Resultado de audiência pública (sobre Meta) será levado ao STF, diz AGU

Política
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O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que o resultado da audiência pública que foi iniciada nesta quarta, 22, para debater a nova política de moderação de conteúdo da Meta (que controla o Instagram, o WhatsApp e o Facebook) será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU participa como amicus curiae do julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.

"Não existe, por parte do governo federal, prejulgamento de nenhuma rede, de nenhuma ação realizada por qualquer plataforma. Temos interesse de dialogar com todas as plataformas", disse Messias. De acordo com ele, todas as plataformas foram convidadas, mas optaram por não participar da audiência pública. "É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo que está sempre aberto", afirmou o ministro.

De acordo com Messias, a preocupação do governo é em proteger "crianças e adolescentes, milhões de empresários que utilizam as redes sociais para a realização de seus negócios, e os consumidores".

No dia 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças que acabam com o programa de checagem de fatos nos EUA. Entre as alterações também aplicadas no Brasil, estão a revisão das regras de discurso de ódio e a retomada de algoritmos que recomendam publicações políticas.

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Enviados da União Europeia (UE) aprovaram nesta quarta-feira (19) uma nova série de sanções contra a Rússia, que entrarão em vigor na próxima semana, no terceiro aniversário da invasão russa na Ucrânia. A medida acontece enquanto os europeus são mantidos afastados das negociações para um acordo de paz entre os países, com mediação dos Estados Unidos, para encerrar o conflito.

Quase 50 autoridades russas serão alvos das sanções, juntando-se a uma lista que já inclui o presidente russo, Vladimir Putin, vários de seus associados e dezenas de legisladores. Entre as medidas estão restrições a 13 bancos russos e três instituições financeiras. As ações contra a Rússia também mencionam proibições de viagens, congelamento de ativos, restrições comerciais e transporte marítimo ilegal de petróleo. Fonte: Associated Press.

Em entrevista à Fox News, que foi ao ar na noite da terça-feira, 18, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu a participação de Elon Musk no governo e disse que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado pelo empresário, tem um papel fundamental para que os decretos da Casa Branca sejam colocadas em prática.

"Você escreve um belo decreto e assume que o que está escrito vai ser feito, mas não é. O que ele [Musk] faz, é pegar algumas pessoas muito brilhantes que estão trabalhando com ele e fazer tudo acontecer. Ele é um líder", disse Trump, que concedeu a entrevista ao lado de Musk.

O presidente americano também se defendeu das críticas de que já teria perdido o "controle do governo" para o empresário. Segundo Trump, isso não passa de uma ideia falsa propagada pela imprensa para tentar criar uma rivalidade entre os dois.

Musk também disse que irá "se afastar" de discussões sempre que houver algum tipo de conflito de interesse entre suas funções governamentais e suas empresas.

Gastos

Na entrevista, Musk e Trump ainda reforçaram a promessa de enxugar os gastos do governo americano, fazendo diversas críticas à distribuição de recursos da agência para Assuntos Internacionais Desenvolvimento (USAID, na sigla em inglês) pelo mundo e ao plano de economia verde da administração de Joe Biden. Eles prometeram uma economia de cerca de US$ 1 trilhão, que, caso não seja feita, levará os Estados Unidos falência.

"O objetivo geral é tentar tirar US$ 1 trilhão do déficit. Se o déficit não for controlado, os Estados Unidos vão à falência", disse Musk. Trump prometeu que recursos para o sistema de saúde e seguridade social, porém, serão poupados, a menos que haja irregularidades nos pagamentos.

O presidente ainda associou o excesso de gastos da administração anterior com o retorno da inflação, e disse que "não tem nada a ver" com isso.

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 18, que dá aos seus indicados políticos um controle de longo alcance sobre as agências federais que, durante décadas, operaram independentemente da influência da Casa Branca.

A ordem exige que os órgãos independentes apresentem as principais regulamentações ao escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca para análise. O escritório é dirigido por Russell Vought, um aliado de Trump.

Vought escreverá "padrões de desempenho e objetivos de gerenciamento" para os chefes de agências independentes e fornecerá atualizações para Trump sobre os cumprimentos desses requisitos. Vought também analisará e ajustará os orçamentos das agências.

"Para que o governo federal seja realmente responsável perante o povo americano, os funcionários que exercem um vasto poder executivo devem ser supervisionados e controlados pelo presidente eleito pelo povo", diz a ordem.