PEC do Semipresidencialismo ganha impulso com Hugo Motta na Câmara

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) reuniu o número mínimo necessário de 171 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Semipresidencialismo seja protocolada na Câmara. O número de subscrições aumentou substancialmente após o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defender o modelo parlamentarista em entrevista nesta segunda-feira, 3. Hauly disse que vai protocolar a PEC quando chegar ao apoio de 300 deputados, para "mostrar força". A proposta tinha 178 adesões até a tarde de ontem.

O semipresidencialismo é um modelo de governo em que o presidente da República divide o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional - uma espécie de "meio-termo" entre o atual presidencialismo do Brasil e o parlamentarismo.

A proposta de Hauly daria ao premiê a capacidade de definir o plano de governo e o controle orçamentário, além de empoderar a Câmara, que poderia votar sozinha moções de confiança e censura. Pela PEC, o presidente da República é o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, mas há também o primeiro-ministro, que é o chefe de governo.

Orçamento

Como mostrou a Coluna do Estadão, a discussão ganha força em momento de conflito entre os três Poderes sobre a execução do Orçamento da União. Nos últimos anos, principalmente durante a presidência de Arthur Lira (PP-AL) na Câmara, os parlamentares ganharam ainda mais poder sobre a destinação de emendas, o que enfraqueceu o Executivo. Mas esse modelo de distribuição de recursos tem sido questionado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira também defendeu, em seu mandato, a adoção do semipresidencialismo e chegou a criar um grupo de trabalho para discutir o tema. A mudança de sistema de governo já foi fomentada pelo o ex-presidente Michel Temer (MDB) e tem a simpatia de autoridades da cúpula do Judiciário. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou no ano passado que o semipresidencialismo poderia ser "uma forma de estabilização para a democracia". Mais recentemente, no fim de janeiro, o ministro Gilmar Mendes também defendeu o modelo.

Hauly intensificou uma campanha aberta entre os parlamentares no dia da definição do novo comandante da Câmara, quando a PEC reunia 134 assinaturas. Foram colhidas mais 13 assinaturas até a tarde de terça-feira, 4. Em menos de 24 horas depois, mais 31 parlamentares apoiaram a proposta, chegando às 178 assinaturas.

Motta defendeu a adoção do modelo parlamentarista no Brasil com uma implementação a ser feita a longo prazo. "A discussão sobre o parlamentarismo deve existir no Congresso, mas não para 2026. A discussão se faz necessária por um período, até para que a população entenda. Já temos esse modelo em vários países, na Europa. O Brasil não tem condições de discutir isso, a longo prazo", afirmou.

Funções

Segundo o texto apresentado, o primeiro-ministro seria nomeado pelo presidente da República após consultar membros do Congresso maiores de 35 anos. Ele poderia formular um programa de governo, exercer a direção superior da administração federal, indicar os ministros de Estado, expedir decretos, ter a gerência sobre o Orçamento, prover e extinguir cargos públicos federais, entre outras funções.

O premiê precisaria comparecer mensalmente e de forma obrigatória ao Congresso para apresentar relatório sobre a execução do programa de governo ou expor assuntos de relevância para o País, sob pena de crime de responsabilidade. Ele pode ser demitido caso o seu programa de governo seja rejeitado, caso o voto de confiança não seja aprovado pela Câmara ou caso essa mesma Casa aprove moção de censura, definida por maioria absoluta. A moção de censura pode ser feita após seis meses da posse do primeiro-ministro, por iniciativa de um quinto dos parlamentares.

Nesse novo modelo, o presidente da República ganharia o poder de dissolver a Câmara dos Deputados em caso de grave crise política e institucional e de convocar extraordinariamente o Congresso. Ele mantém a capacidade de nomear ministros do Supremo e dos demais tribunais superiores, os chefes de missão diplomática, o presidente e os diretores do Banco Central, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Ainda tem o poder de sancionar ou vetar projetos do Congresso.

Assuntos relativos às Forças Armadas e a questões de guerra e paz também ficam com o presidente, além de condecorações, indulto ou graça. O presidente pode delegar funções ao primeiro-ministro. Hauly chama a proposição de "PEC da independência do Parlamento brasileiro, depois de 136 anos de presidencialismo imperial". "Nas melhores democracias, Parlamento e Executivo atuam em conjunto para garantir eficiência, eficácia e estabilidade política", disse.

Trâmite

Para a aprovação, a PEC precisaria avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, depois, passar por uma comissão especial. Após a aprovação nesse colegiado, a matéria vai ao plenário, onde precisa de uma aprovação de 3/5, isto é, 308 dos 513 deputados, em dois turnos. No Senado, a PEC vai novamente para análise na CCJ e, posteriormente, ao plenário, onde precisaria do voto favorável de 49 dos 81 senadores. A tramitação de uma PEC, no geral, leva bastante tempo até a aprovação nas duas Casas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.