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Advogados de Daniel Silveira pedem orientação a Moraes para devolver arma do ex-deputado

Política
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A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos sobre como deve ser feita a devolução de uma pistola calibre .380 registrada no nome dele. Os advogados afirmam que, com Silveira preso, nenhum dos representantes legais possui autorização para transportar a arma. A ordem, emitida por Moraes na quarta-feira, 15, previa a entrega à Justiça em até 48 horas.

Na solicitação, os advogados destacaram a necessidade de detalhes sobre o local e as medidas de segurança para garantir o cumprimento da ordem judicial. O pedido foi feito "dentro do prazo" e demonstra, segundo nota, o "espírito colaborativo" da defesa. A pistola em questão é uma Taurus .380, registrada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão por incitar atos contra o Estado Democrático de Direito. Desde então, enfrentou uma série de mudanças em seu regime penal. Em outubro de 2024, passou para o regime semiaberto, obtendo liberdade condicional em dezembro. Porém, Alexandre de Moraes revogou o benefício dias depois, por descumprimento de medidas cautelares.

Entre as violações apontadas, Silveira teria retornado para casa às 2h10 de 22 de dezembro, desrespeitando o toque de recolher noturno imposto como condição da liberdade. A defesa argumentou que ele sofreu uma crise renal e precisou de atendimento hospitalar urgente, mas Moraes rejeitou a justificativa.

A defesa do ex-deputado também tenta viabilizar a aplicação de um indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de 2024. Nos últimos dez dias, já foram protocolados 11 pedidos de perdão ao STF, buscando alternativas para reduzir a pena.

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) estabelece que o registro de armas de fogo exige comprovação de idoneidade e apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais. Silveira, no entanto, já foi condenado por crimes relacionados à ameaça ao Estado Democrático e coação no curso do processo.

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Internacional

Internacional

China, Rússia e Irã pediram nesta sexta-feira, 14, o fim das sanções dos EUA contra Teerã e a retomada das negociações nucleares. A reunião ocorre após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter enviado uma carta ao líder supremo iraniano na tentativa de reabrir o diálogo, enquanto impunha novas sanções ao país.

Os três países defenderam o fim das sanções "unilaterais ilegais", segundo o vice-ministro chinês Ma Zhaoxu, que leu uma declaração conjunta ao lado de representantes da Rússia e do Irã. "As três nações reiteraram que o envolvimento político e diplomático e o diálogo, baseados no princípio do respeito mútuo, continuam sendo a única opção viável e prática neste contexto", acrescentou Ma. O chanceler chinês Wang Yi também deve se reunir com os representantes.

Apesar de o Irã afirmar que não negociará sob pressão, suas autoridades enviam sinais contraditórios. O aiatolá Ali Khamenei já ironizou Trump, chamando seu governo de "opressor", mas o país enfrenta dificuldades econômicas devido às sanções e instabilidade política causada por protestos.

China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, participaram do acordo nuclear de 2015 ao lado de França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia. Os EUA saíram do pacto em 2018, intensificando as tensões no Oriente Médio.

O Irã alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas enriquece urânio a 60%, nível próximo ao grau militar, bem acima do limite de 3,67% do acordo de 2015. Seu estoque também ultrapassa 8 mil kg, muito acima do permitido.

Pequim e Moscou mantêm relações estreitas com Teerã, sobretudo em acordos energéticos. O Irã também fornece drones à Rússia para a guerra na Ucrânia. Além disso, os três países compartilham o interesse em enfraquecer a influência dos EUA e das democracias liberais no cenário global. Fonte: Associated Press.

Internacional

Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório desrespeitaram a legislação.

O governo de Trump contesta as decisões. A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, descreveu a postura dos juízes como uma tentativa de invadir o poder do presidente de contratar e demitir funcionários. "A administração Trump lutará imediatamente contra essas ordens absurdas e inconstitucionais," disse Leavitt, em um comunicado.

A alegação do juiz distrital William Alsup, de São Francisco (Califórnia), é que as demissões realizadas em seis agências federais foram coordenadas pelo Escritório de Gestão de Pessoal e por um diretor interino do órgão que não tinha autoridade para atuar nesse caso. Já em Baltimore, o juiz distrital James Bredar constatou que o governo não seguiu as condições para demissões em grande escala, como o aviso prévio de 60 dias.

