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Deputados que assinaram a PEC do semipresidencialismo, modelo que dá mais poder ao Congresso

Política
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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no País obteve o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara.

A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e, até a manhã desta quinta-feira, 6, registrava 179 assinaturas no sistema interno da Casa.

O texto já ultrapassa a exigência de 171 signatários para começar a tramitar, mas o autor afirma que só protocolará a proposta com ao menos 300 assinaturas, de forma a demonstrar apoio ao tema.

O semipresidencialismo é um modelo alternativo ao presidencialismo que vigora no País. Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.

O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o Orçamento.

O presidente mantém as prerrogativas de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, além de chefes de missão diplomática, presidente e diretores do Banco Central (BC), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

Enquanto República, o Brasil já adotou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 a janeiro de 1963. O sistema, adotado como resolução da crise provocada pela renúncia à Presidência de Jânio Quadros, foi descontinuado após um referendo com ampla rejeição ao modelo. Um novo referendo sobre o modelo de governo foi realizado em 1993, no qual o parlamentarismo voltou a ser rejeitado.

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, é um dos signatários da proposta. O partido de Motta conta com o maior número de adeptos à medida, somando 35 assinaturas, seguido pelo PL, com 33 apoios, e pelo União Brasil, com 28.

O PT está ausente da lista de signatários, mas há adesões do "núcleo duro" da base de sustentação ao governo, como sete assinaturas do PDT e duas do PSB, sigla do ex-presidente Geraldo Alckmin. Além disso, PCdoB e PV, legendas federadas ao PT, registram um apoio cada.

Veja os deputados que assinaram a PEC:

1.Adail Filho (Republicanos-AM)

2.Adolfo Viana (PSDB-BA)

3.Aécio Neves (PSDB-MG)

4.Afonso Motta (PDT-RS)

5.AJ Albuquerque (PP-CE)

6.Alberto Fraga (PL-DF)

7.Alceu Moreira (MDB-RS)

8.Alex Manente (Cidadania-SP)

9.Alex Santana (Republicanos-BA)

10.Alfredo Gaspar (União Brasil-AL)

11.Aluisio Mendes (Republicanos-MA)

12.Amaro Neto (Republicanos-ES)

13.Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)

14.Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)

15.Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA)

16.Átila Lira (PP-PI)

17.Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

18.Bacelar (PV-BA)

19.Baleia Rossi (MDB-SP)

20.Bandeira de Mello (PSB-RJ)

21.Benes Leocádio (União Brasil-RN)

22.Beto Pereira (PSDB-MS)

23.Beto Richa (PSDB-PR)

24.Bibo Nunes (PL-RS)

25.Bruno Farias (Avante-MG)

26.Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

27.Capitão Alberto Neto (PL-AM)

28.Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)

29.Carlos Sampaio (PSD-SP)

30.Célio Silveira (MDB-GO)

31.Celso Russomanno (Republicanos-SP)

32.Charles Fernandes (PSD-BA)

33.Claudio Cajado (PP-BA)

34.Cleber Verde (MDB-MA)

35.Cobalchini (MDB-SC)

36.Coronel Assis (União Brasil-MT)

37.Da Vitoria (PP-ES)

38.Damião Feliciano (União Brasil-PB)

39.Dani Cunha (União Brasil-RJ)

40.Daniel José (Podemos-SP) (ex-deputado)

41.Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)

42.Danilo Forte (União Brasil-CE)

43.David Soares (União Brasil-SP)

44.Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)

45.Delegada Ione (Avante-MG)

46.Delegada Katarina (PSD-SE)

47.Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG)

48.Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

49.Diego Garcia (Republicanos-PR)

50.Dilceu Sperafico (PP-PR)

51.Domingos Neto (PSD-CE)

52.Domingos Sávio (PL-MG)

53.Doutor Luizinho (PP-RJ)

54.Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO)

55.Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

56.Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

57.Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES)

58.Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)

59.Duda Ramos (MDB-RR)

60.Eduardo da Fonte (PP-PE)

61.Eli Borges (PL-TO)

62.Elmar Nascimento (União Brasil-BA)

63.Ely Santos (Republicanos-SP)

64.Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)

65.Fausto Pinato (PP-SP)

66.Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

67.Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE)

68.Fernando Monteiro (PP-PE)

69.Fernando Rodolfo (PL-PE)

70.Fred Linhares (Republicanos-DF)

71.General Girão (PL-RN)

72.Geraldo Resende (PSDB-MS)

73.Gilberto Abramo (Republicanos-MG)

74.Gilvan da Federal (PL-ES)

75.Giovani Cherini (PL-RS)

76.Greyce Elias (Avante-MG)

77.Guilherme Uchoa (PSB-PE)

78.Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)

79.Hugo Motta (Republicanos-PB) (presidente da Câmara)

80.Icaro de Valmir (PL-SE)

81.Igor Timo (PSD-MG)

82.Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

83.Jadyel Alencar (Republicanos-PI)

84.Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO)

85.Joaquim Passarinho (PL-PA)

86.Jorge Braz (Republicanos-RJ)

87.Jorge Goetten (Republicanos-SC)

88.José Medeiros (PL-MT)

