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TCU vota pedido sobre possíveis irregularidades em contrato do Banco do Nordeste

Política
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O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na sessão da próxima quarta-feira, 29, uma solicitação do Congresso Nacional para a fiscalização de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização de contrato celebrado entre o Banco do Nordeste do Brasil e uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O contrato envolve a gestão de microcrédito.

 

O Tribunal também vai avaliar um pedido do Legislativo sobre possíveis fraudes em contratos do Ministério da Saúde.

 

Em outro processo, a Corte analisará uma solicitação de informações sobre a participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima.

 

A pauta é atualizada até o dia da sessão, com a retirada ou a inclusão de novos processos.

 

Vejas os destaques da pauta:

 

*Agravo contra decisão sobre possíveis irregularidades em contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos e execução das obras para a construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, ligando o Brasil (Guajará-Mirim) e a Bolívia (Guayaramerin), na BR425/RO;

 

*Solicitação do Congresso Nacional em que são requeridas informações acerca de possível fraude em contratos do Ministério da Saúde;

 

*Solicitação do Congresso na qual são requeridas informações sobre a participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima, esclarecimentos sobre os potenciais riscos de novos estouros de orçamento e medidas de fiscalização;

 

*Solicitação do Congresso sobre ato de fiscalização e controle para investigar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização de contrato celebrado entre o Banco do Nordeste do Brasil e organização da sociedade civil (OSCIP) para gestão do setor de microcrédito;

 

*Denúncia de supostas irregularidades quanto a pagamento de honorários de sucumbência;

 

*Embargos de declaração em embargos de declaração em face de acórdão proferido em representação autuada para analisar a conformidade das medidas e decisões tomadas pelos órgãos de deliberação da Petrobras na condução da política de reajuste de preços de combustíveis adotada pela empresa no período de 2002 a 2019;

 

*Processo de desestatização que trata de licitação com o objetivo de selecionar parceiros para operacionalizar o canal de atendimento denominado Loja de Correios Franqueada (LCF);

 

*Monitoramento do cumprimento de determinação feita, no âmbito do Fiscobras 2023, com o objetivo de fiscalizar os serviços de manutenção (conservação/recuperação) da BR-364/AC, referentes ao segmento entre o km 274,20 e o km 490,60 e do acesso ao município de Manoel Urbano/AC;

 

*Denúncia acerca de possíveis irregularidades na aprovação das contas da Confederação Brasileira de Canoagem referentes ao exercício de 2021;

 

*Monitoramento do cumprimento das determinações e da implementação das recomendações exaradas por meio de acórdão proferido em auditoria operacional realizada nos procedimentos para expedição de licenças ambientais.

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Internacional

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Caças britânicos interceptaram duas aeronaves russas voando perto do espaço aéreo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), segundo comunicado divulgado pelo Ministério da Defesa do Reino Unido. As interceptações marcam o primeiro voo da Força Aérea Real (RAF, na sigla em inglês) como parte da Operação "CHESSMAN" e ocorrem poucas semanas após o início da defesa britânica, junto à Suécia, do flanco leste da Otan.

O comunicado diz que dois Typhoons da RAF foram enviados da Base Aérea de Malbork, na Polônia, na última terça-feira, dia 15, para interceptar uma aeronave de inteligência russa Ilyushin Il-20M "Coot-A" que sobrevoava o Mar Báltico.

Depois, na quinta-feira, dia 17, outros dois Typhoons partiram da base para interceptar uma aeronave desconhecida que deixava o espaço aéreo de Kaliningrado e se aproximava do espaço aéreo da Otan.

Ainda segundo o documento, a medida segue o compromisso do governo britânico de aumentar os gastos com defesa para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

"O Reino Unido é inabalável em seu compromisso com a Otan. Com a crescente agressão russa e o aumento das ameaças à segurança, estamos nos mobilizando para tranquilizar nossos Aliados, dissuadir adversários e proteger nossa segurança nacional por meio do nosso Plano para a Mudança", disse o ministro das Forças Armadas, Luke Pollard, em nota.

Internacional

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira, 21, que o Brasil é o País da paz e que por isso continuará tentando ajudar no diálogo pelo fim das guerras, como a que ocorre na faixa de Gaza. Alckmin foi questionado em entrevista à CNN Brasil sobre o resultado de esforços de lideranças como o Papa Francisco, que morreu nesta segunda-feira, 21, para pacificar regiões.

"O Brasil é o país da paz, e exatamente por não ter litígio com ninguém, ele pode ajudar, ajudar nesse diálogo. É mais demorado infelizmente, mas o Brasil é sempre um protagonista importante, e o presidente Lula é um protagonista importante da paz e do diálogo, vamos continuar nesse trabalho", disse o vice-presidente.

Alckmin contou também que ainda conversará com Lula sobre a presença do Brasil no enterro do pontífice, e lembrou que o presidente já decretou luto oficial de sete dias pela morte do papa. "Para nós católicos, nosso líder, o Papa, sua santidade. Para toda a humanidade, a figura maravilhosa da paz, da concórdia, do diálogo entre as religiões, da inclusão, do respeito, é uma vida de exemplos que fica para todos nós. E o Brasil tinha um enorme carinho com o Papa", disse Alckmin sobre o papa Francisco.

O ministro também foi perguntado sobre a agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que encontrou o líder da igreja católica em audiência reservada no ano passado, no contexto de conversas sobre a agenda de tributação de super-ricos - que atualmente é a proposta de compensação fiscal para o governo ampliar a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Sobre o tema, Alckmin disse ser importante que o País tenha boas políticas públicas para ajudar a vida dos que mais necessitam. "E levar essa verdadeira mensagem de fraternidade, de diálogo, não de prepotência, de força, mas do diálogo e da compaixão", afirmou.

"Amar ao próximo não é discurso. Amar ao próximo são atitudes, são propostas, são ações, que a fé sem obras é morta", disse o vice-presidente.

Internacional

A China irá impor sanções a algumas autoridades dos Estados Unidos e chefes de organizações não governamentais (ONGs) por comportamentos flagrantes relacionados a Hong Kong, informou o Ministério das Relações Exteriores. As sanções são uma resposta às penalidades impostas pelos Estados Unidos em março contra seis autoridades chinesas e de Hong Kong, afirmou o porta-voz do ministério, Guo Jiakun, em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 21.

Pequim irá impor sanções a vários membros do Congresso americano, autoridades governamentais e chefes de ONGs por terem "se comportado mal em questões relacionadas a Hong Kong", disse Jiakun, sem revelar os nomes.

O porta-voz alertou que os Estados Unidos não têm permissão para interferir nos assuntos de Hong Kong. Pequim considera Hong Kong uma parte inalienável da China. "Quaisquer ações equivocadas tomadas pelos EUA em questões relacionadas a Hong Kong serão respondidas com firmes contra-ataques e medidas recíprocas da China", disse Guo.

A medida ocorre semanas após o Departamento de Estado dos EUA impor sanções a autoridades chinesas e de Hong Kong, citando a repressão política contínua em Hong Kong - e os esforços para estender essa repressão a cidadãos dos EUA - e as restrições ao acesso ao Tibete.

As seis autoridades citadas pelos EUA incluem Raymond Siu, comissário de polícia de Hong Kong, e Paul Lam, secretário de Justiça da cidade. Fonte: Dow Jones Newswires