Pelo menos 24 mil funcionários em estágio probatório foram demitidos desde que Trump assumiu o cargo, no dia 20 de janeiro, de acordo com a decisão de Bredar. O governo não confirma o número de dispensas.

A Casa Branca argumenta que os Estados não têm o direito de tentar influenciar a relação do governo federal com os próprios trabalhadores. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as dispensas foram por questões de desempenho, e não demissões em larga escala sujeitas a regulamentos específicos.

A Casa Branca não retornou um pedido de comentário sobre o assunto. Fonte: Associated Press.

Internacional

O presidente russo, Vladimir Putin, rejeitou nesta quinta-feira, 13, um cessar-fogo imediato na Ucrânia, defendendo mais discussões para obter um fim permanente para a guerra. Putin disse que qualquer pausa nos combates agora favoreceria os ucranianos, já que a Rússia está obtendo avanços rápidos no campo de batalha.

"A ideia (cessar-fogo) em si é boa, e é claro que a apoiamos, mas há questões que temos de discutir antes", disse Putin, referindo-se pela primeira vez à proposta dos EUA de cessar-fogo de 30 dias. De acordo com Putin, a Rússia busca uma paz duradoura, mas precisa eliminar as "causas fundamentais" do conflito.

Entre as exigências estão o veto à adesão da Ucrânia à Otan e garantias de neutralidade do país, a desmilitarização e o reconhecimento da anexação de quase 20% do território ocupado pela Rússia. Putin exige ainda detalhes sobre o que seria permitido nos 30 dias de trégua e como ela seria verificada.

"Se pararmos de lutar por 30 dias, o que isso significa? Que todos que estão lá sairão sem lutar? Para a Ucrânia continuar sua mobilização? Para que os EUA forneçam mais armas para a Ucrânia? Quem determinará onde e quem violou a trégua? Essas são perguntas legítimas", disse Putin.

Quem também criticou a proposta americana foi Yuri Ushakov, conselheiro diplomático de Putin. "O cessar-fogo temporário proposto na Ucrânia não é nada mais do que um alívio para os militares ucranianos", disse. "A trégua é apressada e não favorece uma solução de longo prazo."

Pressão

Ao evitar uma rejeição total da proposta de cessar-fogo de Trump, Putin tentou ontem se equilibrar entre não criticar abertamente a pressão pelo acordo e, ao mesmo tempo, impor suas próprias exigências e prolongar as negociações.

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, disse que os comentários de Putin foram "previsíveis e muito manipuladores". "Putin, é claro, tem medo de dizer diretamente a Trump que ele quer continuar essa guerra, quer matar ucranianos", afirmou. "Ele estabeleceu tantas precondições que nada vai dar certo."

Donald Trump, falando no Salão Oval após as declarações de Putin, disse que o presidente russo "fez uma declaração promissora", mas incompleta. "Adoraria me encontrar com ele, mas temos de acabar com isso rapidamente", afirmou o americano, que garantiu que as conversas com o Kremlin estão em andamento. "Espero que eles façam a coisa certa."Com suas tropas avançando rapidamente e retomando o território russo em Kursk, que a Ucrânia esperava usar como moeda de troca, o Kremlin tem pouco incentivo para interromper a guerra.

"Putin não está sentindo pressão nenhuma", disse Konstantin Sonin, especialista da Harris School of Public Policy, da Universidade de Chicago. "Trump não tem nenhuma influência sobre ele, porque Putin acha que está ganhando."

Impasse

A guerra na Ucrânia também tomou conta da cúpula de chanceleres do G-7, grupo de países mais ricos do mundo que são aliados dos EUA. A reunião pode mais uma vez fracassar na elaboração de um comunicado conjunto por pressão dos americanos que condene a Rússia pela invasão iniciada em 2022.

Segundo rascunho do texto, o G-7 elogia a proposta de cessar-fogo temporário apresentada pelos EUA e pede que a Rússia concorde com ela "de maneira incondicional". Os diplomatas agora correm contra o tempo para que haja consenso na declaração conjunta, que deve ser divulgada hoje. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.