89.José Nelto (União Brasil-GO)

90.José Rocha (União Brasil-BA)

91.Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)

92.Julio Lopes (PP-RJ)

93.Júnior Ferrari (PSD-PA)

94.Kim Kataguiri (União Brasil-SP)

95.Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)

96.Laura Carneiro (PSD-RJ)

97.Lêda Borges (PSDB-GO)

98.Leo Prates (PDT-BA)

99.Luciano Vieira (Republicanos-RJ)

100.Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ)

101.Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) (autor)

102.Luiz Fernando Faria (PSD-MG)

103.Luiz Lima (PL-RJ)

104.Luiz Nishimori (PSD-PR)

105.Lula da Fonte (PP-PE)

106.Marangoni (União Brasil-SP)

107.Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)

108.Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)

109.Marcelo Queiroz (PP-RJ)

110.Márcio Marinho (Republicanos-BA)

111.Marco Brasil (PP-PR)

112.Marcos Pollon (PL-MS)

113.Maria Rosas (Republicanos-SP)

114.Mário Heringer (PDT-MG)

115.Marx Beltrão (PP-AL)

116.Mauricio do Vôlei (PL-MG)

117.Mauricio Marcon (Podemos-RS)

118.Mauricio Neves (PP-SP)

119.Mauro Benevides Filho (PDT-CE)

120.Mayra Pinheiro (PL-CE) (ex-deputado)

121.Mendonça Filho (União Brasil-PE)

122.Moses Rodrigues (União Brasil-CE)

123.Murilo Galdino (Republicanos-PB)

124.Newton Cardoso Jr (MDB-MG)

125.Orlando Silva (PCdoB-SP)

126.Osmar Terra (MDB-RS)

127.Ossesio Silva (Republicanos-PE)

128.Otoni de Paula (MDB-RJ)

129.Otto Alencar Filho (PSD-BA)

130.Padovani (União Brasil-PR)

131.Pastor Eurico (PL-PE)

132.Pastor Gil (PL-MA)

133.Pauderney Avelino (União Brasil-AM)

134.Paulinho da Força (Solidariedade-SP)

135.Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

136.Paulo Azi (União Brasil-BA)

137.Paulo Magalhães (PSD-BA)

138.Pedro Lupion (PP-PR)

139.Pedro Paulo (PSD-RJ)

140.Pedro Westphalen (PP-RS)

141.Pezenti (MDB-SC)

142.Pinheirinho (PP-MG)

143.Pompeo de Mattos (PDT-RS)

144.Rafael Prudente (MDB-DF)

145.Rafael Simoes (União Brasil-MG)

146.Reinhold Stephanes (PSD-PR)

147.Renata Abreu (Podemos-SP)

148.Renilce Nicodemos (MDB-PA)

149.Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

150.Robério Monteiro (PDT-CE)

151.Roberta Roma (PL-BA)

152.Roberto Duarte (Republicanos-AC)

153.Robinson Faria (PL-RN)

154.Rodrigo da Zaeli (PL-MT)

155.Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)

156.Rodrigo Valadares (União Brasil-SE)

157.Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS)

158.Rosangela Moro (União Brasil-SP)

159.Rosângela Reis (PL-MG)

160.Ruy Carneiro (Podemos-PB)

161.Samuel Viana (Republicanos-MG)

162.Sanderson (PL-RS)

163.Sidney Leite (PSD-AM)

164.Silas Câmara (Republicanos-AM)

165.Silvia Cristina (PP-RO)

166.Soraya Santos (PL-RJ)

167.Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

168.Thiago de Joaldo (PP-SE)

169.Thiago Flores (Republicanos-RO)

170.Toninho Wandscheer (PP-PR)

171.Vermelho (PL-PR)

172.Vinicius Carvalho (Republicanos-SP)

173.Vitor Lippi (PSDB-SP)

174.Wellington Roberto (PL-PB)

175.Wilson Santiago (Republicanos-PB)

176.Yury do Paredão (MDB-CE)

177.Zé Silva (Solidariedade-MG)

178.Zé Trovão (PL-SC)

179.Zucco (PL-RS)

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Internacional

Internacional

O Partido Democrata de Hong Kong, fundado em 1994 por Martin Lee, deve ser diluído ainda este ano. No último domingo, 13, 90% dos membros da sigla presentes em uma assembleia votaram pela dissolução do partido. O porcentual de votantes permite que os líderes da sigla prossigam com as medidas necessárias para o encerramento.

A discussão sobre a dissolução ocorre desde fevereiro, quando o presidente da sigla, Lo Kin-hein, afirmou que os membros se reuniriam para discutir o encerramento.

O Partido Democrata de Hong Kong foi um dos maiores do país nos anos seguintes à sua criação, formada por uma junção dos antecessores Meeting Point, Democratic Party e United Democrats of Hong Kong (UDHK). O partido ocupou amplo número de cadeiras ao longo dos anos, com grande representatividade política.

Desde 1997, quando a soberania de Hong Kong foi transferida para a China, o partido já indicava sua atitude com relação à transferência de governo afirmando em sua primeira cláusula que "Hong Kong é uma parte inalienável da China" e que o partido apoiava a "reversão de Hong Kong para a China".

