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Após veto da Câmara, prefeito de São Luís vai à Justiça contra aumento do próprio salário

Política
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A Câmara Municipal de São Luís (MA) derrubou nesta quarta-feira, 5, o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) ao projeto de lei que aumenta o salário dele de R$ 25 mil para R$ 38 mil. A proposta foi aprovada pelos vereadores da capital do Maranhão em 18 de dezembro, mas foi vetada por Braide em 3 de janeiro.

Após o revés no Legislativo, o prefeito afirma que recorrerá à Justiça para que seu pagamento não sofra alterações. "Esse valor faz o salário ser o maior entre os prefeitos do País, ao lado do prefeito de São Paulo. Buscarei a Justiça para derrubar o aumento e manter o valor atual", afirmou o prefeito em publicação nas redes sociais.

Braide alega que, enquanto seu salário aumentou, outras áreas do orçamento da cidade passaram por cortes ou não foram ajustadas à inflação. A Câmara e a prefeitura de São Luiz foram procuradas pelo Estadão para comentar a declaração, mas não haviam retornado até a publicação deste texto.

Nesta quarta-feira, a Casa se reuniu com 23 vetos na pauta. Desses, 15 foram votados, com seis vetos mantidos e nove rejeitados. O veto contra o reajuste salarial foi derrubado por 24 votos contra cinco.

O salário de outras categorias do funcionalismo municipal, como auditores e controladores, está vinculado ao vencimento mensal do chefe do Executivo da cidade. A estimativa é que cerca de 400 servidores sejam beneficiados com a decisão.

Os defensores da proposta argumentam que o salário do prefeito está defasado, comprometendo reajustes de outras categorias de funcionários públicos. O último reajuste salarial do prefeito, fixando o vencimento em R$ 25 mil mensais, foi realizado em janeiro de 2009.

"Não aumentamos apenas o salário do prefeito, fazemos justiça com aqueles que serviram e servem nossa cidade. É a correção para que não haja uma perda absurda de salários de pensionistas e aposentados. Isso seria uma injustiça com aqueles que tanto serviram nosso município", afirmou o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara, durante a sessão de 18 de dezembro.

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Internacional

Internacional

Um juiz federal dos EUA suspendeu nesta quinta-feira, 6, o prazo imposto pelo presidente Donald Trump para que mais de 2 milhões de funcionários da administração federal comunicassem até hoje se pretendem aderir a um plano de demissão voluntária anunciado na última semana.

Conforme um e-mail enviado pelo governo no dia 29 de janeiro, os servidores tinham até as 23h59 desta quinta-feira para escolher entre pedir demissão com oito meses de pagamento como indenização ou correr o risco de serem demitidos na hora, em uma das medidas mais radicais do governo republicano até agora para reduzir os gastos com pessoal.

O prazo foi barrado pelo juiz George A. O'Toole Jr., de Massachusetts, que proibiu o Escritório de Gestão de Pessoal de executar as ofertas de aquisição que foram enviadas por e-mail aos funcionários federais. Com a decisão, o prazo foi empurrado até segunda-feira, 10, quando uma audiência sobre o plano foi marcada.

Ele não manifestou nenhuma opinião sobre a legalidade do programa. A audiência foi agendada para às 14h (16h no horário de Brasília), e agora o governo Trump deve estender o prazo de resposta até depois deste horário.

O programa de demissão voluntária foi orquestrado por Elon Musk, o bilionário que atua como um dos principais conselheiros de Trump, para promover o objetivo do presidente republicano de reformular o governo federal, enfraquecendo o que seus aliados descrevem como o "deepstate" ("estado profundo") que minou seu primeiro mandato.

Musk, o homem mais rico do mundo e um dos principais doadores da campanha eleitoral de Trump, está à frente de um Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) com o objetivo de cortar gastos em agências federais.

Karoline Levitt, secretária de imprensa da Casa Branca, disse que até esta quinta-feira, cerca de 40 mil funcionários federais concordaram em se demitir em troca de continuarem sendo pagos até 30 de setembro. A porta-voz falava para a imprensa no momento em que o juiz bloqueou o plano.

"Nós esperamos que esse número cresça", disse Karoline. "Nós encorajamos trabalhadores federais nesta cidade a aceitar essa oferta muito generosa."

Karoline ainda sugeriu que aqueles funcionários que querem "roubar o povo americano" são convidados a aderir ao programa.

"Eles não querem entrar no escritório. Se eles querem roubar o povo americano, então eles são bem-vindos para aceitar essa aquisição e nós encontraremos pessoas altamente qualificadas" para substituí-los. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou nesta quinta-feira, 6, que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a sua equipa política continuam analisando opções sobre como reduzir o tamanho do Departamento de Educação, ou aboli-lo completamente. Em entrevista à Fox News, a representante disse que o republicano está empenhado em garantir que os "Estados e os pais tenham uma palavra a dizer no sistema educativo dos nossos filhos".

Segundo Leavitt, o atual sistema, focado em Washington, "não está funcionando", enquanto são gastos centenas de bilhões em educação todos aos anos.

Internacional

O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, afirmou nesta quinta, 6, que conversará com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tarde de sexta-feira, 7. A informação foi publicada pelo perfil do panamenho no X, antigo Twitter, citando como horário esperado para a conversa 17h30 (de Brasília).

Hoje, Mulino negou que seu governo tenha fechado um acordo com os Estados Unidos autorizando navios de guerra americanos a transitarem no Canal do Panamá sem pagar taxas.