em cada distrito eleitoral já se qualificam para o segundo turno. Mas outros que receberam mais de 12,5% dos votos também podem disputar a segunda fase, o que na prática permite que um distrito tenha três ou até quatro candidatos concorrendo a uma mesma cadeira.

'Frente republicana'

De acordo com o Le Monde, as disputas tripartites foram raras nas eleições de 2022, com apenas oito casos. Já neste ano, em que há três grandes blocos em disputa e uma alta participação eleitoral, há 306 distritos com três candidatos qualificados e 5 com quatro.

Na intenção de impedir o avanço da direita radical, candidatos que ficaram em terceiro ou quarto lugar e se qualificaram para o segundo turno desistiram de suas candidaturas para favorecer o mais bem colocado em nome do que se está chamando de "frente republicana".

"A disputa não acabou", disse a prefeita socialista de Paris, Anne Hidalgo, à France 2. "Devemos mobilizar todas as nossas forças."

Antes dessa reconfiguração de nomes, a estimava era de que o Reagrupamento Nacional poderia ganhar entre 240 e 310 cadeiras no próximo turno. A aliança NFP poderia conseguir entre 150 e 200 assentos, enquanto o partido Renascença, de Macron, e seus aliados poderiam levar entre 70 e 120. As desistências, porém, jogam um novo grau de incerteza à votação.

Segundo a agência Reuters, houve confusão no começo sobre se os aliados de Macron desistiriam de disputas locais em favor de candidatos do partido radical de esquerda França Insubmissa, de Jean-Luc Mélenchon.

Na segunda-feira, 1º, porém, Macron teria dito em uma reunião a portas fechadas de ministros no Palácio do Eliseu que sua prioridade era impedir o RN de chegar ao poder, abrindo caminho para os apoios à esquerda, ainda segundo a agência Reuters.

A tática já funcionou no passado, quando o partido de Le Pen e seu predecessor, a Frente Nacional, eram considerados um pária político. Em 2002, eleitores de diversos espectros políticos se uniram a Jacques Chirac para derrotar o pai de Le Pen, Jean-Marie Le Pen, em uma disputa presidencial.

Mas agora o RN tem um apoio amplo e profundo em todo o país sob Bardella, um nome mais palatável que o de Marine Le Pen. (COM INFORMAÇÕES DA AP)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A China e as Filipinas realizaram uma reunião crucial nesta terça-feira, 2, para tentar aliviar a escalada das tensões após o seu pior confronto no disputado Mar da China Meridional, que gerou temores de um conflito mais amplo que poderia envolver os Estados Unidos, aliado de Manila. Não houve menção a qualquer acordo importante para tentar evitar a repetição do caótico confronto de 17 de junho em Second Thomas Shoal, que causou ferimentos ao pessoal da marinha filipina e danificou dois barcos militares.

O banco de areia ao largo do noroeste das Filipinas emergiu como o ponto de inflamação mais perigoso nas águas disputadas, que a China reivindica praticamente na sua totalidade. Navios militares e civis chineses cercaram os fuzileiros navais filipinos a bordo de um navio encalhado, tentaram impedir o seu reabastecimento e exigiram a retirada das Filipinas. As delegações chinesa e filipina "afirmaram o seu compromisso de diminuir as tensões sem prejuízo das suas respectivas posições", disse o Departamento das Relações Exteriores em Manila em um comunicado na terça-feira. "Houve progressos substanciais no desenvolvimento de medidas para gerir a situação no mar, mas permanecem diferenças significativas".

A subsecretária de Relações Exteriores das Filipinas, Theresa Lazaro, disse ao seu homólogo chinês, o vice-ministro das Relações Exteriores, Chen Xiaodong, "que as Filipinas serão implacáveis na proteção de seus interesses e na defesa de sua soberania, direitos soberanos e jurisdição" no Mar do Sul da China, de acordo com o lado filipino.

Antes da reunião, as Filipinas planejavam pedir formalmente à delegação da China que devolvesse pelo menos sete rifles que o pessoal da guarda costeira chinesa apreendeu durante o confronto de 17 de junho no banco de areia e pagasse pelos danos, disse uma autoridade filipina à Associated Press sob condição de anonimato.

Internacional

Vândalos decapitaram a cabeça de uma escultura que representava a Virgem Maria durante o parto de Jesus Cristo na última segunda-feira, 1º, na Catedral de Santa Maria, em Linz, na Áustria. A obra era criticada e considerada blasfema por alguns católicos. As informações são do jornal britânico The Guardian.

A escultura, posicionada sobre um pedestal em uma sala da catedral, mostrava Maria dando à luz em uma rocha. Ela fazia parte de uma exposição de arte sobre os papéis das mulheres, imagens familiares e igualdade de gênero, afirmou a diocese de Linz, em comunicado.

O vandalismo foi denunciado à polícia e a identidade dos autores ainda é desconhecida, mas, segundo o jornal, o católico tradicionalista Alexander Tschugguel, conhecido por um ato de vandalismo durante o sínodo amazônico do Vaticano, em 2019, disse em uma publicação no X (antigo Twitter) que um dos responsáveis entrou em contato com ele.

De acordo com Alexander, esse indivíduo afirmou que arrancou a cabeça da escultura porque seus e-mails e ligações para a diocese de Linz para reclamar da escultura foram ignorados.

O vigário episcopal para educação, arte e cultura da diocese de Linz, Johann Hintermaier, condenou a decapitação da escultura. "Estávamos cientes de que também provocamos debate com essa instalação. Se ferimos os sentimentos religiosos das pessoas, sentimos muito, mas condeno fortemente este ato violento de destruição, a recusa a dialogar e o ataque à liberdade artística", afirmou, em nota.

"Quem removeu a cabeça da escultura foi muito brutal", afirmou a criadora da obra, Esther Strauss. "Para mim, essa violência é uma expressão do fato de que ainda existem pessoas que questionam o direito das mulheres sobre seus próprios corpos. Precisamos tomar uma posição muito firme contra isso."