No momento de maior atuação, o partido defendeu pautas que passavam do sufrágio universal aos direitos trabalhistas, passando por tentativas de negociações com Pequim em 2010, por exemplo.

Com o passar do tempo e aumento dos conflitos entre o país e o governo chinês, o Democrata passou a ser considerado um partido moderado, o que rendeu críticas de outras siglas pró-democracia, consideradas mais radicais.

Muitos membros do partido foram exilados ou presos nos anos seguintes com a crescente tensão entre o país e a China após a promulgação da Lei de Soberania Nacional, culminando em sua possível dissolução ainda este ano.

Lau Wai-hing, que foi vice-presidente do partido, disse à BBC que não concordava com a dissolução da sigla, mas que não gostaria de "ver mais pessoas indo para a cadeia".

O partido deve realizar nova assembleia entre os membros até que se decida pela possível dissolução. Até lá, a sigla deve manter suas atividades.

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, relatou 46 ataques russos e 901 ocorrências de bombardeios, 448 deles com armamento pesado, até às 16h deste domingo, em horário local, em publicação no X neste domingo, 20. O presidente citou relatório do coronel-general Oleksandr Syrskyi, chefe do exército ucraniano. Zelensky também afirmou que a Rússia é a única fonte da guerra entre os países.

"O exército ucraniano está agindo - e continuará agindo - de forma totalmente simétrica. Essa Páscoa demonstrou claramente que a única fonte dessa guerra, e a razão pela qual ela se arrasta, é a Rússia" escreveu o presidente ucraniano. "Estamos prontos para avançar em direção à paz e a um cessar-fogo completo, incondicional e honesto, que poderia durar pelo menos 30 dias, mas até agora não houve resposta da Rússia a esse respeito", acrescentou.

A Rússia anunciou no sábado, 19, um acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa, de acordo com informações da agência de notícias estatal Tass. O presidente da Ucrânia, no entanto, afirma que os bombardeios continuam.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, acusou a Rússia neste domingo de criar uma falsa aparência de respeito a um cessar-fogo de Páscoa, afirmando que Moscou continuou lançando ataques durante a noite, mesmo após o presidente russo, Vladimir Putin, anunciar uma trégua temporária unilateral na Ucrânia.

"Na manhã de Páscoa, podemos dizer que o exército russo está tentando criar uma impressão geral de cessar-fogo, mas, em alguns locais, não abandona tentativas isoladas de avançar e causar perdas à Ucrânia", disse Zelenski em uma publicação na rede X.

Apesar da declaração de cessar-fogo feita por Putin no sábado, Zelenski afirmou na manhã de domingo que as forças ucranianas registraram 59 episódios de bombardeios russos e cinco investidas de unidades em diferentes pontos da linha de frente, além de dezenas de ataques com drones.

Em uma atualização posterior também publicada na plataforma, Zelenski disse que "apesar de a Ucrânia ter declarado uma abordagem simétrica às ações russas", houve um aumento nos bombardeios e ataques com drones desde as 10h (horário local). Ele afirmou, no entanto, que "ao menos foi algo positivo o fato de não terem soado os alertas de ataque aéreo".

"Na prática, ou Putin não tem controle total sobre seu exército, ou a situação prova que, na Rússia, não há qualquer intenção de dar um passo real para encerrar a guerra - o único interesse é obter uma cobertura favorável na mídia", escreveu ele.

Zelenski afirmou que a Rússia deve cumprir integralmente as condições do cessar-fogo e reiterou a proposta da Ucrânia de estender a trégua por 30 dias, a partir da meia-noite de domingo.

Ele disse que a proposta "permanece sobre a mesa" e acrescentou: "Agiremos de acordo com a situação real no terreno".

Zelenski declarou, na noite de sábado, que algumas áreas estavam mais calmas desde o anúncio do cessar-fogo, o que, segundo ele, demonstra que Putin é a "verdadeira causa" da guerra.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

Autoridades nomeadas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson afirmaram que as forças ucranianas continuaram os ataques.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

Autoridades nomeadas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson afirmaram que as forças ucranianas continuaram os ataques.

Poucas horas após anunciar o cessar-fogo, o presidente Vladimir Putin participou na noite de sábado de uma missa de Páscoa na Catedral de Cristo Salvador, em Moscou, conduzida pelo Patriarca Kirill - líder da Igreja Ortodoxa Russa e defensor declarado de Putin e da guerra na Ucrânia.

Segundo o Kremlin, o cessar-fogo terá duração das 18h de sábado, no horário de Moscou, até a meia-noite após o domingo de Páscoa.

Putin não forneceu detalhes sobre como o cessar-fogo seria monitorado nem se ele se aplicaria a ataques aéreos ou aos combates terrestres que continuam sem interrupção.

O anúncio foi feito após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar na sexta-feira que as negociações entre Ucrânia e Rússia estão "chegando a um ponto decisivo" e insistir que nenhum dos lados está "jogando com ele" em sua tentativa de pôr fim à guerra, que já dura três anos.